Poder

Empresa de Timon ganha contrato de R$ 1,2 milhão em Presidente Dutra

R$ 1.200.097,00 milhão. Esse é valor que a Prefeitura de Presidente Dutra vai gastar em utensílios de copa e cozinha em 2019.

A empresa contratada é a A.R. de Abreu & Cia Ltda, que fica localizada em Timon e tem como proprietários Adalberto Rocha de Abreu e Adriana Pereira Moura.

O contrato tem validade de 12 meses e dará um lucro de R$ 14,4 mil mensalmente. Veja o detalhamento dos itens comprados pela Prefeitura abaixo:


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Crime

Empresária é assassinada a tiros na frente de casa em Presidente Dutra

Na noite de quarta-feira (01), a empresária Rayra dos Santos Feitosa foi executada a tiros em Presidente Dutra.

Segundo informações, a vítima estava chegando em casa quando foi alvejada por dois tiros. Os autores estavam em uma motocicleta e fugiram após o crime.

A empresária chegou a ser socorrida e levada para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Rayra era dona de uma pizzaria. Até o momento os criminosos não foram capturados e a polícia trabalha com a linha de investigação de crime de encomenda.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeitura de Presidente Dutra vai gastar R$ 2 milhões em fardamento

A Prefeitura de Presidente Dutra contratou a E.B. de Macedo-Me, de nome fantasia Monnopólio Casa de Vestir, por cifras milionárias.

O objeto contratual visa a compra de fardamentos em geral, que vai custar R$ 2.088.902,00 milhões aos cofres públicos.

De acordo com as informações divulgadas, o contrato foi firmado no dia 23 de abril e tem validade de 12 meses.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Justiça afasta presidente da Comissão Permanente de Licitação de Presidente Dutra

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 27 de abril, o afastamento imediato, em caráter liminar, de Jhon Sbergues Rodrigues de Sousa Carvalho dos cargos de presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e de Pregoeiro Oficial do Município de Presidente Dutra.

A decisão, assinada pelo juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, acolhe solicitação feita em Ação Penal proposta pelo promotor de justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão.

Consta nos autos que, em 20 de fevereiro de 2018, foram publicados no Diário Oficial do Estado três avisos de licitação: os pregões presenciais números 007/2018, 009/2018 e 011/2018 e que nas referidas publicações estava previsto que os editais estariam à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada na sede da Prefeitura de Presidente Dutra para consulta gratuita ou para aquisição, mediante pagamento de taxa, via DAM, informando ainda telefone e e-mail para contato, caso necessário.

No entanto, a representante da empresa Distribuidora Costa LTDA-ME, Maria Derizel Oliveira de Queiroz, se deslocou à referida sala, no dia 1º de março de 2018, após o pagamento de taxa de R$ 50, mas não conseguiu ter acesso aos editais. No dia seguinte, ela retornou à Prefeitura para receber os documentos, quando Jhon Sbergues Rodrigues de Sousa Carvalho informou que os enviaria por e-mail, o que não fez. Outro detalhe é que o presidente da CPL entregou os editais em pendrive a outras empresas.

Também foi informado que, na sessão do dia 5 de março, as empresas licitantes de outras cidades foram descredenciadas.

Na ação, o promotor de justiça acrescentou que o próprio denunciado confessou que Maria Derizel Oliveira de Queiroz efetuou o pagamento da DAM e que compareceu três vezes à Prefeitura para receber os editais, mas não conseguiu as cópias porque o pregoeiro não as entregou. “Os documentos constantes nos autos demonstram de forma inequívoca as alegações do autor da Denúncia, tornando-se verossímeis suas afirmações”, afirmou o juiz na Decisão.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeitura de Presidente Dutra vai gastar R$ 288 mil em locação de prédio

IMG-20170512-WA0162

A Prefeitura de Presidente Dutra gastar R$ 288 mil em locação de um prédio para abrigar os Centros Administrativos das Secretarias de Educação, de Administração e Finanças e de Saúde e do almoxarifado central da gestão municipal.

Cada órgão vai desembolsar o equivalente a R$ 72 mil anual para pagar o aluguel do imóvel, que fica localizado na Avenida José Olavo Sampaio, s/n, Centro. Ou seja, a Prefeitura vai pagar 4 vezes o mesmo valor para locação de somente um prédio.

Por mês serão repassados ao dono do prédio, Benito Coelho Filho, R$ 6 mil de cada Secretaria, o que equivale a R$ 24 mil.

thumbnail_IMG-20170512-WA0056 - Copia

thumbnail_IMG-20170512-WA0057

thumbnail_IMG-20170512-WA0060

thumbnail_IMG-20170512-WA0061


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeitura de Presidente Dutra pagou à Coopmar R$ 15,6 milhões em apenas 2 anos

Juran

A Operação Cooperare — que foi deflagrada na manhã desta terça-feira (13) em conjunto pelo Gaeco, CGU e Polícia Civil — revelou que a Cooperativa Maranhense de Trabalho (COOPMAR) faturou alto em diversas prefeituras do Maranhão, como Peritoró e Santa Helena. A suspeita da polícia é de que os contratos milionários foram assinados sem licitação, o que configura fraude. Agora a prefeitura de Presidente Dutra também aparece como suspeita de envolvimento no esquema criminoso.

Isso porque, em um único dia, a prefeitura de Presidente Dutra, comandada pelo prefeito Juran Carvalho de Sousa, assinou quatro contratos com a COOPMAR. Juntos, os contratos somam a incrível quantia de R$ 7.477.251,00 milhões (sete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais). 

Os contratos foram assinados no dia 10/03/2015, com validade de 10 meses.  Todos os acordos, segundo o Diário Oficial do Maranhão, foram para a “prestação de serviços auxiliares operacionais de manutenção, transporte e apoio administrativo em caráter complementar”. Veja nos documentos abaixo. 

Em 2014, a Coopmar também faturou altíssimo. O lucro obtido pela empresa investigada foi de R$ 8.183.735,40 milhões.

Portanto, entre 2014 e 2015, a Prefeitura de Presidente Dutra desembolsou 15.660.984,40 milhões.

presidente-dutra

Contratos de 2015.

presidente-dutra1

Contratos de 2014.

Entenda o caso

As investigações do Ministério Público apontaram que as prefeituras maranhenses estavam envolvidas em um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões dos cofres públicos. Segundo representação do órgão, houve irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços – COOPMAR e mais de 10 empresas.

Ainda durante as investigações, foi apurado que a empresa envolvida no esquema, ao longo de três anos, recebeu repasses de prefeituras na ordem de R$ 230 milhões.

A investigação também apurou que alguns cooperados dirigentes receberam, diretamente ou por meio de suas empresas, cifras milionárias, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo mensal. Durante as investigações e a partir das solicitações feitas pela CGU, já foi possível recuperar mais de R$ 3 milhões em contribuições previdenciárias que haviam sido retidas dos trabalhadores, mas não eram declaradas nem recolhidas aos cofres da Previdência Social.


Como funcionava

Segundo as investigações, as prefeituras contratavam a COOPMAR, que não tinha estrutura de cooperativa com divisão de lucros, mas sim de uma empresa comum. O esquema era montado para que pudessem participar apenas cooperativas e por ser uma cooperativa de fachada era a única empresa a vencer os processos de licitação.

Um pequeno grupo da cooperativa se beneficiava com os recursos milionários por meio de suas empresas, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo mensal. Há indícios de montagem de licitação, além de pratica de subdimensionamento de valor a ser pago por profissional com a intenção de afastar os interessados e direcionar o objeto da contratação.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário / Poder

Justiça determina interdição da Delegacia de Presidente Dutra

selec-20151022-WA0069

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em medida liminar do dia 4 de julho, a interdição parcial e a transferência de presos provisórios oriundos de outras comarcas da 13ª Delegacia de Polícia de Presidente Dutra.

A decisão judicial prevê que as autoridades civis da 13ª DP se abstenham de receber presos de outras comarcas, sob pena de multa de R$ 2.500,00 por preso.

Na Ação Civil Pública, proposta pelos promotores de justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, e Francisco de Assis da Silva Júnior, da comarca de Tuntum, que resultou na decisão, ficou demonstrado que a delegacia não está adequada às funções previstas e não oferece a devida assistência aos internos.

Desse modo, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), realizasse o remanejo dos presos provisórios a outros estabelecimentos prisionais da região e transferência dos definitivos, mas as medidas ainda não foram cumpridas.

Diante disso, uma audiência para tentativa de conciliação entre o MPMA, a Sejap e a SSP está prevista para o dia 10 de agosto.

Ficou também determinado que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) proceda a remoção de veículos depositados e abandonados no pátio da delegacia de Presidente Dutra, com exceção dos que estejam vinculados a procedimentos criminais.

selec-20151022-WA0061

selec-20151022-WA0062


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Justiça condena ex-prefeita de Presidente Dutra

13220104_827978727336071_1783297678_n

Ex-prefeita de Presidente Dutra, Eleusina Carvalho de Oliveira

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, que condenou a ex-prefeita do município, Eleusina Carvalho de Oliveira, a ressarcir a quantia de R$ 236.961,06 ao erário municipal.

Conforme a decisão unânime, a imposição foi em razão da apresentação, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), de notas fiscais irregulares para comprovar despesa de R$ 233.951,15. Somado a isso, apurou-se que o atraso no recolhimento de encargos previdenciários gerou incidência de multa e juros que resultaram em R$ 3.009,91.

A ex-prefeita apelou ao TJMA contra a sentença de primeira instância, alegando, preliminarmente, inadequação da via processual eleita, impossibilidade jurídica do pedido, o fato de se tratar a matéria debatida exclusivamente de direito, teses que ampararam o pedido de extinção do processo.

No mérito, considerou que devem prevalecer as conclusões constantes em decretos oriundos da Câmara Municipal que, de forma contrária ao TCE, posicionou-se pela aprovação das contas dos exercícios financeiros de 1999 e 2000. Destacou ausência de dolo e de dano ao erário.

O desembargador Ricardo Duailibe (relator) destacou que, ainda que prescritas as demais punições existentes nas hipóteses de improbidade, entendeu que permanece o interesse para pedir o ressarcimento, seja em ação civil publica, de improbidade ou indenizatória. Citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator afastou outras preliminares, como a alegação de impossibilidade jurídica do pedido. Afirmou que a jurisprudência atual dispõe que o simples fato de o Legislativo, em momento posterior, ter aprovado as contas rejeitadas pelo TCE, não invalida as decisões deste órgão.

No mérito, Duailibe disse que a ex-prefeita se limita a defender a ausência de dolo e de dano ao erário, deixando, todavia, de impugnar especificamente as condutas que resultaram em prejuízos aos cofres públicos.
Para o relator, ficou demonstrada, pelos documentos técnicos do TCE, a apresentação de notas fiscais irregulares, bem como o atraso no recolhimento dos encargos previdenciários.

Ricardo Duailibe manteve a imposição do ressarcimento, com juros moratórios acrescidos ao valor da condenação a partir da citação. Ele negou provimento ao apelo da ex-prefeita, voto acompanhado pelos desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi no mesmo sentido.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeitura de Presidente Dutra terá que adequar unidades da rede de educação

DSC00255_reduz
Com o objetivo de proporcionar melhorias estruturais em todas as escolas e creches do município de Presidente Dutra, o Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 27 de abril, com o referido Município para a efetivação de medidas necessárias para a adequada oferta de ensino público aos alunos da rede municipal.

Foram previstas no acordo reformas estruturais nas escolas José Gomes Cabral (povoado Angical), Unidade Integrada Tereza de Oliveira, Unidade Escolar Ptrefeito Remny Alves Soares, Unidade Integrada Professor João Martins Neto, Unidade Integrada José Ribamar Fiquene, São Francisco das Chagas (localizada no povoado Maria Preta), Wabner Américo de Oliveira, Joana Lima de Macedo, Gonçalves Dias, São Jorge (povoado Palma), Jaime Ferreira (povoado Calumbi), Firmina Soares (povoado Firmino).

Outros estabelecimentos também elencados para a efetivação de melhorias foram as creches Francisca Fernandes e Isabel Cafeteira.

Para as escolas estão previstas a construção de novas salas e de quadras desportivas, melhorias nos banheiros, reparos no piso, retelhamento, pintura e outros serviços de manutenção.

O Município se comprometeu a construir, nas creches, novas salas de aula, área de recreação e depósito para o armazenamento de alimentos, além de trocar os pisos e realizar outros serviços de manutenção e pintura.

Todas as medidas devem ser efetivadas até o início do ano letivo de 2017. No prazo de 60 dias, o Município deve, ainda, garantir serviço de vigilância nas escolas e adequada oferta de merenda escolar.

Em caso de descumprimento ficou estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser paga de forma solidária pelos responsáveis pelo cumprimento das obrigações.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Após denúncia do Blog, MP entra com ação contra Prefeitura de Presidente Dutra

00150

Após o Blog do Neto Ferreira denunciar a celebração de contratos milionários entre a Prefeitura de Presidente Dutra e a empresa Wildefran da Silva Costa – Evolution, e as possíveis irregularidades do processo licitatório que teve como ganhadora a referida empresa, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), ingressou na Justiça com pedido de liminar para suspender contratos administrativos no montante de R$ 1.475.961,05. (Reveja aqui e aqui)

Segundo a Promotoria, a ação se deu por existir indícios de irregularidades em três procedimentos licitatórios que objetivaram a contratação de empresa especializada em manutenção e comercialização de equipamentos de informática.

A Ação Cautelar Inominada, ajuizada nesta sexta-feira, 22, objetiva assegurar a eficácia de uma posterior Ação Civil Pública a fim de declarar a nulidade das licitações realizadas pelo Município, após a análise das mesmas pelo Ministério Público.

A notícia divulgada pelo Blog sobre as supostas irregularidades chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Presidente Dutra por intermédio de comunicação da Procuradoria Geral de Justiça e de representação dos vereadores Kárita Guadalupe, Irábio Carvalho Brandão, Antônio Nunes Veloso e Wallas Alves Sousa.

Em procedimento administrativo (Notícia de Fato) instaurado para apurar as denúncias, o promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, que é titular da 2ª e está respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, constatou que a empresa não possui reconhecimento consolidado no município que justifique a contratação de seus serviços no montante dos contratos.

Pelo que foi verificado, a empresa vencedora, de propriedade de Wildfran da Silva Costa, só foi aberta em 18 de janeiro de 2016, dois meses antes da celebração dos contratos, em 15 de março deste ano. “Além disso, seu capital social é de apenas R$ 20 mil, de acordo com balanço apresentado pela empresa”, afirma o promotor de justiça na ação.

Outro detalhe observado pelo MPMA é que, até a data das assinaturas dos contratos, a referida empresa funcionava em uma humilde residência do pai do proprietário, Wildfran da Silva Costa, sem nenhuma identificação do estabelecimento comercial, conforme consta em todos os documentos das três licitações.

Acrescenta, ainda, a Ação Cautelar que o endereço do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal foi alterado recentemente. “Acredita-se que a mesma fora feita após a grande repercussão negativa por toda a cidade, inclusive, com ampla divulgação em diversos blogs do Estado”, pondera o promotor de justiça.

Em caso de descumprimento do pedido de suspensão dos contratos, foi requerida a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil.

image-4

image-6

image-7

image-8


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.