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Reforma trabalhista é sancionada por Temer e vira lei

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O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional.

A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

Aprovado pela Câmara em abril, o projeto foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (11) em uma sessão tumultuada.

Com a reforma trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

Mais cedo, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá, divulgou o texto-prévio da medida provisória que o governo deve enviar ao Congresso com mudanças em nove pontos da proposta.

A MP faz parte do acordo que o governo fechou com os senadores da base para que o texto que chegou da Câmara não fosse alterado no Senado. O objetivo do acordo era evitar que o projeto retornasse para nova análise dos deputados, o que atrasaria a sanção das novas regras. A medida provisória contemplará mudanças pedidas pelos senadores.

Justiça do Trabalho

Convidado a participar da cerimônia de sanção da reforma trabalhista, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, cumprimentou Michel Temer, em meio ao seu discurso, pelo que classificou de “coragem, perseverança e visão de futuro” do chefe do Executivo federal ao “abraçar” as mudanças na legislação trabalhista, o ajuste fiscal e a reforma previdenciária.

Gandra Filho afirmou ainda que a negociação coletiva, que é a espinha dorsal da reforma, é importante porque, na avaliação dele, quem trabalha em cada segmento é que sabe as reais necessidades daqueles trabalhadores.
“Aquilo que é próprio de cada categoria você estabelece por negociação coletiva, quem melhor conhece as necessidades de cada ramo é quem trabalha naquele ramo”, disse.

Veja abaixo alguns pontos que a MP deve modificar:

Gestantes e Lactantes

Um dos pontos que a proposta de MP deve alterar é a possibilidade de que gestantes trabalhem em locais insalubres. O texto original previa que gestantes deveriam apresentar atestado para que fossem afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo.

A proposta de MP divulgada por Jucá determina que “o exercício de atividades insalubres em grau médio ou mínimo, pela gestante, somente será permitido quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde”.

Jornada 12×36

Outra ponto que o texto-prévio da MP pretende alterar é o que permitia que acordo individual entre patrão e empregado pudesse estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso. A minuta divulgada por Jucá quer viabilizar essa jornada após acordo coletivo, ou convenção coletiva.


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Senadores-empresários foram maioria absoluta dos votos a favor da reforma trabalhista

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Dos 50 senadores que votaram a favor da reforma trabalhista, aprovada na noite de terça-feira (11) em plenário, 37 têm participação societária em corporações, ações ou possuem alguma empresa ou fazenda em seu nome – neste último caso, qualificando o parlamentar em questão como empresário devido à relação formal ou informal com a força de trabalho no meio rural. Os dados constam de levantamento exclusivo do Congresso em Foco junto aos registros de candidatura de cada um deles junto à Justiça Eleitoral (veja listas e valores dos bens abaixo), referentes às duas eleições passadas (2010 e 2014).

O total é equivalente a 74% dos senadores que votaram favoravelmente à reforma trabalhista patrocinada pelo governo Michel Temer, denunciado por corrupção passiva ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na lista de propriedades ou ações, destacam-se as participações societárias e fazendas dos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Wilder Morais (PP-GO), três dos senadores mais ricos desta legislatura (2015-2018). Apenas os três senadores detém um patrimônio declarado de centenas de milhões de reais.

Duas das mais numerosas bancadas do Senado, PSDB e PMDB são os partidos com mais senadores empresários ou acionistas de empresas ou corporações congêneres. São nove os peemedebistas no grupo de parlamentares-empresários, enquanto são sete os tucanos nessa situação. São 13 os senadores que não constam como empresários ou detentores de ações, propriedades ou bens correlatos que os configurem como tal. Vale lembrar que há a hipótese de registro de bens e títulos diversos em nomes de familiares e terceiros, mas usufruídos pelos parlamentares. E, mais grave, ocultação de patrimônio, o que descambaria para a prática criminal.

São os seguintes os senadores que, favoráveis à reforma trabalhista, declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não possuírem bens que os classificam como empresários: Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cristovam Buarque (PPS-DF), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Elmano Férrer (PMDB-PI), José Medeiros (PSD-MT), José Serra (PSDB-SP), Magno Malta (PR-ES), Omar Aziz (PSD-AM), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Romero Jucá (PMDB-RR), Rose de Freitas (PMDB-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

Empregado x empregador

A proposta altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi aprovada em sessão plenária tumultuada que, tendo sido iniciada no final da manhã de terça-feira (11), foi ocupada por senadoras da oposição indignadas com a determinação do governo de votação a toque de caixa. Só por volta das 19h, depois de um dia inteiro de reuniões e muita confusão entre os parlamentares, os trabalhos foram reiniciados.

As divergências entre oposicionistas e membros da base de Temer se deram, desde o início da tramitação do texto, principalmente a respeito da correlação de poderes entre os donos do capital (empregadores) e a força de trabalho (empregados). As alegações dos senadores contra à reforma são de que o Projeto de Lei 38/2017, cuja sanção está prevista para hoje (quinta, 13), subtrai direitos do trabalhador assalariado, torna precárias condições laborais e prejudica centrais e sindicatos ao eliminar o imposto sindical obrigatório.

Já os defensores da reforma afirmam que as flexibilizações trabalhistas são necessárias e urgentes em tempos de crise de altas taxas de desemprego, uma vez que geraria mais postos de trabalho, reduziria a informalidade e desafogaria a Justiça do Trabalho. Para a oposição, tais argumentos camuflam o fato de que se trata de uma legislação feita sob encomenda para aumentar juros e facilitar a vida dos empresários.

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Saiba como votou cada deputado maranhense na reforma trabalhista

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), por 296 votos a favor e 177 contrários, o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. Agora o projeto segue para o Senado.

Entre outros, a reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei.

Dos 17 destaques apresentados, com sugestões de alteração no texto, votadas após a votação principal, apenas uma foi aprovada. As demais acabaram sendo rejeitadas ou retiradas.

Além da oposição, que é contra a reforma, os líderes dos partidos SD, PMB e PSB, que fechou questão contra o texto, orientaram o voto contrário à proposta.

Saiba como votaram os deputados federais maranhenses:

A favor da reforma trabalhista

– Alberto Filho
– Aluísio Mendes
– André Fufuca
– Cleber Verde
– Hildo Rocha
– João Marcelo
– José Reinaldo – *pré-candidato a Senador*
– Júnior Marreca
– Juscelino Filho
– Pedro Fernandes
– Victor Mendes
– Waldir Maranhão – *pré-candidato a Senador*

Contra a reforma

– Rubens Pereira Júnior
– Deoclides Macedo
– Weverton Rocha
– Luana Costa
– Eliziane Gama
– Zé Carlos


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