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Vivamar ganhou R$ 19,3 milhões em contratos em 4 anos na gestão de Edivaldo

A M.A.Silva Equipamentos Hospitalares, conhecida como Vivamar Hospitalar, tem faturado contratos de valores vultuosos durante a gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), em São Luís

Entre 2015 e o início de 2019, a empresa, que fica localizada no bairro do São Cristóvão, na capital maranhense, ganhou 98 acordos contratuais, o que resultou em R$ 19.324.536,12 milhões, nos quais deverão ser pagos pelos cofres da saúde do município. Esse dados estão disponibilizados no site do Tribunal de Contas do Estado.

O objeto dos contratos é o fornecimento de medicamentos em geral, dietas enterais, materiais médicos, suplementos alimentares, entre outros.

Só nesse começo de ano, a Vivamar ganhou R$1.775.228,30 milhão em acordos contratuais. Já em 2018, o valor foi bem maior e chegou a soma de R$ 7.076.740,51 milhões.

Segundo foi divulgado pelo TCE, todos os procedimentos licitatórios foram realizados pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Veja a lista completa de contratos firmados entre o Executivo Municipal de São Luís e a Vivamar aqui.


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Diretora da AGED recebe pela Prefeitura de São Luís sem trabalhar

A diretora Geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), Fabíola Ewerton Mesquita, está acumulando ilegalmente dois cargos na Prefeitura de São Luís e no governo do Maranhão. As informações constam no Portal da Transparência.

O Blog do Neto Ferreira apurou que Mesquita é funcionária concursada do Executivo Municipal, mas foi cedida pela gestão de Edvaldo Holanda Júnior (PDT) para o Estado em novembro de 2016 por 4 anos.

Mesmo não exercendo qualquer atividade na Prefeitura, a servidora continua recebendo salário, que inicialmente era R$ 4.193,93 mil e depois passou para R$ 4.215,00 mil.

O Portal da Transparência Municipal disponibilizou apenas dados de alguns meses de 2018 e 2019 sobre a remuneração dos servidores. Desse modo, só foi possível chegar a soma de R$ 46.713,79 mil que foram recebidos por Fabíola. Mas o valor é bem maior.

A diretora da Aged também é concursada pelo governo e ganhou, ainda, mais um cargo comissionado, o que não é ilegal. Se somados, os salários de ambos chegam a R$ 16.210,83 mil.

De acordo com o Termo de Cessão obitdo pela reportagem, Fabíola era lotada na Secretaria Municipal de Saúde como agente da Vigilância Sanitária e saiu para assumir um cargo na Secretaria Estadual de Direitos Humanos e depois foi nomeada para a diretoria da AGED.

O Art. 64 do Estatudo do Servidor Público Municipal rege que é proibida a acumulação remunerada de cargos público. E se, por ventura, o acumúlo de cargo for lícito, terá que comprovar a compatibilidade de horário. O que não ocorre no caso da diretora da Agência, pois a função de agente da Vigilância requer 30h trabalhadas e na Aged 40h.

Procurada pelo Blog, Fabíola afirmou que já pediu vacância do cargo da Prefeitura e que está aguardando os trâmites administrativos e legais do órgão municipal. Ela disse, ainda que é servidora efetiva da AGED, no cargo de Fiscal Estadual Agropecuária, sendo a função de Diretoria de natureza comissionada, na qual não representa quaisquer tipo de acúmulo.

“Diferente do que foi exposto, a Diretora Geral da AGED, Fabíola Ewerton Mesquita é servidora de carreira do órgão, no cargo de Fiscal Estadual Agropecuária, sendo a função de Diretoria de natureza comissionada, não representando quaisquer tipo de acúmulo; O cargo referente à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Luís é anterior e resultado de aprovação em concurso público. Neste caso, o processo administrativo de pedido de VACÂNCIA já está em andamento, nos moldes da Lei Municipal nº 4.615 de 19 de Junho de 2006, aguardando apenas os trâmites administrativos e legais do órgão municipal”, diz a nota de esclarecimento.

No final do mês de abril, o Ministério Público do Maranhão acionou a vereadora de São João dos Patos, Venúsia Evangelista de Santana Carvalho, por acúmulo ilegal de cargos públicos. A parlamentar atuava no legislativo municipal e tinha dois cargos de professora, um na rede estadual e outro na esfera municipal (reveja aqui).

O secretário de Comunicação do Estado, Rodrigo Lago, também foi procurado, mas não se manifestou. O espaço continua aberto para qualquer esclarecimento.


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Prefeitura de São Luís é condenada e terá que promover reformas nos Socorrões

Uma sentença proferida pela Vara de interesses Difusos e Coletivos condenou o Município de São Luís e o Hospital Djalma Marques a promoverem as medidas necessárias para que os hospitais municipais Djalma Marques e Clementino Moura, Socorrões I e II, respectivamente, se adequem às exigências sanitárias em todos os seus setores estruturais, operacionais e de equipamentos, no sentido de ofertarem aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) serviços de saúde condizentes com a dignidade humana, disponibilizando leitos específicos e isolamento especial para pacientes com doenças infectocontagiosas a serem atendidos em caráter emergencial. Para cumprimento das obrigações, a sentença assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins fixou o prazo de 6 meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A ação foi promovida pelo Ministério Público Estadual (MPMA) contra o Estado do Maranhão, o Município de São Luís e o Hospital Djalma Marques. O MP alegou no processo a presença de diversas irregularidades no atendimento prestado aos pacientes com as doenças infectocontagiosas DST/AIDS e Tuberculose, pelos Hospitais municipais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II) e o estadual Hospital Presidente Vargas. Prossegue afirmando que, através de inspeções técnicas nos locais, ficou constatado a precariedade na qualidade do serviço fornecido à população, como a falta de leitos, falta de isolamento para tratamento de doenças respiratórias contagiosas, superlotação, deficiência de profissionais e inobservância das determinações sanitárias.

O MP também relatou que as UTI’s encontram-se com déficit de equipamentos, materiais e infraestrutura física; falta de medicamentos, suporte nutricional, materiais hospitalares, exames laboratoriais e imagem, dentre ausências de outros insumos. O MPE relata que o Município de São Luís argumentou que a disponibilidade de leitos dessas unidades é afetada negativamente, sendo sobrecarregada em função de atenderem a grande demanda de disponibilização de leitos específicos e de isolamento para pacientes com doenças infectocontagiosas a serem atendidos em caráter emergencial e urgente.

O juiz fundamenta a sentença explicando que é competência comum dos entes federativos zelarem pela boa prestação dos serviços de saúde, o que se dá por meio de um sistema único que age de forma regionalizada e hierarquizada. O Estado do Maranhão em contestação, requereu a realização de uma inspeção judicial, enquanto o Município de São Luís, em reposta à ação, argumentou que a realização de obras e demais alterações estruturais e operacionais e aquisição de materiais, como o MP pleiteia, constitui mérito administrativo do Município, pautado em critérios de conveniência e oportunidade, não suscetíveis ao crivo do Poder Judiciário.

Conforme relatórios de inspeção presente no processo, foram constatadas diversas irregularidades nos hospitais municipais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II) e o estadual Hospital Presidente Vargas, como o comprometimento das estruturas físicas dos hospitais, paredes sem revestimento, pintura desgastada e afetada pela umidade, cruzamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas (com ênfase de risco para aqueles com diagnóstico de tuberculose pulmonar), enfermarias com sinal de infiltração nas paredes, leitos de UTI insuficientes para o atendimento da demanda, inobservância da legislação acerca da estrutura física do Centro de Material e Esterilização, salas com desvio da sua função originária sem adaptação, ausência de material e maquinário hospitalar, dentre outros.

“Conforme Relatório Técnico de Reinspeção realizada em 09/08/2017, constam diversas exigências sanitárias descumpridas no âmbito do Hospital Presidente Vargas. Os documentos juntados pelo Estado indicam o cumprimento de algumas daquelas exigências, como a terceirização do serviço da CME, limpeza e desinfecção das almotolias, reforma da UTI etc. Percebe-se movimentação e interesse da Administração na resolução da problemática apresentada na Inicial. Todavia os documentos apresentados são insuficientes para autorizar o desacolhimento dos pedidos iniciais, especialmente porque embasados em relatórios que não são aptos a desconstituírem os relatórios da Vigilância Sanitária, órgão com competência para tal”, entendeu o juiz, enfatizando diversas exigências sanitárias ainda não cumpridas.

A sentença destaca que, durante o processo, o Município de São Luís limitou-se a rechaçar as pretensões iniciais, fundamentando-se em teses de defesa protocolares, como suposta violação à separação dos Poderes e à discricionariedade administrativa. “Não há que se falar, no caso em apreço, em indevida intromissão do Poder Judiciário na esfera discricionária do Poder Executivo em realizar políticas públicas, visto que o descumprimento de direitos constitucionalmente garantidos e já previstos em políticas públicas do Estado do Maranhão não pode ser justificado pelo exercício de sua discricionariedade”, afirma Douglas.

A sentença também determina que o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e o Hospital Djalma Marques apresentem alvará de autorização sanitária condicionado ao cumprimento de todos os requisitos técnicos referentes às instalações, máquinas, equipamentos e rotinas, respectivamente, dos Hospitais Presidente Vargas, Socorrão II e Socorrão I, tudo comprovado pela autoridade sanitária através de vistoria.


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Justiça obriga Prefeitura arcar com a conservação do VLT de São Luís

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou decisão de primeira instância, para desobrigar a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio de arcar com todos os custos de manutenção e conservação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), além de despesas que surgirem relacionadas ao bem, até o julgamento do mérito da ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo município de São Luís.

A empresa ajuizou agravo de instrumento contra a decisão de 1º grau, que deferiu efeitos da tutela de urgência, para que a Bom Sinal arcasse com todos os custos e despesas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A empresa alegou que houve a entrega do VLT e que não pode haver o entendimento de que ela seja, presumidamente, conivente com as irregularidades, posto que não tem know-how para projetos de obra civil.

O relator, desembargador Raimundo Barros, concordou com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, cujo entendimento foi de que estão ausentes o fumus boni iuris (a “fumaça do bom direito”, indício de que o direito pleiteado de fato existe) e o periculum in mora (perigo em razão da demora). Destacou que não se pode tutelar qualquer interesse, mas somente aqueles que, pela aparência, mostram-se plausíveis de tutela no processo.

Nos autos, o magistrado verificou que, após a entrega do objeto licitatório, o município não cumpriu a obrigação integralmente com a parte que lhe cabia, o que motivou uma ação ordinária que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Acrescentou que o Certificado de Aceitação Provisória em 7 de janeiro de 2013 sustenta que houve o recebimento e aceitação do VLT e que o ônus referente à conservação passou a ser do município.

Raimundo Barros ressaltou que os relatórios de auditoria apresentados foram produzidos de forma unilateral pela Controladoria-Geral do Município de São Luís e, assim, deduz-se pela ausência do fumus boni iuris.

O relator acrescentou que está em trâmite a recuperação judicial da Bom Sinal e que a antecipação da tutela pode colaborar para a falência da empresa, provocando uma situação de irreversibilidade.

Por fim, constatou que o ajuizamento da ação de improbidade administrativa ocorreu somente quatro anos após o fim do mandato do prefeito João Castelo, razão pela qual compreende-se um intervalo de tempo incompatível com a urgência alegada.

Barros entendeu que o município não apresenta os requisitos legais dispostos no artigo 300 do Código de Processo civil para sustentar a decisão, portanto, recai ao município o ônus em suportar os custos com a guarda e manutenção do bem.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, para reformar a decisão de base e desobrigar a empresa de arcar com a conservação e manutenção do VLT.


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Poder

Prefeitura de São Luís abandona o bairro do Angelim

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Ao final do primeiro mandato, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) iniciou o projeto de revitalização das ruas de São Luís. E prometeu, que se fosse reeleito, iria continuar com a manutenção daquelas vias que já estavam começando a se deteriorar.

No entanto, a promessa não foi cumprida. Após a reeleição, o prefeito sumiu, deixando a capital maranhense em um verdadeiro caos.

As ruas de um dos bairros mais importantes de São Luís, o Angelim, são o exemplo do abandono por parte de Edivaldo Júnior.

O tráfego pelas vias já está se tornando impossível, pois as mesmas foram tomadas pelos buracos. Um absurdo!

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Poder

Agricultores obtem mais uma vitória em São Luís

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Ações conjuntas visando o desenvolvimento da agricultura familiar de São Luís são o fundamental propósito do acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura de São Luís e Governo do Estado, em solenidade realizada nesta quinta-feira (18), no Palácio La Ravardière. O prefeito Edivaldo e o secretário estadual de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, assinaram o termo que estabelece uma gama de ações voltadas ao fortalecimento do setor na capital.

“Será mais uma parceria exitosa entre Prefeitura e Governo. A agricultura familiar tem um papel fundamental no desenvolvimento da economia de qualquer cidade. Para isso, estamos imbuídos em fazer com que o setor cresça cada vez mais em nosso município, empenhando esforços conjuntos no sentido de implementar ações que venham contribuir com a melhoria de várias cadeias produtivas, ofertando apoio técnico, concessão de insumos e implementos, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida do pequeno agricultor, na geração de renda no campo e o desenvolvimento da economia local como um todo”, afirmou Edivaldo.

O acordo de Cooperação Técnica prevê atuação conjunta entre os governos estadual e municipal, em apoio aos polos agrícolas da zona rural de São Luís e às Unidades de Referência Produtivas (URPs), por meio da oferta de assistência técnica e extensão rural, tecnologias de produção com base agroecológica, acesso a crédito rural de investimentos e custeios, insumos para a produção adaptados ao território; apoio à organização econômica, à regularização fundiária, acesso às compras públicas institucionais, entre outras políticas públicas de fomento à agricultura familiar.

AÇÕES

As ações na área para efetivação da parceria serão articuladas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (SAF), por meio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e Instituto de Terras e Colonização do Maranhão (Iterma).

“Estamos realizando em todos os municípios maranhenses acordos de cooperação técnica para estimular o desenvolvimento agrícola local e do Estado como um todo. E a capital maranhense é muito importante nesse processo, de forma que esse acordo que assinamos hoje marca o início de um grande esforço conjunto para fortalecer o desenvolvimento do setor agrícola, com apoio de todo o sistema SAF. Com essa ação, acreditamos que daremos um passo importante para levar diretamente ao agricultor familiar todo o apoio que ele necessita para crescer e ajudar a desenvolver a economia do município”, afirmou o titular da SAF, Adelmo Soares, acrescentando ainda que serão realizadas ações em toda as áreas produtivas do Cinturão Verde e em outras comunidades da zona rural da capital.

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O titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, destacou a celebração do acordo de Cooperação Técnica como providencial para o engrandecimento do setor agrícola da capital. “A realização dessa parceria tem o empenho pessoal do prefeito Edivaldo, ciente de que o desenvolvimento do setor reflete diretamente no desenvolvimento socioeconômico do município e na melhoria da qualidade de vida da população. Não tenho dúvida de que o apoio do Estado vai contribuir sobremaneira para que as unidades produtivas aconteçam de fato e sejam fortalecidas”, disse ele.

Participaram também do ato de assinatura do acordo de Cooperação Técnica o presidente da Agerp, Júlio Mendonça; a presidente do Iterma, Margareth Mendes; o secretário municipal de Governo, Lula Fylho; os vereadores Pavão Filho e Raimundo Filho, entre outras autoridades estadual e municipal.


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Poder

Servidores da Prefeitura de São Luís estariam sendo extorquidos

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Os servidores da Prefeitura Municipal de São Luís, estão supostamente sendo extorquidos por corretores e financeiras ao tentar solicitar empréstimo consignado.

Tanto os corretores quanto as financeiras, estão cobrando um valor de 20% a 30% em cima do valor total do empréstimo, segundo informou a denúncia enviada ao Blog do Neto Ferreira.

Os mesmos alegam que para conseguirem esse valor, os bancos não estão liberando o empréstimo para serviço prestado. Para que seja autorizado, somente através de esquema, ou seja, alguém conhecido no Banco.

Quando o servidor não disponibiliza ao corretor o valor combinado, o mesmo é coagido e ameaçado. Sendo levado a se endividar ainda mais.


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Saúde

Prefeitura de São Luís é obrigada a fornecer medicamentos a pacientes

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Sentença assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condena o Município de São Luís a fornecer medicamentos e insumos “especialmente a F.C.B., P.R.B.M., C.C.F.N., W.B.S. e M.C.G., bem como aos que vierem a se cadastrar junto ao ente municipal”. Dentre os itens relacionados, Xilocaína gel a 2% ou KY gel; Amitripicilina; Baclofeno 10 mg; Oxibutinina 5 mg; Minilax; além dos materiais de uso contínuo: sondas uretrais; água boricada; luvas; gases; sacos coletores e dieta enteral líquida. O prazo para o cumprimento da sentença é de 30 dias. A multa diária para o não cumprimento da determinação é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

A sentença atende à Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor do Município de São Luís. Segundo o MPE, os pacientes acima relacionados procuraram a 14ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para relatar a omissão da Secretaria Municipal de Saúde quanto ao fornecimento dos medicamentos por eles solicitados.

Ainda segundo o MPE, solicitada a se manifestar, a SEMUS “quedou-se inerte” quanto ao caso dos pacientes C.C.F.N e M.C.G. Quanto ao paciente F.C., o órgão limitou-se a informar que o fornecimento das medicações Oxibutininia, Baclofeno e Minilax não eram de sua responsabilidade. Demandada, a Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados – FEME informou que os medicamentos não eram fornecidos pelo Estado do Maranhão, consta da ação.

Dever do Estado – Nas palavras do juiz, a ação se restringe à verificação do dever do Município de fornecer os medicamentos e insumo às pessoas que deles necessitam e não podem custeá-los. Douglas de Melo ressalta a razoabilidade das pretensões jurídicas deduzidas pelo autor da ação, e que “decorre do sistema jurídico de promoção da saúde, estabelecido em especial a partir do artigo 1º, III, da CF, que constitui a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil”, bem como o artigo 196 da CF, que define a saúde como um “direito de todos e dever do Estado”.

Para o juiz, os dois preceitos indicam que o modelo político, social e econômico do país não admite como válida qualquer prática tendente a ofender esse direito. “E uma vez verificada a ocorrência de lesão a esse direito, cabe ao Poder Judiciário, após provocado, impor as medidas necessárias para restauração do mesmo”, defende.

Na visão do magistrado, em face da conduta omissiva do réu que, ao não fornecer os medicamentos e insumos solicitados pelos pacientes, expõe de forma concreta a saúde e a vida dessas pessoas sem condições financeiras para arcar com os produtos, “mostra-se necessária a procedência dos pedidos da ação”.


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Poder

Edivaldo Júnior é constrangido e passa vergonha em carreata

Na reta final da campanha eleitoral para o 1º turno, os candidatos estão correndo incansavelmente atrás dos eleitores. O prefeito de São Luís e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), tenta a todo custo ganhar a confiança e o voto dos ludovicenses.

Mas, por onde o pedetista passa, os eleitores deixam bem claro a preferência deles para o comando do Poder Executivo Municipal de São Luís para os próximos quatro anos: Wellington 11. O deputado estadual caiu na graça do povo e conquistou os eleitores.

O esforço, empenho, dedicação e compromisso de Wellington nos dois primeiros anos do seu primeiro mandato político, e toda sua trajetória de vida, impressionaram e cativaram o eleitorado. Em toda São Luís, Wellington tem recebido muito apoio e incentivo para chegar na Prefeitura de São Luís.

Edivaldo já se deparou com essa realidade. Por onde o prefeito passa, os eleitores que apoiam Wellington deixam bem claro suas escolhas. No vídeo abaixo, um morador estampa a bandeira de Wellington 11 durante a carreata de Edivaldo, realizado no sábado, às 16h, na Vila Passos, que ficou sem reação diante da atitude do eleitor.


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Poder

CGU desmascara Edivaldo e revela problemas estruturais no SAMU

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A Controladoria-Geral da União (CGU) desmascarou o prefeito de São Luís e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que em seu programa eleitoral afirmou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estava a mil maravilhas, mas de acordo o relatório da CGU o serviço tem inúmero problemas estruturais.

As falhas foram detectadas durante auditoria do órgão, nas bases descentralizadas do SAMU de São Luís. Ao todo, o município dispõe de quatro locais fixos que funcionam de forma ininterrupta, localizados no Centro de Saúde AMAR, Maternidade Nazira Assub, Unidade Mista do São Bernardo e Socorrinho do Cohatrac II. Além desses, existem  três que funcionam em finais de semana e feriados, localizados nos Bairros do Olho D’água, Ponta da Areia e Alemanha.

Em visita às bases que funcionam de forma ininterrupta, a fiscalização constatou as seguintes irregularidades: em nenhuma delas as ambulâncias do SAMU ficam estacionadas em área coberta; a limpeza das ambulâncias é feita somente na Central de Atendimento, pois inexistem locais adequados nas bases; ausência de área para armazenagem, controle e distribuição de medicamentos; e em nenhuma o padrão visual permitia sua identificação como componente do SAMU.

A situação acima relatada não está alinhada com o disposto no Anexo Único da Portaria 2.657/2004 do Ministério da Saúde que prevê: “… a fim de garantir tempo reposta de qualidade e racionalidade na utilização dos recursos móveis, nos Samu regionais ou sediados em municípios de grande extensão territorial deverão existir bases operacionais descentralizadas, que funcionarão como postos avançados para as ambulâncias e suas respectivas equipes. Para tal, essas bases deverão ter a configuração mínima para abrigo, alimentação e conforto das equipes e estacionamento da(s) ambulância(s)…”

Segundo o relatório da auditoria, a não observância desse preceito normativo implica condições inadequadas para funcionamento das ambulâncias e para desenvolvimento dos trabalhos das equipes do SAMU.

Ainda durante a fiscalização, os auditores constataram: falta de segurança para as equipes do SAMU, na medida em que não dispõem de local adequado para ficarem; falta de local para refeição e repouso, que já resultou em vários desentendimentos  entre os profissionais do SAMU e a direção das unidades de saúde, onde estão instaladas as bases descentralizadas.

Sãp Luis9


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