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Secretária de Gestão e Previdência não paga Auxílio-Maternidade

Lilian Guimaraes_Segep

Todo servidor público estadual do Maranhão contribui mensalmente com o Fundo de Benefícios (Funben). O valor descontado corresponde a 3% do salário. O Fundo é gerido pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP) e compõe o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Estaduais, que visa assegurar o direito relativo à previdência social, à saúde e à assistência social.

Um dos direitos assegurados aos beneficiários é o Auxílio-Maternidade, que garante à gestante, ou ao segurado pelo parto de sua esposa, uma quantia paga de uma só vez, igual ao menor vencimento vigente no serviço público estadual. É o que assegura a Lei Complementar nº 73 de 4 de fevereiro de 2004. No entanto, esta regra não está sendo obedecida, conforme denúncia feita ao Blog.

A esposa de um beneficiário deu entrada no auxílio no mês de setembro de 2015, mas até agora, passado seis meses, o valor que lhe é garantido por Lei não foi pago. Pior, o esposo procurou a secretaria competente, na semana passada, e obteve como resposta a falta de recursos. Então, para onde estão sendo destinados os recursos do Fundo? E como fica a situação dos pais que são amparados por Lei, mas desamparados pelo Estado?


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Escândalo: engenheiro do Estado revela fraude em obra da Secretaria de Administração

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Após detectar diversas irregularidades na obra de reforma do Anexo 5 do Centro Administrativo do Estado realizada pela empresa J. Kilder Construções e Serviços Ltda, o engenheiro chefe da Secretaria de Gestão e Previdência (Segep), Marinaldo Damasceno Corrêa Júnior, conversa por telefone com Valber Castro Rosa, engenheiro da J. Kilder e que também seria responsável pela reforma do local.

No áudio, Marinaldo se surpreende ao saber que os proprietários da empresa, Francisco Jesselino Aragão Costa e Amandio Kilder Aragão Costa, usaram indevidamente o nome de engenheiro.

“Ei Valber, é Marinaldo! Estou preocupado, pois não estou conseguindo certificar as ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), inclusive tenho uma ART tua aqui que não está assinada, tenho uma outra que tem apenas um rabisco. Me diz uma coisa, tu não estava responsável por essa obra aqui do anexo 5 não, né?, questionou Damasceno.

Em seguida, Valber responde: “Eu, na realidade, não estava nem sabendo. É porque sou responsável por outra obra. Agora essa obra aí, eu nem soube e nada” afirmou.

No diálogo entre os engenheiros é revelado que houve, sem sombra de dúvidas, crime de falsidade ideológica para que a obra fosse concluída na Secretaria de Administração (Atual Gestão e Previdência).

“Cara como é que tu não está sabendo de nada e ele vão e fazem uma ART com teu nome? Esses caras são loucos? Isso é falsidade ideológica. Isso dá cadeia” exclamou Marinaldo.

No decorrer da conversa, Valber afirma que vai conversa com os donos da empresa e afirma que vai resolver. O engenheiro do estado se mostra preocupado, pois os responsáveis pela empresa tiraram de 14 tesouras baixaram para 7, sem necessidade.

Ouça o áudio no Blog do Kiel Martins


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Poder

Secretaria do governo inaugura obra irregular que foi condenada por engenheiro

Secretária de Gestão e Previdência, Lilian Guimarães.

Secretária de Gestão e Previdência, Lilian Guimarães.

Diversas irregularidades foram detectadas na obra do Anexo 5 realizada no Centro Administrativo do Estado, pela empresa J. Kilder Construções e Serviços Ltda, de propriedade de Francisco Jesselino Aragão Costa e Amandio Kilder Aragão Costa, na gestão da secretária de Gestão e Previdência, Lilian Guimarães. O órgão fica localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no Calhau, em São Luís.

A reforma do local foi autorizada pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) em abril de 2015 com prazo iniciar em agosto e terminar em novembro, para que fossem feitos reparos no telhado, luminárias e paredes do Anexo.

Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Kiel Martins, foi realizada uma licitação nº 002/2015, em 27 de maio de 2015, onde apenas a empresa J Kilder participou da disputa e automaticamente, comprovando a sua competência para realizar os serviços de reforma, foi tida como vencedora, assinando, assim, o contrato de R$ 69.922,60 mil.

De acordo com o relatório, a empresa recebeu o valor de R$ 20.863,86 mil referente ao período de 5 de agosto, quando iniciou a obra, a 22 de setembro, como estava em contrato e a 2ª parcela seria paga quando a empresa apresentasse o relatório “AS BUILT”, ou seja documento final da reforma concluída. Posteriormente a esse período, o engenheiro chefe da Secretaria de Gestão e Previdência, Marinaldo Damasceno Correa Júnior, assegurou que a obra estava dentro do planejamento.

Porém, em 28 de outubro a empresa já apresentava sinais de falta de comprometimento, pois Marinaldo listou diversas irregularidades na reforma, como obra parada, falta de material e equipamentos mal fixados.

Com o decorrer dos dias, as mesmas inconsistências foram detectadas, desse modo, a J. Kilder foi notificada várias vezes. E no mês de novembro, a empresa referida solicitou, ainda, um aditivo, que prontamente foi negado pelo engenheiro chefe. Pois segundo ele, o prazo estipulado daria para concluir a obra.

Apesar de todos alertas e notificações enviados pelo engenheiro-chefe, Marinaldo, que a reforma seria concluída com ausência de materiais importantes para a estrutura da obra, a gestora da pasta, Lilian Guimarães, não tomou atitude alguma em relação ao caso.

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