Poder

Juiz suspende licitação de R$ 76,2 milhões da Seduc

O juiz plantonista Douglas Amorim suspendeu o Pregão Presencial nº 02/2017 da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), que estava licitando um contrato no valor de R$ 76.281.221,52 milhões.

O acordo previa a prestação e execução de serviços continuados de limpeza, desinfecção, higienização e conservação de áreas internas e externas, das instalações físicas e mobiliários, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para atender as necessidades nas dependências das escolas e prédios administrativos.

O Blog do Neto Ferreira já havia denunciado o suposto direcionamento do processo licitatório para algumas empresas (relembre a história).

A decisão foi atendendo ao pedido de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por J.R. Almeida & Cia Ltda, que constatou no Edital a desobediência ao Princípio da Legalidade nas regras do Pregão, sobretudo em relação à vedação e subcontratação de ME ou EPP, na hipóteses da vencedora não ser empresa nessas condições, infringindo, dessa maneira, ao disposto no art. 8 da Lei Estadual nº 10.403/2015.

Diante de tais informações, o magistrado Douglas Amorim entendeu que houve, desobediência à Lei e que há vícios no Edital e que a suspensão da licitação trará benefícios à coletividade.

“Em breve leitura à cópia do edital acostado aos autos verifica-se que não há qualquer previsão no edital sobre a obrigatoriedade de subcontratação de ME’s ou EPP’s. De outro modo, observa-se que o subitem 30.1 do edital veda a subcontratação, sob qualquer modalidade, o que deixa patente a afronta a norma. Nesse sentido, suspender o procedimento licitatório tratá mais benefícios à coletividade do que permitir que se conclua um certame viciado, maculando os princípios previstos no art. 37 da CF/88. “, narrou o juiz plantonista.

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Poder

Cearense quer ganhar amanhã licitação de R$ 76 milhões do Governo do Maranhão

O mais novo processo licitatório de cifras milionárias do governo, que será aberto amanhã (24), supostamente está sendo um “jogo de cartas marcadas”. E o direcionamento seria para as empresas de um empresário cearense.

As empresas, que fazem parte de um conglomerado e supostamente uma delas podem ser agraciadas, são: Gestor Serviços Empresarias Ltda, Clasi Segurança Privada, Etpa Vigilância e Segurança, LSL Serviços e Locações, Maranhense Serviços Profissionais-MASP, e a Unilimps – Unidade de Limpeza e Servicos Ltda.

O cearense é bastante conhecido no meio empresarial e político, afinal uma de suas empresas, a Gestor, teve contratos com valores “escandalosos” na Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), no Governo Roseana Sarney. À época, os acordos contratuais, avaliados em mais de R$ 100 milhões, foram alvos de denúncias.

A licitação, que é do tipo menor preço, tem 7 lotes e está orçada em R$ 76.281.221,52 milhões e tem como objetivo a prestação e execução de serviços continuados de limpeza, desinfecção, higienização e conservação de áreas internas e externas, das instalações físicas e mobiliários, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para atender as necessidades nas dependências das escolas e prédios administrativos.

O processo licitatório já foi cancelado três vezes com o intuito de fazer com que as demais empresas desistissem do certame.

Outro ponto que deixa em dúvida a transparência do Pregão é que, de acordo com a Resolução CCL nº 003/2016, Art.1º, a Seduc não pode contratar acima de R$ 5 milhões. E o valor que consta no Edital é R$ 76,2 milhões. Portanto, apenas a Comissão Central Permanente de Licitação poderia realiza tal processo.

” Art. 1º Delegar competência às Comissões Setoriais de Licitação – CSL’s e aos Pregoeiros dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para realização de licitações e contratações diretas, inclusive na forma eletrônica, observados os seguintes limites para o valor estimado da contratação: III – Até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para Secretaria de Estado da Educação – SEDUC “.

A suposta estratégia de direcionamento adotada pela Seduc é nitroglicerina pura e terá que ser apurada pelos órgãos competentes.

Seduc


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Poder

Seduc autoriza FNDE repassar recursos de transporte escolar diretamente aos municípios

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassar os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), para transporte de estudantes da rede estadual, diretamente aos municípios que executam o programa. A medida além de desburocratizar a tramitação dos recursos, fortalece a política de colaboração do Governo do Estado com os municípios, resultando em mais agilidade na prestação dos serviços públicos para a sociedade maranhense.

A partir de agora, os municípios maranhenses que realizam o transporte escolar de alunos matriculados na Rede Estadual receberão diretamente os recursos do FNDE. Conforme explica o secretário da Educação, Felipe Camarão, a medida dará mais agilidade no repasse dos recursos aos municípios, o que beneficiará todos os estudantes que utilizam o transporte escolar.

“A autorização é uma forma de desburocratizar o repasse dos recursos do transporte escolar, fazendo o dinheiro chegar mais rápido às prefeituras e, consequentemente, melhorar e agilizar a prestação do serviço à comunidade escolar”, destacou o Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

O Pnate tem como objetivo garantir o transporte escolar dos alunos da rede pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Programa Estadual

Para complementar o programa nacional e cooperar com os municípios maranhenses, o Governo do Estado instituiu Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão (Peate/MA), que transfere recursos financeiros aos municípios que realizam, nos seus respectivos territórios, o transporte escolar de alunos de ensino médio da rede pública estadual. O valor repassado pelo programa estadual é 25% superior ao que o Governo Federal transfere a cada município, por estudante, por meio do Pnate. Os municípios podem se habilitar no Programa, por meio da assinatura de um Termo de Adesão que, após ser preenchido, deve ser entregue pelo gestor municipal na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).


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Educação

Auditoria revela precariedade em escolas do governo Flávio Dino

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Auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram diversas irregularidades na Secretaria Estadual de Educação. A fiscalização foi realizada no período de 16 de março a 20 de abril de 2016.

Segundo relatório da CGU, foram verificados que escolas da rede estadual estão em estado precário, os gêneros alimentícios foram armazenados em locais completamente impróprios e o fornecimento da merenda escolar foi interrompido por diversas vezes durante o ano letivo. Além disso, não houve contratação de merendeira/cozinheira para preparar a comida e não há refeitórios para o fornecimento da alimentação para os alunos.

Os auditores detectaram que a execução do Programa 2030 – Educação Básica, está sendo realizada de forma descentralizada, ou seja, a Secretaria Estadual de Educação repassa os recursos para as Unidades Executoras (Caixas Escolares).

“Em que pese a não disponibilização de 100% das prestações de contas solicitadas, os exames realizados demonstraram que os repasses dos recursos da Secretaria Estadual da Educação do Maranhão para as Unidades Executoras não ocorreram de forma regular.”, pontuou a CGU.

A Controladoria da União identificou, também, que a emissão de notas fiscais relativas às compras diretas de produtores rurais da agricultura familiar pelo agricultor e não pela entidade que os congrega (associação, sindicato etc.); ausência de cheques na documentação comprobatória de despesas ou não nominativos aos fornecedores das notas fiscais respectivas; não cumprimento da legislação que fixa o percentual mínimo de aplicação dos recursos do PNAE na compra direta do produtor rural da Agricultura Familiar.

Os auditores ainda encontraram vários documentos constantes das prestações de contas não estão assinados e que as referidas prestações de contas não foram apreciadas pela SEDUC.

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Educação

Professores do Programa Segundo Tempo cobram salários atrasados à Seduc

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Professores de Educação Física que atuam no Programa Segundo Tempo (PST) reclamam dos salários atrasados. A pendência financeira ocorre desde novembro de 2015, conforme denúncias recebidas pelo Blog.

Além das pendências salarias, os professores que atuam como monitores no PST queixam-se também dos baixos valores pagos pelo Governo do Estado aos profissionais. Eles recebem uma média de R$ 450 mais um vale de R$ 70.

A situação demonstra uma falta de respeito do Governo com a categoria, que além de ganhar uma mixaria ainda recebe com muito atrasado. Os professores de Educação Física do Programa Segundo Tempo estão indignados. Eles relatam que procuraram o adjunto da pasta de Educação, diversas vezes,mas não obtiveram nenhuma resposta satisfatória, apenas embromações.

O Programa Segundo Tempo é uma ação do Governo Federal que tem por objetivo democratizar o acesso à prática e à cultura do Esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social.

No Maranhão, o Programa é realizado em 150 núcleos, distribuídos nos quatro municípios da Região Metropolitana: São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Cerca de 15 mil crianças e adolescentes da rede pública de ensino, com idade entre 6 e 17 anos são beneficiados no Estado.

Mas, com tamanho desrespeito aos profissionais que atuam no Projeto no Maranhão, as ações podem ser interrompidas.

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Judiciário

Seduc não atende decisão da justiça e funcionários ficam sem salários

A Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) será obrigada a pagar os repasses atrasados para a VIP Vigilância Privada Ltda, para que essa pague os salários atrasados dos funcionários. A decisão foi da 6ª Vara do Trabalho de São Luís.

Uma vez que, a VIP demitiu muitos trabalhadores alegando ter tido corte contrato firmado com o Governo do Estado. No entanto, há mais de três meses que os funcionários não recebem dinheiro por conta da falta de pagamento parte da Seduc.

Desse modo, o sindicato dos vigilantes entrou com uma ação na justiça, que sentenciou a obrigatoriedade do repasse, desde 25 de novembro de 2015. Porém, até o momento não foi cumprido o acordo e os profissionais demitidos estão sem emprego e sem perspectiva de receber os salários atrasado.

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Poder

Em greve, professores curtem férias e promovem farras

Blog do Luís Cardoso

Enquanto milhares de alunos estão fora das salas de aulas, a qualidade de ensino no Maranhão é péssima e as escolas da rede estadual de ensino fechadas. Centenas de professores e outros trabalhadores da educação curtem férias forjadas e promovem farras em um movimento que deveria ser de greve.

No final de semana passada tentei agendar uma pousada em Barreirinhas. Estava lotada. Animado, disse ao gerente que o turismo estava indo bem naquela cidade e quis saber de onde eram as pessoas.

– De São Luís mesmo. São professores e diretores de escolas que estão de férias_ respondeu o gerente.

Então lembrei que os professores estão em greve. E movimento grevista combina com férias? Enquanto os alunos estão sem aulas e eles são dão ao direito de curtir férias em pousadas caríssimas?

Pior ainda quando soube que no elenco das reivindicações dos “grevistas” estão a diminuição ou ausência total de benefícios para os aposentados.

E mais estarrecido quando tomei conhecimento de que os “grevistas” querem que o professor tenha a carga horária reduzida em 50% quando completarem 50 anos de idade. Que bacana, que legal! Moleza melhor só ficar recebendo todo mês sem trabalhar.


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Poder

Carro da Seduc desrespeita Código de Trânsito Brasileiro

Um verdadeiro desrespeito ao Código de Trânsito

Um verdadeiro desrespeito ao Código de Trânsito

Um internauta enviou o registro de um carro da Secretaria Estadual de Educação estacionado de forma irregular na Avenida Carlos Cunha, em frente ao São Luís Shopping. Na imagem da para perceber que o condutor não está dentro do veículo, apenas parou o carro com pisca-alerta ligado.

A faixa amarela, assim definida pelo Código de Trânsito Brasileiro em seu anexo II, é uma faixa delimitadora informando de que ponto até que ponto é proibido estacionar ou parar, porém não tem validade alguma se não vier acompanhada da placa de regulamentação R6a ou R6c, ou seja, tornando se placa de proibido estacionar ou proibido parar e estacionar. (Do Idifusora).

Com a palavra o secretário de Educação Pedro Fernandes.

Um verdadeiro desrespeito ao Código de Trânsito

Um verdadeiro desrespeito ao Código de Trânsito


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Poder

Empresa ligada ao "conspirador" Fernando Sarney fatura milhões no governo Roseana Sarney

Blog do Luis Pablo

Fernando Sarney e o jogo financeiro nas Secretarias do Governo Estadual

Fernando Sarney e o jogo financeiro nas Secretarias do Governo Estadual

Engana-se quem imagina que o empresário Fernando Sarney ficou de fora do bolo das indicações das empresas que atuam na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).

A Masp – MARANHENSE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. – que tem ligações estranhas com o dono do Sistema Mirante de Comunicação, permanece nos corredores das escolas estaduais.

A empresa foi contratada pela SEDUC ao exorbitante valor de R$ 21.499.880,40 para prestar serviços de Limpeza e Conservação e Segurança.

Para chegar a este total, o amigo de Fernando Sarney, mais conhecido como Paulão, foi agraciado com um segundo aditivo, um instrumento costumeiramente usado para prorrogar prazos de contratos sem licitação. O que é um crime.

O segundo aditivo, que foi assinado no dia 30 de março deste ano, prorroga o prazo de contratação até setembro de 2012.

Abaixo o Diário Oficial do contrato milionário:

De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado do Maranhão, a Masp, que andou sendo questionada por apresentar um número de funcionários menor ao estabelecido no contrato, já recebeu só no mês passado (abril) quatro repasses que importam no valor de R$ 5.542.430,99. Sem contar que já vinha recebendo desde março de 2011.


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Empresa ligada ao “conspirador” Fernando Sarney fatura milhões no governo Roseana Sarney

Blog do Luis Pablo

Fernando Sarney e o jogo financeiro nas Secretarias do Governo Estadual

Fernando Sarney e o jogo financeiro nas Secretarias do Governo Estadual

Engana-se quem imagina que o empresário Fernando Sarney ficou de fora do bolo das indicações das empresas que atuam na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).

A Masp – MARANHENSE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. – que tem ligações estranhas com o dono do Sistema Mirante de Comunicação, permanece nos corredores das escolas estaduais.

A empresa foi contratada pela SEDUC ao exorbitante valor de R$ 21.499.880,40 para prestar serviços de Limpeza e Conservação e Segurança.

Para chegar a este total, o amigo de Fernando Sarney, mais conhecido como Paulão, foi agraciado com um segundo aditivo, um instrumento costumeiramente usado para prorrogar prazos de contratos sem licitação. O que é um crime.

O segundo aditivo, que foi assinado no dia 30 de março deste ano, prorroga o prazo de contratação até setembro de 2012.

Abaixo o Diário Oficial do contrato milionário:

De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado do Maranhão, a Masp, que andou sendo questionada por apresentar um número de funcionários menor ao estabelecido no contrato, já recebeu só no mês passado (abril) quatro repasses que importam no valor de R$ 5.542.430,99. Sem contar que já vinha recebendo desde março de 2011.


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