Judiciário

Juíza acha justa a reivindicação dos presos que se rebelaram em Rosário

Rosangela Prazeres, Juíza da comarca de Rosário

Rosangela Prazeres, Juíza da comarca de Rosário

“A reivindicação dos presos é justa”. As palavras são da titular da Comarca de Rosário, juíza Rosângela Prazeres, referindo-se às reivindicações dos presos durante a rebelião ocorrida nessa segunda-feira (18/11), na Delegacia Regional de Rosário.

Segundo a magistrada, os presos exigem “direitos básicos estabelecidos em lei e que não estão sendo observados”. Entre esses direitos, Rosângela cita o aumento do horário de visitas, qualidade da alimentação fornecida e no abastecimento de água não potável, principais reclamações dos rebelados.

A superlotação nas celas da delegacia também é ressaltada pela juíza. Segundo ela, são 83 presos nas sete celas da unidade.

Compromisso – Rosângela Prazeres foi acionada pela delegada regional de Rosário, Regina de França Barros, por volta das 15h, quando do início da rebelião, a pedido dos presos, que solicitavam a presença da magistrada na delegacia.

A juíza informa que conseguiu contornar a rebelião, “permanecendo no local aguardando os representantes da Secretaria de Administração Penitenciária chegar e assumir compromisso formal com os custodiados das ações que seriam implementadas para atender as reivindicações em tempo razoável”.

Falta de gestão – De acordo com a magistrada, essa é a segunda vez em menos de dois anos que é chamada para conter rebelião de presos, cuja principal causa, acredita, “é a falta de gestão das autoridades responsáveis na manutenção da unidade”.

“A Delegacia Regional de Rosário foi interditada judicialmente desde 2009 por força de decisão liminar proferida em Ação Civil Pública (Proc nº 10932009). No entanto, continuou funcionando e recebendo presos de toda a região do Munim”, ressalta a magistrada, acrescentado que dos 83 presos atuais na unidade apenas 11 são de Rosário.

“Com o julgamento do mérito da ação, a Secretaria de Segurança fez pequenas reformas que não foram suficientes para corrigir os problemas”, continua a magistrada.

Abandonada – Nas palavras de Rosângela Prazeres, de acordo com a Delegacia Regional, a Secretaria de Administração Penitenciária estava para assumir a unidade e transformar numa Central de Custódia desde o início do ano e o atraso contribuiu para o agravamento da situação e a superlotação.

“A Secretaria de Administração Penitenciária demorou quase um ano para assumir a unidade, que ficou praticamente abandonada”, diz a juíza ressaltando “a ausência total do Estado. É uma questão de gestão”, conclui. (O imparcial)


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Maranhão

Precariedade na Delegacia de Bacabeira é constatada

Juíza constatou precariedade na Delegacia.

Juíza constatou precariedade na Delegacia.

Enquanto o secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) Sérgio Tamer dorme no ponto, a juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Rosário, Rosângela Prazeres, esteve na Delegacia de Bacabeira onde foi constadado mais uma vez, a precariedade das instalações da Delegacia de Bacabeira e péssimas condições de higiene a que estão submetidos os presos.

Na Delegacia de Bacabeira, existem duas celas destinadas aos homens e uma para as mulheres. Lá, no total, há 11 presos atualmente.

Durante a inspeção, a juíza tomou conhecimento de que a presa de Justiça da Comarca de São Luis, já condenada e que fora transferida desde 2012 para a Delegacia de Bacabeira por medida de segurança, apresentava muitas dores no corpo e se queixava de não conseguir sequer andar ou ingerir qualquer tipo de comida. De imediato, a juíza Rosângela Prazeres determinou que a presa fosse levada ao Hospital Socorrão II para consulta e internação.


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