Maranhão

De novo? Luiz Gonzaga é acionado na Justiça

Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex prefeito de Presidente Vargas

Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, o ‘Rei da Improbidade’

A prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Presidente Vargas (a 165 km de São Luís), referentes ao exercício financeiro de 2008, é o objeto da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa ajuizada, em 25 de setembro, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o ex-prefeito do município, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho.

A manifestação, assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande (da qual Presidente Vargas é termo judiciário), Benedito de Jesus Nascimento Neto, é baseada na Tomada de Contas Anual nº 3296/2009, que resultou na emissão do Acórdão PL-TCE nº 216/2011, que julgou irregulares as contas do Fundo apresentadas por Sobrinho.

Entre várias irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) constatou a não apresentação de diversos documentos, como a demonstração das alterações orçamentárias. O órgão estadual também verificou que o ex-prefeito apresentou notas de empenho não assinadas, como determina a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, institui normas para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

O TCE observou um déficit de 58,9% na arrecadação do Fundo em relação à receita prevista, correspondendo a aproximadamente R$ 236,5 mil.

Foi verificada, ainda, a ausência de licitações para aquisição de gêneros alimentícios e de material de expediente, totalizando custos de R$ 58,9 mil. Igualmente não foi constatado o recolhimento de encargos sociais relativos aos profissionais ligados ao Fundo.

Entre os documentos da prestação de contas, o ex-prefeito apresentou folhas de pagamentos com vícios, totalizando R$ R$ 13,6 mil, entre os quais havia vários pagamentos em duplicidade no valor de R$ 1,2 mil.

SANÇÕES

Na Ação, o representante do MPMA requer que a Justiça condene o ex-prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho à suspensão de seus direitos políticos, por 8 anos, e ao pagamento de multa no valor de R$ 225,5 mil.

Caso a ação seja julgada procedente, o ex-prefeito também terá que ressarcir aos cofres do Município de Presidente Vargas o valor de R$ 112,7 mil. Ao erário estadual, deve ser pago o valor de R$ 74,2 mil.

Outra sanção requerida pelo promotor é o pagamento ao erário público municipal de R$ 41,3 mil e ao erário público, R$ 12,1 mil, correspondentes a duas multas aplicadas ao ex-gestor pelo TCE.


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Política

MP move mais uma ação contra o ‘Rei da improbidade’

Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex prefeito de Presidente Vargas

Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, o ‘Rei da Improbidade’

Irregularidades na prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes ao exercício financeiro de 2008 levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 19 de setembro, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do município de Presidente Vargas (a 165 km de São Luís), Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho.

A Ação é subscrita pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande (da qual Presidente Vargas é Termo Judiciário), Benedito de Jesus Nascimento Neto.

A manifestação do MPMA é baseada na Tomada de Contas Anual nº 3302/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que constatou a ausência de diversos documentos relativos aos gastos de R$ 3.480.613,02, repassados pelo Fundeb.

Resultado da Tomada de Contas Anual, o Relatório de Informação Técnica (RIT) nº 826/2009 do Tribunal lista 10 irregularidades na prestação de contas apresentadas pelo ex-prefeito, entre elas, o não encaminhamento de 16 documentos, incluindo o Relatório anual de gestão, a aprovação das contas pelo ex-administrador municipal e o demonstrativo anual das receitas e despesas relativas aos recursos do Fundeb.

Também não foram apresentadas a relação dos bens adquiridos com recursos do Fundo, a cópia da lei que instituiu o conselho de acompanhamento e controle social, comprovantes da realização de despesas, além do relatório e do parecer do órgão de controle interno que deve se pronunciar sobre as contas.

O Tribunal observou, ainda, a ausência de processos licitatórios para aquisição de material didático, material de expediente, aluguel de veículos e construção e reforma de instalações, totalizando R$ 204.783,75.

Outra irregularidade constatada refere-se a erros nos comprovantes de realização de despesas com pessoal, para pagamento de sete prestadores de serviços, no total de R$ 181.443,32. O ex-prefeito também não apresentou comprovantes referentes a despesas no valor de R$ 123.567,30.

SANÇÕES

Na Ação, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto requer que o ex-prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho seja condenado à suspensão de seus direitos políticos por oito anos, ao pagamento de multa de R$ 1.200.880,42 e ao ressarcimento de R$ 660.440,21 ao Município de Presidente Vargas.

O representante do MPMA também solicita que o réu também seja condenado ao ressarcimento de R$ 214.253,14 ao erário municipal. Outro pedido do MPMA é a condenação do ex-gestor ao pagamento de duas multas ao erário estadual no valor total de R$ 31.425,31.


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