Judiciário

TCE iniciará recadastramento de servidores em julho

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão vai fazer o recadastramento dos seus servidores a partir do dia 4 de julho. A informação foi confirmada pela assessoria da presidência do TCE‐MA, que vai realizar a ação mesmo tendo uma decisão a favor, proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

De acordo com a assessoria, a liminar concedida pelo juiz titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, foi suspensa em parte pelo TJ, que acolheu a argumentação do TCE de que a determinação nos termos da liminar feria a independência entre os poderes.

Apesar do parecer favorável, o TCE vai atender o que proferiu o juiz e vai fazer o recadastramento. “A decisão de realizar o recadastramento – ato reconhecido pelo TJ como de caráter administrativo – foi tomada por unanimidade entre os conselheiros da corte de contas em sessão do pleno e publicada no diário oficial do dia 25 de maio do corrente ano”, informou a assessoria.

O Tribunal de Contas informou ainda que o levantamento deve começar logo nos Após polêmica envolvendo o deputado federal e presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, – a anulação da votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT), decisão essa que ele voltou atrás logo depois –, veio a público que o filho dele, o médico Thiago Augusto Azevedo Maranhão, estava empregado no Tribunal de Contas do Estado, como assessor do conselheiro Edmar Cutrim. Porém, Thiago mora há três anos em São Paulo, onde faz residência médica.

O TCE teve que explicar por que Thiago Maranhão estava recebendo salários de R$ 7,5 mil mais R$ 800 referentes a auxílio‐alimentação, desde outubro de 2013, mesmo ele estando fora do estado há mais tempo do que isso. O médico foi exonerado dias depois.

Mesmo assim, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos de São Luís, Douglas de Melo Martins, agiu em nome da lei, determinando a indisponibilidade dos bens de Thiago e um recadastramento dos funcionários do Tribunal, para saber se existem mais pessoas nas mesmas condições do médico.

A decisão foi revogada em parte pelo TJ, sob a alegação da independência dos poderes estarem sendo afetadas com a medida.

Do Imparcial


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