Poder

Prefeitura de Santa Luzia vai torrar R$ 850 mil em eventos artísticos

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Prefeito Veras

O ano de 2016 promete ser repleto de comemorações no Município de Santa Luzia. Isso porque, a Prefeitura contratou uma empresa ‘especializada’ para realizar eventos artísticos, festivos, folclóricos e culturais. Toda essa festança vai custar aos cofres públicos a quantia de R$ 850 mil, uma média de R$ 77.272,73 por mês.

A parceria foi firmada com a empresa Azevedo Publicidade, Editora, Capacitação e Eventos. O contrato foi assinado, no dia 3 de fevereiro, pela secretária Ana Ruth Siqueira Santos,titular da pasta de Administração, Fazenda, Planejamento e Gestão. A prestação de serviço tem vigência de 11 meses.

Bem provável que a festança comece mesmo um pouco antes de outubro, no período da campanha para as eleições municipais.

O prefeito Veronildo Tavares, popularmente conhecido como ‘Veras’, tem feito a farra com o dinheiro público e prestado um desserviço à população de Santa Luzia do Maranhão. Confira a publicação extraída do Diário Oficial do Maranhão:

santa luzia


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Judiciário

Justiça obriga Prefeitura de Santa Luzia a recuperar estradas

Foto ilustração_Ponte em Santa Luzia

Foto ilustração_Ponte em Santa Luzia

A justiça manteve decisão em que o município de Santa Luzia terá que realizar, no prazo de 180 dias, obra pública de recuperação das pontes existentes nas estradas que ligam os povoados de São Domingos e Campo Grande à zona urbana da cidade.

Em denúncia do Ministério Público foram relatadas as péssimas condições estruturais nas pontes que ligam os dois povoados à zona urbana, destacando riscos de isolamento, além de sério e iminente risco de vida aos moradores.

Apesar de recorrer à decisão da juíza da juíza Marcelle Farias da Silva, o município terá que executar a obra, pois o desembargador Jorge Rachid, considerou incontroversas as condições precárias em que se encontram as pontes desde 2010, com risco de danos e, inclusive, já tendo ocorrido alguns acidentes.

O juiz rejeitou as alegações do Município, observando que a celebração de convênio não é suficiente para atestar que as obras estão sendo ou serão realizadas, posto não haver prova no processo.

A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 100 mil, recaindo sobre a pessoa do gestor responsável pela obra, conforme decisão da 1ª Câmara Cível.


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Maranhão

Policia prende traficantes, assaltantes e apreende armas

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) prendeu uma quadrinha de traficantes, no município de Santa Luzia, e um assaltante, no município de Lago da Pedra. Em São Luís, foram apreendidas armas de fogos nos bairro Vila Embratel e Coroadinho. As ações aconteceram, na noite na madrugada sábado (25).

Em Santa Luzia, foi interceptada uma quadrilha de traficantes de maconha que levava 150 Kg da droga em um Fiat Estrada, placa OJB 5851. Eles já estavam sendo monitorados pelo serviço de inteligência da PM. Na cidade de Lago da Pedra, foram presos dois homens acusados de cometerem vários assaltos na cidade. Com eles foi encontrado um revólver calibre 38 e cinco munições intactas.

Na Avenida João Figueiredo, Bairro Vila Embratel, em São Luís, Thiago Pereira Maciel foi preso quando dirigia um veículo modelo Siena de placa NHH 6423 e tinha, de forma irregular, um revólver calibre 38, marca Taurus, com cinco munições intactas. Em um local conhecido como ‘Chopana do Povo’, no Bairro Coroadinho, em São Luís, Laudiano Pereira Nascimento também portava um revólver calibre 38 com três munições intactas de forma irregular e foi preso.


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Poder

MPF denuncia ex-prefeito de Santa Luzia por desvio de recursos públicos

Ministério Público Federal também pede a condenação de Veronildo Tavares dos Santos por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação criminal contra o ex-prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos, por desvio de recursos públicos. O ex-prefeito deixou de prestar contas de repasses de verbas realizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que deveriam ser destinados para realização de melhorias sanitárias no município.

O MPF também move ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, em função da não prestação de contas da aplicação dos recursos repassados pela Funasa, no ano de 2006, além da aplicação indevida das verbas federais.

O dinheiro serviria para realizar melhorias sanitárias na região, mas as obras foram realizadas de maneira precária e fora dos padrões exigidos pelo projeto.

Mesmo notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer documentação que mostrassem a aplicação dos recursos federais repassados ao município sob sua gestão.

Dessa forma, o MPF requer, junto à Justiça, o recebimento da denúncia contra o ex-prefeito e pede, por meio de ação civil pública, que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados.


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Judiciário

Promotoria obtém 26 condenações de gestores e ex-gestores de Santa Luzia

Em 2011, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia obteve 26 condenações de gestores e ex-gestores por atos de improbidade administrativa. Dentre as autoridades condenadas estão prefeitos, ex-prefeitos, ex-presidentes da Câmara Municipal, ex-deputados e secretários municipais de Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré (termo judiciário da comarca). As ações foram propostas pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior e as sentenças foram proferidas pela juíza Marcelle Adriane Farias Silva. 

Em relação às execuções de Acórdãos (decisões) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Promotoria de Justiça Santa Luzia conseguiu penhorar mais de R$ 1 milhão em patrimônio de agentes públicos que incorreram em algum tipo de irregularidade. O promotor de Justiça espera que já no começo de 2012, seja possível levar à leilão o patrimônio penhorado, reincorporando os recursos ao erário.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, referidas sanções possuem caráter pedagógico. “A impunidade é o combustível da criminalidade e só a efetiva punição do agente público é capaz de inibir atos de corrupção” afirmou.

Todas as condenações por ato de improbidade administrativa obtidas pela Promotoria impõem, como uma das penalidades, a suspensão dos direitos políticos. Algumas sentenças, inclusive, já transitaram em julgado, ou seja, já obtiveram a decisão definitiva.

Outras sentenças estão sendo impugnadas por meio de recursos de apelação interpostos pelas autoridades condenadas. Porém, caso o Tribunal de Justiça confirme essas condenações em tempo hábil, boa parte das autoridades condenadas estarão inelegíveis para as eleições municipais do próximo ano, conforme a Lei da Ficha Limpa.

O cidadão que desejar obter esclarecimentos acerca de eventual condenação de determinada autoridade pode realizar consulta processual com o nome completo do réu por meio do site do Tribunal de Justiça do

Com informaçãoes do MPM


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