Política

Icatu vai gastar R$ 1,4 milhão com materiais didáticos e de limpeza

A prefeitura de Icatu, comandada pelo prefeito José Ribamar Moreira Gonçalves, mais conhecido como Dunga, vai pagar o valor de R$ 1.493.305,55 (hum milhão, quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) com material didático/pedagógico, higiene/limpeza e utensílios de cozinha. Os materiais devem atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município.

A empresa detentora do contrato é o Comercial Ribeiro, que também faturou a quantia de R$ 568.765,00 para fornecer gêneros alimentícios para a merenda escolar da rede pública municipal, no ano de 2016.  Todos os acordos em questão foram assinados pela secretária de Educação, Ivanildes Rêgo.

Confira a resenha de contrato publicada no Diário Oficial do Maranhão:

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Poder

Pais tentam atear fogo em ônibus escolar de Bacabeira

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Pais de alunos do povoado Ramal do Abude, em Bacabeira, realizaram uma manifestação e ameaçaram atear fogo em um ônibus escolar. O protesto dos pais foi motivado pela insatisfação com os péssimos serviços ofertados pela Secretaria de Educação do Município.

A Polícia Militar foi acionada e informada que a situação se tratava de danos e depredações contra o patrimônio público, chegando ao local perceberam que era um ato de protesto dos pais que não aguentam mais tanto descaso por parte da gestão municipal com a educação no povoado.

Os policiais conversaram com os manifestantes e a situação foi resolvida no local. O protesto terminou de forma pacífica e ninguém foi conduzido à delegacia. Essa é mais uma bomba para o prefeito, e pré-candidato, Alan Linhares resolver.


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Maranhão

Ex-secretário de educação é alvo de ação civil pública no Ministério Público

secretário de estado de Educação, Anselmo Raposo

secretário de estado de Educação, Anselmo Raposo

Por dispensar licitação para a contratação do Instituto Maranhense de Educação Continuada Assessoria e Planejamento (Imecap), no valor de R$ 17.658.132,95, o ex-secretário de Educação do Maranhão, Anselmo Raposo, e outros seis assessores da secretaria à época de sua gestão, em 2010, estão sendo alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A contratação tinha como finalidade a prestação de serviços voltados à execução do programa de modernização da gestão do sistema educacional público do estado e após uma semana da assinatura de contrato, a Seduc pagou ao Imecap uma fatura no valor de R$ 8.692.523. O instituto recebeu 50 porcento do valor do contrato por um serviço que ainda não havia sido executado.

Para efetivarem a dispensa do processo licitatório, os gestores da Secretaria de Educação acionados justificaram que o Imecap seria instituição detentora de “inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos”, conforme prevê a Lei de Licitações. Em seu artigo 24, o dispositivo legal aborda os casos em que a licitação é dispensável.

Para o Ministério Público, no entanto, a Seduc demonstrou de forma superficial a capacidade operacional do Imecap, pois “não apresentou comprovação de suas atividades na área, nem aptidão para a execução do objeto pretendido pelo contrato”.

O MPMA pede à justiça que os envolvidos sejam obrigados a devolver o valor correspondente ao que foi pago a contratação do Imecap, além de serem punidos com a lei de improbidade administrativa, que consiste na perca dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perca da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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