Educação

Obra de creche da Cidade Operária está abandonada

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A situação da Educação de São Luís vai de mal a pior. Creches que foram prometidas pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) durante as eleições nunca foram concluídas.

Como é o caso da unidade da Cidade Operária, que deveria ser entregue nesta quinta-feira (13), mas o local está abandonado, servindo de abrigo até para urubus.

A obra foi orçada em R$1.695.479,48 milhão e foi paga com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Porém, está longe de ser concretizada.


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Poder

Justiça determina que carga horária de enfermeiros de São Luís seja de 30 horas semanais

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Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Ilha de São Luís deferiu o pedido do Sindicato dos Enfermeiros de São Luís e determinou que a carga horária de trabalho da categoria seja mantida em 30 horas semanais. A ação traz como réu a Secretaria Municipal de Saúde, tendo como litisconsorte o Município de São Luís. A decisão explicita, ainda, que o Município fica impedido de fixar carga horária diferente da legal, se abstendo de incidir faltas nos enfermeiros que não cumprirem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, até o final do presente processo, sob pena de imposição de multa de R$ 1.000.00 (mil reais) referente a cada servidor prejudicado.

A decisão é resultado de mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Enfermeiros e em caráter de tutela antecipada (quando os efeitos são imediatos antes da conclusão do processo). A finalidade da ação é obter a concessão da tutela provisória de urgência com o fito de ordenar que a autoridade coatora proceda a imediata suspensão do Oficio Circular nº 04/2017/GAB/SEMUS que aumentou em dez horas a carga semanal de trabalho da categoria, mantendo-se por força de Lei a carga horária em 30 (trinta) horas semanais.

Jornada de Trabalho – A parte autora relata, em resumo que no ano de 2014, foi sancionada a Lei Municipal nº 5.683, publicada no dia 24 de Julho de 2014, estabelecendo a jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem. Explicitou a referida lei no artigo 1o: “A Jornada de Trabalho dos Cargos de Enfermeiros, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, não excederá a 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais”.

“A partir dessa data, todos os profissionais da enfermagem do Município de São Luís passaram a ter o direito de exercer as suas funções nas unidades de saúde observando a carga horária diária e semanal prevista na referida lei, ou seja, o regime jurídico dos enfermeiros foi legalmente alterado, passando a ter uma jornada semanal de 30 (trinta) horas e diária não superior a 6 (seis) horas, conforme os respectivos retratos funcionais dos substituídos”, diz o sindicato.

Ocorre que em 3 de Março de 2017, os profissionais da Enfermagem, incluindo os enfermeiros, foram surpreendidos pelo Ofício Circular nº 04/2017/GAB/SEMUS, que ao argumento de cumprimento a portarias e fiscalização do Ministério da Saúde no que se refere ao Programa de Estratégia de Saúde da Família, comunicou que a partir do dia 03 de Abril de 2017, seria exigido a tais profissionais a carga horária de 40(quarenta) horas semanais.

A Justiça, ao julgar o pedido, entendeu que “é incontroverso que a Lei Municipal nº 5.683/2014 estabelece que a jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal não excederá a 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. Sendo assim, vale destacar que, embora seja possível o aumento da carga horária de servidores públicos, faz-se necessário a devida contraprestação remuneratória, a fim de que se afaste ofensa ao princípio constitucional de irredutibilidade dos vencimentos”, citando jurisprudências de tribunais superiores.

“Somente ressalto que a alegação do Município de São Luís, por meio de sua Procuradoria Geral, no sentido de que a lei padeceria de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, ressoa como postura contraditória. O Chefe do Executivo que sancionou a referida lei municipal, momento no qual poderia tê-la vetado (de acordo com sua convicção de que seria inconstitucional), é o mesmo que hoje recusa o seu cumprimento. Postura contraditória, abominada pelo Direito, e que, por ora, não justifica o indeferimento da medida liminar pleiteada. Por fim, cabe assinalar que, por se tratar de matéria atinente à verba alimentar, encontra-se presente o perigo da demora”, fundamentou o juiz Douglas Martins na decisão.

“Defiro o pedido de tutela de urgência e, por conseguinte, determino a autoridade coatora que mantenha a carga horária em 30 (trinta) horas semanais, ficando ainda a Municipalidade impedida de fixar carga horária diferente da legal, se abstendo de incidir faltas nos enfermeiros que não cumprirem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, até o final do presente processo (…) Eventual quantia advinda do descumprimento será revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, conforme Lei 10.417/2016”, finalizou Douglas.


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Poder

225 assaltos a ônibus foram registrados em São Luís no 1º trimestre de 2017

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No período entre 1º e 31 de Março, foram registrados na Grande São Luís, 84 assaltos a ônibus, segundo o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão. Somando os números, aos 77 contabilizados em Janeiro e 64 em Fevereiro, o primeiro trimestre do ano, fecha com 225 assaltos cometidos dentro dos coletivos na capital maranhense.

No comparativo com o balanço do primeiro trimestre de 2016, quando foram contabilizadas 153 ações do tipo, é possível observar que em 2017, já foram praticados 72 assaltos a mais, no mesmo período. As estatísticas refletem na insegurança, compartilhada por passageiros e trabalhadores do sistema no último mês de Março.

Em relação às datas, com maior quantidade de ocorrências, destaque para 22 e 23 de Março, que registraram sete assaltos em cada um desses dias, ou seja, somando, são 14 ações criminosas em apenas 48 horas. Em seguida, aparecem na lista, as datas 13 e 17 de Março, com seis assaltos em cada um desses dois dias.

Quanto às localidades preferidas pelos criminosos, para pôr os assaltos em prática, as principais em Março foram: Bacanga, Anel Viário, Monte Castelo, Maranhão Novo, Terminal da Cohama, Planalto Pingão e Maracanã.

As informações já foram encaminhadas ao Comando de Policiamento Metropolitano. O papel do Sindicato dos Rodoviários é cobrar ações efetivas, que possam impedir que novos assaltos aconteçam no transporte público. É competência da Polícia Militar, combater ostensivamente os crimes.

“Todos os meses, antes mesmo de divulgarmos a imprensa, encaminhamos os dados que chegam das empresas, a Polícia Militar. Há algum tempo, estamos alertando as autoridades de segurança, que os trabalhos desenvolvidos, não estão mais surtindo o efeito desejável. Os criminosos estão cada vez mais audaciosos e diante disso, a polícia precisa desenvolver novas estratégias. Estamos preocupados com o aumento dos assaltos a ônibus. Fazemos um clamor, a Secretaria de Segurança Pública, que destine maior atenção a situação, antes que algo mais grave aconteça”, enfatiza Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.


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Crime

Polícia apreende R$ 22 mil manchados de tinta supostamente frutos de roubo

Na última terça-feira, o grupo de serviço avançado da DIAE, juntamente com o serviço avançado do 1º BPM, Marcos Paulo da Silva, vulgo gordo, foi preso por suspeitas de falsificação de documentos, no bairro do João Paulo, em São Luís.

Segundo informações policiais, a prisão do gordo foi possível após denúncia anônima.

Ainda de acordo com a PM, a falsificação de documentos e dinheiro era cometido dentro da residência do conduzido.
No local, foram encontrados em um depósito plástico a quantia de R$ 22.700 mil em notas de 100 reais, todas manchadas de tinta vermelha, provavelmente de estouro de caixas eletrônicos; diversos documentos falsos e outros limpos; produtos químicos; 46 pendrives; 01 veículo Corolla preto, placa LWI 4728; 01 placa de moto constando como roubada; 05 celulares; 02 relógios de pulso e vários equipamentos de informática.

Após a prisão, Marcos Paulo foi encaminhado para a sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), localizada no Bairro de Fátima, em São Luís.

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Crime

Bandidos roubam R$ 60 mil da churrascaria Sal e Brasa, em São Luís

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A churrascaria Sal e Brasa, localizada na Avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau, teve R$ 60 mil roubados, na manhã desta quarta-feira (5).

Segundo informações policiais, 6 homens armados com armas longas, que pareciam fuzis, adentraram o restaurante e anunciaram o assalto.

Na ocasião, ameaçaram e agrediram o gerente, pegaram a quantia de R$ 60 mil e todos os pertences dos funcionários.

Em seguida, fugiram em destino ignorado.

O montante roubado seria usado para o pagamento dos funcionários do restaurante.

Investigadores da Polícia Civil já estão na churrascaria coletando material para apurar o crime e a Polícia Militar iniciou uma ronda para localizar e prender os envolvidos no assalto.


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Crime

Churrascaria Sal e Brasa é assaltada em São Luís

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Na manhã desta quarta-feira (05), a churrascaria Sal e Brasa, localizada na Avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau, foi alvo de bandidos.

Segundo as informações preliminares, por volta das 9h40, 6 homens armados com armas longas invadiram o local e anunciaram o assalto. Na ocasião, agrediram os funcionários física e verbalmente. Em seguida, pegaram todo o dinheiro e fugiram.

A quantia levada pelos criminosos não foi divulgada.

Investigadores da Polícia Civil já estão na churrascaria coletando material para apurar o crime e a Polícia Militar iniciou uma ronda para localizar e prender os envolvidos no assalto.


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Crime

Polícia faz buscas em condomínio de luxo e prende 3 pessoas por furto de energia

Nesta sexta-feira (31), a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) e o ICRIM cumpriram mandados de busca e apreensão no condomínio de luxo Golden Green, localizado no bairro Cohajap, em São Luís.

Segundo as informações policiais, a ação foi em virtude da suspeita de fraudes nos medidores de energia em três casas.

Após averiguação, os peritos do ICRIM constataram a existência de manipulação nos medidores com o objetivo de burlar o sistema elétrico, ou seja, ” gato”.

Por conta do flagrante, foram detidos José Ribamar Barbosa Oliveira Filho e João Luis Silva Machado e autuados por furto de energia elétrica (artigo 155, parágrafo 3 do Código Penal) os empresários

O medidor do quarto imóvel foi apreendido para ser submetido a exame detalhado na sede do ICRIM.

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Poder

Mulher é vítima de furto no estacionamento do Shopping do Automóvel

A violência está tomando conta da cidade de São Luís. No último domingo, uma pessoa foi vítima de furto no Shopping do Automóvel, localizado na Avenida dos Holandeses, Calhau.

Segundo informações, a pessoa, cuja identidade não foi revelada, teve o vidro traseiro do carro quebrado e a bolsa contendo objetos pessoais furtada na rua lateral do Shopping do Automóvel, enquanto fazia compras em um supermercado.

Denúncias sobre crimes semelhantes a esse tem sido recorrentes na delegacia que cobre a área.

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Poder

Tribunal suspende lei da gratuidade de 30 minutos em estacionamentos de São Luís

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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram, por maioria dos votos, conceder medida cautelar para suspender os efeitos da lei municipal que estabelecia a gratuidade nos primeiros 30 minutos de uso dos estacionamentos privados de shopping centers de São Luís. O desembargador Bernardo Rodrigues foi o relator do processo.

A decisão – proferida em Sessão Plenária Jurisdicional – suspendeu a aplicação da Lei nº 6.113/2016 até o julgamento final de Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), sem efeito retroativo.

O desembargador Bernardo Rodrigues entendeu que a medida cautelar mereceu ser acolhida por apresentar fundamentação jurídica suficiente para constatar a possibilidade de que o direito pleiteado existe no caso concreto (fumus boni iuris) e a urgência em suspender a norma para evitar dano grave e de difícil reparação (periculum in mora).

“A fumaça do bom direito se encontra caracterizada pelo fato de que a atividade de exploração da atividade de estacionamento em imóvel privado constitui matéria atinente ao direito de propriedade, portanto, no âmbito do Direito Civil, de competência privativa da União”, explicou o relator, com base no art. 22, inciso I da Constituição Federal, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Abrasce sustentou que várias outras leis, que trataram do mesmo assunto da lei municipal, já foram declaradas inconstitucionais, entendendo que a intervenção no desenvolvimento na atividade de estacionamento, por dizer respeito à exploração econômica de propriedade privada, enquadra-se no ramo do Direito Civil, sendo, portanto, de competência privada da União, além de importar em transgressão ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência.

A associação também alegou que, ainda que a matéria em discussão não estivesse na esfera de competência exclusiva da União, a norma municipal não cuida de tema de interesse local, não podendo o Município de São Luís legislar, ainda que de forma concorrente, sobre a metodologia de cobrança pelo uso de estacionamentos privados.

Em sua defesa, o Município de São Luís alegou a ilegitimidade da Abrasce e afirmou que, embora o estacionamento explore área privada, é serviço de caráter coletivo que se utiliza de circulação de vias em seu perímetro externo, estando sujeita à fiscalização por agentes de trânsito, que podem aplicar multas no interior desses estabelecimentos, conforme a Lei n.º 13.146/2015.

Sobre a alegação de ilegitimidade da associação, o desembargador Bernardo Rodrigues ressaltou que a legitimidade está caracterizada na Constituição Estadual, quando estabelece, como partes legítimas para propor ação direta de inconstitucionalidade, as federações sindicais, as entidades de classe de âmbito estadual ou municipal e os conselhos regionais de representação profissional legalmente instituídos; e no Estatuto Social da Abrasce, quando dispõe sobre a possibilidade de ajuizamento de Adin.

O desembargador considerou, ainda, o fato de a associação já ter defendido, junto ao STF, o interesse dos seus associados, referente à cobrança por serviço de estacionamento em locais privados.

“Na espécie, a Lei n.º 6.113/2016 invade, sem qualquer dúvida, matéria de Direito Civil, porquanto estabelece regras sobre elementos essenciais do direito de propriedade, o que não confunde, em hipótese alguma, com o direito consumerista regido pela Lei n.º 8078/90,” concluiu o relator.


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Poder

Teto de outra escola desaba em São Luís

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Uma parte da parede e do teto da Unidade Escolar Básica Rosa Mochel, no bairro Coroado, desabou na manhã desta quinta­-feira (30).

Na tarde de segunda-­feira (27), um episódio semelhante ocorreu na UEB Darcy Ribeiro, localizada no bairro Sacavém, que resultou em três pessoas feridas.

De acordo com funcionários da UEB Rosa Mochel, uma parte da parede cedeu e atingiu o forro, que desabou em uma das salas de aula da unidade.

No momento do acidente não havia ninguém no local. O secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, disse que já tomou conhecimento do caso e tomará as devidas providências. Enquanto isso, as aulas na escola estão suspensas. A previsão é que ainda hoje seja feita uma vistoria no local

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Outro caso Na segunda­-feira, parte do teto da UEB Darcy Ribeiro caiu sobre a cabeça de 30 alunos, todos com 11 e 12 anos de idade. Dois estudantes e uma professora ficaram feridos.

Um deles teve que ser encaminhado para o Hospital Djalma Marques, o Socorrão I, onde ficou em observação por algumas horas. O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, pediu apuração das causas do desabamento de parte do telhado da escola.

Além disso, anunciou que deveria convocar a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para prestar esclarecimentos do motivo da não realização de obras de manutenção de urgência na unidade no segundo semestre de 2016, conforme estava acertado entre MP e Semed.

Do Estado do Maranhão


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