Poder

Prefeitura de Bacabeira vai pagar R$ 992 mil em material gráfico

A Prefeitura de Bacabeira, comandada por Alan Jorge Santos Linhares, contratou a empresa J. LOPES DO NASCIMENTO-ME para obter o fornecimento de material gráfico para suprir a demanda da gestão municipal.

O acordo contratual foi assinado em agosto de 2016 e está orçado em R$ 992.369,00 mil.

A empresa beneficiada, que fica localizada em São Luís, com o contrato teve um prazo de entrega de 10 dias, segundo consta no Diário Oficial do Maranhão.

A celebração do contrato foi feita em agosto, mas somente no dia 23 de dezembro foi publicado no DOE-MA. Veja abaixo:

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Judiciário

Prefeito de Bacabeira é denunciado por fraude em licitação

Alan Linhares, prefeito de Bacabeira

Alan Linhares, prefeito de Bacabeira

A prefeitura de Bacabeira cometeu, pelo menos, quatro irregularidades em licitação para aquisição de material de higiene e limpeza, que gerou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito Alan Jorge Santos Linhares e outros três servidores municipais.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário moveram a ação, de autoria da promotora de justiça Maria Cristina Murillo, que também figuram como réus a pregoeira oficial do município, Roseane da Silva Furtado Cutrim, e os integrantes da equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Alex José de Matos Tavares e Maria Luzia Pinto do Nascimento.

PARECER TÉCNICO

Faltam documentos que comprovem a forma como a prefeitura chegou às quantidades de produtos solicitadas na licitação. O documento questiona, ainda, a real publicidade do pregão presencial no jornal citado pela prefeitura.

PROCESSO LICITATÓRIO

Somente duas empresas – Distribuidora Lubeka Ltda e Center Clean Distribuidora de Material de Limpeza – compareceram à sessão do processo licitatório, realizada em 23 abril de 2014.

Desclassificada do processo, a Distribuidora Lubeka Ltda apresentou representação, solicitando o cancelamento do certame. De acordo com a empresa, houve dificuldades para obtenção do edital. Ela também relatou a existência de cláusulas abusivas e exigência de itens cujo representante exclusivo era o vencedor do processo.

DIRECIONAMENTO

Segundo a promotora Maria Cristina Murillo, foi comprovado o direcionamento do objeto da licitação para uma única empresa, havendo vários produtos de material de limpeza de uso simples, com várias especificações.

A promotora de justiça requer que o Poder Judiciário condene os réus à perda da função pública; à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época do pregão presencial.

Outra sanção requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.


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Poder

Prefeito de Bacabeira vai torrar quase R$ 2 milhões com empresa de aliado

Alan Linhares

Alan Linhares

O gestor do município, Alan Linhares, contratou uma empresa para realizar os serviços de empresa de engenharia para prestação de serviço de manutenção de escolas municipais e prédios administrativos da prefeitura Município de Bacabeira.

Absurdo: os serviços custaram aos cofres públicos, a exorbitante quantia de R$ 1.952.573,87 (hum milhão novecentos, novecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos). Uma verdadeira “manutenção” no bolso do contribuinte.

A empresa agraciada da licitação é a Empresa de Requalificação Obras e Serviços Ltda-ME, com vigência de 12 meses a partir da expedição da ordem de serviço. O contrato foi assinado no dia 25 de agosto de 2014.

O contrato milionário foi assinado pela secretária municipal de administração, Vylany Oliveir. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Maranhão no dia 01 de setembro de 2014.

Confira, abaixo, os extratos dos contratos superfaturados:

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato


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Poder

Empresa fatura mais de R$ 1 milhão para executar serviços gráficos em Bacabeira

O município de Bacabeira vivi atualmente longe de ser um modelo de cidade, pois o cenário é composto por precariedade de uma má administração.

A empresa V.dos S. Cardoso do Nascimento-ME, receberá uma “pequena” quantia de R$ 1.102.637,00 (hum milhão, cento e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais) para serviços gráfico para a secretaria municipal de saúde, educação, desenvolvimento econômico e social e administração.

O valor é um tanto absurdo para uma cidade que onde vivi cerca de 15 mil habitantes. Apropósito, a população deve ficar atenta quanto a execução desta obra milionária, e identificar se realmente os serviços vão ser feitos pelo município. No entanto muitas águas devem rolar durante o prazo que a empresa tem para concluir a obra.

O contrato de Nº 010/2014 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, no dia 11 de setembro de 2014. Veja o extrato abaixo e tire suas próprias conclusões. Abre o olho Ministério Público!


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