Judiciário

Justiça determina volta dos ônibus articulados às ruas de São Luís

Uma decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, fez com que as empresas Primor LTDA, o Consórcio Central, o Consórcio Upaon-Açu e o Consórcio Via SL procedessem à normalização do sistema de transporte coletivo urbano de São Luís, determinando o retorno imediato de toda a frota para circulação, em especial todos os ônibus articulados.

A ação teve como autor o Município de São Luís e a decisão, em caráter de urgência, foi assinada pelo juiz titular Douglas de Melo Martins. Caso descumprissem a decisão, o Judiciário havia fixado multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por veículo articulado que estivesse fora de circulação. Os articulados já estão voltando a circular desde este domingo, dia 28.

Sobre os fatos que motivaram a ação, o Município de São Luís alegou que, desde as 6 h da manhã do dia 12 de janeiro de 2018, as empresas concessionárias retiraram de circulação os ônibus articulados, que contabilizam o total de 21 veículos. Afirmou ainda que a retirada de circulação dos articulados importa em descumprimento do contrato de concessão firmado com o município, e vem causando transtorno aos usuários do serviço, em razão do congestionamento gerado nos terminais de integração.

“Consta dos documentos anexados ao pedido cópias de memorandos oriundos dos terminais de integração relatando a ausência de circulação dos ônibus articulados desde, pelo menos, o dia 12/01/2018. Consta também comunicação do Centro de Controle de Operações da Superintendência de Trânsito e Transporte da SMTT relatando que os veículos articulados não entraram em operação desde as 6 horas da manhã do dia 12/01/18”, ressaltou Douglas Martins na decisão.

Segundo o magistrado, a ausência de circulação dos ônibus articulados indicam descumprimento do contrato de concessão, uma vez que os veículos compõem a frota constante da proposta técnica apresentada pelas empresas quando concorreram à licitação, e foram relevantes para a classificação delas no processo. Na decisão, o juiz transcreveu algumas obrigações das concessionárias constantes de cláusula dos contratos de concessão e que foram descumpridas, entre as quais: dispor de frota, equipamentos, acessórios, recursos humanos e materiais, de modo a permitir a perfeita execução dos serviços do contrato, do Edital, e seus anexos e proposta técnica apresentada, assim como manter todas as condições das propostas técnicas e econômicas apresentadas.

Desse modo, o magistrado ressaltou que a inobservância da obrigação contratual autoriza o Poder Público Municipal a requerer intervenção judicial. “O art. 66 da Lei nº 8.666/1993 prevê que o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial”, expressa a decisão. O juiz ainda citou a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

URGÊNCIA – A Justiça entendeu que o perigo na demora está configurado neste caso – justificando a concessão da tutela de urgência -, pois a ausência de circulação dos ônibus articulados prejudica a qualidade do serviço de transporte coletivo prestado à população de São Luís, implicando em congestionamento nos terminais, superlotação da frota restante, além de configurar interrupção do serviço, que tem natureza essencial.


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Poder

Astro reúne servidores e anuncia ponto eletrônico e recadastramento na Câmara

O presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), reuniu os servidores, na manhã desta sexta-feira (26), no plenário daquela casa parlamentar, para anunciar que, conforme acordo firmado com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, irá introduzir uma série de mudanças no âmbito administrativo do Legislativo da capital.

Dentre as mudanças, constam a instalação do ponto eletrônico, recadastramento de todos os servidores, além da adequação ao Portal da Transparência.

A decisão assinada pelo magistrado homologou acordo firmado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MP) contra o Município de São Luís.

Astro de Ogum (PR), se disse disposto a acertar todas as pendências que ainda restam na Câmara de São Luís.

“A instalação do ponto eletrônico é uma necessidade, já que vai corrigir distorções”, afirmou o dirigente da Câmara, lembrando aos seus servidores que vem adotando uma política de valorização do funcionalismo desde que assumiu o comando da Casa.

Astro de Ogum lembrou que um dos principais problemas que encontrou na Câmara, diz respeito à aposentadoria dos funcionários. “Tinha servidor beirando os 80 anos, mas ainda no quadro efetivo. Realizamos um levantamento e conseguimos, em acordo com o IPAM, aposentar estas pessoas”, assinalou.

Respondendo às indagações de diversos funcionários, Astro disse que todos os problemas enfrentados foram encontrados e que sua luta é para superá-los. Ele afirmou que sua equipe técnica já está debruçada em estudos técnicos, para estabelecer remuneração justa para aqueles que realmente trabalham e que apresentam qualificação técnica de acordo com suas funções.

“Nossa meta é fazer com que todos os funcionários se sintam realmente gratificados pela função que exercem, pela assiduidade e pela capacidade”, assegurou o presidente do Legislativo de São Luis.


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Crime

Mãe e filha são presas por simular sequestro em São Luís

Na manhã desta sexta-feira (26), a Superintendência Estadual de Investigações Criminais -SEIC prendeu Ana Tércia Macedo de Abreu, 41 anos, e Ana Letícia de Abreu Ferreira, 19 anos, por simular um sequestro, em São Luís. Ambas são mãe e filha.

Segundo informações policiais, na quarta-feira (24), a Seic recebeu uma denúncia de Ana Tércia de que a sua filha teria sido sequestrada. De imediato, equipes iniciaram as investigações no intuito de localizar o cativeiro, resgatar a vítima e identificar os suspeitos, tendo as diligências se prolongado ininterruptamente até a madrugada da sexta-feira (26), quando foi descoberto pelos policiais que tudo se tratava de uma farsa armada pela suposta vítima e por sua mãe no intuito de atingirem Carlos Ronaldo Sales Ferreira, pai de Ana Letícia e ex-companheiro de Ana Tércia.

A Polícia Civil conseguiu localizar o imóvel do falso cativeiro localizado no bairro de Fátima – onde anteriormente havia sido registrada uma fotografia simulando que a vítima estava amarrada e amordaçada e divulgada nas redes sociais por ela própria.

No local foram apreendidos vários objetos utilizados na simulação do sequestro.

Ainda de acordo com a Seic, na última terça-feira (23), um dia antes da divulgação do falso crime, Carlos Ronaldo foi vítima de uma tentativa de homicídio ao ser alvejado por 3 disparos de arma de fogo realizados por indivíduos que estavam em um veículo celta, cor branca.

As investigações realizadas até o momento apontam que Ana Tércia é a principal suspeita do crime, pois não aceita a separação. Ela teria alugado o veículo e fornecido aos executores. O carro foi devidamente localizado e apreendido.

Após análise técnico-jurídica do Delegado de Polícia, mãe e filha foram autuadas em flagrante pelos crimes de falso testemunho (Art. 342 do CPB) e comunicação falsa de crime (Art. 340 do CPB) e encaminhadas ao Centro de Triagem de Observação Criminológica de São Luís-MA, onde permanecerão à disposição da Justiça.


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Crime

Líder de facção é preso com 3kg de maconha e 30 munições em São Luís

A Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), prendeu, na manhã desta quinta-feira (25), Rosemberg Ribeiro Brito, de 37 anos, suspeito de tráfico de drogas no Bairro de Fátima, em São Luís.

Segundo informações policiais, foram encontrados 3kg de maconha e 30 munições escondidos pelo acusado em um terreno que pertence ao 24º Batalhão de Infantaria Leve (24º BIL).

Ainda de acordo com o titular da Senarc, Carlos Alessandro, parte do material apreendido estava em um cano de esgoto e outra parte estava enterrada no terreno.

No total, foram recolhidas 30 munições, sendo 29 de ponto 40 e uma de calibre 380. Além disto, uma algema foi encontrada no local. Além disso, foi apreendido um veículo Tucson preto, de placa NQN-1126, que possui um compartimento oculto, no airbag, onde o criminoso transportava drogas, armas e projéteis.

Rosemberg é considerado um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Bairro de Fátima e Areinha e já foi preso 3 vezes por tráfico de drogas.

Após a prisão, o indivíduo foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficará à disposição da Justiça.


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Poder

Bloco de pré-carnaval termina em tiros no Vinhais, em São Luís

A temporada pré-carnavalesca em São Luís não é só folia. Um episódio lamentável foi flagrado ontem (21) durante a realização de um bloco de rua na praça do Letrado, no bairro Vinhais, na capital maranhense.

As imagens abaixo mostram quando um homem corre com uma arma de fogo em punho pronto para fazer disparos. Segundo informações, houve uma briga entre dois homens que foi motivada por assédio contra a companheira de um deles, em seguida, uma terceira pessoa se envolveu na confusão e começou a atirar.

Nesse momento, os brincantes do bloco entraram em pânico e começaram a correr e se esconder. Não há informações de feridos. Os vendedores ambulantes também foram prejudicados e tiveram prejuízos com a briga.

Além disso, o vídeo mostra a sujeira deixada pelos foliões no local. Um absurdo! A praça, que foi recentemente revitalizada pela Prefeitura de São Luís e contém academia de saúde e quadra de esportes, está sendo depredada por vândalos.

Uma vergonha!

Assista ao vídeo abaixo:


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Crime

Homem é preso após espancar a esposa com ripa em São Luís

Um homem de 36 anos foi preso em flagrante na Rua Austrália, no Anjo da Guarda, eixo Itaqui-Bacanga, em São Luís, após espancar a esposa dentro de uma quitinete na manhã desta sexta-feira (19), por volta das 7h. Luís Rogério Rodrigues Honorio bateu na mulher com uma ripa porque ela demorou a retornar para casa depois de sair para presenciar um tambor de crioula nas proximidades.

A vítima disse ao delegado Walter Wanderley, titular do 5º Distrito Policial (DP), Anjo da Guarda, que saiu de casa por volta de meia-noite, dizendo para o marido que iria apenas observar a dança. Lá, ela bebeu algumas cervejas e curtiu o evento com algumas amigas. Mas o marido não aprovou a demora e, quando a mulher apareceu na residência, houve uma intensa discussão, ao que Rogério pegou uma ripa e começou a espancá-la, sendo que tudo foi presenciado pela filha do casal, de apenas 1 ano e seis meses.

A menina, ao ver a mãe sendo atacada com o pedaço de pau, começou a chorar e a gritar. Isto chamou a atenção dos vizinhos, que acionaram a Polícia Militar, que compareceu à residência e prendeu o suspeito em flagrante. Este foi autuado no 5º DP e encaminhado ao Complexo Penitenciário São Luís. A vítima, por sua vez, foi submetida a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), com diversas marcas de agressões pelo corpo.

Do Jornal Pequeno


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Poder

Homem é encontrado morto e decapitado na Estrada da Maioba

Na manhã desta sexta-feira (19), o corpo de um homem foi encontrado decapitado e com várias perfurações, na Estrada da Maioba, em Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís.

Até o momento, a identidade do homem não foi divulgada.

Testemunhas informaram que a cabeça da vítima ainda não foi encontrada. Os braços também foram decepados.

Aguardem mais informações.


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Crime

Membros de facção criminosa são presos na Vila Vitória, em São Luís

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais prende, nesta quinta-feira (18), membros de uma facção criminosa na Vila Vitória, em São Luís.

Segundo a polícia, foram detidos Henrique Augusto Pereira da Silva, 28 anos; Gabriel Lucas Saraiva Garcia, 21 anos, William dos Santos Gonçalves, 31 anos, Sidney Jorge Santana, 29 anos; e Wilson Figueiredo Dias, 24 anos.

Com os indivíduos foram apreendidos farta quantidade de munições de uso restrito e permitido, porções de cocaína e de crack, vários tabletes de maconha, 02 capas de colete balístico, 01 rádio comunicador, uma balança de precisão, insumos para embalagem dos entorpecentes (sacos plásticos, fitas adesivas etc) e um veículo Chevrolet Ágile.

Os membros da facção criminosas foram autuados pelos crimes de posse/porte de munições de uso restrito, tráfico e associação para o tráfico e por integrar organização criminosa armada.

Após a prisão, todos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Observação Criminológica do Sistema Penitenciário Estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça.


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Cultura

Escolas de Samba anunciam que não irão participar do desfile em São Luís

As escolas de samba de São Luís anunciaram nesta sexta-feira (5), que não irão participar do desfile oficial do Carnaval 2018 que será realizado na Passarela do Samba, no Anel Viário em São Luís. De acordo com os representantes das onze agremiações, as mudanças na forma do repasse das verbas inviabilizam a realização do desfile.

Segundo os presidentes das escolas, em maio do ano passado foi feito o primeiro contato com os representes do governo do Estado e da Prefeitura de São Luís para que fosse definida a data de liberação da verba. Eles alegam somente em janeiro deste ano o dinheiro está sendo repassado o que atrapalha o andamento da produção das alegorias e adereços.

Para o Carnaval de 2018, as escolas receberiam R$ 60 mil reais divididos em duas parcelas. Antes o repasse da verba era realizado antecipadamente e o valor era entregue as agremiações de forma parcial.

G1,MA


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Crime

21º BPM prende jovem acusado de tráfico de drogas na zona rural de São Luís

Equipe do 21º Batalhão da Polícia Militar prendeu, nesta quarta-feira (3), Daniel dos Santos Corrêa, vulgo “Cabeção”, de 23 anos, por tráfico de drogas, no bairro Quebra-Pote, zona rural de São Luís.

Segundo a polícia, a prisão de Daniel foi possível após denúncia anônima, que delatou a atuação criminosa naquela área.

Diante das informações, a equipe policial cercou a residência de ” Cabeção ” , que empreendeu fuga, sendo capturado no quintal de sua casa. Foi feita uma revista no imóvel e encontrado no guarda roupa dentro de uma garrafa pet pequena 197 trouxinhas de material semelhante a crack.

Daniel foi encaminhado para o 12º Distrito Policial, onde foram tomadas as medidas cabíveis.


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