Poder

Prefeito de Presidente Vargas pode ser condenado por não pagar 13º salário

Por meio de Ação Civil Pública, ajuizada em 21 de dezembro, a Promotoria de Justiça de Vargem Grande requereu a condenação do Município de Presidente Vargas para que seja efetuado o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores que aniversariam em dezembro.

Presidente Vargas é termo judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Vargas, a Prefeitura não efetuou o pagamento da parcela até a data limite estipulada (20 de dezembro). Ao sindicato, a administração municipal não apresentou nenhuma justificativa para o atraso.

De acordo com o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, a receita para o pagamento dos salários está sendo creditada regularmente. “Não há, portanto, qualquer justificativa plausível para o atraso no pagamento dos servidores municipais”, observou.

A ACP requer, como medida preventiva, a fim de assegurar a resolução do vencimento dos trabalhadores: o bloqueio de 25% das cotas do Fundo de Participação do Municípios e o bloqueio de 25% das cotas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Presidente Vargas.

Para dar efetividade ao pedido, o Ministério Público solicitou que sejam intimados o gerente do Banco do Brasil de Vargem Grande e o prefeito da Presidente Vargas, Wellington Costa Uchôa.

Em caso de não cumprimento, o Município poderá ter que pagar multa diária de R$ 5 mil


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotoria pede bloqueio de bens de ex-servidores de fundo previdenciário

O uso indevido de recursos do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Vargas (Funpresv), no período de maio de 2014 a dezembro de 2016, levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a pedir, em 25 de setembro, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens de dois ex-servidores do fundo.

O objetivo é garantir a devolução dos R$ 363,6 mil usados pelo ex-diretor executivo José Ribamar Mendonça Silva e pelo ex-tesoureiro Erivaldo Bezerra para despesas irregulares com material de expediente, limpeza, informática, serviços gráficos, aquisição de gasolina e serviços mecânicos.

Na ação, o promotor de justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba, solicita, ainda, que, ao final do processo, Silva e Bezerra sejam condenados, igualmente, ao pagamento de R$ 181.791,83 (metade do dano) e de multa de R$ 727.167,34 (dobro do valor do dano).

Outro pedido é a condenação dos ex-servidores à perda de eventual função pública, suspensão de direitos políticos por oito anos e à proibição, por cinco anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

ILEGALIDADES

Irregularidades no Funpresv também motivaram o MPMA a pedir, também em 25 de setembro, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município, no período de 2009 a 2012, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho. Outro pedido foi a condenação do ex-gestor por improbidade administrativa.

De dezembro de 2011 a dezembro de 2012, contribuições no valor de R$ 1,4 milhão não foram transferidas ao fundo.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotoria pede bloqueio de bens de ex-prefeito de Presidente Vargas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 25 de setembro, a indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, devido à falta de recolhimento de contribuições de R$ 1,4 milhão ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do município (Funpresv), de dezembro de 2011 a dezembro de 2012.

O valor não recolhido – relativo a contribuições patronais de R$ 719,4 mil e à parte descontada dos servidores públicos, no valor de R$ 680 mil -, foi constatado em auditoria da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Fazenda.

Na mesma data, o promotor de justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba, também ofereceu Denúncia em desfavor do ex-gestor, que administrou o município de 2009 a 2012. Presidente Vargas é termo judiciário de Vargem Grande.

AÇÃO

Na Ação Civil Pública, o MPMA solicita que o ex-prefeito seja condenado a devolver o valor do dano causado; à perda de eventual função pública, à suspensão de seus direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa de R$ 2,79 milhões.

Pede, ainda, que Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho seja proibido, por cinco anos, de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

DENÚNCIA

Na Denúncia, o Ministério Público requer a condenação do ex-gestor por apropriação indébita previdenciária, conduta caracterizada no art. 168-A, do Código Penal (deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional). A pena estabelecida é de reclusão, de dois a cinco anos, além de pagamento de multa.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotoria pede bloqueio de bens de ex-prefeita de Presidente Vargas

Devido à realização de transferências bancárias do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funpresv) para a conta da Prefeitura de Presidente Vargas, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 25 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município, Ana Lúcia Rodrigues Mendes.

Na mesma ação, foram acionados José Ribamar Mendonça Silva e Erivaldo Santana Uchôa Bezerra, que foram, respectivamente, diretor executivo e tesoureiro do fundo.

De acordo com o promotor de justiça Benedito Coroba, titular da Promotoria de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário, uma auditoria do Ministério da Fazenda no Fundo de Previdência, no período de dezembro de 2011 a dezembro de 2016, detectou a irregularidade.

Os requeridos transferiram, nos dias 2 e 30 de agosto de 2016, o valor de R$ 675.102,29 da conta do Funsprev para a da Prefeitura de Presidente Vargas.

Para o Ministério Público, a conduta constitui ato de improbidade, decorrente da perda patrimonial e desvio de recursos, já que os valores tiveram finalidade diferente do pagamento de benefícios previdenciários de responsabilidade do fundo ou despesas administrativas em favor do Regime Próprio de Previdência Social.

PEDIDOS

Como penalidades aos réus, o promotor de justiça pediu, em caráter liminar, a indisponibilidade dos seus bens, inclusive dos imóveis e automóveis e a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que sejam encaminhadas cópias das declarações do imposto de renda da ex-prefeita e dos ex-presidentes do Fundo de Previdência.

Ao final do processo, o Ministério Público requer de cada um dos acionados o ressarcimento do valor de R$ 225.034,59, correspondente a 1/3 do dano causado; perda de eventual cargo público que estejam ocupando; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa no valor de R$ 1.350.204,56, referente a duas vezes o valor do dano causado, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotoria pede bloqueio de bens de ex-prefeita de Presidente Vargas

Prefeita-Ana-Lúcia-Cruz-Rodrigues-Mendes

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 25 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes (mandato 2013-2016), por não ter repassado integralmente as contribuições devidas pela prefeitura para o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Vargas (Funpresv).

A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário.

De acordo com a investigação do Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura não repassou, no período de julho de 2013 a dezembro de 2016, o montante de R$ 2.852.476,01 ao Funpresv. Também não efetuou o pagamento das parcelas em atraso, cuja soma resulta em R$ 1.806.899,74, referentes a acordos de parcelamento de débitos do período de março de 2014 a dezembro de 2016.

O não pagamento comprometeu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e redundou em um prejuízo no valor de R$ 4.659.375,75, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.

“A inadimplência causou prejuízo considerável aos servidores públicos municipais, ao mencionado Fundo e ao próprio Município, que, a rigor, será obrigado a recolher todos os valores não repassados, com a devida atualização monetária e os demais ônus decorrentes”, frisou o promotor de justiça Benedito Coroba.

PEDIDOS

Como medida liminar, o MPMA solicitou a indisponibilidade dos bens da ex-gestora. Igualmente foi requerida condenação de Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes conforme a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) com as seguintes penalidades: pagamento integral do dano, mais os acréscimos legais; perda do cargo público; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa no valor de R$ 9.318.751,50, correspondente a duas vezes o valor do dano causado ao erário municipal, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.

Foi pedida ainda perícia para análise da dívida real da Prefeitura de Presidente Vargas ao Funpresv, devidamente corrigida, nos períodos de gestão da ex-prefeita.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ex-prefeito de Presidente Vargas é condenado pela Justiça Federal

3

A Justiça Federal condenou José Bezerra Frazão, ex-prefeito do município de Presidente Vargas, pela não prestação de contas em prazo legal dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA),

Segundo o MPF, no exercício da gestão em 1998, José Bezerra causou dano ao erário e deixou de prestar contas sobre a verba de R$ 485.592,47, repassada pelo Fundef, o que impossibilitou também a comprovação de gastos mínimos com pagamento da remuneração dos docentes do ensino fundamental, conforme rege legislação do Fundo.

De acordo com o juiz federal da 5ª Vara, “a conduta de lesão aos cofres públicos é válida, por si só, para aplicação de sanções, sendo desnecessária a comprovação de enriquecimento ilícito”.

Dessa forma, o ex-prefeito de Presidente Vargas foi condenado a ressarcir integralmente o dano causado e pagar multa civil ao Fundef. Além disso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de José Bezerra pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeitura de Presidente Vargas abre licitação para locar caminhonete blindada

A Prefeitura de Presidente Vargas abriu o Edital de Licitação, no qual pretende locar veículos leves, sem motoristas, motocicletas e quadriciclos, sem pilotos e veículos pesados como operador.

De acordo com o documento, um dos carros pedidos pela administração municipal é a caminhonete Hilux blindada. O valor da locação foi orçado em R$ 11.375,00 mil. A Prefeitura irá precisar de 3, portanto o total ficará em R$ 34.125,00 mil.

O contrato que será firmado foi dividido em três lotes. Sendo o 1º, orçado em R$ 176.312,50 mil, o 2º, R$ 200.750,00 mil e o 3º, R$ 17.400 mil.

Ao todo, o Executivo gastará com as locações R$ 236.102,50 mil. O contrato terá validade por 24 meses.

IMG-20170712-WA0082

IMG-20170712-WA0078

IMG-20170712-WA0077


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeito de Presidente Vargas morre em São Luís

Foto1_OrcenilJúnior-Governador-e-Prefeito-de-Presidente-Vargas

O prefeito de Presidente Vargas, José Herialdo Pelúcio Júnior (PCdoB), morreu, na manhã desta quinta-feira (25), em São Luís.

Ele estava internado no Hospital UDI para o tratamento de um câncer de pulmão.

O quadro clínico do gestor era considerado grave e na manhã da última terça-feira (23) ele teve uma piora acentuada, mas conseguiu ser reanimado pelos médicos.

O comando do município ficará por conta do vice-prefeito Wellington Uchôa, que já está administrando a cidade desde a semana passada, quando Herialdo se licenciou do cargo para dedicar-se de forma integral ao tratamento.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ex-prefeita de Presidente Vargas é acionada por fraude em licitação

Ana-Lúcia-Rodrigues-Cruz-Mendes-prefeita-de-Presidente-Vargas

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, no último dia 27, com uma Ação Civil Pública contra a ex-prefeita de Presidente Vargas (termo judiciário da comarca), Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes. Também foram acionados Walterlino de Jesus Uchôa Costa (ex-secretário municipal de Administração, Planejamento, Arrecadação e Finanças), Benedito de Jesus Bezerra Freitas (presidente da Comissão Permanente de Licitação), a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. e seu representante legal, Oswaldo Bertulino Soares Júnior.

A ação baseia-se em irregularidades na Tomada de Preços n° 05/2014, que teve como objeto a “execução de serviços de construção de Unidades Básicas de Saúde, em apoio às atividades do Município de Presidente Vargas-MA”. O valor global do contrato foi de R$ 814.398,08.

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou diversas irregularidades no procedimento licitatório, como a falta de documentos delegando ao secretário de Administração a tarefa de autorizar licitações e à secretária municipal de Saúde o poder de assinar contratos. Foram apontados, ainda, documentos sem assinaturas, falhas no parecer jurídico e falta de publicidade, entre outros problemas.

“Vê-se que o comportamento dos réus é desonesto, pois, em comunhão de vontades, frustraram o processo licitatório, o que causou dano ao Município de Presidente Vargas, ante a prova clara de direcionamento da licitação, haja vista que a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. foi a única a apresentar proposta e, consequentemente, a vencedora. Isso demonstra o objetivo claro de frustrar o procedimento licitatório, restringindo a competitividade, impedindo outras empresas de participarem do processo licitatório apresentando propostas e preços mais vantajosos aos cofres públicos”, observou o promotor de justiça Benedito Coroba, autor da ação.

O Ministério Público do Maranhão pede, em medida liminar, que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens dos réus.

Além disso, se condenados por improbidade administrativa, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, Walterlino de Jesus Uchôa Costa, Benedito de Jesus Bezerra Freitas, Oswaldo Bertulino Soares Júnior e a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. estarão sujeitos ao ressarcimento de R$ 162.879,61 (cada um), suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa de R$ 1.628.796,16 (valor individual) e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

DENÚNCIA

Além de improbidade administrativa, a conduta dos acusados também configura crime previsto na Lei de Licitações (8666/93), o que levou o Ministério Público a ingressar, também, com uma Denúncia, em 25 de abril.

Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, Walterlino de Jesus Uchôa Costa, Benedito de Jesus Bezerra Freitas, Oswaldo Bertulino Soares Júnior são acusados de “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, além de multa.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Policiais acusados de matar prefeito Bertin vão a julgamento

download

Prefeito de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, o Bertin, assassinado em 2007.

A 2a Vara de Itapecuru-Mirim vai realizar os julgamentos de José Evangelista Duarte Sousa, Benedito Manoel Martins Serrão e Raimundo Nonato Gomes Salgado. Eles são acusados de tentativa de homicídio praticado contra Pedro Pereira (Pedro Pote) e pelo assassinato de Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, o Bertin, que era prefeito do Município de Presidente Vargas. O caso da morte do Prefeito Bertin ganhou destaque na imprensa local e nacional, esperando desfecho desde o ano de 2007, quando aconteceram os crimes.

Consta do inquérito policial que no dia 06 de março de 2007, por volta das 22:45 horas, aproximadamente à altura do Km 193, da BR 222 em Itapecuru-Mirim, precisamente na localidade denominada Cigana, as vítimas Raimundo Bartolomeu, o Bertin, e Pedro Pereira, o Pedro Pote, viajavam num veículo S10, placa HPI – 4779, conduzido pelo prefeito. Eles viajavam no sentido Itapecuru-Mirim / Vargem Grande quando foram parados por um outro carro, sob mira de armas de fogo.

De pronto, dois disparos foram efetuados na porta esquerda do veículo das vítimas. Em seguida, os três denunciados (todos militares) renderam as vítimas, tentando algemá-las uma a outra. Segue o inquérito: “O primeiro denunciado, Evangelista, então havendo rendido Bertin, teria efetuado nele dois disparos de arma de fogo, sendo um na região frontal, e outro na região mandibular, denotando, com eficiência, o estilo tiro encostado”.

O segundo e o terceiro denunciados, por suas vezes, tentaram imobilizar Pedro Pote, sendo que o Soldado Salgado teria efetuado um tiro no peito de Pedro Pote. As informações policiais dão conta de que Bertin morreu imediatamente. O Sargento Evangelista teria, então, entrado no veículo assumindo a direção e manobrando para fora da pista do lado oposto. O inquérito registra, ainda, que Pedro Pote teria lutado contra o Soldado Salgado. Ele teria conseguido fugir, mas foi alcançado e foi golpeado com estocadas de faca e coronhadas na cabeça. “Na execução dos crimes descritos, os policiais poderiam estar acompanhados de uma quarta pessoa, ainda não identificada”, ressalta a denúncia.

Destaca o Judiciário na pronúncia: “Conforme versa o Código de Processo Penal, a decisão de pronúncia deve ser proferida quando, ante as provas produzidas durante o sumário da culpa, convencer-se o magistrado da existência do crime e de que há indícios suficientes de que foi o réu o autor do crime em apuração. Cumpre asseverar, ainda, que a decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, portanto, não opera qualquer efeito condenatório, já que competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é o Egrégio Tribunal do Júri”.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.