Poder

Santo Amaro do Maranhão vai gastar mais de R$ 630 mil com praças

A Prefeitura de Santo Amaro, comandada pela prefeita Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, decidiu há poucos dias construir três praças valiosíssimas no município. Ao todo, será despendida a quantia absurda de R$ 636.238,62 com os espaços.

Com tantas deficiências para serem sanadas no município, a prefeita optou torrar o dinheiro do povo  com praças; isso se elas forem construídas de fato. A parceria generosa foi celebrada com a Construtora Maranhense, no dia 22 de agosto.

Para a prestação de serviço, foram celebrados dois contratos com a referida empresa: um de R$ 246.301,88, para a construção de duas praças, e ou outro de R$ 389.936,74, para apenas uma. Um verdadeiro absurdo, além é claro do valor total do serviço. Como a construção de uma praça pode ser muito mais cara que a construção de duas?

A prefeita Luziane deve esclarecer esses pactos grotescos, e o Ministério Público deve investigar esse absurdo. Os contratos foram assinados pela própria prefeita e vigoram até o dia 22 de dezembro. Confira o extratos dos contratos publicados no Diário Oficial do Maranhão:

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Poder

Creche vai custar mais de R$ 1,2 milhão em Santo Amaro do Maranhão

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Prefeita Luziane

A construção de apenas uma creche no Município de Santo Amaro do Maranhão vai custar a gigantesca quantia de R$ 1.208.925,98 (hum milhão, duzentos e oito mil, novecentos e vinte
e cinco reais e noventa e oito centavos).

A empresa detentora do contrato milionário é Mega Serviços de Construção e Comércio. O acordo gordo foi firmado no dia 29 de fevereiro deste ano; e foi a prefeita do Município, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, quem assinou o documento.

De acordo com o extrato do contrato, publicado no Diário Oficial do Maranhão, o prazo para a execução da obra é de 240 dias. A creche vai ser construída no Bairro Alto Formoso, e deve seguir o padrão tipo 1 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Esse tipo de projeto de educação infantil atende 188 alunos, em turno integral, e pode ser implantado em terreno com dimensões mínimas de 40m x 60m.

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Judiciário

Prefeita de Santo Amaro pode ser afastada do cargo por ilícitos

Prefeita de Santo Amaro do Maranhão, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa

Prefeita de Santo Amaro do Maranhão, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa

Uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Santo Amaro, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Humberto de Campos, requerendo a declaração da indisponibilidade liminar dos bens da gestora.

Anexada à representação, uma certidão da Câmara de Vereadores de Santo Amaro do Maranhão atesta que a prefeita não enviou ao órgão do Legislativo uma cópia da prestação de contas do exercício financeiro de 2014.

De acordo com o autor da denúncia, esse fato tem impedido que vereadores, cidadãos e instituições do Município tenham acesso às contas, sob a responsabilidade de Luziane Lisboa, na Câmara Municipal, como determina a legislação.

Na ação, além da decretação liminar da indisponibilidade dos bens, o promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva requer que o Poder Judiciário condene Luziane Lisboa à perda da função pública e à suspensão de direitos políticos, pelo período que pode variar entre três e cinco anos.

Outro pedido é a condenação ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pela gestora à época do fato e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.


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Geral

Edilázio articula parceria entre Governo e Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) intermediou as negociações entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão, situado na Região dos Lençóis, que resultou na assinatura de um convênio para obras de pavimentação do município, que atrai grande número de turistas.

O primeiro repasse do convênio é da ordem de R$ 400 mil e inclui recursos de emendas do pevista. Em março outra parcela de R$ 400 mil será liberada pelo Estado, totalizando investimentos de R$ 800 mil para as obras.

A assinatura do convênio ocorreu ontem, na sede da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano. O secretário Hildo Rocha e a prefeita Luziane Lisboa celebraram a parceria. Edilázio acompanhou o ato.

O objeto do acordo constitui a implantação de pavimentação do tipo bloquete no povoado Boa Vista; Rua Tomaz Azevedo (trecho 1 e 2) e na Rua Olavo Bilac (techo 1 e 2).  “O acordo assegura a pavimentação de um dos mais importantes municípios da Região dos Lençóis. Era uma demanda muita solicitada pela população, que agora receberá a obra”, disse Edilázio.


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Maranhão

Prefeitos são multados por não aparelhar Conselhos Tutelares

mp-300x191Os prefeitos de Primeira Cruz (a 272km de São Luís) e de Santo Amaro do Maranhão (a 285km de São Luís), respectivamente, Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa e Francisco Lisboa da Silva, foram condenados a pagar multas devido à falta de aparelhamento adequado dos Conselhos Tutelares dos dois municípios. As sentenças são resultados de Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizadas em 2011, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra os dois gestores.

As sentenças, proferidas em 24 de setembro, acolheram os pedidos contidos nas manifestações do MPMA, assinadas pelo promotor de justiça da Comarca de Humberto Campos (da qual os dois municípios são termos judiciários), Carlos Augusto Soares.

O prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, foi condenado a pagar multa equivalente a seis vezes o valor de sua remuneração, que deve ser revertido à aquisição dos equipamentos que viabilizem o funcionamento adequado do Conselho Tutelar (CT) do município.

Por sua vez, o administrador de Santo Amaro do Maranhão, Francisco Lisboa da Silva, foi condenado a pagar multa equivalente a 10 vezes de sua remuneração, para o mesmo propósito.

DESCASO

Nas Ações, o representante do MPMA ressalta o descaso dos prefeitos condenados para com o funcionamento dos Conselhos Tutelares. Como exemplos do descaso podem ser citados o não atendimento, pela Prefeitura de Primeira Cruz, dos diversos pedidos do Conselho Tutelar tratando da disponibilização de mobiliário mínimo e de material de expediente para o órgão.

“A linha telefônica do Conselho Tutelar de Santo Amaro até recentemente era inscrita em nome de um dos conselheiros e várias vezes nome do integrante do Conselho foi lançado no cadastro negativo do Serasa, por falta de pagamento por parte da prefeitura do município”, exemplifica o promotor.

Para o juiz da Comarca, Luís Paulo Fernandes Soares, que proferiu as duas sentenças, “as condutas omissivas dos prefeitos configuram atos de improbidade que violam princípios da administração pública, como o da legalidade e da moralidade administrativas”.


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