Judiciário / Poder / Política

Prefeitura de Timon omite contrato de R$ 5 milhões em prestação de contas

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) detectou irregularidades na prestação de contas do ano de 2013 da Prefeitura de Timon, consideradas crime de responsabilidade fiscal.

Conforme documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, o prefeito do município, Luciano Leitoa (PSB), omitiu um contrato e os gastos tidos com a empresa de publicidade Sofia Comunicação, de janeiro de 2013, no valor de R$ 5 milhões.

Mas, no decorrer do ano, a administração municipal chegou a pagar a Sofia Comunicação somente o valor de R$ 1.579.923,60, de acordo com o documento abaixo.

Segundo o Tribunal de Contas, a licitação nº 004.001/2013 realizada, no ano de 2013, pela Prefeitura de Timon para a contratação da empresa especializada nos serviços de publicidade Sofia Comunicação, não foi colocada na prestação de contas da cidade. “Certifico que não foi identificada documentação referente ao processo licitatório, modalidade Concorrência Pública nº 004.001/2013, nos autos do processo nº 4928/2014 – Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta do Município de Timon” afirmou o presidente do TCE-MA, João Pavão.

Veja os documentos:

Documento que comprova a omissão do contrato pelo Prefeito de Timon.

Documento que comprova a omissão do contrato pelo Prefeito de Timon.

Valor do contrato omitido na prestação de contas de Timon.

Valor do contrato omitido na prestação de contas de Timon.

Contrato omitido pela Prefeitura de Timon na prestação de contas.

Contrato omitido pela Prefeitura de Timon na prestação de contas.


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Judiciário

Bernardo Rodrigues e Anilde Cruz tem contas isentas pelo TCU

Desembargadora Anildes Chaves Cruz

Desembargadora Anildes Chaves Cruz

O Tribunal de Contas da União (TCU), isentou de julgamento em plenário, as prestações de contas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), relativas aos exercícios de 2012 e 2013, quando o órgão esteve sob a direção dos desembargadores Anildes Chaves Cruz e José Bernardo Silva Rodrigues, respectivamente. As contas foram analisadas e aprovadas e o fato de não terem ido a plenário foi em função da transparência administrativa demonstrada pela Justiça Eleitoral do Maranhão naquele período.

De 1998 até então, todas as contas do TRE/MA haviam sido aprovadas, mas nunca com dispensa de julgamento. Com relação às contas da desembargadora Anildes Cruz foram aprovadas obedecendo aos critérios da Decisão Normativa 124, instituída em 15 de dezembro de 2012.

Já a prestação de contas de 2013, quando o desembargador Bernardo Rodrigues comandava a Justiça Eleitoral maranhense, se fundamentou na Decisão Normativa 132, baixada pelo TCU em 02 de outubro de 2013.

O desembargador Bernardo Rodrigues ressaltou que a Justiça Eleitoral do Maranhão vem num constante avanço, numa dinâmica funcional há bastante tempo, enfatizando não haver registro de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União.


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Política

TRE desaprova contas de campanha de Márcio Jardim

Natural de Arari, no interior do Maranhão, Márcio Batalha Jardim foi candidato a Deputado Federal pelo PT no estado, ano passado. O ex-candidato teve a prestação de contas reprovada, com unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), sobre a presidência do desembargador Antônio Guerreiro Júnior, no dia 23 de junho de 2015.

Márcio não preencheu os requisitos legais e foram contatadas falhas que comprometeram a regularidade das contas. No Diário da Justiça Eleitoral são citadas despesas com advogados, que configuraram como gastos de campanha, porque visaram, ainda que indiretamente, a promoção do candidato. Neste caso houve ausência de registro na prestação de contas.

Quem já teve o mesmo problema com a Justiça Federal, em caso parecido, foi o vice-presidente da Câmara Federal, Deputado Waldir Maranhão (PP). Ele não conseguiu explicar a origem de R$ 426 mil que entraram no caixa de sua campanha em 2010.

Com o risco de ser cassado e quebra de sigilo bancário, a explicação do deputado foi de que não havia declarado R$ 200 mil em espécie e ainda, que possuía recursos de R$ 50 mil da venda de uma casa.

Apesar das controvérsias e desculpas, Waldir Maranhão se livrou do processo por unanimidade e sem julgamento do mérito.

Prestação de contas de Secretário de Esportes do Estado não é aprovada

Prestação de contas de Secretário de Esportes do Estado não é aprovada


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Política

Prefeitura de Bacabeira presta contas ao TCE

A Prefeitura Municipal de Bacabeira, com o objetivo de promover a transparência fiscal e o melhor controle das contas públicas, enviou, nesta quarta-feira (25), ao Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), informações relativas ao planejamento orçamentário do município referente aos anos de 2014 e 2015.

O Sistema de Auditoria Eletrônica é uma ação pioneira do TCE, criado para tornar mais ágil e eficaz a atuação da Corte no julgamento de contas. Os servidores foram habilitados a elaborar nos padrões exigidos pela legislação e pelo próprio SAE as ferramentas de planejamento da gestão pública, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A prestação de contas relativas ao planejamento governamental do município entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2015. O registro dessas informações deverá ser providenciado até sexta-feira (27). O descumprimento na prestação das informações resulta em aplicações de multas ao gestor.

De acordo com o assessor de contabilidade da prefeitura de Bacabeira, Nilton Mota, através do SAE, a prefeitura de Bacabeira alimenta as peças orçamentárias, programas e ações do município. “Ficou mais prático alimentar essas informações por meio do SAE. É uma importante ferramenta de tecnologia da informação, porque permite o bom gerenciamento do recurso público”, explicou o assessor.


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Judiciário

Ex-prefeito é denunciado por falta de prestação de contas

O ex-prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima deve responder Ação Penal fundamentada numa representação da Prefeitura de Davinópolis junto ao MPMA, pedindo que fosse apurada a responsabilidade criminal do acusado tendo em vista a falta de prestação de contas do Município referente a um convênio realizado no ano de 2008.

A manifestação ministerial foi elaborada pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, pois o município de Davinópolis é termo judiciário da comarca.

O titular da 6ª Promotoria Especializada de Imperatriz, promotor Albert Lages Mendes, relata na Denúncia que, em 2009, o réu firmou um convênio no valor de R$389.650 com a Secretaria de Estado do Esporte e Juventude – Sespjuv, com o objetivo de adquirir materiais esportivos para a promoção de campeonatos em várias modalidades, conforme cláusula do convênio.

O promotor explica que o réu deixou de prestar contas à Sespjuv no prazo devido. Ele conta ainda que, com base em relatório da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas/Supervisão Administrativo-Financeira, além de o gestor ter prestado contas fora do prazo, foram encontradas várias pendências na prestação de contas.

As investigações por parte do Ministério Público do Maranhão, também com base em ofício da Corregedoria Geral do Estado, demonstram ainda que o réu não sanou as pendências apontadas na prestação de contas do convênio, por isso houve necessidade de instaurar uma Tomada de Contas Especial.

Diante dos fatos, o promotor embasa a Denúncia fazendo referência ao inciso VII do art. 1º do do Decreto-Lei nº 201/67, que qualifica os crimes de responsabilidade dos prefeitos, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: “Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo.”


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Judiciário

Ex-prefeito de Bela Vista do MA pode ser condenado a 3 anos de prisão

Ex-prefeito é denunciado na Justiça Federal.

Ex-prefeito é denunciado na Justiça Federal.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ações de improbidade e penal contra José Augusto Sousa Veloso, ex-prefeito de Boa Vista do Maranhão (MA), por não prestar contas dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2012. O recurso deveria atender ao Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE).

A prestação de contas deveria ter ocorrido pelo então prefeito, José Augusto Veloso, até o dia 30 de abril de 2013. Ao ser intimado pelo MPF, o ex-gestor não quis se manifestar sobre a ausência da prestação de contas dos recursos federais repassados ao município.

A representação da irregularidade foi levada ao MPF pelo atual prefeito, que encontrou dificuldades na prestação de contas de sua gestão, por não possuir as informações necessárias para sanar a inadimplência provocada durante o mandato de José Augusto Veloso.

Na ação de improbidade, o MPF requer da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito com base na Lei nº 8.429/92, que prevê as penas de suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público; e na ação penal, pede a condenação do mesmo com base no Decreto-Lei nº 201/67, que prevê pena de detenção de três meses a três anos para quem deixa de prestar contas no tempo devido.


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Judiciário

Contas das Prefeituras de Urbanos Santos, Mirinzal e Turiaçu serão julgadas

Aldenir Santana ex-prefeito Urbano Santos

Contas anuais de várias Prefeituras e de presidentes de Câmaras de Vereadores compõem, entre outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Maranhão para esta quarta-feira (20), que será presidida pelo conselheiro Edmar Cutrim

Por ordem de agendamento, o TCE verificará as contas dos ex- prefeitos de Mirinzal (Almeida Filho), Urbano Santos (Adenir Santana) e Turiaçu ( Joaquim Umbelino Ribeiro).

Todos esses processos dos quais serão julgados são relacionados a malversação de verba pública, sendo estadual ou federal, como – por exemplo, o Fundeb e FMS.

Na sessão de quarta-feira , a lista dos julgados compõe principalmente nomes de ex-gestores.

Prefeitura Municipal de Mirinzal

Responsável..: Agenor Almeida Filho

Ministério Público:

Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão

67 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 6346/2008

Prefeitura Municipal de Urbano Santos

Responsável..: Aldenir Santana Neves-prefeito

Ministério Público: Douglas Paulo da Silva

Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

Observação…: . Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS.

68 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 6347/2008

Prefeitura Municipal de Urbano Santos

Responsável..: Aldenir Santana Neves – Prefeito

Ministério Público: Douglas Paulo da Silva

Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

69 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 6348/2008

Prefeitura Municipal de Urbano Santos

Responsável..: Aldenir Santana Neves-prefeito

Ministério Público: Douglas Paulo da Silva

Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

Observação…: . Fundo Municipal de Saúde – FMS.

70 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 6349/2008

Prefeitura Municipal de Urbano Santos

Responsável..: Aldenir Santana Neves – Prefeito

Ministério Público: Douglas Paulo da Silva

Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

71 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 7714/2008

Prefeitura Municipal de Urbano Santos

Responsável..: aldenir Santana Neves – Prefeito

Ministério Público: Douglas Paulo da Silva

Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

Observação…: . FUNDEB.

– PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2714/2008

Prefeitura Municipal de Turiaçu

Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro

Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira

Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

10 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2721/2008

Prefeitura Municipal de Turiaçu

Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro

Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira

Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

11 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2723/2008

Prefeitura Municipal de Turiaçu

Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro

Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira

Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

Observação…: . FMS. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

12 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2724/2008

Prefeitura Municipal de Turiaçu

Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro – Prefeito

Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira

Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

Observação…: . FMAS. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

Advogado…..: Jamil Maluf Neto – Oab/ma 8140

Advogado…..: Marcelo Bruno Martins Feitosa – Oab/ma 8706

Observação…: . Recurso de Reconsideração.


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Judiciário

TCE julgará amanhã contas das prefeituras de Pinheiro, Imperatriz e Turiaçu

Contas anuais de várias Prefeituras e de presidentes de Câmaras de Vereadores compõem, entre outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Maranhão para esta quarta-feira (16), que será presidida pelo conselheiro Edmar Cutrim.

Por ordem de agendamento, o TCE verificará as contas dos prefeitos de Pinheiro (Filadelfo Mendes Neto, o Filuca Mendes), Imperatriz (Ildon Marques de Souza) e Turiaçu (Umbelino Ribeiro). Todos esses processos dos quais serão julgados são relacionados a malservação de verba pública, sendo estadual ou federal, como – por exemplo, o Fundeb e FMS.

Na sessão de amanhã, a lista dos julgados compõe principalmente nomes de ex-gestores.

– Prefeitura Municipal de Pinheiro
– Prefeitura de Turiaçu
– Prefeitura Municipal de Imperatriz
– Presidente da Câmara de Governardor Nunes Freire
– Prefeitura de Capinzal do Norte
– Prefeitura de Lima Campos
-Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras
– Câmara Municipal de João Lisboa
– Câmara municipal de Grajaú
– Prefeitura Municipal de Mata Roma
– Prefeitura Municipal de Buriticupu
– Câmara municipal de Bacabeira
– Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão
– Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
– Prefeitura Municipal de Palmeirândia
– Prefeitura Municipal de São Bernardo
– Prefeitura Municipal de Paraibano
– Câmara Municipal de Davinópolis
– Câmara Municipal de Carolina
– Câmara Municipal de Dom Pedro
– Câmara municipal de Lago dos Rodrigues

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3347/2006
Prefeitura Municipal de Pinheiro
Responsável..: Filadelfo Mendes Neto
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Procurador…:Ceil Noleto L. Ribeiro – CPF 238.883.933-53
Observação…: . Vistas ao Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão em 27/10/10..

Prefeitura Municipal de Imperatriz
Responsável..: Ildon Marques de Souza – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Daniel Endrigo Almeida Macedo – Oab/ma 7018
Observação…: . Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde). Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 11/05/2011..

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2714/2008
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..


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