Poder

Justiça suspende licitações da Câmara de Vereadores de Sambaíba

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, no último dia 11 de abril, liminar em mandado de segurança para obrigar a Câmara Municipal de Sambaíba a suspender os processos licitatórios 001/2017 e 002/2017 para contratação de assessoria e consultoria administrativa e locação de um veículo automotor.

Pela decisão judicial, em caso de descumprimento, a Câmara será obrigada a pagar multa diária de R$ 3 mil.

O promotor de justiça Thiago Barbosa Bernardo, titular da Promotoria de Justiça de São Raimundo das Mangabeiras, da qual Sambaíba é termo judiciário, informou que o mandado de segurança teve a finalidade de assegurar amplo acesso aos editais de licitação da Câmara de Vereadores, publicados no dia 31 de março deste ano.

De acordo com a declaração de um interessado em participar do certame, que procurou a Promotoria de São Raimundo das Mangabeiras, não lhe foi concedido pelo Legislativo o direito de acesso aos referidos editais. Ou porque a Câmara estaria fechada nos horários informados nos avisos de licitação, ou, ainda, porque os servidores alegavam que apenas a presidente da Casa Legislativa, Luzia Mota Ribeiro, poderia fornecer os editais. Diante da informação, foi instaurado um procedimento para checar a veracidade do relato.

Um servidor do Ministério Público designado pelo promotor foi até a Câmara de Sambaíba e constatou o problema, tendo muitas dificuldades para obter o documento.

O promotor Thiago Barbosa Bernardo acrescentou que, além dos problemas para ter acesso aos editais de licitação, o que afronta o princípio da publicidade na administração pública, foram constatadas outras falhas no processo licitatório. “Após análise dos documentos, esbarramos em inúmeras falhas nos Editais das Licitações e seus anexos, infringindo a normativa contida na Lei nº 8.666/93”, destacou o membro do Ministério Público.

Entre as irregularidades, foi identificado que os editais não informavam o valor contratado; a licitação não foi formalizada por meio de processo administrativo devidamente autuado, protocolado e numerado; não consta comprovante das publicações do edital e não existe ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite.


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Poder

Porto Franco pretende gastar mais de R$ 700 com reformas em escolas nesse semestre

O prefeito de Porto Franco, Aderson Marinho Filho, quer mostrar serviço no segundo semestre deste ano; e para isso, não tem economizado as verbas públicas para tentar ludibriar os eleitores, haja vista que foram destinados  R$ 736.193,81 só para simples reformas nas escolas municipais.

O contrato generoso foi celebrado com a empresa Sambaíba Construções, no dia 29 de junho. No documento consta  a assinatura do prefeito Aderson Marinho Filho. O pacto tem vigência até o dia 31 de dezembro.

Basta saber se todo esse recurso será realmente destino à sua finalidade. Seria bom se os órgãos competentes fiscalizassem essa parceria suspeita.

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Judiciário

Prefeitura de Sambaíba é condenada a pagar gratificação para servidores públicos

Uma decisão assinada pela juíza Lyanne Pompeu, titular de São Raimundo das Mangabeiras, determina que o Município de Sambaíba (termo judiciário) efetue o pagamento das parcelas de gratificação retroativas ao período de vigência da lei 04 de junho de 1999, no prazo de 90 (noventa). Na ação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sambaíba alegou que os servidores estão sendo privados do referido benefício.

Destaca a sentença que a Lei Municipal nº 04 de 1.999, concedeu aos servidores públicos municipais o direito ao recebimento de uma gratificação no percentual de 5% dos vencimentos, a cada período de 5 (cinco) anos trabalhados. “Nessa linha, a parte autora delineia que os servidores de forma injustificada, estão sendo privados desse benefício. Em sede de contestação (fls.162/201), o Município alegou que já vem cumprindo com o mandamento legal exposto na lei municipal nº 04 de 1999, carreando aos autos documentos nesse sentido”, versa a sentença.

Em réplica os autores contestaram “que seus pleitos foram parcialmente cumpridos, eis que os valores retroativos a data da promulgação da lei não foram pagos pela pessoa jurídica de direito público. Intimadas a se manifestarem sobre o levantamento de provas, as partes pontuaram pelo julgamento antecipado do feito (fls.207/209)”.

Ao decidir, a magistrada ressalta: “A marcha processual transcorreu de forma regular, não havendo irregularidade a ser sanada, nessa linha, o julgamento do mérito da ação é medida que se impõe. O cerne da questão pauta-se no direito ao recebimento de gratificação no percentual de 5% do valor dos vencimentos a cada 5 anos trabalhados, na forma disposta no art. 288 da Lei Municipal nº 04 de 1.999, nos seguintes termos”.

O artigo 288 diz que o funcionário, ao completar 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público municipal terá direito a gratificação de 5% (cinco por cento) do vencimento do cargo efetivo, a qual será acrescida de 5%(cinco por cento) por quinquênio até o máximo de 30% (trinta por cento).

“Nesse passo, em sede de contestação o requerido não apenas reconheceu o direito que assiste aos autores, como demonstrou por intermédio de documentos que efetivou a implementação pleiteada pela parte autora, fato incontroverso diante a concordância do procurador do requerente na réplica à contestação. Feitas essas considerações, outro pedido ficou pendente de apreciação por essa magistrada, qual seja, o recebimento das gratificações retroativos à data da promulgação da Lei Municipal 04 de 1999, ao passo que os documentos carreados aos autos atestam o pagamento dos valores apenas a partir do ano de 2014”, observou Lyanne.

E segue: “Nesse trilhar, ante a vigência da Lei nº 04 de 1999, uma vez que não consta nos autos nenhum elemento de valor probante que aponte em outra direção, entende-se que o pedido do autor merece prosperar, notadamente diante da confissão do requerido em sede de contestação, momento em que admitiu cabalmente o direito cristalino dos servidores ao recebimento da gratificação. Sem maiores delongas, admitida essa premissa, não há razão para deixar de reconhecer o direito dos servidores ao recebimento das parcelas retroativas a vigência da lei municipal (28 de julho de 1999), uma vez que o dispositivo legal que concede esse benefício não faz nenhuma ressalva nesse sentido. Esse é o entendimento dos nossos tribunais”.

Por fim, decidiu a magistrada julgar parcialmente procedente o pedido do Sindicato dos Servidores Públicos de Sambaíba, determinando que o Município de Sambaíba efetue o pagamento das parcelas de gratificação retroativas ao período de vigência da Lei 04 de Junho de 1999, no prazo de 90 dias. Caso não cumpra, haverá multa diária de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais).


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Poder

Sambaíba vai gastar mais de R$ 1 milhão com combustíveis

A Prefeitura de Sambaíba não poupou os recursos públicos e despendeu a exorbitante quantia de R$ 1.048.918,95 (hum milhão, quarenta e oito mil, novecentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos) com combustíveis, só para o segundo semestre deste ano.

Foram firmados dois contratos para a prestação de serviço, no último dia 1º.  As empresas: V L Silva Oliveira & CIA (R$ 533.708,35) e Moacir Ribeiro Costa (R$ 515.210,60) foram as vencedoras da licitação. As duas são da cidade de São Raimundo das Mangabeiras.

Quem assinou os acordos foi o prefeito de Sambaíba, Raimundo Santana de Carvalho Filho. As empresas devem fornecer combustíveis  para os veículos da frota do Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Educação e da Prefeitura Municipal até o dia 31 de dezembro.

Além do valor absurdo, chama a atenção também o número do CNPJ da contratada Moacir Ribeiro Costa que aparece no extrato do contrato abaixo (01.707.779.0001-80). Isso poque ele não é válido, segundo o site da Receita Federal. O comprovante de inscrição e de situação cadastral da referida empresa foi obtido por meio do CNPJ 01.707.669.0001-80. Confira:

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Poder

Prefeito de Sambaíba pagou a filha para atuar no município

A Prefeitura de Sambaíba, comandada por Raimundo Santana de Carvalho Fernandez, contratou a filha do referido prefeito, Luciana Soares Carvalho Fernandez para prestar serviços médicos naquele Município.

O valor da nota de empenho é de R$ 19 mil e é referente ao mês de março de 2013. ” Valor que se empenha referente a serviços médicos (Clínico Geral) no mês de março de 2013, para este Município”, afirmou o documento assinado Raimundo Fernandez e pela secretária de Saúde, Monaliza Silva de Sousa.

A contratação é imoral, uma vez que a Luciana Fernandez é filha do gestor municipal e estaria se beneficiando com a posição na qual ocupa para ser efetivada.

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Poder

Prefeitura de Sambaíba vai gastar mais de R$ 1 milhão em limpeza pública

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Prefeito de Sambaíba, Raimundo Sanatana de Carvalho Filho.

A Prefeitura de Sambaíba, comandada por Raimundo Sanatana de Carvalho Filho, deverá deixar as ruas da cidade completamente limpas.

Afinal, contratou a empresa Semai Construções Ltda-ME, localizada naquele município, pelo valor de R$ 1.067.186,64 milhão, com objetivo de garantir com que haja coleta e transporte de resíduos sólidos. A empresa também terá que limpar qualquer tipo de sujeira que houver nas vias.

O contrato milionário foi publicado no Diário Oficial do Maranhão e tem vigência até 31 de dezembro de 2016.

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