Poder

São João do Paraíso: prefeito é denunciado por desobediência

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia contra o prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite, por desobediência a ordem judicial. Numa ação de reintegração de posse em que é acusado de invadir um terreno, Leite recebeu, em novembro de 2009, notificação do juiz da 1ª Vara da comarca de Porto Franco, Antonio Donizete Aranha, mas não compareceu para prestar informações nos autos do processo.

Prefeito Raimundo Galdino

Prefeito Raimundo Galdino

Nova ordem judicial para prestação das informações já solicitadas anteriormente foi expedida em novembro de 2011. Novamente o denunciado manteve-se inerte e não atendeu ao pedido do juiz competente, mesmo notificado pela Justiça.

Diante dos fatos, a 1ª Promotoria da Comarca de Porto Franco encaminhou cópia do processo à Procuradoria Geral de Justiça (PGE), apontando uma possível ocorrência de crime de desobediência. Consta nos autos que a PGE oportunizou manifestação por parte de Galdino Leite, mas, no entanto, ele não se pronunciou.

Com a clara resistência do prefeito em cumprir a ordem judicial, não apresentando nenhuma justificativa para tal ato, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o gestor municipal.

Ao receber a denúncia, o relator do processo, desembargador Bayma Araújo, observou que ela serve para analisar os fatos, lembrando que o gestor municipal deixou de prestar informações judiciais sobre assuntos relevantes.


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Judiciário

Tribunal recebe denúncia contra prefeitos de Luis Domingues e São João do Paraíso

Em sessão nesta segunda-feira (19), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) contra Raimundo Galdino Leite – prefeito de São João do Paraíso –, e José Fernando dos Remédios Sodré, prefeito de Luis Domingues. Os dois gestores passam a responder ações penais perante o TJMA. 

O prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Leite – conhecido como “Boca Quente” – foi denunciado pelo MPE sob a acusação de fornecer armas de fogo a três homens, que fariam sua segurança particular. Os três foram abordados por policiais militares, cada um portando uma arma de fogo, e afirmaram que funcionariam como a segurança armada do prefeito, que teria fornecido as armas.

O prefeito negou as acusações, afirmando que a prática não deve ser imputada a ele, uma vez que não há provas de que teria fornecido o armamento. O relator, desembargador Joaquim Figueiredo, votou pelo recebimento da denúncia, pois a defesa do prefeito foi restrita aos fatos, que só podem ser verificados durante a instrução, sob pena de prejulgamento da demanda.

LUÍS DOMINGUES – Já o prefeito de Luis Domingues, José Fernando dos Remédios Sodré, foi denunciado por deixar de apresentar a prestação de contas referente a um convênio celebrado com o Governo do Estado, em fevereiro deste ano. O convênio se deu por meio da Secretaria Estadual de Cultura, para realização do projeto “Carnaval do Maranhão, de volta à Alegria” no município.

As contas foram prestadas com sete meses de atraso, constando irregularidades que não teriam sido sanadas. O relator, desembargador Froz Sobrinho, entendeu que os elementos foram suficientes para configuração da ação delituosa, devendo a ação penal prosseguir para que os fatos sejam esclarecidos e ao prefeito assegurado o direito de defesa.

Os votos de Joaquim Figueiredo e Froz Sobrinho foram à unanimidade, seguidos pelo desembargador Benedito Belo.


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