Judiciário

Justiça suspende direitos políticos do ex-prefeito de Bacabal

raimundo

Analisando recurso necessário (obrigatório), os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) reformaram sentença de 1º Grau e condenaram o ex-prefeito do Município de Bacabal, Raimundo Lisboa, por improbidade administrativa. A condenação inclui a perda da função pública que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de um ano.

A Ação de Improbidade Administrativa foi proposta pelo município de Bacabal e extinta sem resolução do mérito no juízo de 1º grau, por carência de ação (artigo 267, VI do CPC anterior). O Município interpôs a ação em desfavor do ex-prefeito, por ausência de prestação de contas relativas ao convênio firmado com a Secretaria Estadual de Saúde, no valor de R$ 150 mil, destinado à aquisição de material de consumo dos centros de saúde dos municípios.

Para a relatora – desembargadora Nelma Sarney – ficou provado no processo que o ex-prefeito deixou de prestar contas do referido convênio, tendo apenas tentado afastar a configuração do ato de improbidade administrativa por suposta ausência de dolo.

A desembargadora citou o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui a não prestação de contas como ato de improbidade. Nelma Sarney enumerou ainda diversos julgados da Jurisprudência do TJMA, quando os magistrados entenderam, em situações semelhantes, que o caso caracteriza ato de improbidade administrativa.

“Deixar de prestar as contas devidamente caracteriza ato de improbidade administrativa, tendo em vista que ofende os princípios da Administrativa Pública, em especial a publicidade no trato de assuntos que merecem destaque público”, afirmou a desembargadora. (Remessa nº 000136/2017)


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Poder

Ex-prefeito de Bacabal presta depoimento na PF

Raimundo Lisboa.

Raimundo Lisboa.

O ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, deve prestar depoimento nesta terça-feira, 22, na Polícia Federal do Maranhão por suposto desvio de milhões durante sua gestão.

Segundo fontes fidedignas, sua intimação foi motivada pela ligação com um dos investigados pela PF, com quem, teria vínculo empresarial.

Na Operação Usura II, em que tiveram prisões coercitiva 19 pessoas, sob a acusação de desvio de recursos de programas do Governo Federal, aparece o elo entre Raimundo Lisboa e o agiota Pacovan que teria tomado do ex-gestor a fazenda Santa Teresinha no povoado São Paulo Apóstolo, local luxuoso avaliado em milhões.

Agiota Pacovan.

Agiota Pacovan.

Pacovan já foi preso pela PF em 2011, durante a operação “Usura,” por causa de negociações de agiotagem que mantinha com os prefeitos dos municípios de São João do Paraíso e Zé Doca.

Com ele, foram encontrados diversos cheques em brancos da prefeitura de São João do Paraíso.

Ele negociava com mais de 20 prefeituras no Maranhão, sendo as principais: Bacabal, Cururupu, Zé Doca e Paço do Lumiar.


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Crime

Desvio em Bacabal e Zé Doca chega a R$ 12 milhões, diz PF

Delegados durante coletiva. (Foto: blog do Louremar Fernandes)

Delegados durante coletiva. (Foto: blog do Louremar Fernandes)

A Polícia Federal com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou hoje (25/9) a Operação Usura II, para apurar o desvio de recursos públicos federais nos municípios maranhenses de Bacabal e Zé Doca.

Ao todo, foram saqueados em Bacabal durante a gestão do ex-prefeito Lisboa, 7,5 milhões de reais. Na cidade de Zé Doca onde a quadrilha também atuava, foi constatado desvio foi de 4,5 milhões.

Agiota Pacovan.

Agiota Pacovan.

Serão cumpridos 19 mandados de condução coercitiva e dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara da Justiça Federal de São Luís, para serem executados nos municípios maranhenses de São Luís, Bacabal, Pedreiras, Zé Doca e Caixas.

A Operação é um desdobramento da Operação Usura, deflagrada em maio/2011, que evidenciou desvios de recursos públicos federais do município de São João do Paraíso/MA, para o pagamento de ações de agiotagem.

Trata-se de uma fase da investigação onde se tenta obter declarações de pessoas envolvidas na investigação e a busca de documentos pertinentes às provas já obtidas.

Os trabalhos tiveram início com a quebra judicial do sigilo bancário de três contas movimentadas por um agiota (de sua titularidade ou de empresas constituídas em nome de pessoas próximas a ele), o que possibilitou a análise de uma amostra de operações financeiras realizadas nessas três contas.

Da análise da amostra foi verificado que recursos federais de prefeituras do estado do Maranhão foram parar nas contas movimentadas pelo agiota suspeito, com a utilização de outras empresas como passagem para acobertar as operações irregulares.

Inicialmente foram realizadas auditorias, in loco, nos munícipios de Bacabal e Zé Doca, que tiveram como escopo os recursos federais destinados aos Fundos Municipais de Saúde (em Zé Doca e Bacabal) e ao FUNDEB (em Zé Doca). As verificações realizadas confirmaram, em suma, que recursos públicos foram desviados de contas públicas para contas de particulares sem comprovação ou com comprovação irregular.

O montante estimado dos desvios é da ordem de aproximadamente R$ 7,5 milhões na área da saúde em Bacabal, e de R$ 4,5 milhões na área de saúde e no FUNDEB de Zé Doca.

A operação contou com a participação de 70 policiais e 11 servidores da CGU.


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Política

Deputado Alberto Filho passa por constrangimento em Pedreiras

Do Blog do Louremar

Mesa das autoridades durante a entrega dos Títulos de Cidadão Pedreirense. Foto: Blog do Carlinhos

Mesa das autoridades durante a entrega dos Títulos de Cidadão Pedreirense. Foto: Blog do Carlinhos

O deputado federal Alberto Filho teve que rir o riso amarelo do constrangimento no final de semana. Mesmo com a imagem combalida o prefeito Totonho Chicote cumpriu a obrigação de pagar ao funcionalismo municipal os salários que o seu antecessor deixou pendentes. Isto é motivo de envaidecimento para Totonho que cita o feito em todos os discursos.

Depois de um desses pronunciamentos, algumas pessoas passaram a questionar se o ex-prefeito Lisboa havia deixado salários atrasados para o novo prefeito de Bacabal, que é o pai do deputado Alberto Filho. Além disso os interlocutores queriam saber se o pai do parlamentar havia pago o salário e não apenas usado o discurso de que “isso é coisa do governo passado”.

A cada pergunta o deputado sorria amarelo, olhava pros lados e tinha que responder que o pai sequer concluiu uma negociação sobre quando vai pagar os salários atrasados. Como em política não se diz toda a verdade, restou a velha frase “estamos providenciando isso’.


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Judiciário

Zé Vieira e Lisboa são condenados a devolver mais de R$ 600 mil

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado condenou os ex-prefeitos do município de Bacabal, José Vieira Lins e Raimundo Nonato Lisboa, a devolver ao erário mais de R$ 600 mil.

Zé Vieira e Raimundo Lisboa, ambos ex-prefeitos de Bacabal.

Zé Vieira e Raimundo Lisboa, ambos ex-prefeitos de Bacabal.

A condenação de Vieira e Lisboa diz respeito as Contas Anual de Governo e do Fundo Municipal de Saúde referentes ao exercício financeiro do ano de 1999. Na ocasião, o primeiro era prefeito de Bacabal e o segundo exercia o cargo de secretário municipal de Saúde, sendo que ambos eram ordenadores de despesas.

Ausência de processos licitatórios, não comprovação de despesas e demora no envio de documentos foram algumas das irregularidades detectadas pelo relator do processo, conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.

José Vieira teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a devolver R$ 202 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Raimundo Lisboa também teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a restituir os cofres públicos em R$ 403 mil, além de pagar multa no valor de R$ 41 mil.


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Judiciário

Zé Vieira e Lisboa enrolados até o pescoço no Tribunal

Zé Vieira é unha e carne com Lisboa até nos processos.

Zé Vieira é unha e carne com Lisboa até nos processos.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão julga mais de 20 processos nesta segunda-feira (27). Entre os principais casos estão dos ex-prefeitos de Bacabal, Zé Vieira e Raimundo Lisboa que estão enrolado até o pescoço.

Na gestão de 1999, Zé Vieira então prefeito do município, que Raimundo Lisboa fazia parte da administração como secretário de Saúde, terão analisados atos referentes às contas do Fundo Municipal de Saúde.

Segundo consta na lista na pauta, o Ministério Público é representado por Douglas Paulo da Silva e o relator do processo é Melquizedeque Nava Neto.

65 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 2600/1999
Prefeitura Municipal de Bacabal
Responsável..: José Vieira Lins – Prefeito e Raimundo Nonato Lisboa – Sec. de Saúde
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Observação…: . Apreciação das contas do Fundo Municipal de Saúde .


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Política

Em Bacabal, Zé Alberto se exime de ‘salários atrasados’ dos servidores

Zé Alberto ao lado do seu padrinho político, o senador João Alberto que faz parte do clã Sarney.

Zé Alberto ao lado do seu padrinho político, o senador João Alberto que faz parte do clã Sarney.

Durante reunião com os servidores concursados, o prefeito de Bacabal Zé Alberto (PMDB) deu claras demonstrações de que não fará nenhum acordo que envolva o pagamento de servidores ou terceirizados de responsabilidade da antiga administração, do ex-prefeito Raimundo Lisboa (PR).

O peemedebista disse para os efetivos da Saúde que os salários atrasados do meses de novembro, dezembro e décimo terceiro tem de ser cobrado do ex-prefeito. Um verdadeiro absurdo!

Em outra reunião com o secretário de Saúde de Bacabal, Dr. Hidalgo, os servidores questionaram sobre os salários atrasados. Em resposta, o médico pediu prazo para tentar solucionar o mais rápido possível o problema do qual tem que ser tratado com seriedade.

A indelicadeza de Zé Alberto foi uma surpresa para eleitores que deram um voto de confiança pela mudança do quadro político. Para servidores públicos, o prefeito deve considerar temerária e irresponsável o fato de antiga gestão deixar qualquer pendência financeira deste tipo para sua gestão.

Com isso, os enfermeiros concursados devem optar pelo ato de paralização em conjunto com toda a classe de efetivos da Prefeitura de Bacabal.

A situação caótica da prefeitura não afetou apenas a saúde pública. Na categoria dos professores, foi reivindicado através do Sinproesemma onde foi protocolado um pedido de liminar para bloqueio de verba da prefeitura com objetivo de pagar os vencimentos.

Porém, o pedido de liminar foi negado em decisão da Justiça de Bacabal que alegou da seguinte maneira: “o bloqueio de verba pública somente se autorizada quando quebrada a ordem cronológica”, diz a decisão do magistrado.


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Poder

Bacabal recebeu R$ 1 milhão e 200 mil de convênios em 2012

Blog do Louremar

Pefeito Lisboa

Pefeito Lisboa

De uma coisa o prefeito de Bacabal não pode reclamar: falta de dinheiro de convênios. Em ano de eleição, não tem coisa melhor.

Somente nos cinco primeiros meses deste ano, o município recebeu mais de 1 milhão de reais de repasse. O valor exato é de R$ 1 milhão 219 mil 574 reais e 86 centavos.

No dia 1 de março, entraram nos cofres o valor de R$ 630.420,22 provenientes do Ministério da educação. O dinheiro é apenas a primeira parte do convênio celebrado para construção de escolas e parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

No dia 5 de abril, a administração de Bacabal recebeu R$ 21.950,00 para a construção da Praça da Cultura. Aquela que o Blog divulgou até a maquete mas que nunca saiu do papel. O projeto está orçado em 606 mil reais.

No final do mês de abril, no dia 27, foram liberados R$ 316.680,00 de um convênio celebrado com o Ministério da Saúde para melhorias sanitárias. É dinheiro do PAC. O valor total do convênio é de R$ 791.700,00. Portanto, ainda falta muito dinheiro para ser repassado.

Neste mês de maio, entrou outra bolada de dinheiro. É mais um repasse do grande projeto de esgotamento sanitário. O valor do projeto é de R$ 6 milhões. No dia 8 de maio foram liberados R$ 250.524,64.

Abaixo, estão as telas do Portal Transparência para o leitor ficar por dentro. Clique na figura para ampliar.


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Poder

Deputado federal Zé Vieira sai da UTI e passa bem

Blog do Louremar

Deputado federal Zé Vieira

Deputado federal Zé Vieira

O Deputado Federal Zé Vieira já saiu da UTI e se encontra em um dos apartamentos do Hospital Sirio-Libanês.

Zé Vieira submeteu-se, na sexta-feira(18), a uma cirurgia para implantação de uma Ponte de Safena. A cirurgia foi realizada à tarde e terminou por volta das 19h. Zé Vieira foi então levado para UTI onde permaneceu até o domingo.

Depois que chegou no apartamento do hospital, Zé Vieira já atendeu alguns telefonemas, o que demonstra a sua franca recuperação.

O Prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa e sua esposa Jamile estiveram durante um final de semana em São Paulo ao lado do parlamentar


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