Política

Irregularidades são detectadas em Bernardo do Mearim

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) detectou várias irregularidades e descumprimento às normas e legislações, que prejudicam o cumprimento das ações propostas, na área da saúde no Município de Bernardo do Mearim. A finalidade da inspeção era verificar os recursos e atendimento na Atenção Básica, abrangendo o período de julho de 2014 a janeiro de 2015.

De acordo com o Relatório, dentre as não conformidades que precisam ser sanadas, ressaltam-se: o não cumprimento da jornada de 40 horas semanais pelos profissionais; a não realização de ações educativas na Estratégia Saúde Bucal e deficiências na estrutura física. Também foram constatadas irregularidades nos procedimentos licitatórios e fragilidades nos controles de quilometragem e combustível.

A Farmácia Central foi alvo de várias observações da equipe do DENASUS. Dentre elas:  falta de infraestrutura apropriada e de controles na aquisição, estoque e dispensação; ausência de responsável técnico, registro no Conselho Regional de Farmácia e licenciamento junto a Vigilância Sanitária.

Diante das irregularidades e desconformidades, o DENASUS recomendou à gestão municipal que adeque o funcionamento da Atenção Básica às normas e legislações que regem o Sistema Único de Saúde, e utilize como apoio as recomendações formuladas para que, de fato, a prestação do serviço de saúde seja digna e resolutiva.

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Poder

Relatório revela nepotismo na Prefeitura de Lago Verde

Descumprimento da carga horária pelos profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família; falta de atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; inexistência de programação e planejamento para implantação das ações de atenção à saúde foram algumas das desconformidades constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), na Secretaria Municipal de Saúde de Lago Verde.

A equipe do DENASUS verificou que as ações da Atenção Básica de Saúde não estavam atendendo às normas do Ministério da Saúde, princípios e diretrizes da Política Nacional da Atenção Básica, Política Nacional de Saúde. Também detectou, após análise da documentação realizada in loco, irregularidades quanto a não comprovação de despesas realizadas no exercício de 2013.

O relatório também apontou outras tantas inconformidades, tais como: pessoas não habilitadas executando as atribuições de Agentes Comunitários de Saúde; remanejamento constante de profissionais médicos; não utilização de carimbo e/ou assinatura dos profissionais nos registros de atendimentos odontológicos e a prática ilegal de nepotismo na Prefeitura Municipal de Lago Verde.

O cenário de abandono das unidades de saúde de Lago Verde podem ser conferidas nas imagens abaixo:

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