Poder

Reforma em escola vai custar mais de R$ 650 mil em Icatu

Os gastos da gestão municipal de Icatu continuam nas alturas e despertando muitas suspeitas. É o caso da reforma e ampliação da Escola Municipal Luis Campos, localizada no Povoado Baiacuí. A Prefeitura de Icatu é comandada pelo prefeito José Ribamar Gonçalves, popularmente conhecido como ‘Dunga’.

Para a obra, a Prefeitura celebrou um contrato bem extravagante, no valor de R$ 653.638,93. O acordo foi firmado com a empresa  G.I Construções e Serviços, no dia 28 de abril deste ano. O pacto tem vigência até 31 de dezembro.

Intrigante é que no extrato do contrato, a empresa detentora do acordo aparece inscrita no CNPJ 16.518.817/0001-96. Só que esse cadastro é da empresa Atacar Construções e Manutenções, conforme o comprovante de inscrição e de situação cadastral, obtido no site da Receita Federal. Confira:

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Cidade

Justiça obriga Prefeitura a reformar 27 feiras e mercados de São Luís

Foi mantida, em 11 de agosto, a decisão judicial que obriga a Prefeitura de São Luís a reformar e adequar, em 120 dias, 27 feiras e mercados de São Luís. A sentença, inicialmente proferida em junho de 2012, é resultado de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 2001, pelo Ministério Público do Maranhão.

A ACP foi ajuizada por meio da então Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão (atualmente, 11a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais).

Pela determinação, a Prefeitura também está obrigada a informar, em 72 horas, ao MPMA, o início do cumprimento da determinação judicial. O Poder Executivo Municipal deve, ainda, encaminhar, em 60 dias, ao órgão ministerial, o programa de reforma dos espaços, de modo a viabilizar o acompanhamento e a fiscalização.

Na sentença que acolheu a ACP, de autoria da promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, estipulou multa por descumprimento em R$ 15 mil diários.

Feira no bairro do São Franciso (Foto: Flora Dolores)

Feira no bairro do São Franciso (Foto: Flora Dolores)

Feira do São Francisco (Foto: Flora Dolores )

Feira do São Francisco (Foto: Flora Dolores )


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