Cidade

Prefeitura terá que reformar Santa Casa por determinação da justiça

Santa Casa, localizada no Centro de São Luís

Santa Casa, localizada no Centro de São Luís

A Santa Casa de Misericórdia do Maranhão, estabelecimento ambulatorial e de internação em várias especialidades médicas, encontra-se com suas instalações sucateadas e abandonadas e com atendimento precário em quase todos os setores. Além das péssimas condições, o gerenciamento da Santa Casa foi dos fatores que levaram a justiça a determinar que o município de São Luís e o estabelecimento realizem a reforma e adequação das instalações.

A decisão é resultado de uma “Ação de Obrigação de Fazer c/c improbidade administrativa por danos causados à saúde dos usuários do sistema único de saúde (SUS)”.

A ação relata que “tal situação compromete a recuperação dos pacientes, uma vez que “as péssimas condições físicas e higiênicas de funcionamento dificulta a recuperação de qualquer cidadão sadio, quanto mais daqueles que se encontram com deficiência em seu sistema imunológico decorrentes das mais diversas patologias clínicas e cirúrgicas, sem olvidar-se do constante risco a que estão submetidos às mais diversas formas de infecções hospitalares”.

O juiz julgou improcedente o pedido de interdição da unidade de saúde e deu o prazo de 90 dias para que a prefeitura de São Luís a Santa Casa cumpram com as adequações e reformas determinadas no Relatório de Reinspeção Sanitária anexada à ação, sob a pena de multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento. O cronograma com as previsões de datas para cumprimento das respectivas reformas deve ser entregue em 20 dias ou ambos pagarão multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.