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Ex-prefeito de Presidente Juscelino é condenado por falta de pagamento de servidores

A juíza da Comarca de Morros, Adriana da Silva Chaves, condenou o ex-prefeito do Município de Presidente Juscelino, Dacio Pereira Rocha, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, às penalidades previstas na Lei nº 8.429/92, tendo em vista a prática de ato de improbidade administrativa.

O ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos; pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor atualizado da remuneração recebida à época dos fatos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos, contados do trânsito em julgado da sentença.

Conforme os autos, o Município recebeu todos os repasses federais e estaduais a que tinha direito, mas deixou de fazer o pagamento dos salários de seus servidores efetivos da saúde, da educação e dos professores no mês de dezembro de 2012 e, ainda, dos servidores efetivos da saúde no mês de novembro, sem que houvesse motivo que justificasse a omissão.

O Ministério Público denunciou o ex-gestor por atrasar, reiteradamente, o pagamento dos salários dos servidores municipais, incorrendo em ato de improbidade descrito no artigo 11 da Lei nº 8.429/92. Em pesquisa realizada na internet, foi constatado que os repasses de verbas federais estavam em dia e, por isso, não teria motivo que justificasse o atraso. Para o Ministério Público, o réu não observou os princípios constitucionais da Administração Pública, como determina a Lei de Improbidade Administrativa.

“O exercício da função pública em desrespeito à legalidade desvirtua o governo e merece proporcional reprimenda, na forma prevista na Lei de Improbidade. Desse modo, restam comprovados os atos de improbidade administrativa em que incorreu o gestor municipal, ao afrontar princípios administrativos”, assegurou a magistrada na sentença.

FUNDEB – O ex-prefeito foi notificado pessoalmente para apresentar manifestação preliminar e apresentou defesa argumentando que todas as folhas de pagamento dos servidores do Município de Presidente Juscelino estariam quitadas. A sua defesa alegou que não foi demonstrado qualquer ato de improbidade, afirmando que “o ex-prefeito realizou os pagamentos dos servidores dos meses de setembro a novembro de 2012, com seus devidos comprovantes de pagamento emitidos pelo Banco do Brasil”. Destacou ainda que apenas duas folhas de pagamento dos 60% e dos 40% do FUNDEB estariam em aberto no mês de novembro de 2012.

Na análise dos autos, a juíza observou ainda que, diferente do que foi afirmado, foram mais meses em que houve a inadimplência do gestor público na contraprestação dos seus servidores. Segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, o requerido assumiu o compromisso de quitar os salários dos servidores efetivos da saúde, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2012, terço constitucional e férias; dos servidores efetivos da educação, exceto os professores, do mês de dezembro de 2012, e dos professores, do mês de dezembro de 2012. Porém, não honrou com o pagamento dos salários dos servidores municipais logo após a realização de eleição, deixando a inadimplência a ser suportada pelo gestor sucessivo.

Após o trânsito em julgado da sentença, a decisão será comunicada Tribunal Regional Eleitoral e ao Cartório da 110ª Zona Eleitoral, para as providências legais. Também será comunicada ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria-Geral da União; ao Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça.


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Poder

Em Presidente Juscelino, merenda é armazenada de forma precária

Uma série de irregularidades na armazenagem da merenda escolar no município Presidente Juscelino foi detectada durante fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). Os trabalhos de campo foram realizados no período de 15 a 19 de dezembro de 2014, sobre a aplicação dos recursos do programa  de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica no município.

12 das 26 escolas municipais de Presidente Juscelino foram vistoriadas. Em todas as unidades fiscalizadas, foram identificadas condições inadequadas de armazenagem e preparo da merenda.

“Especificamente quanto à armazenagem, é comum a utilização de armários e estantes para guardar material de limpeza, arquivos e papéis dos professores juntamente com a merenda. Em outros casos, a merenda e os utensílios de preparo ficam no piso da cantina ou da despensa sujeitos, portanto, à ação de animais, como ratos, gatos, baratas etc. Algumas escolas carecem de sistema de abastecimento de água, e diante da omissão da prefeitura em abastecê-las com água mineral. Os professores e diretores recorrem a poços artesianos cuja água é mais escura. Em outras, há bebedouros quebrados”, aponta relatório.

Em algumas escolas, os fiscais perceberam situações extremamente perigosas aos alunos. Em uma delas, a mangueira de gás conectava o botijão ao fogão sem as abraçadeiras, o que facilita a fuga de propano e butano, um risco iminente de explosão. Em outra escola,  a instalação improvisada de energia elétrica para o freezer horizontal é um evidente risco de choque para os alunos e professores.

À equipe da CGU,  os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) informaram que não costuma faltar merenda nas escolas, mas há outros fatores que prejudicam o preparo: como falta de água nas escolas, falta de gás, atraso no pagamento dos salários das merendeiras, falta de estrutura das escolas e das cantinas, e falta de orientação do nutricionista às merendeiras no preparo da merenda. Informaram ainda que não existe controle da merenda após a entrega nas escolas, mais especificamente controle de baixa dos alimentos consumidos.

Foram vistoriadas as escolas municipais: Constâncio Alves Santos, Domingos Marques de Jesus, Eleodória Jacinta Cantanhede, Eupídio Silvino Alves, José de Ribamar Rabelo de Carvalho, José Sarney e o anexo, Juvêncio dos Santos Rocha, Porfírio José de Pinho, São Raimundo, Teresinha da Silva Vieira e Raimundo Ferreira. Confira abaixo os registros das inconformidades encontradas nessas unidades de ensino:

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CGU aponta precariedade no transporte escolar em Presidente Juscelino

O transporte escolar em Presidente Juscelino é precário. Os ônibus que realizam o serviço no município estão sucateados e já ultrapassaram a vida útil. Essas constatações foram feitas pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). A empresa que presta o péssimo serviço no município é a Rabelo e Menezes LTDA.

A utilização de veículos inadequados para o transporte escolar foi verificada por meio de inspeção física nos veículos. De acordo com a CGU, as evidências recolhidas, por meio de fotos e vídeos, demonstram em termos de estrutura física, elétrica e mecânica, as condições de debilidade dos veículos locados. Os fiscais verificaram ainda que nenhum veículo apresentava os equipamentos mínimos de segurança necessária ao transporte dos estudantes.

Faltam cintos de segurança para os passageiros; grade separando os alunos da parte onde fica o motor; registrador de velocidade; extintores de incêndio devidamente revisados e dentro do prazo de validade de recarga. Sem contar que os motoristas trafegam sem documentos dos veículos, sem serem capacitados e, na quase totalidade, não são habilitados na categoria exigida para a condução dos veículos.

“As irregularidades acima evidenciadas se pautam não só pela ausência de manutenção adequada, mas também pelo tempo de uso e fabricação dos veículos. Não se encontra um veículo com menos de quatorze anos de uso, quando o que se recomenda para veículos destinados ao transporte escolar é que não tenham mais de sete anos de utilização. Entretanto, a Prefeitura de Presidente Juscelino permitiu, por duas vezes, nos seus procedimentos licitatórios, que veículos antigos, sem condições de uso e segurança, fossem colocados para prestar serviço de natureza especial e essencial à realização da educação no Município”, aponta o relatório.

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CGU aponta superfaturamento de R$ 456 mil em licitações de Presidente Juscelino

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Prefeito Afonso Celso

O superfaturamento decorrente de subcontratações ilegais em Presidente Juscelino causou dano ao erário, conforme aponta relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). A ação consistiu em analisar a aplicação dos recursos financeiros federais repassados ao município, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2014, pelo Ministério da Educação, voltados ao transporte escolar.

Conforme documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foram celebrados, entre 2013 e 2014, dois contratos entre a Prefeitura de Presidente Juscelino e a empresa Rabelo e Menezes  para a prestação de serviços de locação de veículos. Um no valor de R$ 531.300,00 ( nº 005/2013) e outro de R$ 852.360,00 ( nº 005/2014). Cada um dos contratos previa a locação de sete ônibus destinados ao serviço de transporte escolar no município. No entanto, nenhum dos veículos locados era de propriedade da empresa contratada. A auditoria detectou um superfaturamento total de R$ 456.600,00.

“As diferenças pecuniárias expostas nas tabelas abaixo caracterizam pagamento superfaturado à empresa contratada, uma vez que o valor de locação dos veículos, firmados com os terceiros, é muito inferior ao que restou estipulado nos contratos celebrados entre o Município de Presidente Juscelino e a empresa. Este fato tem jurisprudência solidificada no Tribunal de Contas da União, esta Egrégia Corte de Contas considera superfaturamento por subcontratação a diferença entre os preços acordados entre a prefeitura e a empresa contratada, e aqueles negociados entre a empresa e a sua subcontratada (Acórdãos TCU nº s 1.487/2010 e 4.221/2011, ambos da Segunda Câmara)”, aponta relatório.

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Poder

Prefeitura de Presidente Juscelino vai gastar R$ 562 mil em materiais de construção

O segundo semestre de 2016 parece que vai ser de muita obra no município de Presidente Juscelino, isso porque a Prefeitura despendeu a quantia de R$ 562.543,88 (quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos) só com material de construção.

O acordo foi firmado no dia 28 de junho e vigora até o dia 31 de dezembro. A empresa detentora do contrato é a R.F.Sena Neto (Sena Construções), de Rosário. Quem assinou o documento foi o prefeito municipal de Presidente Juscelino, Afonso Celso Alves Teixeira.

Conforme o extrato do contrato, publicado no Diário Oficial do Maranhão, o material de construção deve atender as diversas secretarias municipais. No entanto,  nem uma obra foi especificada no documento. Confira:

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Poder

Desembargadora suspende liminar que afastou o prefeito de Presidente Juscelino

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Prefeito Afonso Celso Alves Teixeira

Durou por pouco tempo o afastamento do prefeito de Presidente Juscelino, Afonso Celso Alves Teixeira, deferido no último dia 10, pelo juiz André Bezerra Ewerton Martins, da Comarca de Morros.

Nesta segunda-feira (16), a desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes acatou o pedido da defesa de Afonso Celso e suspendeu a liminar que deferiu o afastamento de Afonso Celso do cargo.

O prefeito havia sido afastado em virtude de uma decisão transitada em julgado, pelo crime de sonegação fiscal, praticado antes de se tornar gestor público.

Na decisão favorável desta segunda-feira, a desembargadora sustentou a não aplicação do efeito de perda do mandato eletivo, argumentando que o crime de sonegação fiscal, praticado quando o prefeito era apenas empresário, não guarda relação com delito relacionado à administração pública, bem assim que a ação penal resultou na pena privativa de liberdade de três anos e dois meses, convertida em restritiva de direitos.

Enquanto Afonso Celso esteve afastado, a vice-prefeita, Maria de Jesus Oliveira Costa, esteve no comando do poder executivo municipal de Presidente Juscelino.

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Poder

Prefeitura de Presidente Juscelino cometeu ilícitos com verba federal, aponta CGU

Foram constatadas diversas irregularidades no Município de Presidente Juscelino, relativas à aplicação dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É o que aponta o relatório da  Controladoria-Geral da União – CGU,  que teve como objetivo dar resposta a demanda específica do Ministério Público Estadual do Maranhão, quanto à administração do repasse do PNAE no município.

A fiscalização foi realizada no período de 15 de dezembro de 2014 a 6 de março de 2015. No entanto, os trabalhos de campo ocorreram no período de 15 a 19 de dezembro de 2014. Foram avaliados a aplicação do montante de R$ 360.513,72. Foram vistoriadas 12 das 26 escolas municipais de Presidente Juscelino. Todas apresentaram algum tipo de irregularidade.

Com base nos exames realizados pela Controladoria, constatou-se que a aplicação dos recursos federais recebidos não estava devidamente adequada e foram verificadas: irregularidades nas licitações realizadas, inadequadas condições de armazenagem e preparo da merenda, limitações na atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e descumprimento do mínimo de 30% de gastos na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar (art. 14 da Lei nº 11.947/2009).

Com relação às licitações irregulares, o relatório apontou que os pareceres jurídicos que instruem os processos são quase integralmente idênticos entre si no conteúdo, diferindo apenas quanto à indicação do número do Pregão. Um dos trechos do relatório diz que a Procuradoria do Município utiliza a mesma peça para instruir todos os pregões realizados pela prefeitura, independentemente do objeto (como, por exemplo, o Pregão Presencial nº 02/2013, para aquisição de material de expediente, didático e de limpeza; e o Pregão Presencial nº 31/2013, para locação de veículos para o transporte escolar).

No que tange às inadequadas condições de armazenagem e preparo da merenda, o relatório descreve que é comum a utilização de armários e estantes para guardar material de limpeza, arquivos e papéis dos professores juntamente com a merenda. Um absurdo.

Durante as vistorias, também foram constatadas as péssimas condições de água usada no preparo dos alimentos e para beber. Algumas escolas carecem de sistema de abastecimento de água, e diante da omissão da prefeitura em abastecê-las com água mineral, os professores e diretores recorrem a poços artesianos cuja água é mais escura. Atesta um dos trechos do relatório

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Poder / Política

Irregularidades são detectadas no Transporte da Prefeitura de Presidente Juscelino

As ações de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) no Município de Presidente Juscelino apontaram um prejuízo de R$ 456.600,00 aos cofres públicos e identificaram também outras irregularidades no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Afonso Celso, prefeito de Presidente Juscelino.

Afonso Celso, prefeito de Presidente Juscelino.

Os trabalhos de campo foram realizados no período de 15 a 19 de dezembro de 2014. Na ação, foi analisada a aplicação dos recursos financeiros federais repassados ao Município, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2014, pelo Ministério da Educação, voltados ao transporte escolar.

O relatório da CGU aponta um superfaturamento decorrente de subcontratação ilegal, utilização de veículos inadequados para o transporte de alunos e restrição à competitividade nas licitações para contratação dos serviços de locação de veículos no Município de Presidente Juscelino.

O Município celebrou dois contratos com a empresa Rabelo e Menezes LTDA para a prestação do serviço no ano de 2013 e 2014. Cada um dos contratos previa a locação de sete ônibus destinados ao serviço de transporte escolar em Presidente Juscelino. No entanto, a equipe de fiscalização constatou que  nenhum dos veículos locados ao Município era de propriedade da empresa contratada, mas sim de terceiros.

Os fiscais evidenciaram que os editais dos dois certames não previam a possibilidade de subcontratação dos serviços de locação para fins de transporte escolar. A CGU relatou que o superfaturamento foi devidamente apurado pela diferença entre os valores pagos pela Prefeitura à empresa Rabelo e Menezes, e aqueles pactuados entre a empresa e os proprietários dos veículos sublocados.

Com relação ao estado dos veículos, a equipe constatou a situação precária deles, sem as mínimas condições ao exercício da atividade, colocando em risco a vida dos estudantes. O documento da Controladoria destaca que todos os veículos locados não apresentavam os equipamentos para a garantia mínima de segurança necessária ao transporte de estudantes.

Foi relatada a falta de cintos de segurança; registrador de velocidade; extintores de incêndio devidamente revisados e dentro do prazo de validade de recarga; buzina; estepe e macaco. Além da ausência de itens obrigatórios também foi verificados o estado precário geral dos pneus e das rodas.

Os fiscais também pontuaram que os motoristas trafegavam sem a documentação dos veículos; sem a habilitação na categoria exigida para a condução dos veículos; e dois deles  sequer possuíam habilitação para conduzir carros de passeio.

Para completar a situação caótica do transporte escolar no Município, os fiscais verificaram o descumprimento da idade da frota para a prestação de serviço, que não pode ser superior a sete anos de utilização. No entanto, não foi encontrado um veículo com menos de quatorze anos de uso.

O relatório também constatou outras irregularidades, tais como: publicidade ineficaz das licitações; objeto com indicação de ano de fabricação sem justificativa técnica e insuficientemente caracterizado; e prazo insuficiente entre a data da publicação e a data da sessão.

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Poder

Prefeito de Presidente Juscelino nega que gastará R$ 1,7 milhão apenas em máquinas

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O prefeito de Presidente Juscelino, Afonso Alves, se manifestou após a publicação da matéria “Locação de máquinas vai custar R$ 1,7 milhão para Presidente Juscelino” neste Blog, na última segunda-feira (14).

O gestor afirma que o valor de R$ 1,7 milhão licitado é para comprar também veículos, além de máquinas pesadas. Afonso Alves nega o uso do dinheiro todo.

Veja a nota na íntegra:

A prefeitura de Presidente Juscelino, por meio do seu representante, o prefeito municipal, Afonso Celso Alves Teixeira vem a público esclarecer a matéria veiculada neste blog, intitulada “Locação de máquinas vai custar R$ 1,7 milhão para Presidente Juscelino” A Prefeitura esclarece que:

1. A Licitação em questão não trata apenas de maquinas pesadas, como cita o blog, a mesma engloba também, todos os tipos de veículos que as secretarias do município venham necessitar para prestar serviços à comunidade. Como a licitação é programada para todo o ano de 2016, o valor da mesma é uma estimativa e somente será gasto, do valor total licitado, aquilo que for realmente necessário, como citado acima, podendo inclusive ao final do ano, não atingir o valor total, já que a prefeitura vem cortando gastos mês após mês, mas sempre mantendo a qualidade dos serviços prestados aos moradores de Presidente Juscelino.

2. As maquinas pesadas são para a manutenção de estradas vicinais da zona rural, para limpeza e abertura de ruas e outros serviços. Já os veículos atendem à programas essenciais, como por exemplo, o programa “Leite é Vida”, Tratamento Fora de Domicilio,transporte de profissionais da saúde municipal em ações como o combate a dengue e outras doenças.

3. A prefeitura informa também que a licitação obedeceu todos os trâmites legais, tanto que não recebeu nenhuma contestação no ato da mesma.

4. Colocamo-nos a disposição para toda e qualquer informação sobre nossa administração, pois desde que assumimos este município, temos prezado pela lisura de todos nossos contratos.


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Poder / Política

Locação de máquinas vai custar R$ 1,7 milhão para Presidente Juscelino

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Prefeito Afonso Celso Alves Teixeira

O Município de Presidente Juscelino, comandado pelo prefeito Afonso Celso Alves Teixeira, vai pagar R$ 1.723.200,00 em locação de veículos e máquinas pesadas para diversas secretarias municipais, no ano de 2016.

A empresa detentora do contrato é a Vitória Serviços de Limpeza Urbana, localizada no Município de São José de Ribamar. Além das máquinas pesadas, também pesa o rombo aos cofres públicos com o valor altíssimo da contratação suspeita.

O acordo foi firmado no dia 22 de janeiro deste ano e quem assinou foi o próprio prefeito. Confira a publicação extraída do Diário Oficial do Maranhão:

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