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Promotoria pede bloqueio de R$ 3,8 milhões do ex-prefeito de Santa Quitéria

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 17 de outubro, quatro Ações Civis Públicas (ACPs) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Quitéria, Osmar de Jesus da Costa Leal. Os ex-secretários de Administração, Rômulo Augusto Alencar Dias Carneiro, e de Educação, Eudenide Pereira Viana Fontenelle também foram alvo de duas ações, cada um, junto com o ex-gestor.

Os documentos, assinados pelo promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, baseiam-se nos acórdãos das prestações de contas apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

As duas primeiras ACPs correspondem à desaprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, referentes aos anos de 2007 e 2010. Segundo o MPMA, Osmar Leal e Rômulo Carneiro praticaram vários atos de improbidade administradora que causaram lesão ao patrimônio público e atentaram contra os princípios da administração pública.

O TCE detectou ausência de realização de processos licitatórios, em desobediência aos requisitos estabelecidos na Lei nº 8.666/93; além de falta de comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias, de demonstrativos referentes às contribuições previdenciárias e de lei para atualizar subsídios dos secretários municipais.

O valor das multas individuais devidas aos cofres públicos, referentes ao ano de 2007, é de R$ 125.803,28, além da dívida de R$ 229.016,38, relacionada à ausência de notas fiscais. Em relação ao ano de 2010, a corte de contas aplicou três multas, totalizando R$ 67.200,00.

Fundeb

As irregularidades nas contas do Fundeb também motivaram ações contra o ex-gestor e a ex-secretária de Educação, Eudenide Fontenelle.

Segundo o TCE, as contas prestadas pelos réus foram consideradas irregulares, nos termos da Lei nº 8.258/05, por problemas de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, bem como de dano ao erário resultante de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico.

O MPMA pediu o bloqueio, nas duas ações, dos bens dos réus de R$ 2.213.932,23 e R$ 1.586.288,91 referentes às irregularidades nas contas dos anos de 2007 e 2009, respectivamente. No total, deu R$ 3.800.221,14 milhões.


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Ex-prefeito de Santa Quitéria é acionado por contas irregulares

A desaprovação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no exercício 2007 levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar, em 17 de outubro, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Osmar de Jesus da Costa Leal, ex-prefeito de Santa Quitéria, e Lúcia de Fátima dos Santos Lima, ex-secretária Municipal de Saúde.

A ação baseia-se na desaprovação da prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A corte de contas já havia condenado os ex-gestores ao pagamento de multas no valor de R$ 47.529,34, além do ressarcimento de R$ 47.646,70 aos cofres municipais.

Na ação, o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda ressalta que os acionados, ao deixar de cumprir com obrigações administrativas fundamentais, comprometeram a legalidade e a moralidade administrativas, “provocando considerável prejuízo ao erário”.

Entre as irregularidades estão a não realização de procedimentos licitatórios para aquisição de diversos bens e serviços, falta de documentos obrigatórios em outros processos de licitação, inexistência de notas fiscais relativas a vários bens e serviços e a realização de pagamento de salário em valores inferiores ao mínimo nacional vigente na época.

O Ministério Público do Maranhão pediu que a Justiça determine a imediata indisponibilidade dos bens de Osmar de Jesus da Costa Leal e Lúcia de Fátima dos Santos Lima, além da condenação dos dois por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa das quais sejam sócios majoritários.


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Ex-presidente da Câmara de Santa Quitéria é acionada por falhas na prestação de contas

A Promotoria de Justiça de Santa Quitéria ingressou, no último dia 2, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Maria Ivanice Bastos Pimentel Leal, ex-presidente da Câmara de Vereadores do município. A ação baseia-se na desaprovação das contas prestadas pela ex-gestora, referentes ao exercício financeiro 2007.

O Acórdão PL-TCE 2543/2010 apontou uma série de problemas como a ausência de recolhimento do Imposto sobre Serviço (ISS), irregularidades em processo licitatório para locação de veículos e ausência de Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores, bem como dos atos de nomeação e exoneração dos servidores.

Também foi verificado que os gastos com pessoal da Câmara Municipal estavam acima do estabelecido na legislação. A Câmara de Santa Quitéria, em 2007, gastou com a folha de pagamento 76,4% de sua despesa líquida enquanto a Constituição Federal prevê um gasto máximo de 70%, incluindo os gastos com os subsídios dos vereadores.

Outro ponto levantado pelo TCE-MA foi a concessão de diárias sem a devida motivação, bem como a falta de comprovação de que os deslocamentos foram realmente efetuados.

A ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Quitéria, ao deixa de cumprir com obrigações administrativas fundamentais, compromete a legalidade e a moralidade administrativas, gera enriquecimento ilícito, causa prejuízo ao erário e ofende os princípios da administração pública, de modo que comete atos de improbidade administrativa”, avalia o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer a indisponibilidade dos bens da ex-presidente da Câmara de Vereadores no valor do dano aos cofres públicos, que chega a R$ 182.992,55. Além disso, se condenada por improbidade administrativa, Maria Ivanice Bastos Pires Leal estará sujeita à perda dos valores ou bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral dos danos causados e suspensão dos direitos políticos.

A lei também prevê o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e a proibição de contratação e recebimento de benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual a ex-gestora seja sócia majoritária.


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Criança é atingida com tiro na garganta em Santa Quitéria e morre em hospital no Piauí

Uma criança de três anos morreu, na noite desta terça-feira (7), após dar entrada no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, no Norte do Piauí. De acordo com a polícia, ela foi ferida por um disparo de espingarda na garganta no município de Santa Quitéria do Maranhão e levada às pressas para a unidade de saúde.

“Essa criança chegou quase em óbito aqui no hospital. Demorou poucos minutos. Ela foi baleada no Maranhão e veio de lá em um carro da polícia com uma técnica de enfermagem. Quando chegou aqui, ela já estava quase morta, foi apenas para constatar”, informou a diretora do HEDA, Adrizia Fontenele.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Maranhão, que ainda não sabe como tudo aconteceu. O agente de investigação Roque Almeida afirmou ao G1 que diligências estão sendo realizadas para esclarecer o ocorrido.

“A espingarda foi apreendida e está aqui na delegacia. Ainda não se sabe se o disparo foi acidental ou não, estamos investigando. Os familiares ainda não foram ouvidos porque estão cuidando das questões do velório e enterro da criança”, explicou Roque Almeida.

Do G1


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Prefeitura de Santa Quitéria vai gastar R$ 3,6 milhões em materiais de limpeza

A Prefeitura de Santa Quitéria contratou a empresa Exclusiva Distribuidora de Materiais Ltda para adquirir materiais de limpeza em geral.

O valor despendido pela gestão municipal é de R$ 3.618.798,89 (três milhões, seiscentos e dezoito mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo consta na publicação do Diário Oficial do Maranhão.

O contrato firmado tem validade de 12 meses e foi firmado no dia 21 de fevereiro, mas somente em agosto foi divulgado.

Em pesquisa no site da Receita Federal, o Blog do Neto Ferreira não encontrou a ficha cadastral da Exclusiva Distribuidora. A Prefeitura de Santa Quitéria também não publicou o CNPJ da empresa.

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Empresa Fox Comércio ganha dois contratos milionários na Prefeitura de Santa Quitéria

A Fox Comércio e Serviços Eireli-ME vai faturar cifras milionárias na Prefeitura de Santa Quitéria.

De acordo com o Diário Oficial, a empresa ganhou dois contratos, sendo um para fornecer gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados para a merenda escolar no valor de R$ 770.461,60 (setecentos e setenta mil quatrocentos e sessenta um reais sessenta centavos). E outro é para locação de
veículos para o Transporte Escolar, orçado em R$ 2.112.033,00 (dois milhões cento e doze mil e trinta e três reais).

Se somados, os dois contratos dão cerca de R$ 2.882.494,60 milhões e tem vigência até 31 de dezembro.

O Blog do Neto Ferreira pesquisou sobre a Fox Comércio e Serviços, no entanto não encontrou qualquer tipo de informação acerca de seus dados cadastrais.

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Construtora de São Luís ganha contrato de R$ 2,8 milhões em Santa Quitéria

A empresa Conserv Construções e Serviços, localizada em São Luís, ganhou um contrato milionário na Prefeitura de Santa Quitéria.

De propriedade de Diego Augusto Franca Morais e Maria Gorette Viana Franca, a construtora irá locar máquinas e veículos pesados para o município.

O valor que será pago pelas locações é R$ 2.893.080,00 milhões. Por mês, a Conserv receberá R$ 241.090,00 mil.

O contrato tem validade de 12 meses. Veja abaixo os valores que serão pagos por cada locação.

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Cooperativa de Caxias ganha contrato de R$ 14,7 milhões em Santa Quitéria

A Prefeitura de Santa Quitéria vai gastar uma fortuna com a prestação de serviços de apoio às atividades operacionais e administrativas em caráter complementar.

A empresa responsável pela terceirização é a Cooperativa Brasileira do Trabalho – CooBras, que localizada em Caxias e pertence à Rosângela Braga de Carvalho e Marcello Henrique da Silva Azevedo Leite.

O valor que será pago pela Prefeitura é R$14.709.335,00 (Quatorze milhões, setecentos e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e oito centavos).

Abaixo é possível ver quanto cada cargo vai custar ao Executivo municipal. Veja:

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Duas crianças morrem soterradas em Santa Quitéria

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Dois meninos identificados como Gabriel Vieira da Silva, de apenas sete anos, e Carlos Oliveira Silva Paz, dez, morreram soterradas na tarde de terça-feira (2) após um deslizamento de terra em Santa Quitéria do Maranhão, a 350 km de São Luís.

Segundo informações da Superintendência de Polícia Civil do Interior, as duas crianças estavam brincando às margens da rodovia MA-034, que dá acesso à cidade de Santa Quitéria, quando a barreira deslizou e soterrou os dois garotos. O acidente aconteceu por volta das 17h.

Populares ainda tentaram salvar os garotos e apesar deles terem sido levados ao pronto socorro já chegaram sem vida ao hospital.

A Superintendência de Polícia Civil do Interior confirmou que a ocorrência foi registrada pela Delegacia Regional de Chapadinha. A Superintendência já cobrou a apuração sobre as causas do acidente que vitimou os dois meninos.


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Desembargador determina volta de Sebastião Moreira à Prefeitura de Santa Quitéria

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O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos determinou, nesta quarta-feira (09), o retorno de Sebastião Araújo Moreira ao comando da Prefeitura de Santa Quitéria. A decisão anula a sentença dada pelo desembargador Marcelino Chaves Everton que afastou o gestor do cargo.

O prefeito estava afastado desde o dia 24 de outubro em virtude de atrasos constantes no pagamento dos salários dos servidores municipais. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Maranhão.

Ao julgar o mandado de segurança impetrado por Sebastião Moreira, o magistrado afirmou que a medida tomada anteriormente foi drástica. “A medida foi drástica, pois o próprio TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) prevê outras medidas judiciais para fazer cumprir as obrigações (fls. 87).”,

Para José Joaquim, o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento deveria ter sido concedido para se evitar prejuízos maiores ao município .

Em trechos da decisão, o desembargador fala, ainda, que o afastamento do prefeito “guardam indícios de teratologia” e por isso não tem motivos para que Sebastião Moreira fique fora da Administração Pública, uma vez que meses de novembro e dezembro são de transição política dos antigos para os novos gestores e a mudança brusca e repentina na normalidade democrática só trará prejuízos a essa transição.

“Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, DEFIRO o requerimento liminar nos termos em que pedida (fl. 28), para atribuir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n.º. 0008644-20.2016.8.10.0000 (Protocolo n.º. 50943/2016), suspendendo os efeitos da decisão que deferiu o afastamento cautelar do Impetrante do cargo de Prefeito Municipal de Santa Quiteria/MA, com a consequente recondução do impetrante ao cargo de Prefeito Municipal, até julgamento definitivo do Mandado de Segurança ou expiração de seu Mandato.”, deferiu José Joaquim.

Leia mais:

Prefeito de Santa Quitéria é afastado por improbidade

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