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Secretaria de Indústria e Comércio nega pagamentos irregulares

A Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) se manifestou, por meio de nota, acerca das matérias veiculadas neste Blog intituladas como “Relatório detecta ausência de bens públicos de Secretaria do governo Flávio Dino” e “Governo Flávio Dino pagou mais de R$ 1 milhão de forma ilícita para empresas, diz relatório” (reveja aqui e aqui).

Confira a nota abaixo:

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Relatório detecta ausência de bens públicos de Secretaria do governo Flávio Dino

Relatório da Unidade Gestora de Atividades Meio (UGAM) verificou a ausência de vários bens móveis e incoerência no inventário de material da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio do Maranhão (SEINC), no exercício de 2015.

Após a conferência física nos diversos setores da SEINC, foi constatada a ausência de vários itens nos Termos de Responsabilidade, apresentado pelo ex-encarregado do Serviço de Material e Patrimônio. A checagem também foi realizada nas unidades de Caxias, Timon e Bacabeira. O resultado não foi diferente do cenário da capital.

Diante da circunstância, foi criada uma comissão para averiguar o sumiço dos bens e identificar os autores dos ‘desaparecimentos’.  Durante a inspeção, foi realizada a atualização dos itens e colhidas as assinaturas dos responsáveis pelos setores.

No almoxarifado da pasta, também foram detectadas contradições com o inventário de material, inexistência de requisições de materiais e falta de controle. “Vários itens de materiais inexistentes e outros com quantidade variado para maior e menor do inventário. Os mesmos eram entregues por vários servidores da UGAM, algumas vezes eram entregues e anotados em mapa, sem a descrição e quantidade devida”, aponta trecho do relatório.

Também foi sugerida uma comissão para proceder os acertos necessários no setor de almoxarifado da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, comandada pelo secretário José Simplício Alves de Araújo.

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Secretaria de Indústria e Comércio nega contratos superfaturados

A Secretaria de Estado de Indústria e Comércio se manifestou, por meio de nota, sobre a matéria veiculada neste Blog intitulada “Relatório encontra no governo Flávio Dino ‘superfaturamento'”.

Segundo a nota, o órgão afirma que o documento publicado foi adulterado e que a determinação do secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, determinou que todos os processos de litações fossem submetidos a constantes auditorias.

Veja a nota:

A respeito da notícia publicada no blog “Neto Ferreira”, a Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC) informa que seu departamento jurídico está tomando as providências cabíveis em relação à difamatória e distorcida matéria, em face à situação de constrangimento e prejuízo moral a que foi submetida, uma vez que foi citada, no decorrer da publicação, fatos falsificados e distorcidos de verdade.

Desde que iniciou a gestão do secretário Simplício Araújo, a primeira determinação foi manter todos os processos de licitações e pagamentos sobre constante auditoria e controle interno, primando pela organização, em obediência aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e economicidade.

A determinação do secretário de manter o Controle Interno sobre os processos da SEINC, é meta que visa proteger o interesse público e, principalmente, o erário além de auxiliar o gestor no cumprimento de sua missão e, nesse caso, esclarecemos:

A imagem publicada do relatório é falsa pois, o trecho publicado trata-se de uma resenha que foi subtraída e adulterada e que não condiz com a verdade dos trabalhos realizados;

Ressaltamos que o trecho adulterado nada mais enfatiza que o resultado do controle interno determinado pelo secretário nos processos da SEINC, quando se verificou uma inconsistência no processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, em que, dentro do universo de 3 “LOTES” adjudicados pelo menor preço, um item em específico se encontrava acima do preço de mercado, o que foi devidamente corrigido por determinação do secretário;

Em todos os processos revisados as inconsistências foram sanadas por determinação do secretário Simplício Araújo, na forma da lei, com sindicâncias, processos administrativos, e/ou providências com o devido parecer ao setor competente, como é o caso do Pregão supracitado, que teve seu contrato suprimido em 25% conforme preconiza a Lei n° 8.666/93;

A decisão do secretário em revisar os processos e manter o controle interno, demonstra o compromisso e otimização de recursos.

Afirmamos que a matéria é direcionada e tendenciosa, pois em nenhum momento informa ao público qual foi o resultado do procedimento de auditoria interna realizada e os resultados para o bom desempenho do serviço público.


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Governo Flávio Dino pagou mais de R$ 1 milhão de forma ilícita para empresas, diz relatório

A Unidade Gestora de Atividades Meio (UGAM), setor do Governo do Maranhão, realizou uma fiscalização no setor financeiro da Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC), no ano de 2015, e detectou diversas falhas em contratos e pagamentos.

De acordo com o relatório da auditoria interna, produzido pela própria gestão estadual, obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, a Secretaria de Indústria e Comércio também realizou pagamentos no total de R$ 1.540.834,16 milhão para empresas Eco Serviços e Construção LTDA e Verdice Construções e Terraplanagem LTDA. As empresas são apontadas por receberem repasses do governo de forma ilícita sem apresentaram Certidões de Regularidade Fiscal (CRF), o que vai de encontro com a Lei nº 8.666/93.

A Lei referida acima afirma também que os repasses não podem ser feitos com CRF vencidas, no entanto a SEINC contrariou tal regra e efetuou os pagamentos para as empresas.

Outra irregularidade identificada foi a concessão de R$ 100 mil para a FECOIMP pelo Convênio nº 02/2015, mesmo esta estando com a CRF do FGTS vencida, o que contraria as determinações do Tribunal de Contas do Estado, segundo a IN 18/2008/TCE e a Lei 8.666/93.

Foi encontrada, também, divergência em um acordo contratual que tinha como objetivo a locação de veículos com a disponibilização de motorista. Porém, foi verificado que os carros são operados por servidores da SEINC, o que contraria o Edital, no qual diz que a empresa vencedora da licitação deverá fornecer os veículos com motorista.

“Constatamos, ainda, nos processos de pagamento da Empresa QUADRANTE, a ausência de relatório fotográfico dos serviços executados e estavam sendo pagos por emissão de Nota Fiscal, contrariando Clausula Contratual de Nº 10, tais como a Nota Fiscal emitida em nome da SEINC”, afirmou o relatório da UGAM.

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Relatório encontra no governo Flávio Dino “superfaturamento”

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Relatório produzido pela Unidade Gestora de Atividades Meio (UGAM), encontrou superfaturamentos no governo Flávio Dino, segundo mostra documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira.

No ano de 2015, a Secretaria de Estado de Industria e Comércio, sob o comando de Simplício Araújo, promoveu inúmeras irregularidades com dinheiro público, e desse modo o gestor da pasta pode ser enquadrado no crime de improbidade administrativa.

Uma das irregularidades apontada no relatório foi as aquisições de água mineral em copo no valor de R$ 29,70 e de água mineral em garrafão no valor de R$ 22,40, revelando que houve um suposto superfaturamento nos valores, pois os preços estão mais de 50% acima do mercado.

“Constatamos que no Processo de Contratação de Material de Expediente e Limpeza do PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015CSL/SEINC Tipo Menor no Preço Global por lote foram adjudicados com os seguintes valores a seguir: no item 01 (água mineral em copo) no valor de R$ 29,70 e no item 02 (água mineral em garrafão) no valor de R$ 22,40 do Lote 03, os valores estão a mais de 50% acima do mercado. Providenciamos a coletas de preço no sentido de verificar o preço praticado no mercado e sugerimos a supressão de 25% do lote judiciado, que já se encontra na Assessoria Jurídica para análise, parecer e devida supressão”, detalha a UGAM.


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Simplício Araújo recontrata empresa por quase R$ 1 milhão

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A Refinaria Premium, em Bacabeira, que foi motivo de esperança e investimento para muitos, hoje só traz prejuízos. É uma amostra clara de desperdício de dinheiro público. Em apenas seis meses, o Estado do Maranhão vai gastar a quantia  1.937.817,42 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos) só com os serviços de controle de processos erosivos e manutenção de vias de acesso no terreno da Refinaria.

No mês de Novembro, a Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC) contratou a empresa Ágil Construções e Serviços Ltda para a realização das atividades no período de três meses, com dispensa de licitação, pela quantia de R$ 968.908,71, conforme foi publicado neste Blog. (Reveja)

Como se não bastasse o desaproveitamento do dinheiro público, a SEINC renovou o contrato com a empresa Ágil , no dia 12 de fevereiro, por mais três meses e por mais R$ 968.908,71.

Enquanto não se acha uma solução rentável ao terreno, o Governo do Estado continua arcando com a manutenção do mesmo e jogando dinheiro fora.

A Ágil Construções está sediada na Vila Vicente Fialho, em São Luís e presta serviço desde 2012, segundo consta no site da Receita Federal. E, diante de tais informações vem faturando alto dos cofres do Maranhão.

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Indústria e Comércio vai torrar mais de R$ 400 mil com vigilância de terreno de Refinaria

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), vem gastando dinheiro público sem necessidade.

Afinal, é duvidosa a renovação do contrato com a empresa Manancial Segurança Privada Ltda, pela quantia de R$ 462.803,52 mil para mais 90 dias de prestação de serviço de vigilância motorizada e armada no terreno que seria instalada a Refinaria Premium, em Bacabeira, em caráter emergencial com dispensa de licitação, pois o local está vazio.

Segundo o Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

O Blog já tinha divulgado o primeiro contrato realizado pela Secretaria. (Reveja). Em 6 meses, a Seinc vai gastar R$ 925.607,04 mil em monitoramento de um terreno vazio.

Portanto, não há necessidade do titular da Seinc, Simplício Araújo, autorizar a renovação contratual em caráter emergencial com a referida empresa.

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Maranhão

Indústria e Comércio paga com dispensa R$ 1,4 milhão para monitorar terreno da Refinaria

S√O GON«ALO DO AMARANTE, CEAR¡, BRASIL. 16/05/2013. EDITORIA NEG”CIOS - REFINARIA DO PEC…M. NA FOTO: PLACAS DE INDICA«√O DA PETROBR¡Z COM INDICA«√O DE TRECHO PARA CONSTRU«√O DA REFIANRIA DO PEC…M. FOTO: KLEBER A. GON«ALVES / AGENCIA DIARIO., 19NE0901, 19/03/2015, NEGOCIOS, KLEBER ALVES GONCALVES,

Apesar do cancelamento da construção da Refinaria Premium I da Petrobras, em Bacabeira, a obra continua dando prejuízo aos cofres públicos.

O terreno, doado ao Governo Federal pelo Governo do Maranhão e depois devolvido, até o momento não foi destinado a outro empreendimento, portanto necessita de vigilância para que não seja invadido ou danificado.

Partindo desse princípio, a gestão estadual, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC), contratou, em caráter emergencial com dispensa de licitação, a empresa Manancial Segurança Privada Ltda, pela quantia de R$ 462.803,52 mil para prestar serviço de vigilância motorizada e armada no terreno que seria instalada a Refinaria, durante 90 dias. O contrato foi assinado em outubro de 2015.

O titular da Seinc, Simplício Araújo, também dispensou licitação para contratar a empresa Ágil Construções e Serviços Ltda, em novembro de 2015, pela quantia de R$ 968.908,71 mil para que realizasse a manutenção de vias do local.

Somente para monitorar um terreno vazio, o secretário de Indústria e Comércio gastou R$ 1.431.712,23 milhão em 3 meses.

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