Poder

Prefeitura de Riachão contrata com dispensa empresa mesmo após suspensão de licitação

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Após a suspensão do Pregão Presencial nº 12/2017, que seria celebrado no dia 17 de março, a Prefeitura de Riachão, que comandada por Joab Santos, não hesitou em contratar, com dispensa de licitação, a empresa para qual o certame estava supostamente direcionado.

Segundo a resenha do contrato abaixo, o prefeito contratou a empresa Francisco Valdizar Nato -EPP por R$ 125.264,04 mil para garantir o fornecimento de combustível, produtos lubrificantes para abastecer veículos utilizados pelas Secretarias Municipais.

O processo licitatório suspenso tinha o mesmo objeto de contratação (relembre) e a empresa referida acima seria a beneficiada.

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Poder

Mais uma licitação é suspensa em Riachão

O juiz da Comarca de Riachão, Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, no dia 29, suspendeu mais um processo licitatório nº 13/2017 que foi realizado no dia 17 de março pela Prefeitura do município. A decisão atende ao mandado de segurança protocolado pela empresa B L A Lucena-ME.

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De acordo com a ação impetrada pela empresa, no dia 1º de março, o Executivo de Riachão publicou o edital do Pregão Presencial, com o objetivo de contratar uma empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar (PNAE) e programa mais educação dos alunos da rede de ensino Municipal.

O certame foi realizado no dia 17 e apesar de ter impugnado administrativamente as cláusulas do edital, a empresa não obteve êxito.

De posse de tais informações, o juiz Mazurkiévicz Saraiva entendeu que as restrições contidas no Edital prejudicam a ampla concorrência, que é fundamental nas contratações públicas. Desse modo, o magistrado declarou que o melhor caminho é a suspensão do pregão até que as questões postas sejam melhor esclarecidas.

“Ademais, tendo em vista a celeridade do rito do mandado de segurança não haverá prejuízo significativo com a alteração em alguns dias da licitação designada, sendo os eventuais danos de uma contratação eventualmente feita de forma irregular bem mais significativos ao interesse público”, sentenciou Mazurkiévicz Saraiva.

Em caso de descumprimento da decisão, o município será multado R$ 1.000,00 (mil reais) diariamente, limitado ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da incidência de crime de desobediência.

No dia 16 de março, a Justiça suspendeu outra licitação da Prefeitura de Riachão (relembre).

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Poder

Justiça suspende licitação da Prefeitura de Riachão

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O juiz da Comarca de Riachão,da Silva suspendeu o Pregão Presencial nº 12/2017 que seria celebrado pela Prefeitura da cidade no dia 17 de março. A decisão atende ao mandado de segurança impetrado por Luís Coelho Filho &CIA que denunciou irregularidades no processo licitatório.

Segundo a empresa, no dia 27 de janeiro de 2017, a Prefeitura, por meio da comissão permanente de licitação, publicou edital do Pregão Presencial 06/2017 objetivando a contratação de empresa para fornecimento de combustível para os veículos que serve ao Executivo municipal.

Conforme o edital, a licitação seria realizada no dia 15 de fevereiro, mas na referida data a Luís Coelho Filho & CIA fora informada de que o certame seria cancelado tendo em vista que o respectivo edital continha erros na soma dos quantitativos dos produtos licitados.

Um novo edital foi lançado no dia 1º de março com a mesma finalidade, no entanto, foram inseridas diversas alterações no ato convocatório, inclusive cláusulas que não constavam no edital anterior. No novo documento passou-se a exigir relatório de investigação de passivo ambiental, fotos da faixada para fins de comprovação de localização e funcionamento do interessado.

E também, a Comissão de licitação de Riachão exigiu que o representante da empresa se deslocasse até a Prefeitura Municipal para a obtenção de cópia do edital, pois este não foi disponibilizado na Internet.

Diante de tais informações, o juiz Eilson Santos concedeu a liminar que suspende a licitação. Ele narra: “Ante o exposto, concedo a medida liminar postulada para determinar à autoridade coatora – Sr. Raimundo Madeira Neto-, ou quem suas vezes fizer, que proceda a suspensão da licitação objeto do Pregão nº 12/2017”

Caso não seja cumprida a determinação, a Prefeitura será penalizada em pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sem prejuízo da incidência de crime de desobediência.

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Poder

Promotoria pede anulação de processo licitatório do concurso para a prefeitura de Riachão

A Promotoria de Justiça da Comarca de Riachão expediu Recomendação, em 19 de dezembro, ao prefeito Crisógono Rodrigues Vieira e ao presidente da Câmara de Vereadores, Aruilton Paz Gomes, para que seja declarada a nulidade do processo licitatório, na modalidade pregão, que iniciou o concurso público para o Executivo e Legislativo municipais.

Foi recomendada também a anulação do contrato firmado com o Instituto de Estudos Pesquisas e Desenvolvimento Municipal (IEPDM), incluindo a declaração de nulidade do Edital nº 1/2016, que autorizou a abertura do certame.
A Recomendação pede igualmente a imediata devolução dos valores arrecadados com as inscrições, que iniciaram no dia 13 de dezembro, com previsão de encerramento em 28 do mesmo mês.

Todas as medidas devem ser tomadas no prazo de cinco dias. A manifestação ministerial foi expedida pelo promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães.

IRREGULARIDADES
Consta no documento que o objeto contratual – realização de concursos públicos – por se tratar de serviço de natureza intelectual, não se enquadra no conceito de serviço comum, requisito básico para a adoção da modalidade pregão.

A Lei nº 10.520/02 estabelece em seu artigo 1º que o processo licitatório na modalidade pregão, cuja seleção é feita pelo menor preço, somente poderá ser utilizado para serviços comuns.
A seleção do processo licitatório para realização de concursos públicos requer como referências a melhor técnica ou técnica e preço, conforme prevê o artigo 46 da Lei Nº 8.666/93 (Lei de Licitações).


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Política

TRE indefere candidatura de prefeito eleito em Riachão

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A candidatura de Joab da Silva Santos a prefeito de Riachão está indeferida por decisão da maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que acompanharam voto-vista apresentado pelo desembargador Raimundo Barros na tarde desta quarta-feira, 26 de outubro, no recurso 46-14.

Em voto divergente do relator, Barros sustentou ser incontroverso que o candidato não se desincompatibilizou da Joab da S. Santos – EPP, sendo que a alegação de que se afastou da administração da referida empresa não pode ser considerada para o direito eleitoral por permanecer sócio-proprietário e ainda representante dela na celebração de contratos, inclusive administrativos.

“Se faz necessário realizar análise acerca da alegação de cláusula uniforme de contratos administrativos celebrados entre a empresa Joab da S. Santos – EPP e o Município de Riachão. De plano, vislumbro que contratos celebrados foram oriundos pregões presenciais números 1 e 2/2016, isto é, regulados pela lei 10.520/2002. Assim, entendo que os contratos oriundos de pregão presencial não são de cláusula uniforme, eis que os editais não conseguem exaurir todos os requisitos do contrato administrativo a ser celebrado. Ademais, no pregão presencial são realizadas várias negociações, lances entre participantes quanto ao preço, o objeto a ser contratado e, por sua vez, o contrato gerado por tal modalidade de licitação não pode ser considerado um contrato de cláusula uniforme”, destacou o desembargador.

Por este motivo, Raimundo Barros, acompanhado dos juízes Sebastião Bonfim e Kátia Coelho, entendeu que Joab da Silva Santos incorreu na causa de inelegibilidade do artigo 1º, inciso II, letra “i” concomitante com o inciso IV da lei complementar 64/90.

Com o relator do recurso, juiz Eduardo Moreira, que manteve o registro deferido como decidiu o juízo da 75ª zona eleitoral, votou o juiz Ricardo Macieira, de acordo com o que opinou o Ministério Público Eleitoral. O juiz Daniel Leite não participou do referido julgamento.


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Poder

Riachão deve gastar quase R$ 1,5 milhão em medicamentos e material hospitalar

A Prefeitura de Riachão, comandada pelo prefeito Crisógono Rodrigues Vieira, fez uma aquisição considerável de medicamentos e de materiais hospitalar e odontológico, haja vista o valor despendido com a contratação do serviço: R$ 1.477.799,46 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos).

Foram celebrados três contratos com empresas distintas para a prestação de serviço. A parceria foi firmada com as empresas: D. R. Representações  (R$ 416.349,74),  Sana Comercial de Medicamentos (R$ 602.059,74) e  Aleandro Gonçalves Passarinho (R$ 459.389,98).

Os contratos foram assinados pelo prefeito Crisógono no dia 10 de maio deste ano. Conforme o extrato publicado no Diário Oficial do Maranhão, os produtos adquiridos devem atender às necessidades da farmácia básica, farmácia hospitalar, Hospital Municipal e postos de saúde do município de Riachão.

Espera-se que toda essa fortuna seja realmente para a aquisição dos produtos citados, e que estes cheguem ao destino esperado.

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Poder

Construção de escola vai custar mais de R$ 1 milhão em Riachão

Uma escola com apenas seis salas de aula vai custar a exorbitante quantia de R$ 1.021.539,24 (um milhão, vinte e um mil, quinhentos e trinta e nove reais, vinte e quatro centavos) aos cofres públicos do município de Riachão, que é (des)administrado pelo prefeito Crisogono Rodrigues Vieira.

O empreendimento deve ser construído no Povoado Bacuri, Zona Rural de Riachão. O acordo milionário foi celebrado com a empresa D.B. da Silva e CIA, no dia 30 de junho deste ano, e tem vigência de 300 dias. Quem assinou o contrato foi o prefeito Crisogono.

O município de Riachão tem celebrado parcerias milionárias com diversas empresas (Reveja). Seria bom se o Ministério Público apurasse esses pactos com fortes indícios de superfaturamento e de desvio de verbas.

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Poder

Prefeitura de Riachão vai pagar R$ 1,9 milhão em sistema de abastecimento de água

A Prefeitura de Riachão, administrada por Crisogono Rodrigues, vai pagar R$ 1.965.138,76 milhão na implantação de sistema de abastecimento de água nos Povoados Alto Bonito, Postos Fiscal, Bacuri, e P. A Campo Grande, ficam localizados na zona rural do município.

A empresa contratada pela gestão municipal foi a Subsolo Poços Artesianos Ltda, que ficará responsável pela execução dos serviços.

A vigência contratual é de 300 dias, ou seja, o sistema deverá ser implantado durante esse período.

Riachão


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Maranhão

Preso mais um envolvido na tantativa de assalto ao banco de Riachão

Policiais militares do 4*Batalhão, com apoio do CISP-Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança, prenderam um dos homens envolvidos na tentativa de arrombamento do Banco do Brasil de Riachão, Walber Sudre dos Santos, 37 anos.

O mesmo já vinha sendo suspeito de participação no assalto de Fortaleza dos Nogueiras, em março deste ano, onde parte dos assaltantes após dois dias no mato tomaram dois veículos e fugiram para Riachão.

Walber Sudre foi visto antes da ação conduzindo a caminhonete Frontier, cor branca, apreendida após o confronto. Ele foi autuado em flagrante continuado pela polícia federal, já que a busca pelos assaltantes que ainda estariam na região e pelos que foram identificados como apoio na cidade de Riachão, já que um dos mortos no confronto com a policia federal era daquele município.

Agora as investigações buscam confirmar a participação de mais pessoas envolvidas com essa quadrilha que tem vínculo com o PCC e membros nos Estados do Maranhão, Tocantins e Pará.


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Crime

Bandidos que tentavam assaltar agência em Riachão morrem em confronto com a polícia

Criminosos mortos em confronto com a polícia durante tentativa de assalto

Criminosos mortos em confronto com a polícia durante tentativa de assalto

Mais uma tentativa de assalto foi registrada na madrugada desta quarta-feira (15), no interior do Maranhão. Dos cinco que foram perseguidos, quatro foram mortos em confronto com a Polícia Militar do Maranhão e a Polícia Federal e os demais bandidos conseguiram fugir em um polo prata com antena de transmissão, um prima preto e em duas Hilux, uma branca e uma preta.

O fato aconteceu na cidade de Riachão e segundo informações do coronel que apura o caso, o grupo de criminosos era de mais ou menos 10 pessoas, que se separou em duas partes para confundir a polícia enquanto eles tentavam explodir o cofre da agência do Banco do Brasil.

Ontem (14), uma agência, também do Banco do Brasil, foi alvo de assaltantes na cidade de Açailância. A polícia interceptou os criminosos momentos antes da ação.


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