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Prefeita de São João dos Patos é acionada por nepotismo

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 21 de agosto, Ação Civil Pública com pedido de liminar (ACP) em desfavor do Município de São João dos Patos e da prefeita Gilvana Evangelista de Souza, solicitando que seja encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a realização de um concurso público para 17 cargos.

Também em caráter liminar foi requerida a exoneração dos servidores enquadrados em casos de nepotismo, com a suspensão dos pagamentos de seus vencimentos e que os réus fiquem proibidos de nomeá-los para qualquer outro cargo da administração municipal, salvo por meio de concurso público.

A ação, formulada pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, é baseada no Inquérito Civil nº 01/2016, instaurado a partir de denúncias feitas no início de 2016 sobre contratações irregulares na administração municipal.

APURAÇÕES

Em 2016, foi aprovada a lei municipal nº 501/2016, que prevê contratações temporárias em função de necessidade excepcional na Prefeitura de São João dos Patos.

A pedido do MPMA, foi encaminhada a lista dos servidores municipais contratados no período de 2014 a 2016, contendo nomes, funções e remunerações de 18 cargos, entre eles, alguns que deviam ser preenchidos somente após aprovação em concurso público.

A lista motivou o Ministério Público a encaminhar Recomendação ao ex-prefeito Waldênio Sousa, solicitando a demissão dos servidores que não se enquadrassem na lei municipal, a convocação dos restantes dos aprovados no último concurso e a realização de novo certame.

Em janeiro de 2017, foram encerrados os contratos temporários firmados na gestão anterior, e a prefeita Gilvana Souza encaminhou projeto de lei, pedindo autorização para contratações temporárias para seis cargos. Outro projeto de lei tratava de contratação de 11 cargos para as secretarias de Saúde e Assistência Social.

NEPOTISMO

Em junho de 2017, servidores da Secretaria de Saúde denunciaram a existência de parentes da prefeita Gilvana Souza entre os contratados do órgão, configurando nepotismo, o que é vedado pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram listados Vanessa Evangelista de Sousa (veterinária/sobrinha), Thiago Evangelista de Sousa (fisioterapeuta/sobrinho), Carlos Eduardo Evangelista de Sousa (secretário adjunto na Secretaria de Saúde/sobrinho) e Maria das Graças Souza dos Santos (assessora da Secretária de Saúde/cunhada).

Também foi citado o caso de Leandro Santana Ferreira, sobrinho de uma vereadora aliada da administração municipal. Ele é contratado como agente administrativo e recebe salários, apesar de morar em Cajazeiras (PB), onde cursa Medicina.

“Mesmo sabendo da obrigação do concurso público, o Município de São João dos Patos está inerte para preencher vagas por meio deste instrumento. Seus gestores acham mais conveniente preenchê-las com apadrinhados e/ou mediante troca de favores. Enquanto isso, os princípios da Administração Pública são postos em xeque”, enfatiza o representante do MPMA.

PEDIDOS

Os pedidos liminares incluem a realização, após a autorização do concurso, de uma licitação para a escolha da empresa para efetivar o certame e a consequente publicação do edital.

Outra solicitação é a abertura de processo administrativo em desfavor do servidor Leandro Ferreira para apurar as denúncias referentes a ele.

A multa por descumprimento pedida é de R$ 5 mil diários a ser transferida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

O Ministério Público também solicita a confirmação dos pedidos liminares ao final do julgamento.


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Poder

Ex-prefeito de São João dos Patos é condenado por improbidade

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O juiz da Comarca de São João dos Patos, Raniel Barbosa Nunes condenou o ex-prefeito José Mario Alves de Sousa, à suspensão dos direitos políticos por 3 anos; pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o montante da última remuneração por ele recebida quanto Prefeito; e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

A decisão atende a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual que constatou a contratçaõ sem prévio concurso público e manteve nos quadros da respectiva administração pública, o Sr. Antônio Camborin dos Santos, o qual exerceu a função de gari, no período de 01/01/2005 a 05.12.2006; e a Sra. Maria Mercedes Santos Sousa, a qual exerceu a função de zeladora, no período de 13/02/2005 até 30/04/2009.

“É que tais contratações não visavam atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, mas sim burlar a exigência de prévia aprovação em concurso público para nomeação em cargo ou emprego público. A função ocupada pelos trabalhadores demonstra isso. (.). Ademais, não há como acreditar que a contratação do Sr. Antônio Camborin dos Santos, que perdurou por quase 02 (dois) anos, e da Sra. Maria Mercedes Santos Sousa que perdurou por mais de 04 (quatro) anos, tenham sido realizadas apenas para atender hipótese em que a própria necessidade seja temporária, ou para suprir a não existência de tempo hábil para a realização de concurso público. Tempo hábil houve de sobra e a necessidade do serviço não se mostrou nem um pouco temporária.”
, questionou o MPMA.

Veja a decisão na íntegra aqui

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Poder

Após denúncia do Blog, Justiça suspende contrato milionário de São João dos Patos

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Após o Blog do Neto Ferreira publicar o contrato milionário firmado entre a prefeitura de São João dos Patos e o Posto Tropical, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de suspensão do acordo e a Justiça atendeu ao pedido do órgão. (Reveja a matéria aqui)

A decisão assinada pelo juiz Raniel Barbosa Nunes, titular da comarca de São João dos Patos, suspendeu o contrato de fornecimento de combustível firmado pelo Município com o Posto Tropical Ltda.

Cabe ao Município a realização, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, de novo processo licitatório e novo contrato de fornecimento de combustíveis, “devendo ser observadas as regras previstas nas Leis 8.666/93 e 10.520/02 e decretos regulamentadores”, consta do documento. O magistrado determina ainda a quebra do sigilo bancário do Município, impondo ao Banco do Brasil que dê acesso ao Ministério Público a todas as movimentações bancárias realizadas pelo ente público de janeiro a maio do corrente, “identificando a entrada e saída dos recursos públicos”.

Segundo o documento, a realização de qualquer ato decorrente do contrato acima referido está proibida, ficando a desobediência sujeita à multa pessoal à prefeita do Município, Gilvana Evangelista de Souza, no valor de R$ 15 mil (quinze mil reais) por operação bancária efetuada. A aquisição de combustível perante o Posto Tropical está autorizada apenas se for praticado o mesmo preço do litro de combustível praticado no mercado.

Valor exorbitante – A decisão atende à Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência proposta pelo Ministério Público em desfavor do Município de São João Batista, da prefeita do Município, Gilvana Evangelista de Souza, e do Posto Tropical Ltda em face de contrato firmado entre o Município e o referido posto para aquisição de combustível para os órgãos da administração municipal. De acordo com o autor, “o valor do combustível a ser consumido pela Administração Pública está bem acima da média do valor de mercado de São João dos Patos, no Maranhão e no Brasil”. Nas palavras do MPMA, “outro ponto que causa estranheza é o valor exorbitante do contrato”: R$ 2.382.520,45 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos). Para o autor, houve a violação de princípios da Administração Pública.

Para o juiz, a estipulação de sobrepreço é percebida nos autos. Citando o pregão do qual foi objeto a licitação, o magistrado ressalta os valores unitários dos combustíveis – gasolina – R$ 4,21 e diesel – R$ 3,29 – bastante superiores aos praticados no mercado local (São João dos Patos) e no Maranhão. Relatório da ANP de síntese de preços praticados (março de 2017) apontam para os maiores valores praticados ao consumidor no Maranhão: R$ 4,00 (quatro reais) para gasolina comum, em Balsas, e R$ 3,36 para o diesel S-10, em Timon, ressalta Raniel.

“Percebe-se que há probabilidade da ocorrência de sobrepreço no litro de combustível estimado e que, por consequência disso, esteja em curso superfaturamento na execução do contrato administrativo de fornecimento de combustíveis, na razão de R$ 0,20 (vinte centavos) por litro adquirido. Assim, é possível enxergar que houve um dimensionamento econômico errado do objeto licitado”, alerta.

Na avaliação do juiz, levando-se em conta o sobrepreço detectado (0,20 centavos) e a quantidade de combustível a ser adquirida no exercício, 489.638 litros de diesel S-10 e 97.001 litros de gasolina comum, chega-se a uma “diferença de R$ 117.327,80 (cento e dezessete mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) de prejuízos, quando comparado com os preços praticados no mercado local”.


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Empresa do Piauí fatura contrato de R$ 1,4 milhão em São João dos Patos

A empresa piauiense JDA Comércio Serviços e Construções, de propriedade de Jairo Xavier Reis Carnib Filho e Mariana Cavalcante Gayoso Ribeiro Carnib, vai lucrar alto no Maranhão.

A JDA, que fica localizada no município de Campo Maior (PI), foi a vencedora do Pregão Presencial nº 10/2017 deverá receber cerca de R$ 1.476.000,00 (um milhão quatrocentos e setenta e seis mil reais) para locar veículos para a Prefeitura de São João dos Patos.

O contrato foi firmado no dia 3 de março e deverá terminar em 31 de dezembro de 2017.

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Posto Tropical fatura contrato de R$ 2,3 milhões em São João dos Patos

A empresa Posto Tropical Ltda -EPP, que fica localizada em São João dos Pastos, vai faturar altíssimo na Prefeitura da cidade.

O Posto, que é de propriedade de Renata Noleto Silva Gonçalves e Maria de Lourdes Noleto e Silva, venceu a licitação e levou um contrato de R$ 2.382.520,45 (Dois milhões trezentos e oitenta e dois mil quinhentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), segundo o Diário Oficial.

O acordo prevê o fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes para atender as demandas das Secretarias municipais e tem validade até dezembro de 2017.

O valor é exorbitante e o Ministério Público tem que averiguar tal contrato.

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Poder

Prefeitura vai gastar R$ 348 mil em festas de carnaval de São João dos Patos

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A crise que assola as Prefeituras país à fora parece que não chegou a São João dos Patos.Pelo menos, é o que se pode deduzir.

Segundo documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a gestão municipal, que é comandada por Gilvana Evangelista de Souza, a Gilvana de Zé Mário, está fazendo uma verdadeira “farra” com o dinheiro público.

Somente para realizar o pré-carnaval na cidade, a prefeita pagou R$122.500,00 mil para as bandas que vão fazer o “esquenta” da folia. Já para os dias da festa carnavalesca, Gilvana vai desembolsar R$ 225.500 mil.

Ao todo, a Prefeitura vai gastar R$ 348 mil com a folia. Uma verdadeira fortuna!

Enquanto isso, há funcionários ainda com salários atrasados, lixo e mato por toda a cidade tendo como desculpa a falta de dinheiro para que se realize a limpeza da cidade.

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Poder

São João dos Patos vai gastar mais de R$ 300 mil com iluminação de praça

A Prefeitura de São João dos Patos vai gastar a absurda quantia de R$ 302.087,61 (trezentos e dois mil, oitenta e sete reais e sessenta e um centavos) com o serviço de ampliação da iluminação da praça de eventos Júlio Cesar Macedo Costa, situada na sede do município.

A parceria suspeita foi firmada com a empresa Padrão Serviços Técnicos. O acordo foi celebrado no dia 19 de setembro e tem vigência até 31 de dezembro. O documento foi assinado pelo prefeito de São João dos Patos, Waldênio da Silva Souza. Confira:

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Política

Primeira-dama de São João dos Patos recebeu R$ 66 mil da Prefeitura

A Prefeitura de São João dos Patos, administrada por Waldênio de Silva Souza, fez repasses para a primeira-dama.

Segundo o Portal da Transparência do Município, a primeira-dama, Aline Araújo Dantas Souza, recebeu mais de R$ 66 mil da Administração Pública.

Outro ponto curioso é que foi celebrado um contrato de R$ 1.182.750,00 milhão com a empresa G 2 Entretenimento LTDA – ME, somente para realizar eventos na cidade de São João dos Patos.

O Ministério Público do Maranhão precisa verificar tais pagamentos feitos pela Prefeitura.

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Política

Materiais esportivos irão custar R$ 1,2 milhão aos cofres de São João dos Patos

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prefeito Waldênio Souza

A prefeitura de São João dos Patos firmou mais um contrato milionário com a Lar Paraty-EPP. A empresa, que é do Piauí, vai fornecer uniformes e materiais esportivos ao município, até o dia 31 de dezembro deste ano, pela exorbitante quantia de R$ 1.265.804,15 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e quatro reais e quinze centavos). O contrato foi assinado no dia 19 de fevereiro e publicado no dia 1º de março no Diário Oficial do Maranhão.

Pasmem, a quantia deste ano ainda é mais baixa que o valor pago em 2015 pela prefeitura de São João dos Patos a Lar Paraty para prestação do mesmo serviço, por um período menor. Ao todo, foi torrada a quantia de R$ 1.674.452,93 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos) para empresa fornecer os uniformes e materiais esportivos de março a dezembro de 2015.

Esses contratos são um verdadeiro disparate. O prefeito Waldêncio Souza está fazendo a farra com o dinheiro público no município de São João dos Patos. Confira:
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Política

Prefeitura de São João dos Patos contratou por R$ 1,8 milhão empresa de fachada

Prefeito Waldênio Souza e a esposa Aline Alice

Prefeito Waldênio Souza e a esposa Aline Alice

A casa da imagem em destaque, localizada na Rua Joaquim Távora, nº 345, no bairro Cajazeiras, no município maranhense de São João dos Patos, é a sede da empresa Genilton L. de Carvalho & Cia Ltda – ME, a G2 Entretenimentos.

Aberta em janeiro de 2012, a G2 Entretenimentos pertente à Genilton Lopes de Carvalho e Ilmara Lima da Silva, e foi contratada pela Prefeitura de São João dos Patos, no final de dezembro do ano passado, com vigência até 31 de dezembro de 2015, para prestar serviços de realização de eventos. O valor do contrato: R$ 1.837.700,00 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil e setecentos reais).

De acordo com o extrato n.º 69/2014, para a G2 Entretenimentos embolsar o dinheiro público do município, o prefeito Waldênio Souza (PMDB) se comprometeu a pagar todo mês por um evento, no valor R$ 153.141,66 (cento e cinquenta e três mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos).

Sede da empresa Genilton L. de Carvalho

Sede da empresa Genilton L. de Carvalho

O curioso é que, além da fachada não aparentar ser de uma empresa, segundo moradores da localidade ouvidos pelo Blog do Hilton Franco, a residência fica o tempo toda fechada, e no local mora apenas um rapaz dono de uma oficina de motos. Numa rápida pesquisa no site da Receita Federal, porém, é descoberto que a suposta empresa fantasma informa que dispõe dentre as suas atividades econômicas a produção de espetáculos de dança; produção musical; organização de feitas, congressos, exposições e festas; e até serviços de buffet.

Pela suspeita de corrupção e desvio de dinheiro público, o caso deve ser acompanhado pelo Ministério Público do Maranhão. Se comprovada a maracutaia, o prefeito de São João dos Patos e os outros envolvidos devem parar na cadeia, por corrupção ativa e passiva, fraude em licitação e formação de quadrilha.


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