Poder

Janot irá propor saída para fazer separação entre caixa 2 e corrupção

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O procurador­-geral da República, Rodrigo Janot, vai oferecer uma solução judicial para dezenas de políticos
acusados exclusivamente de caixa 2, sem um ato correspondente de corrupção.

Ao apresentar denúncia contra esses políticos, Janot vai propor a chamada suspensão condicional do processo. Trata­-se de um acordo no qual o Ministério Público sugere a antecipação de uma pena alternativa à prisão ­ como pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários ­ e, em troca, o acusado deixa de responder a processo e, se cumprir as exigências, fica com a ficha limpa ao final.

O benefício, previsto em lei, só vale para réus primários e quando a pena mínima a ser aplicada não for superior a um ano de prisão, podendo ser convertida em punição alternativa. Em vez de aguardar a tramitação do processo e eventual condenação, o acusado reconhece o crime, cumpre a pena antecipadamente e se livra de uma ficha criminal. O Valor apurou que cerca da metade dos 98 políticos investigados na “Lista de Fachin” poderiam se qualificar, em uma primeira análise, a um acordo desse tipo.

A lista reúne políticos que respondem a inquérito autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin com base nas delações de executivos da Odebrecht. Para se beneficiar dessa proposta, o acusado não pode ser alvo de processo nem ter sido condenado por outro crime. Até agora, procuradores identificaram cerca de 30 casos de caixa 2 exclusivo com base nas delações da Odebrecht.

Mas o número ainda deve crescer, pois a Procuradoria-­Geral da República (PGR) aguarda a conclusão dos inquéritos pela Polícia Federal para avaliar o possível enquadramento de novos casos. Feita essa primeira triagem, será preciso avaliar quais acusados não respondem a processo e nem foram condenados por outros crimes. O mesmo critério deve ser adotado quanto às delações de executivos do grupo JBS, que revelaram doações a mais de 1,8 mil políticos. Trata­-se da tão esperada “separação do joio do trigo” na Operação Lava-­Jato.

O termo vem sendo repetido por parlamentares temerosos de que o procurador-­geral iguale condutas mais graves de corrupção ao recebimento de recursos não declarados de campanha. Um exemplo de caixa 2 simples é quando um empresário faz doação não declarada a um político por motivos ideológicos, sem pedir nada em troca ­ como um fabricante de armas que doa recursos a um deputado da “bancada da bala”.

Já na corrupção, a doação é feita mediante uma contrapartida ou promessa de benefício. Um exemplo é uma doação em troca de uma medida provisória que beneficie um grupo empresarial. Com a suspensão condicional do processo, os dois lados saem ganhando: o Ministério Público consegue antecipar o cumprimento da pena e o acusado se vê livre de ficha criminal.

Ao mesmo tempo, a medida desafoga o Judiciário e os próprios procuradores, que poderão dedicar­-se às investigações dos casos mais graves de corrupção. Para sugerir a suspensão do processo, a PGR precisará ao mesmo tempo oferecer denúncia (acusação formal ao Judiciário) contra os investigados. A tendência é que os procedimentos sejam feitos aos poucos, conforme os inquéritos sejam concluídos.

O crime de caixa 2 está descrito no artigo 350 do Código Eleitoral como ato de “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais.”

A pena vai até cinco anos de prisão. Já a suspensão condicional do processo está prevista no artigo 89 da Lei 9.099, que dispõe sobre os juizados especiais, responsáveis pelos crimes de menor potencial ofensivo. A lei diz que o Ministério Público poderá propor a suspensão condicional do processo nos casos em que a pena mínima for igual ou menor que um ano. Se aceitar a proposta, o acusado se compromete a cumprir algumas condições. Entre elas estão reparação do dano, prestação de serviço comunitário, proibição de frequentar certos lugares, impedimento de viajar sem autorização do juiz, além do comparecimento mensal a juízo para informar suas atividades.

As exigências podem durar de dois a quatro anos, período em que o processo ficará suspenso. No fim desse prazo, se forem cumpridas todas as condições, o juiz declara extinta a punição e o acusado fica livre de uma ficha criminal.

Do Valor Econômico


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Poder

Janot pede prisão de Aécio Neves e Rocha Loures

D’O Globo

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira que plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determine as prisões do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois são acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, obstrução de justiça e organização criminosa. Janot pede que o plenário do STF reconsidere a decisão do ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido, e decrete a prisão do preventiva do senador e do deputado.

Primeiro, Janot pede que Fachin revise a a própria decisão. Como considera que o ministro pode não acolher o pedido, o procurador solicita que o caso seja levado em caráter de urgência a apreciação dos 11 ministros do tribunal. Para o procurador-geral, a prisão de Aécio e de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

Janot argumenta que os crimes atribuídos aos dois parlamentares são “gravíssimos” e que, até o início da fase pública das investigações na quinta-feira passada, os dois estavam em situação de flagrante por crime inafiançável. O procurador-geral acrescentou ainda como agravante o fato de que os investigados “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.

O procurador-geral também sustenta que os dois, Aécio e Loures, só não foram presos em flagrantes ao longo das investigações porque estava em curso ação controlada da Polícia Federal. Durante a ação, autorizada por Fachin, a polícia filmou um emissário do empresário Joesley Batista repassando malas com R$ 500 mil cada a Frederico Pacheco Medeiros, primo de Aécio, também a Loures, homem de confiança do presidente Michel Temer.

“Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot

No pedido de prisão, Janot lembra que o senador e o deputado são poderosos. Se permanecerem soltos poderão usar a influência política com objetivos espúrios e atrapalhar as investigações. Na semana passada, Fachin rejeitou o pedido de prisão dos parlamentares, mas determinou o afastamento dos dois dos cargos. Os dois também foram proibidos de manter contatos com outros investigados e de deixar o país. No mesmo despacho, o ministro deixou em aberto a possibilidade da prisão ser analisada pelo plenário do tribunal.

“No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”, afirma Janot. Numa conversa com Batista, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões. Ao longo do diálogo, registrado pelo empresário, os dois indicam emissários para levar adiante a transação. Batista manda o executivo Ricardo Saud fazer o pagamento em quatro parcelas. Frederico Pacheco é destacado por Aécio para buscar o dinheiro.

O caso de Rocha Loures também foi documentado. Primeiro Bastista registrou uma conversa em que Temer indica o deputado como pessoa de sua confiança para tratar de “todos” os assuntos com o dono da JBS. Numa outra conversa, Rocha Loures é flagrado tratando de indicação de cargos e decisões estratégicas do governo federal de interesse da JBS. Depois ele é filmado recebendo parte de uma propina acertada anteriormente.

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AÉCIO DIZ QUE NÃO COMETEU NENHUM CRIME

A defesa de Aécio também vai recorrer. Os advogados do senador querem a revogacão da decisão de Fachin que afastou Aécio do Senado. “Com relação ao pedido da PGR, a defesa aguarda ser intimada para apresentar suas contra-razões, oportunidade em que demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial”, diz nota divulgada pelo advogado Alberto Toron.

Na semana passada, o advogado José Eduardo Alckmin confirmou que Aécio pediu dinheiro a Batista. Mas alegou que se tratava de um empréstimo. Isto porque os juros bancários seriam muito altos.

O advogado do deputado Rocha Loures disse que não há motivo para seu cliente ser preso. “A defesa aguarda pelo STF a manutenção da decisão que negou o pedido do Ministério Público. O deputado no momento oportuno irá prestar todos os esclarecimentos devidos”, declarou José Luis Oliveira Lima.

Nesta segunda-feira, Aécio afirmou, em artigo publicado no jornal “Folha de S. Paulo” que não cometeu nenhum crime e atacou o dono da JBS e delator, Joesley Batista. O tucano inicia o texto declarando que, nos últimos dias, teve a vida virada pelo avesso.

“Tornei-me alvo de um turbilhão de acusações, fui afastado do cargo para o qual fui eleito por mais de 7 milhões de mineiros e vi minha irmã ser detida pela polícia sem absolutamente nada que justificasse tamanha arbitrariedade. Tenho sentimentos, sou de carne e osso, e esses acontecimentos – o que é pior, originados de delações de criminosos confessos, a partir de falsos flagrantes meticulosamente forjados- me trouxeram enorme tristeza”, afirmou o tucano no texto.


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Poder

Lista de Rodrigo Janot enviada ao STF inclui pedido para investigar Edison Lobão

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O Procurador‐geral da República, Rodrigo Janot, enviou na noite desta terça‐feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de investigação contra políticos citados nas delações de 77 executivos e ex‐executivos da empreiteira Odebrecth e da petroquímica Braskem.

A lista de Janot com os nomes dos políticos não foi divulgada oficialmente, porque a solicitação do procurador tem caráter sigiloso. Mas fontes ligadas à TV Globo afirmam que ela inclui pedido para investigar 5 ministros, 6 senadores e dois ex‐ presidentes.

Entre os nomes, está o do senador Edison Lobão (PMDB).

Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo Tribunal Federal porque entre os alvos há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. São os casos de deputados e senadores, por exemplo.

Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado – integrantes do governo passado, por exemplo –, o procurador‐geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado “declínio de competência”).

Veja, abaixo, a lista dos políticos:

Aloysio Nunes (PSDB‐SP), ministro de Relações Exteriores
Eliseu Padilha (PMDB‐RS), ministro da Casa Civil
Moreira Franco (PMDB‐RJ), ministro da Secretaria‐Geral da Presidência
Gilberto Kassab (PSD‐SP), ministro de Ciência e Tecnologia
Bruno Araújo (PSDB‐PE), ministro das Cidades
Rodrigo Maia (DEM‐RJ), presidente da Câmara
Eunício Oliveira (PMDB‐CE), presidente do Senado
Edison Lobão (PMDB‐MA), senador
José Serra (PSDB‐SP), senador
Aécio Neves (PSDB‐MG), senador
Romero Jucá (PMDB‐RR), senador
Renan Calheiros (PMDB‐AL), senador

Para a primeira instância da Justiça, os pedidos de inquérito são para os ex‐
presidentes

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Dilma Rousseff (PT)
E para os ex‐ministros
Antonio Palocci (PT)
Guido Mantega (PT)


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Política

Janot aponta Waldir Maranhão como lobista em fraudes na previdência

Folha de São Paulo

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Em petição ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-­geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que investigação deflagrada pela Polícia Federal detectou indícios de que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP­-MA), e outros parlamentares “faziam o papel de ‘lobistas’ do esquema” suspeito de ter fraudado fundos de previdência de servidores de diversas prefeituras.

Datada de maio, a petição de Janot foi anexada ao inquérito aberto no STF, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, para investigar Maranhão e mais três deputados federais. Os três últimos, porém, perderam o foro privilegiado e, por isso, não são investigados no mesmo inquérito.

No último dia 27, conforme a Folha revelou nesta segunda-­feira (4), o ministro do STF determinou, a pedido da Procuradoria, a quebra do sigilo bancário de Maranhão.

A decisão de Marco Aurélio também confirma que um dos investigados fechou acordo de delação premiada e prestou depoimento com menções negativas ao deputado. A delação está sob segredo de Justiça. Em petição, a Procuradoria afirmou que o papel dos parlamentares seria “o agenciamento de prefeitos para que estes se encontrassem” com um dos principais doleiros de Brasília, Fayed Antoine Traboulsi.

A respeito do presidente interino da Câmara, o órgão relatou que uma auditoria realizada nos fundos de previdência de servidores de diversos municípios apontou irregularidades em negócios fechados com os institutos
de Campo Grande (MS) e Aparecida de Goiânia (GO), “cujos prefeitos foram levados ao encontro de Fayed por intermédio de Waldir Maranhão”.

A Procuradoria chegou a essa conclusão após análise de telefones interceptados pela PF com ordem judicial durante a Operação Miqueias, de 2013. O material apontou dois tipos de aliciadores trabalhando no esquema, um formado por lobistas e outro por mulheres conhecidas como “pastinhas”.

Ambos os grupos tinham a tarefa de convencer os prefeitos e os fundos de previdência dos servidores a investirem em papéis podres, ou seja, de valor superestimado, que logo mais gerariam prejuízo aos fundos. Em troca, os agentes públicos recebiam “vantagens indevidas”.

A PF afirma que mais de R$ 50 milhões foram desviados dessa forma. As reuniões entre o grupo do doleiro Fayed e os prefeitos ou seus representantes ocorriam, segundo a investigação, na sede da Invista Investimentos Inteligentes em Brasília, administrada por Traboulsi, pelo ex-policial civil do DF Marcelo Toledo Watson e o pelo empresário Carlos
Eduardo Carneiro Lemos.

Em relatório entregue à Justiça Federal do Distrito Federal em 2013, a Polícia Federal apontou que os elementos obtidos na apuração “indicam que essas visitas tenham por propósito o oferecimento de aplicações financeiras para os respectivos regimes próprios municipais” e que, em troca, era oferecida “alguma vantagem aos prefeitos”.


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Brasil / Judiciário / Política

Mensagens revelam relação espúria de Cunha com empreiteiros, diz MPF

Trecho do documento de Janot

Trecho do documento de Janot

A Polícia Federal encontrou trocas de mensagens de celular entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e os empreiteiros Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Otávio Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez. Os dois executivos são investigados pela Operação Lava-Jato. As mensagens foram usadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para embasar o pedido de afastamento de Cunha do cargo.

Para o Ministério Público, as mensagens são indícios de que Cunha usava a função de deputado para negociar textos de medidas provisórias.

Segundo o documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), as trocas de mensagem também mostrariam “negociações ilícitas envolvendo liberação do FIFGTS/CEF” entre Pinheiro e Cunha. Embora faça menção ao fundo de investimento do FGTS, o documento apresentado ontem pela Procuradoria não reproduz a troca de mensagens que trata exclusivamente deste assunto.

Nas mensagens, enviadas entre 2012 e 2014 e encontradas nos celulares dos dois executivos, são discutidas emendas a medidas provisórias que beneficiariam as construtoras. Para o MP, Cunha recebia propina dos empresários para atender aos seus interesses. Em uma troca de mensagem entre Cunha e Pinheiro, datada de 18 de outubro de 2012, o atual presidente da Câmara estaria cobrando uma dívida que envolvia prestações de R$ 1,5 milhão e R$ 400 mil, segundo a análise feita pelos procuradores.

No pedido de medida cautelar entregue pela PGR ontem à noite para o Supremo Tribunal Federal (STF), e que pede o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, a PGR cita seis medidas provisórias que teriam sido negociadas com as empreiteiras: 574, 575, 578, 582, 584 e 600.

O parecer cita que dois parlamentares que teriam apresentado emendas negociadas por Cunha: Sandro Mabel (PMDB-GO) e Francisco Dornelles (PP-RJ), atual vice-governador do Rio.

Em uma troca de mensagens de 25 de setembro de 2012 entre Pinheiro, Cunha e Roberto Zardi, diretor de relações institucionais da OAS, Zardi pergunta: “A emenda da desoneração da mão de obra, quem poderia assinar?”. Um número de telefone não identificado indicou Mabel. Na sequência Zardi diz que o nome lhe agrada e pergunta se Cunha pode pegar a assinatura do outro deputado. No dia seguinte, Mabel apresentou cinco emendas à MP 582. Uma das emendas inclui empresas da construção civil em uma lista de desoneração da folha de pagamento, de acordo com a PGR.

Segundo Janot, Cunha recebia valores “seja por doações oficiais, para si ou para os deputados que o auxiliavam ou por meio de pagamentos ocultos”. Para o procurador-geral, a distribuição dos repasses para outros deputados pode ser “motivo pelo qual (Cunha) possui tantos seguidores.”

No celular de Otávio Azevedo, uma troca de mensagens de 1 de abril de 2014, revela, segundo a PGR, que Cunha “afirma que acertou emendas de interesse da Odebrecht, mas afirma que tem que ‘ficar em segredo’.” Em 6 de agosto, Leo Pinheiro foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão.

Com informações do G1


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Poder

Pai senador e filho deputado são denunciados por corrupção e lavagem

Do G1

O senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado Arthur Lira (PP-AL), denunciados pelo procurador-geral da República (Foto: Montagem: Marcos Oliveira/Agência Senado e Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado Arthur Lira (PP-AL), denunciados pelo procurador-geral da República (Foto: Montagem: Marcos Oliveira/Agência Senado e Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal denúncias contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e o pai dele, o senador Benedito de Lira (PP-AL).

Ambos são acusados de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Nas denúncias, Janot pede a condenação dos dois pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O STF terá agora de decidir se aceita ou não as denúncias. Se aceitar, os denunciados se tornarão réus e responderão a ações penais no Supremo – devido ao foro privilegiado decorrente da condição de parlamentares, eles não podem ser processados em outra instância da Justiça.


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Poder

Parlamentares pedem afastamento de Eduardo Cunha

Eduardo Cunha: presidente da Câmara é acusado de atrapalhar a Lava Jato

Eduardo Cunha: presidente da Câmara é acusado de atrapalhar a Lava Jato

Denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha (PMDB – RJ), pode ser afastado da função a pedido de parlamentares do PSOL, PDT, PT e PSB.

No documento entregue ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os congressistas afirmam que presidente da Câmara dos Deputados usou “requerimentos próprios da atividade típica de fiscalização dos atos do Poder Executivo, de que dispõem todos os parlamentares, para pressionar pelo reestabelecimento de vantagens indevidas”.

Eduardo Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF), aceite denúncia contra Cunha e ele se torne réu no processo, o procurador-geral decide se acata o pedido de afastamento feito pelos parlamentares. Caso Janot peça o afastamento, caberá ao plenário do STF decidir se acata o pedido.

O documento foi entregue ao procurador pelos deputados Chico Alencar, Jean Wyllys (RJ), Ivan Valente (SP), os três do PSOL; Alessandro Molon (PT-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues. O pedido tem também a assinatura do senador Lasier Martins (PDT-RS).


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Poder

Collor questiona Janot durante sabatina e faz graves acusações contra o procurador-geral

Collor faz acusações contra Janot em sabatina

Collor faz acusações contra Janot em sabatina

Denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um dos processos da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello (PTB), fez graves acusações contra o chefe do Ministério Público na tarde desta quarta-feira (26).

Entre os questionamentos levantados por Collor foi levantada a questão sobre o fato da instituição ter alugado, durante a administração de Janot, um imóvel, em Brasília, por R$ 67 mil mensais que não tinha o devido alvará e ter contratado sem licitação uma empresa de comunicação.

Collor afirmou ainda que o procurador-geral tinha um “parente contraventor” procurado pela Interpol. O parlamentar chegou a pedir a Janot que ele informasse à comissão quem era esse familiar que, segundo ele, atuava junto a outro contraventor.

O senador do PTB também acusou Rodrigo Janot de ser “um catedrático” na prática de vazar informações. “Violar segredo de Justiça é crime previsto no código penal”, destacou.

Janot rebateu a série de acusações feitas contra ele , referindo-se ao episódio do aluguel do imóvel no Lago Sul, bairro nobre da capital federal, ele argumentou que, tão logo as irregularidades na locação da casa foram detectadas, o contrato foi rescindido. O alvará do imóvel só permitia o funcionamento no local de creches ou escolas.

Sobre o irmão, que já faleceu a cinco anos, Janot disse que como integrante do Ministério Público, está impedido de atuar em casos de parentes de até terceiro grau. “Se tivesse tido alguma atuação, o tiraria da difusão vermelha [lista de procurados da Interpol]. Não houve qualquer interferência minha”, reforçou o procurador-geral.

Em relação às acusações de que vazou detalhes das delações premiadas de investigados da Operação Lava Jato, Janot disse que o que realmente ocorreu foi uma “especulação” por parte da imprensa dos políticos que seriam investigados pela Lava Jato.


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Poder

PMDB no Senado fecha acordo com governo para reconduzir Janot

Do Estadão

A cúpula do PMDB do Senado costurou um acordo com o governo para reconduzir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O maior partido da Casa – com 17 dos 81 senadores – já sinalizou ao Palácio do Planalto que atuará para garantir a prorrogação do mandato do chefe do Ministério Público Federal por mais dois anos em votações secretas previstas para ocorrer nesta quarta-feira (26) tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A animosidade na Casa com o procurador-geral vinha desde março, com a abertura de 13 inquéritos contra senadores envolvidos na Operação Lava Jato, dos quais quatro peemedebistas e um deles o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). No mês passado, a rejeição ao nome dele chegou a ser tratada como um risco real por três importantes líderes do Senado, logo após a operação de busca e apreensão avalizada por Janot contra os senadores Fernando Collor (PTB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE). O movimento fez aliados de Janot cogitarem um plano B a fim de garantir a continuidade das investigações, se o nome fosse rejeitado.

Contudo, nas últimas semanas, peemedebistas entraram em campo para diminuir resistências ao procurador-geral. Primeiro, eles atuaram no dia 5 de agosto para dissuadir uma rebelião liderada por Collor para barrar, em votação secreta, um indicado por Janot ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Senadores queriam dar um “susto” em Janot com a rejeição a um novo mandato do procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega no CNMP. Mas não houve sucesso e Nóbrega obteve 51 votos a favor, 17 contra e ainda uma abstenção. Assim como Janot, ele precisava de, pelo menos, 41 votos favoráveis.


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