Geral

Pró-Saúde culpa Prefeitura de Ribamar por rescisão de contrato

Em nota encaminhada ao Blog do Neto Ferreira, em resposta a matéria titulada “deputado destaca decisão da Prefeitura em romper contrato com empresa“, a Pró-Saúde, entidade filantrópica que administra o Hospital e Maternidade Municipal de São José de Ribamar (HMMSJR), notificou o Município para que reassumisse a direção da unidade hospitalar, diante do descumprimento do contrato administrativo que existe entre as partes.

Após sofrer nos últimos meses com a falta dos pagamentos que deveriam ser feitos pela Prefeitura, além da dívida acumulada perante os recorrentes atrasos, a decisão de entregar a gestão ao município ocorreu nesta segunda-feira (15/06), pois a entidade não teria mais condições de garantir assistência plena aos pacientes, sob o risco constante de desabastecimento, além do atraso salarial dos colaboradores, falta de insumos e medicamentos, além de fornecedores suspendendo a prestação de seus serviços.

Diante do exposto acima, e para preservar a segurança e o atendimento aos pacientes internados e à população em geral, a direção do HMMSJR chegou a registrar Boletim de Ocorrência na última semana, pois o hospital não tinha mais condições de receber novos usuários a partir desta semana, tendo, inclusive, que realizar transferências de pacientes para outras unidades hospitalares da região.

A Pró-Saúde também disponibiliza um e-mail de contato para colaboradores, fornecedores, parceiros e comunidade, para mais esclarecimentos e outras informações: sjribamar@prosaude.org.br

ENTENDA O CASO

No mês de maio, a Pró-Saúde anunciou a não assinatura do termo aditivo do contrato administrativo, firmado com a Prefeitura de São José do Ribamar, para permanecer à frente da gestão do Hospital e Maternidade Municipal de São José do Ribamar, pelos seguintes motivos:

· Não recebimento dos repasses para pagamento dos médicos, com vencimento no dia 20/05/2015;

· Não repactuação do contrato administrativo;

· Dívida expressiva acumulada ao longo da vigência do referido contrato.

A entidade informou, ainda, que permaneceria administrando o Hospital pelo período de 40 dias (que se extingue no próximo dia 30/06), para que a população não ficasse desassistida, desde que o Município cumprisse com os repasses de custeio (o que não aconteceu até o momento).

No dia 3/6, a Pró-Saúde acionou a Justiça e o Ministério Público do Trabalho para garantir pagamento aos colaboradores do HMMSJR. A ação judicial, que ainda tramita, é contra a Prefeitura do município, que não repassou os recursos do contrato mantido com a entidade para a administração da unidade hospitalar. A petição também busca a garantia do pagamento das rescisões contratuais e honorários médicos.

Além dessas duas medidas, a entidade também protocolou petição no Ministério Público Estadual e Conselho Regional de Medicina do Maranhão. O objetivo é, igualmente, fazer com que o município cumpra com os seus compromissos financeiros, já que a dívida expressiva acumulada ao longo da vigência do referido contrato impactou, diretamente, no abastecimento do Hospital e no atendimento à população, impedindo a permanência da entidade na gestão do hospital.

Na última quinta-feira (11/6), a direção do HMMSJR registrou Boletim de Ocorrência contra a Prefeitura de São José do Ribamar (MA), pois a unidade hospitalar não possuía mais condições de atender pacientes a partir desta semana, paralisando as cirurgias eletivas. Segundo consta no B.O, o registro foi feito para a preservação de direitos, pelo risco iminente de desabastecimento total e desassistência à população.


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Política

Deputado destaca decisão da Prefeitura em romper contrato com empresa

Deputado defende decisão de prefeito.

Deputado defende decisão de prefeito.

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) destacou nesta terça-feira (16), durante pronunciamento feito na Assembleia Legislativa, a decisão da Prefeitura de São José de Ribamar em romper contrato com a empresa Pró Saúde e reassumir a administração do Hospital e Maternidade Municipal, ambos localizados na sede da cidade.

“Ao longo dos últimos anos, essa empresa vinha descumprindo diversas cláusulas contratuais e, o que é pior, prestando um péssimo serviço ao povo ribamarense. A decisão do prefeito Gil em romper o contrato e reassumir a administração das duas unidades de saúde foi mais do que acertada e visa, tão somente, oferecer um atendimento de maior qualidade ao cidadão”, afirmou o parlamentar.

Glalbert informou que o atendimento nas duas unidades de saúde continua sendo oferecido normalmente e, inclusive, está sendo otimizado com os profissionais que integram o quadro funcional da rede municipal de saúde de São José de Ribamar.

De acordo com ele, funcionários da Pró Saúde, todos oriundos de São Paulo, tentam, sem sucesso, passar uma falsa informação de que a empresa não tinha suporte para continuar administrando as unidades.

“O que aconteceu na última segunda-feira foi uma falta de respeito, de responsabilidade por parte dos representantes dessa empresa. Eles simplesmente descumpriram um acordo de transição e disseram que iriam fechar o Hospital e Maternidade. Tão logo tomou conhecimento desta postura irresponsável, a prefeitura reassumiu, ainda na segunda, o gerenciamento das unidades e as mantém em pleno funcionamento. Se a empresa acha que o município ainda possui débitos com a mesma terá que provar na Justiça, fórum adequado para isso”.


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