Judiciário

Mulher de Sebastião Madeira é denunciada por corrupção em Imperatriz

Conceição Madeira e Sebastião Madeira

Conceição Madeira e Sebastião Madeira

Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF/MA), para apurar denúncias contra a Secretária Municipal de Saúde, constatou que o órgão teria contratado a Clínica Cirúrgica de Imperatriz LTDA, sem procedimentos licitatórios.

Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), confirmou a ausência de processo licitatório e a indevida prorrogação de contratos, além de constatar que os dois sócios da empresa, Cloves Dias de Carvalho e Alisson Mota de Aguiar, eram também diretores do Hospital Municipal de Imperatriz na época. Segundo a Lei, servidores de órgão contratante são proibidos de participar de processos licitatórios.

A ação por improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), é contra a secretária municipal de saúde e esposa do prefeito de Imperatriz, Conceição Maria Soares Madeira, o ex-secretário municipal de saúde, Mamede Vieira Magalhães, a Clínica Cirúrgica de Imperatriz LTDA, e seus sócios, Cloves Dias de Carvalho e Alisson Mota de Aguiar.

Exatos R$ 6.554.314, 84 milhões foram pagos a Clínica Cirúrgica de Imperatriz LTDA, um valor, que segundo o MPF/MA gerou grande prejuízo aos cofres públicos, além de graves danos morais à população da cidade de Imperatriz, que sofre constantemente com a má prestação de serviço público de saúde.

Na ação, o MPF/MA pede, liminarmente, que cada denunciado responda individualmente, segundo a sua responsabilidade, além da indisponibilidade de bens e o ressarcimento integral e atualizado aos cofres públicos por parte da secretária de saúde, Conceição Maria Soares Madeira, do ex- secretário de saúde Mamede Vieira Magalhaes, da Clínica Cirúrgica de Imperatriz LTDA e ainda, dos sócios da empresa na época, Cloves Dias de Carvalho e Alisson Mota.


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Judiciário

Prefeito de Imperatriz é pego em nova ação de improbidade

Sebastião Madeira pode ser condenado por mais uma Ação de Improbidade

Sebastião Madeira pode ser condenado por mais uma Ação de Improbidade

Deixou de ser grave a passou a ser ridícula a situação do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB). Em dois dias seguidos o político foi pego em atos de improbidade pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Primeiro, foram exonerados dos cargos em Imperatriz: Ana Cristina Porto, assessora de Assuntos Políticos, e Afonso Walter Porto, chefe de gabinete da vice-prefeitura, que são, respectivamente, esposa e irmão do vice-prefeito de Imperatriz, Luiz Carlos Porto. A medida tomada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz foi um cumprimento à medida do Ministério Público, que constatou o nepotismo.

Agora, Sebastião Madeira usou em sua defesa o procurador-geral do município, Gilson Ramalho de Lima e a procuradora-geral-adjunta, Andira Gouveia Silva. Ambos fizeram contestação do prefeito em outra ação de improbidade movida pelo MP, devido ausência de processo licitatório na contratação da empresa Limp Fort Engenharia Ambiental Ltda.

A Ação Civil Pública foi movida pela 6ª promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz e o MP pede que a mesma condene o réu, aplicando-lhe o que couber, a disposição das leis de Improbidade Administrativa.

Se for condenado, Madeira poderá perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos por oito ou dez anos, além de pagar multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.


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