Política

Processo de cassação de Roseana Sarney corre o risco de ‘caducar’

Wilson Lima – iG Brasília

Roseana Sarney feliz da vida.

Roseana Sarney feliz da vida.

Os processos de cassação de oito de um total de onze governadores eleitos em 2010 e acusados de abuso de poder político e econômico correm o risco de “caducar” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São processos que, até o momento, não têm perspectiva de entrarem na pauta do TSE ainda neste ano e devem ser julgados apenas em 2014, às vésperas do final do mandato. Dessa forma, conforme advogados em Direito Eleitoral, o efeito de uma cassação de mandato de alguns desses governadores seria nula, atendo-se apenas à aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Hoje, dois anos e meio após o início dos atuais mandatos, apenas os processos de cassação dos governadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD); do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB) e de Roraima, Anchieta Júnior (PMDB), estão em fase final de tramitação. As ações contra expedição de diploma estão nas mãos dos respectivos relatores dependendo apenas de um “pedido de pauta” para serem julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que esses recursos contra expedição de diploma (RCED) sejam julgados no segundo semestre deste ano.

As outras oito ações contra os governadores do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB); Acre, Tião Viana (PT); Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB); Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB); Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB); Piauí, Wilson Martins (PSB); Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e Ceará, Cid Gomes (PSB), estão ainda em fase de instrução ou dependendo de pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter seguimento. A tendência é que eles sejam julgados no ano que vem.

Gurgel e Sarney: as boas relações de amizades.

Gurgel e Sarney: as boas relações de amizades.

Desses casos, chama a atenção dos advogados a paralisação do processo contra a filha do ex-presidente do Senado José Sarney. A ação contra Roseana Sarney depende de um parecer da PGR para seguir em frente. O processo está na Procuradoria desde agosto de 2012. Até o ano passado, era um dos processos de cassação mais avançados na lista dos onze que tramitam no TSE. Hoje, entrou na fila como um dos mais atrasados. A expectativa inicial era que esse processo entrasse em pauta em junho. O procurador da República, Roberto Gurgel, afirma que a demora se deu em função do grande volume de trabalho no órgão.

A paralisação desse processo já gerou um pedido de impeachment contra Gurgel no Senado feito por de Aderson Lago, político primo do ex-governador Jackson Lago, morto em 2011. “A sua conduta desidiosa, na verdade, comprovadamente deliberada, tem permitido a impunidade da governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad”, afirma Lago, na petição encaminhada ao Senado. A própria petição feita por Lago também está parada no Senado. Roseana é acusada de ter firmado 79 convênios ilegais com prefeituras do interior, em um total de R$ 400 milhões. A acusação é semelhante à feita contra Jackson Lago quando ele teve seu mandato cassado em 2009.

Desses processos que tramitam lentamente no TSE, o mais arrastado é contra o governador de Minas Gerais. Ele está ainda na fase inicial de instrução e, segundo especialistas, dificilmente será julgado, mesmo no ano que vem. O mineiro é acusado pelo ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB) de ter firmado 3,5 mil convênios ilegais antes do início da campanha eleitoral. Os convênios totalizaram aproximadamente R$ 1 bilhão.

Segundo advogados especialistas em Direito Eleitoral consultados pelo iG , em vários casos, um processo de cassação às vésperas das eleições teria efeito nulo. Tanto Roseana quanto Anastasia estão no segundo mandato e não concorrem à reeleição. Na prática, o efeito de uma condenação às vésperas da eleição teria apenas dividendos políticos ou um eventual complicador caso eles se candidatem a novos cargos eletivos, por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Existe também a possibilidade desses processos serem julgados após as eleições do ano que vem. Mas, segundo especialistas, uma cassação de mandato após o término da gestão não é considerada causa com “perda de objeto”. Nesse caso, o político sofreria ao menos as consequências da Lei da Ficha Limpa, o que pode antecipar o final da carreira de alguns deles.

Dos processos em vistas de serem julgados, o mais adiantado é contra o governador do Amazonas. O processo contra Omar Aziz tem como relator o ministro Dias Toffoli e depende apenas de uma manifestação do ministro para ser julgado. Ele é acusado de utilizar propaganda institucional entre 1º de maio e 5 de junho de 2010 para autopromoção visando o processo eleitoral. Na denúncia, ele é acusado de ter gasto aproximadamente R$ 4 milhões com propaganda irregular, em um total de 6,5 mil inserções televisivas. Na época, as chamadas do governo do Estado, conforme a denúncia, dizia “com competência, o Amazonas segue em frente” em suposta alusão à um processo de reeleição de Aziz. Além disso, Aziz é acusado de ter distribuído 300 mil sacos de pão com propaganda institucional e referências a um segundo mandato.


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Política

Dutra rebate críticas de aliado de Sarney contra Roberto Gurgel

Deputado federal sai em defesa de procurador.

Deputado federal sai em defesa de procurador.

“O Senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL) foi o responsável pela mais grave crise institucional da história recente do País e cassado por corrupção. Portanto, não creio que o mesmo tenha autoridade moral para questionar uma instituição tão imprescindível à cidadania como o Ministério Público brasileiro”, disse deputado Domingos Dutra (PT/MA), durante discurso no Plenário da Câmara.

A afirmativa foi uma crítica do parlamentar após discurso proferido pelo Senador Collor ao atacar o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel chamando-o de “chantagista, ímprobo e praticante de ilícitos administrativos e de crime de responsabilidade”.

Segundo Collor, o processo de crise e conflitos entre os Poderes da República está vinculado à conduta de alguns agentes, como Roberto Gurgel. Collor disse ainda que, além de atitudes criminosas, o procurador-geral agora vem querendo interferir nos outros Poderes. Collor acrescentou já ter apresentado sete representações nas instâncias de controle do Ministério Público e no Senado sobre a conduta de Gurgel.


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Poder

Pedro Novais poderá ser investigado pela Procuradoria da República

Agora complicou a situação de Pedro Novais

Agora complicou a situação de Pedro Novais

Quanto mais tempo passa pior fica a situação do Ministro do Turismo. A Procuradoria da República que tem a frente Roberto Gurgel, irá analisar todas as denúncias que envolvem Pedro Novais, ministro do Turismo, onde buscará informações para decidir se realmente há necessidade da abertura de investigação.

Mesmo Pedro Novais ter todas as regalias de ministro como o foro privilegiado, se a suspeita for confirmada, os relatos serão filtrados inicialmente pelo Ministério Público.

Segundo informações da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, a relevância do caso ainda é pouca e não foi repassada para um procurador. No entanto quem poderá decidir se existem fatos para investigar os valores gastos por Pedro Novais será o Ministério Público do Distrito Federal.

O motivo das investigações é devido, uma servidora lotada no gabinete de Pedro Novais quando era deputado federal.

A servidora que na verdade é governanta de sua residência teria sido contratada para a função de recepcionista por parte de uma empresa terceirizada do próprio Ministério comandado por Pedro Novais.


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