Poder

Ex-prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra é condenado por improbidade

Davi São Raimundo do Doca Bezerra

Irregularidades verificadas em prestações de contas, apresentadas pelo ex-prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra, Davi Rodrigues da Silva, e pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de São Roberto, Clóves Saraiva Borralho, levaram à condenação dos ex-gestores por improbidade administrativa. Os dois municípios são termos judiciários da comarca de Esperantinópolis.

As decisões, proferidas em 19 de abril, pela juíza Cristina Leal Meireles, atendem às solicitações da Promotoria de Justiça da comarca, feitas com base em acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As manifestações do Ministério Público foram formuladas, em fevereiro e março de 2015, pelos promotores de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho e Xilon de Sousa Júnior, respectivamente.

IRREGULARIDADES

Na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2015, apresentada por Clóves Borralho, foram constatadas irregularidades como a ausência de documentos do demonstrativo da despesa total do Poder Legislativo, plano de cargos e carreiras dos servidores e relação de bens móveis e imóveis, além da classificação incorreta de despesas.

As ilegalidades verificadas na prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2007, apresentadas por Davi Silva, incluem diferença no valor de R$ 14,2 mil entre a receita contabilizada e a apurada, a realização de despesas sem licitação e o uso de notas fiscais no valor de R$ 18,3 mil, com datas vencidas. Foram observados, ainda, a presença de processos licitatórios sem documentos de habilitação.

PENALIDADES

Os ex-gestores foram condenados à perda dos direitos políticos pelos prazos de quatro anos (Clóves Borralho) e três anos (Davi Silva) e ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes dos valores das respectivas remunerações recebidas à época dos fatos.

As penalidades impostas aos condenados incluem, ainda, a proibição, pelo prazo de três anos, de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou incentivos creditícios, diretamente ou indiretamente, mesmo que seja por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeituras devem gastar R$ 2,6 milhões em combustíveis

A farra dos combustíveis continua nas Prefeituras do interior do Maranhão. No início de fevereiro foram divulgados, aqui neste Blog, os contratos milionários realizados pelas administrações púbicas com empresas responsáveis pelo fornecimento de combustíveis (Reveja).

Mais uma vez, o Blog do Neto Ferreira, mostra aos leitores a farra que as gestões municipais estão fazendo com o dinheiro público, através de processos contratuais, em ano de eleições.

Segundo consta no Diário Oficial do Maranhão, a Prefeitura de São João do Paraíso irá gastar cerca de R$ 620.615 mil em combustíveis. O valor foi dividido em 5 contratos das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Obras e Serviços e Assistência Social, e todos foram garfados por uma única empresa, a Mini Posto Paraíso Ltda.

Ainda de acordo com o documento do Estado, administração pública de Presidente Dutra vai pagar cifras milionárias para a M.N. da Silva Tavares ME (Auto Posto Falcão) para que sejam fornecidos lubrificantes e combustíveis de todos os tipos para as pastas da Educação, Saúde, Administração, Infraestrutura e de Agricultura do município. Com 10 contratos licitados, a Prefeitura vai desembolsar R$ 1.604.243,90 milhão para que os veículos sejam abastecidos durante 11 meses.

Os gestores de São Roberto também licitaram contratos de fornecimento de combustíveis e quem vai faturar cerca de R$ 474.750,00 mil é a empresa J.B. Soares e CIA Ltda.

No total, as três Prefeituras vão tirar dos cofres públicos R$ 2.699.608,90 milhões para gastar em combustíveis.

são joão do paraíso

presidente dutra

são roberto


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.