Crime

Polícia prende membros de quadrilha que explodiu agência bancária em São Luiz Gonzaga

Uma grande operação da Polícia Civil prendeu parte de um grupo suspeito de ser responsável pela tentativa de roubo ao Banco do Brasil de São Luiz Gonzaga, no dia 6 de setembro deste ano.

Segundo a polícia, o Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras conseguiu identificar parte dos autores do crime, tendo representado e obtido decisão judicial favorável à prisão temporária. No total, foram presos: Valdivino Vieira; Aline Moreira Lima; Marbyo Alves Da Costa; Jacinto De Souza Silva; Bruno Milhomens; Joaquim Henrique Silva Neto; Itamar De Souza Salles.

A Polícia Civil também apreendeu quatro veículos usados no ataque ao banco e na fuga dos criminosos. Em um dos locais apontados como refúgio foi apreendida uma espingarda calibre 20, munições calibre 20 e 38. Já no interior de um dos automóveis foram encontradas munições calibre 380.

A polícia informou ainda que equipes continuam fazendo diligências com o objetivo de prender os demais envolvidos no assalto a banco e apreender o armamento usado.

O caso

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) antes de explodirem a agência do Banco do Brasil, dez homens fortemente armados atiraram várias vezes em uma viatura da Polícia Militar que estava estacionada no destacamento da corporação.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotoria pede exoneração de secretária de Saúde de São Luiz Gonzaga por acúmulo de cargos

wanya-pc-do-b-d

Por estar acumulando ilegalmente dois cargos públicos, a secretária de Saúde de São Luiz Gonzaga do Maranhão, Wanya Dalce Melo Rodrigues Martins, é alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, nesta terça-feira, 19, pelo Ministério Público do Maranhão.

Além de secretária, a acionada ocupa o cargo efetivo de técnica de enfermagem no Município de São Luís, do qual está, momentaneamente, licenciada.

Por ter conhecimento da ilegalidade, o prefeito de São Luiz Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, também figura como acionado.

Autora da ação, a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini requereu liminarmente à Justiça o afastamento de Wania Martins do cargo de secretária, em razão da incompatibilidade de horários para o exercício das duas funções e da proibição de acúmulo.

O Ministério Público solicitou, ainda, a condenação da secretária de Saúde e do prefeito nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (de Improbidade Administrativa), que são: o ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Ao final do processo, a promotora de justiça requer que Wanya Martins seja exonerada do cargo de secretária municipal de Saúde de São Luiz Gonzaga do Maranhão, tendo em vista a ilegalidade do caso.

OS FATOS

Após representação à Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, foi instaurada Notícia de Fato para apurar a eventual acumulação ilegal de cargos públicos pela secretária municipal de Saúde.

A investigação constatou a situação de acúmulo ilegal dos cargos praticado pela requerida. Notificada a prestar esclarecimentos, ela afirmou que exerce as funções de enfermeira no Município de São Luís e que está licenciada do cargo, para a realização de mestrado, tendo anexado cópia da portaria que concedeu a licença.

Igualmente notificados, tanto o Município de São Luiz Gonzaga do Maranhão, quanto o de São Luís confirmaram o vínculo de Wanya Martins com seus respectivos quadros de servidores.

ACÚMULO ILEGAL

Ao analisar a questão, a promotora Cristiane Donatini, amparando-se no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe, como regra geral, a acumulação remunerada de cargos públicos, observou que o afastamento do servidor para gozo de licença, ainda que não remunerada, não descaracteriza o vínculo com a administração pública.

“No presente caso, mesmo que sem remuneração, a acumulação dos dois cargos públicos reputa-se ilegal. De outro lado, vislumbra-se que o chefe do Executivo municipal possui conhecimento do acúmulo irregular e, portanto, torna-se omisso em coibir a prática do ato ímprobo”, considerou.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ex-prefeito de São Luís Gonzaga é condenado a devolver R$ 30 mil

prefeito-gonzaga-300x258

O ex-prefeito do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho, foi condenado pelo juiz da comarca, Tonny Araújo Luz, em Ação Civil por Improbidade Administrativa, por ter celebrado convênio com a Secretaria de Estado da Cultura (SECMA), para promoção do “Carnaval da Maranhensidade 2008”, sem prestar contas.

Para a execução do convênio, visando à preservação e dinamização do Carnaval, e envolvendo a atividades como blocos tradicionais, blocos organizados, alternativos, escolas de samba, dentre outros, foi firmado o repasse de uma parcela no valor de R$ 30 mil dos recursos do tesouro estadual, com a contrapartida de seis mil da Prefeitura, além da prestação de contas no prazo de 60 dias após a execução da festa.

O evento ocorreu no prazo previsto, os recursos foram repassados, mas Luiz Gonzaga Fortes deixou de prestar contas, motivo pelo qual, inclusive, foi instaurada Tomada de Contas Especial no âmbito da SECMA.

Após a análise dos meios de provas apresentados nos autos, o juiz concluiu que ficou demonstrado, com clareza, que o ex-prefeito, ao deixar de prestar contas do convênio, praticou ato de improbidade administrativa, violando princípios constitucionais, e concretizando com esse comportamento, o ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992).

PENALIDADES – O juiz condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida pelo réu em janeiro/2005, quando ainda era gestor municipal; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos; e ao ressarcimento integral do dano, equivalente ao valor repassado à administração direta pelo tesouro estadual, no valor de R$ 30 mil.

“Ressalte-se que o ora promovido (o réu) sequer foi diligente a comprovar qualquer fato modificativo ou extintivo das alegações da parte autora (Ministério Público), não apresentando documentação idônea a comprovar a apresentação da prestação de contas, o que somente vem reforçar a prática do ato de improbidade por ele consolidado”, ressaltou o magistrado na sentença.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.