Poder

Escolas municipais de Açailândia são alvo de inspeção do Ministério Público

Devido à insuficiência de professores, o que tem gerado a falta de aulas na rede municipal de ensino de Açailândia, o Ministério Público do Maranhão promoveu, no último dia 16, uma inspeção nas escolas municipais.

Coordenada pelo promotor de justiça Gleudson Malheiros, da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, a inspeção teve a participação de integrantes do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar e do Sindicato de Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Açailândia.

Foram visitadas as escolas Eduardo Pereira Duarte, Darcy Ribeiro, Antônio Oliveira Campos, Jesus de Nazaré, Roseana Sarney e a Escola de Educação Infantil Cirandinha.

O objetivo da vistoria foi verificar in loco a carência de docentes na rede municipal para encaminhar à Secretaria Municipal de Educação o pedido de efetivação das convocações de novos professores, a fim de regularizar as aulas, especialmente nas escolas mais afastadas do centro da cidade.

Segundo Gleudson Malheiros, foi constatado que as escolas estão funcionando apenas de forma parcial por ausência de professores. Algumas dessas escolas estariam com déficit de 40 dias letivos, o que prejudica o cumprimento do calendário escolar de 2018.

Na mesma data da inspeção, o grupo se reuniu com a secretária municipal de Educação, Maria Luiza Oliveira, para expor a situação observada e cobrar celeridade na resolução do problema. “Ela apresentou as providências até aqui tomadas para convocação de professores excedentes do concurso e prometeu intensificar alternativas de contratação emergencial de professores”, relatou o promotor de justiça.

Sobre a situação específica da reforma da escola Eduardo Pereira Duarte, situada no bairro Pequiá, a secretária disse que a maior parte dos serviços será concluída até o próximo dia 23, segunda-feira, e que as salas disponíveis após essa data entrarão em funcionamento.

CONTRATAÇÃO DOS EXCEDENTES

A contratação emergencial e temporária de professores excedentes do concurso de 2017 foi acertada em reunião, realizada no dia 2 de abril, na sede das Promotorias de Justiça de Açailândia, como medida para minimizar o problema da falta de aulas nas escolas da rede municipal de ensino de Açailândia.

Apresentada pela secretária de Educação de Açailândia, Maria Luiza Oliveira, a proposta teve a aprovação de integrantes do Conselho Municipal de Educação e dos promotores de justiça Gleudson Malheiros Guimarães e Glauce Lima Malheiros.

Conforme o acordo firmado, a contratação temporária deve se estender até a concretização dos trâmites legais para a convocação e posse dos excedentes do concurso de 2017.


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Poder

Prefeitura de Açailândia contrata empresa de Secretário da Fazenda por quase R$ 1 milhão

Prefeita Gleide Santos.

Prefeita Gleide Santos.

A prefeita de Açailândia, Gleide Santos, firmou mais um contrato altíssimo e dessa vez a empresa agraciada pela mesma foi Centro de Tecnologia Avançada Ltda, em um valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

A empresa contratada irá fornecer serviços técnicos especializados para a implantação do modelo de gestação tributárias e administrativa municipal informatizada, através da implantação do sistema de informação por um período de 12 meses.

Gleide Santos, que já se envolveu com problemas relacionados ao Ministério Público, já fechou contratos com valores inigualáveis (Reveja).

Outra ponto curioso é que o Centro de Tecnologia Avançada (CTA), é de propriedade do secretário de Estado da Fazenda, Akio Valente, empresa de detêm contratos milionário com várias prefeituras. Abaixo você verifica a publicação do Diário Oficial do Maranhão, no dia 24 de Junho de 2014.


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Política

“Se promotor quiser ser prefeito, que vá se candidatar” Desafia prefeita de Açailândia

gleide

Açailândia – Em completa afronta aos poderes constituídos dos Promotores Públicos e dos Juízes de Direito da Comarca de Açailândia, a prefeita municipal Gleide Lima Santos (PMDB) expôs toda a sua cólera contra os magistrados e os Membros do Ministério Público do Maranhão, quando na última quarta-feira, 21, em entrevista concedida ao radialista Rair Silva da Rádio Marconi FM, a gestora municipal afirma que há um complô para tomar a sua cadeira de prefeita, envolvendo inclusive em sua denúncia os componentes do Judiciário local.

Os ouvintes da Rádio Marconi FM e a comunidade açailandense ficaram na manhã da última quarta-feira perplexos com o destempero comportamental da prefeita municipal Gleide Lima Santos, durante sua entrevista, quando a mesma respondia às perguntas do comunicador e dos ouvintes que participaram do programa matutino. Todavia, as munições mais fatais a prefeita guardou para o fim da entrevista, quando esta solicitou ao radialista cinco minutos para falar ao público, descarregando toda a sua munição acusatória contra os membros do Tribunal de Justiça do Maranhão e do Ministério Público.

Fuxicos e mexericos

Enfurecida, rancorosa e com palavras denotando estarem cheias de ódio, a prefeita Gleide Santos utilizou o microfone para propagar por toda a região onde as ondas de rádio alcançaram, a sua chateação e revolta pelo papel exercido pelos Membros do Ministério Público do Maranhão em defender o patrimônio público e zelar pela excelência do serviço público prestado à população.

Para a prefeita municipal o constitucional papel exercido pelos promotores de Justiça tem atrapalhado a sua administração e impedido que a mesma, juntamente com sua equipe de governo, trabalhem em paz, relata Gleide com suas próprias palavras transcritas da entrevista: “O Ministério Público, juízes… e eu também quero dizer que o Ministério Público também tem culpa, porque fica ouvindo não só denúncia, mas fica ouvindo fuxico e não estão me deixando trabalhar em paz”.

Como se não bastasse envolver o aparato do Judiciário em picuinhas e desavenças políticas partidárias, Gleide Santos concebe o Magistrado e o Promotor de Justiça como massas de manobras de políticos opositores à sua administração, afirmando ser o Juiz e o Promotor manipulados e usados por meia dúzia de político, afirma ela: “não posso admitir que meia dúzia de políticos fiquem usando o promotor e juiz pra fazer fuxico contra mim, juiz que tem a obrigação de defender o senso comum dá importância pra isso”.

Promotor querendo ser prefeito

Em completo desequilíbrio emocional para uma prefeita de uma cidade com aproximadamente 120 mil habitantes, Gleide Santos aproxima-se da ignorância quando desconhece o constitucional papel exercido pelo Ministério Público, ao afirmar que os promotores de Justiça estão extrapolando as suas esferas de ação, e estão querendo ser prefeito municipal. Diz ela (transcrição): “mas eu quero dizer pra população de Açailândia que os promotores, alguns, estão extrapolando a sua esfera de ação, estão entrando onde não deve, estão querendo ser prefeito de Açailândia”.

Parece que as lições aprendidas pela prefeita Gleide Santos há décadas no antigo primário, como ela mesma menciona, não servem para que a mesma tenha o claro e inequívoco discernimento da separação e da competência dos poderes constituídos. Diz ela na entrevista: “E quando eu aprendi lá no primário, existem três poderes constituídos no Brasil, executivo, legislativo e judiciário, são poderes independentes e complementares, e eu vejo hoje promotor querendo ser prefeito de Açailândia, e eu não vou aceitar isso não”.

Parece que nem mesmo o Curso Superior em Bacharel em Direito instrumentalizaram a gestora municipal Gleide Lima Santos em reconhecer as atribuições constitucionais do Ministério Público, sendo conivente mencionarmos ao leitor que tanto nas disciplinas de Direito Constitucional, quanto no próprio texto da Constituição Brasileira de 1988, se faz evidente em seu artigo 127 definindo o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional da justiça e que tem entre suas atribuições a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Por outro lado, o artigo 129 da Constituição Federal estabelece que são funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito pelos poderes públicos, pelos serviços de relevância pública e aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias para a sua garantia.

Quando o Ministério Público age na defesa de direitos sociais, como aqueles relativos à saúde, à educação, os direitos das crianças e dos adolescentes, das pessoas portadoras de deficiência, poderá agir extrajudicialmente ou perante o Judiciário. Nesse sentido, poderá instaurar um procedimento administrativo, por iniciativa própria ou por representação de qualquer cidadão, e atuar junto ao prefeito, aos vereadores, associações locais, dentre outros agindo extrajudicial (nos autos de um inquérito civil público ou procedimento administrativo correlato). Poderá, ainda, propor uma ação civil pública contra aqueles que tinham a obrigação de fazer e não o fizeram, essa ação tramitará perante o judiciário e, nesse caso, estará atuando judicialmente.

Denúncia ao Ministério Público

Transparecendo uma forma de intimidar aos Membros do Ministério Público, a prefeita Gleide Santos em sua fala menciona com relação aos promotores, “porque fica ouvindo não só denúncia, mas fica ouvindo fuxico e não estão me deixando trabalhar em paz”, esquecendo-se a gestora que qualquer cidadão pode efetivar reclamação sobre qualquer violação de direitos, que atinja várias pessoas ou de um ato ilícito da administração, poderá se dirigir à sede do Ministério Público local e protocolar uma representação por escrito (se você tiver documentos) ou marcar uma audiência, para que seja ouvido pelo representante do Ministério Público e, se for caso, ter o seu depoimento tomado por escrito.

E como conhecedora de leis e dos trâmites jurídicos que deva ser a bacharel em Direito Gleide Lima Santos, esta deva ter ciência de que qualquer reclamação contra a atuação de um membro do Ministério Público deva esta ser efetiva na Corregedoria do órgão, ou mesmo junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, e não através dos microfones de uma emissora de rádio.

Cezar Junior – Do blog Rei dos Bastidores.


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