Poder

Promotoria pede bloqueio de bens de ex-prefeita de São João do Sóter por fraude em licitação

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, pediu o bloqueio de bens da ex-prefeita de São João do Sóter, Luiza Moura da Silva Rocha, e mais oito pessoas, além de duas empresas por fraude em licitação.

O pedido foi baseado em três inquéritos civis que investigavam fraudes na execução de convênios entre Associações de Produtores Agrícolas e Rurais do município e a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes).

Nos três convênios o objetivo seria a melhoria e recuperação de trechos de estradas vicinais ligando os povoados às sedes dos municípios. A data de assinatura dos acordos também é a mesma: 3 de setembro de 2012.

Firmado entre a Associação dos Produtores Agrícolas Vila Planalto e a Sedes, o convênio 48/2012 envolveu o montante de R$ 303.221,75 e teria como finalidade a recuperação de 22,4km de um trecho de estrada vicinal. Pelo acordo, a Secretaria Estadual repassaria o valor de R$ 288.060,66, enquanto a Associação ofereceria R$ 15.161,09.

Além da ex-prefeita Luiza Rocha, o MPMA processa os representantes da Associação dos Produtores Agrícolas Vila Planalto, Leivinha Nogueira de Sousa e Maxinimo Francisco da Silva; a proprietária da empresa G Costa Carvalho, Guiomar Costa Carvalho Santos; e o representante da MLP Construções e Empreendimentos, Gilbran Karlil Costa Silva.

Segundo consta nos autos, enquanto Leivinha de Sousa foi a responsável pela assinatura do convênio, Maxinimo da Silva foi quem realizou todos os demais atos relativos à execução do objeto, como abertura de processo licitatório e pagamento das empresas.

O convênio 49/2012, entre a Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Povoado Palmeirinha e a Sedes teve o valor total de R$ 542.329,54. Em tese, o acordo promoveria o melhoramento de 35,8km de caminho de acesso que beneficiaria 320 famílias em São João do Sóter.

Nos três casos, a ex-prefeita Luiza Moura da Silva Rocha coordenou toda a celebração dos convênios com o Estado, para viabilizar o recebimento dos recursos, simulando a existência de um procedimento licitatório e utilizando-se do aparelho administrativo para simular a regularidade nos contratos.


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Poder

Construtora de Caxias ganha contrato de R$ 2,5 milhões em São João do Sóter

A construtora Mendes Incorporada e Construções, localizada em Caxias, ganhou um contrato milionário na Prefeitura de São João do Sóter.

Segundo informações divulgadas, o valor estimado do acordo contratual gira em torno de R$ 2.524.352,00 milhões.

Ainda de acordo com o extrato, o Executivo Municipal contratou a empreiteira, que tem como sócias Alzenira de Araújo Sena Mendes e Sammya Roberta Sena Mendes, com o objetivo de locar máquinas pesadas.

A vigência contratual não foi divulgada pela Prefeitura.


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Poder

Empresa do Piauí ganha contrato de R$ 2,2 milhões na Prefeitura de São João do Sóter

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A empresa piauiense Dantas Magalhães Transporte Escolar Ltda -EPP, a DM Transportes, achou no Maranhão uma oportunidade de lucrar altíssimo.

A DM, que é de propriedade de Esther Marina Dantas Magalhães e de Fábio Magalhães Rodrigues, foi a vencedora do Pregão Presencial Nº 08/2017 realizado pela Prefeitura de São João do Sóter (MA), que tinha como objeto a contratação empresa especializada em serviços de Locação de Veículos, destinados exclusivamente ao Transporte Escolar.

O contrato está orçado no valor de 2.227.200,00 milhões e tem validade até dezembro de 2017.

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O Blog do Neto Ferreira fez uma busca a respeito da origem da empresa no site da Receita Federal e descobriu que a DM foi aberta em dezembro de 2016, o que deixa margens para suspeitas de que foi criada apenas para ganhar essa licitação.

Outro ponto curioso, é que no endereço cadastrado na Receita, a empresa funciona na Rua Padre Jose Rego, 2936, Sala B, bairro São João, Teresina (PI), mas a foto acima revela que a sala, na verdade, é uma casa.

Portanto, há indícios de que a DM Transporte pode ser uma empresa de fachada. Desse modo, o Ministério Público deve averiguar tais informações.

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Poder

Prefeitura de São João do Sóter vai torra R$ 1,5 milhão em limpeza de ruas

Em apenas três meses de mandato, a prefeita de São João do Sóter, Joserlene Silva Bezerra de Araújo, já realizou vários contratos com valores altíssimos. Um deles foi orçado em 1.525.281,12 milhão.

O acordo milionário firmado entre a Prefeitura e a empresa Lima Silva Projetos e Avaliações Ltda -EPP é para prestação de serviço de limpeza urbana.

De acordo com o Diário Oficial do Maranhão, a vigência do contrato vai até dezembro de 2017.

Enquanto a prefeita gasta verbas com limpeza de ruas, escolas e hospitais estão abandonadas, necessitando de uma atenção especial para que não entre em colapso.

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Poder

São João do Sóter vai contratar empresa por R$ 2,2 milhões com dispensa de licitação

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Prefeita Luiza Moura

O Município de São João do Sóter locou veículos para o transporte escolar, no ano de 2016, com dispensa de licitação. Para a prestação de serviço foram celebrados dois contratos com a empresa Ello Veículos e Locadora, que totalizaram a exorbitante quantia de R$ 2.219.000,00 (dois milhões e duzentos e dezenove mil reais).

Os acordos foram firmados no dia 1° de março deste ano e vigoram até o dia 31 de dezembro. Foi a prefeita do Município, Luiza Moura da Silva Rocha, quem assinou os documentos.

A contratação da empresa vai ser custeada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), R$ 1.912.000,00; e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), R$ 307.000,00.

Além da dispensa de licitação e do valor elevado da contratação, outro fator que chama a atenção é a divergência do nome da empresa contratada. No extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Maranhão consta o nome da empresa Ello Veículos e Locadora, inscrita no CNPJ n°04.497.065/0001-45. Mas, no Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, obtido no site da Receita Federal, aparece o nome da empresa Dantas Magalhães Locadora de Veículos (DM Locadora), do estado do Piauí. Confira:

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Judiciário / Poder

Prefeita de São João do Sóter é acusada de fraudar licitações

00182

Prefeita de São João do Sóter, Luiza Moura da Silva Rocha

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) receberam denúncia contra a prefeita do município de São João do Sóter, Luiza Moura da Silva Rocha – acusada de cometer irregularidades licitatórias, em 2009 – e contra o então secretário municipal de Fazenda, em Clodomir Costa Rocha, e três proprietários de empreiteiras pelo mesmo crime.

A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), acusando a prefeita e os demais por descumprimento de ordem judicial; movimentação irregular de verba pública; fraude à licitação e descumprimento da Lei de Finanças Públicas.

De acordo com o MPMA, o município firmou convênio com o Estado do Maranhão no valor de R$ 1,5 milhão, para melhoramento de 60 quilômetros da Rodovia MA 127. Por ordem judicial, todos os convênios foram suspensos liminarmente, proibindo a movimentação dos valores, o que não foi respeitado pelos gestores de São João do Sóter, que realizaram o saque da quantia.

A licitação foi vencida pela empresa Construtora Sabiá Ltda, mas a obra foi subempreitada para a empresa F.G. Construções e Emp. Ltda, caracterizando crime contra a Lei de Licitações. Outra irregularidade teria sido o pagamento do serviço à empresa antes mesmo que esta apresentasse a proposta para concorrer à licitação, ferindo a Lei de Finanças Públicas.

Os denunciados negaram as condutas ilícitas, afirmando – entre outros argumentos – urgência na execução da obra pelo interesse e bem estar da população (não proibição de subcontratação pelo edital; ausência de má-fé e de elementos robustos e contundentes das condutas ilícitas).
O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, ressaltou que, no momento processual de análise do recebimento ou não da denúncia, cabe ao julgador tão somente verificar a existência dos requisitos previstos no Código de Processo Penal.

Para o magistrado, a denúncia encontra-se formalmente perfeita, contendo todas as suas circunstâncias, as qualificações e as classificações delituosas.

O desembargador verificou a existência de indícios do descumprimento da ordem judicial para devolução de valores do Convênio; da permissão de pagamento de vultosos valores à empresa Construtora Sabiá; e de fraude ao procedimento licitatório.
“Embora as defesas pretendam afastar o dolo, entendo que essa discussão extrapola os limites para o recebimento da denúncia, e somente poderá ser debatida no curso da instrução criminal”, frisou. (Processo nº 248492015)


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Judiciário

Justiça recebe denúncia contra prefeita de São João do Sóter

Prefeita de São João do Sóter, Luíza Moura da Silva Roch

Prefeita de São João do Sóter, Luíza Moura da Silva Rocha.

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) receberam denúncia contra a prefeita de São João do Sóter, Luíza Moura da Silva Rocha, acusada pelo Ministério Público Estadual de cometer irregularidades em processos licitatórios e descumprir ordem judicial, além de crime de peculato.

Também foram acusados Clodomir Costa Rocha, Fábio Roberto Sampaio Mendes, Francisco Sampaio Brito e Francisco Armando Teles, auxiliares diretos da prefeita na administração municipal.

A acusação aponta que o Estado do Maranhão, por meio do Departamento de Transportes, celebrou convênio (nº. 019/2009 DENIT) com o Município, em 29 de março de 2009, no valor de R$ 1.548.000,00, para construção de quatro pontes em concreto armado na estrada MA-127, nos trechos São João do Sóter/Caxias e São João do Sóter/Senador Alexandre Costa, para execução conforme o plano de trabalho e o projeto básico, elaborados pelo Município.

Consta na denúncia que, segundo o acordo firmado com a empresa Construtora Sabiá Ltda, em 11 de maio de 2009, as pontes seriam construídas na extensão de 10 metros, com 10 metros de largura e 45 toneladas. Quando do recebimento da obra, foi constatado que duas das quatro pontes deixaram de atender a metragem prevista quanto à largura, apresentando as mesmas apenas 8 metros. As inspeções indicaram que deixaram de ser construídas 90m² nas quatro pontes, gerando um prejuízo de R$ 280.748,77.

Antes da assinatura do contrato, foi feito um saque de R$ 400 mil da conta bancária, cujo valor foi movimentado de forma irregular, uma vez que estava em conta específica.

Em recurso interposto junto ao TJMA, a prefeita Luíza Souza da Silva Rocha afirmou que não teria se apropriado das verbas liberadas e que a prestação das contas do convênio em questão foi aprovada pelo órgão competente. Alegou atipicidade dos fatos, bem como falta de indícios para recebimento da denúncia do Ministério Público.

Os réus Francisco ArmandoTeles, Clodomir Costa Rocha (secretário municipal à época), Fábio Roberto Sampaio Mendes e Francisco Sampaio Brito suscitaram a incompetência do TJMA para o julgamento da questão, por não possuírem prerrogativa de foro.


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