Poder

Empresas de Imperatriz ganham contrato de R$ 1,17 milhão em São João do Paraíso

As empresas Biomed Distribuidora Científica e a Distribuidora Exata, localizadas em Imperatriz, foram as vencedoras do Pregão Presencial nº 010/2017 realizado pela Prefeitura de São João do Paraíso. Ambas irão faturar altíssimo.

Segundo o Diário Oficial do Maranhão, o contrato, que tem como objeto a aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e correlatos, foi orçado em R$ 1.174.339,30 milhão e dividido com as duas empresas.

Sendo que a Biomed Distribuidora, pertencente a Samuel Filipe di Rocha e Absay Macedo Rocha, ficou com a parte menor do acordo contratual e deve lucrar cerca de R$ 11.270,00 (onze mil e duzentos e setenta reais).

Já a Distribuidora Exata, de propriedade de Nilson Nascimento de Andrade e Luis Fernando Borges Coelho, abocanhou a parte maior e vai faturar R$ 1.163.069,30 (um milhão cento e sessenta e três mil e sessenta e nove reais e trinta centavos).

O contrato tem vigência até dezembro de 2017.

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Poder

Procurador da República pede condenação de prefeito por desvio de verbas federais

Prefeito-José-Aldo-Ribeiro-de-Souza

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu três denúncias contra o prefeito do município de São João do Paraíso (MA), José Aldo Ribeiro Souza. O prefeito é acusado de desvio e apropriação de dinheiro público, destinados ao Programa Bolsa Família, fraude em licitação e superfaturamento de obras em escolas do município.

Em denúncia oferecida pelo procurador regional da República Marcelo Serra Azul, em 18 de abril, o prefeito é acusado de desvio e apropriação de recursos públicos federais que foram repassados ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Social. O tesoureiro de São João do Paraíso, Protásio dos Santos Santana, e o gestor do Bolsa Família do município, Domingo de Assunção, também foram denunciados por desvio de repasses.

Em 2008, o ministério transferiu ao município recursos que totalizaram o valor de R$ 30.648,23, sendo que R$ 14.565,00 teriam sido desviados, ou seja, cerca de 50%. A aplicação na gestão das verbas ocorreu sem comprovação documental, tais como notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais, faturas ou recibos. Segundo a denúncia, foram emitidos cheques em favor de terceiros, com evidente desvio de finalidade. O documento destaca que “a estratégia de emitir cheques de menor valor, permite que não se chame a atenção para os desvios ocorridos, sendo que com a proximidade do fim do mandato buscou-se desviar as verbas que sobraram em prol do município em detrimento do Programa Bolsa Família”.

A análise da prestação de contas de 2008 também demonstrou que os recursos destinados ao Bolsa Família. foram utilizados em manutenção do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), funcionamento do conselho tutelar de São João do Paraíso, pagamentos por serviços de publicidade, sem a devida comprovação de sua finalidade. Houve gastos inclusive com a contratação de profissional cabeleireiro, por um período de quatro meses, sem a devida assinatura de contrato.

O prefeito é acusado ainda de realizar despesas sem a deflagração de procedimento licitatório regular com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), totalizando o valor de R$ 333.169,69. Os recursos foram usados para a contratação de produtos como materiais de higiene e limpeza, elétrico, serviços gráficos, material de expediente e construção, combustível, livros didáticos e serviços como locação de veículos e imóvel. A denúncia foi oferecida pelo procurador regional da República Ronaldo Albo, em 11 de março.

Conforme relatório de informação técnica conclusivo emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas públicas foram julgadas irregulares, por não ter sido respeitado o procedimento licitatório.

Outra denúncia foi oferecida contra o prefeito, mas corre em sigilo. O MPF aguarda o recebimento das denúncias pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado por fraude em licitação, o réu poderá cumprir de três a cinco anos de prisão, e multa. Por apropriação de bens e desvio de recursos, os acusados podem pegar de 2 a 12 anos de reclusão.


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Poder

São João do Paraíso vai torrar quase R$ 1 milhão com locação de veículos

Prefeito-José-Aldo-Ribeiro-de-Souza

Prefeito Zé Aldo

Os prefeitos das cidades maranhenses gostam de gastar dinheiro com locação de veículos, e não poupam os cofres públicos com contratações milionárias para tal prestação de serviço. É um ótimo artifício utilizado, pelos gestores, para usufruir o dinheiro do povo.

O prefeito de São João do Paraíso, Zé Aldo, também usou esse artifício para desembolsar a quantia de R$ 952.800,00 dos recursos públicos, aplicando inclusive verbas federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

O Município contratou a empresa A.J. Construções e Locações para atender as necessidades da Secretaria de Educação. A parceria foi firmada no dia 8 de março deste ano e vigora até o dia 30 de dezembro. Confira o extrato do contato publicado no Diário Oficial do Maranhão:

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Poder

Prefeituras devem gastar R$ 2,6 milhões em combustíveis

A farra dos combustíveis continua nas Prefeituras do interior do Maranhão. No início de fevereiro foram divulgados, aqui neste Blog, os contratos milionários realizados pelas administrações púbicas com empresas responsáveis pelo fornecimento de combustíveis (Reveja).

Mais uma vez, o Blog do Neto Ferreira, mostra aos leitores a farra que as gestões municipais estão fazendo com o dinheiro público, através de processos contratuais, em ano de eleições.

Segundo consta no Diário Oficial do Maranhão, a Prefeitura de São João do Paraíso irá gastar cerca de R$ 620.615 mil em combustíveis. O valor foi dividido em 5 contratos das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Obras e Serviços e Assistência Social, e todos foram garfados por uma única empresa, a Mini Posto Paraíso Ltda.

Ainda de acordo com o documento do Estado, administração pública de Presidente Dutra vai pagar cifras milionárias para a M.N. da Silva Tavares ME (Auto Posto Falcão) para que sejam fornecidos lubrificantes e combustíveis de todos os tipos para as pastas da Educação, Saúde, Administração, Infraestrutura e de Agricultura do município. Com 10 contratos licitados, a Prefeitura vai desembolsar R$ 1.604.243,90 milhão para que os veículos sejam abastecidos durante 11 meses.

Os gestores de São Roberto também licitaram contratos de fornecimento de combustíveis e quem vai faturar cerca de R$ 474.750,00 mil é a empresa J.B. Soares e CIA Ltda.

No total, as três Prefeituras vão tirar dos cofres públicos R$ 2.699.608,90 milhões para gastar em combustíveis.

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Política

Prefeito de São João do Paraíso pagará mais de R$ 100 mil para ter serviço de internet

Prefeito José Aldo Ribeiro de Sousa

Prefeito José Aldo Ribeiro de Sousa

Na política tudo é possível. Não é à toa que os maiores absurdos cometidos na política venham das prefeituras, que acham que algo passa despercebido, embora não haja uma investigação ativa por meio Ministério Público, que sempre que pode, atende as demandas das inúmeras denúncias que recebem.

É impiedoso constatar que políticos usam de forma descabida serviços absurdos para fazer uso do dinheiro público. Como a prefeitura de São João do Paraíso, comandada pelo prefeito José Aldo Ribeiro de Sousa, que inclusive foi denunciado na justiça por atrasar a prestação de contas em 2009, descumprindo uma obrigação contratual.

José Sousa decidiu pagar um montante de R$ 121.600,9 mil, em contratos para secretarias com serviços de provedor de internet.

O pacote de dados que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Administração Indústria e Comércio (15.200,00), Fundo Municipal de Saúde (R$ 22.800,00), Fundo Municipal de Educação (R$ 53.200,00) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (R$ 30.400,90) do município daria para atender a demanda da cidade toda se o prefeito leva-se em consideração que navegar na internet durante o expediente é desagradável.

A empresa P.C. Silva House Net Serviços, com sede em Estreito-MA, será a responsável pelo fornecimento de dados dos contratos que tem vigência até dezembro de 2015.

Veja abaixo os extratos da contratação.


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Poder

São João do Paraíso: prefeito é denunciado por desobediência

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia contra o prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite, por desobediência a ordem judicial. Numa ação de reintegração de posse em que é acusado de invadir um terreno, Leite recebeu, em novembro de 2009, notificação do juiz da 1ª Vara da comarca de Porto Franco, Antonio Donizete Aranha, mas não compareceu para prestar informações nos autos do processo.

Prefeito Raimundo Galdino

Prefeito Raimundo Galdino

Nova ordem judicial para prestação das informações já solicitadas anteriormente foi expedida em novembro de 2011. Novamente o denunciado manteve-se inerte e não atendeu ao pedido do juiz competente, mesmo notificado pela Justiça.

Diante dos fatos, a 1ª Promotoria da Comarca de Porto Franco encaminhou cópia do processo à Procuradoria Geral de Justiça (PGE), apontando uma possível ocorrência de crime de desobediência. Consta nos autos que a PGE oportunizou manifestação por parte de Galdino Leite, mas, no entanto, ele não se pronunciou.

Com a clara resistência do prefeito em cumprir a ordem judicial, não apresentando nenhuma justificativa para tal ato, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o gestor municipal.

Ao receber a denúncia, o relator do processo, desembargador Bayma Araújo, observou que ela serve para analisar os fatos, lembrando que o gestor municipal deixou de prestar informações judiciais sobre assuntos relevantes.


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