Poder

Governo não repassa dinheiro para pagamento de precatórios prioritários

29jan2014-flavio-dino-presidente-da-embratur-empresa-brasileira-de-turismo-1391031680143_956x500-640x335

É cada vez mais difícil a situação de quem tem urgência em receber os pagamentos de precatórios pelo governo do Estado.

Um dos beneficiados com o precatório prioritário, que prefere não ser identificado, informou que segue aguardando o pagamento prometido pelo governo Flávio Dino. Marcado para ser pago no fim de julho, até agora nenhum centavo apareceu.

“Segundo a minha advogada já era para pagar, mas não pagaram porque não foi repassado o dinheiro pelo Executivo”, explicou.

Na lista de prioridades por motivo de doença, o credor, que enviou denúncia ao Blog do Luis Pablo, está precisando muito do dinheiro para conseguir realizar o tratamento de saúde que requer muitos gastos com viagens e medicamentos.

Até o momento apenas os credores do mês de junho receberam, segundo a denúncia. A lista de prioridades tem um total de 321 beneficiados.

O Tribunal de Justiça havia sequestrado R$ 96 milhões dos cofres do Estado para realizar os pagamentos de precatórios, mas o desembargador Cleones Cunha suspendeu a decisão após um pedido de reconsideração do governo Flávio Dino (PCdoB).

Na ocasião, o Executivo Estadual se comprometeu em utilizar os R$ 90 milhões de depósitos judiciais para pagar precatórios em que o Estado aparece como devedor. Também foi acertado o repasse de mais uma parcela mensal de R$ 3 milhões pelo governo.

Porém, ao que tudo indica e, principalmente, pelo pedido de socorro de quem necessita urgente do dinheiro, o governador não cumpriu sua parte do acordo. Fica o alerta ao desembargador Cleones Cunha que, quando decidiu pela suspensão, explicou que a mesma dependia do cumprimento do que foi prometido pelo Estado.

Do Blog do Luis Pablo


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Taguatur cobra mais de R$ 2 milhões em precatórios do governo

Os precatórios de natureza geral onde aparecem grandes empresas que cobram dívidas do Governo do Maranhão, a exemplo da Constran S/A Construções e Comércio que recebeu uma parte e teve o restante do pagamento suspenso por suspeita de irregularidades, somam valores acima de 200 milhões.

Uma das empresas que figura na lista é a Taguatur Transporte e Veículos LTDA., que busca providências do governo do Estado, em relação ao pagamento de precatórios, que se encontram vencidos há anos e totalizam um valor de R$ 2,4 milhões.

O blog do Neto Ferreira teve acesso divulgará em partes as dívidas de todos os precatórios vencidos – não admitem mais recurso judicial pelo fato de serem transitados em julgamento.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Delegados querem receber mais de R$ 4 milhões em precatórios

O Governo do Estado do Maaranhão deve desde 2011 uma quantia fabulosa em precatórios. Algo que se somado no geral beira a casa de R$ 1 bilhão. Segundo documentos obtidos pelo Blog do Neto Ferreira.

Algumas coisas já foram pagas, outras negociadas e um expresivo restante sem nenhuma solução. Por conta disso o estado já esteve ameaçado de sofrer intenrvenções.

Os precatórios em sua maioria são alimenticios de pessoas fisicas que só em 2012 passam de R$ 100 milhões, sem contar com os de pessoas juridicas que são os precatórios de natureza geral.

No lote que pertence aos delegados de Polícia Civil do Maranhão, os precatórios chegam a mais de R$ R$ 4.6 milhões, referentes a quinquenhos e URV e outras perdas salarias. Abaixo a relação dos delegados e os valores que eles estão lutando para receber:

Secretário de Administração Penitenciária Sebastião Albuquerque Uchôa Neto – R$ 210.303,65

Delegado geral adjunto do Maranhão Augusto Barros – R$ 140.089,00

Deputado federal e delegado Lourival Mendes da Fonseca Filho – R$ 163.910,02

Delegada Geral da Policia Civil Maria Cristina Resende Menezes – R$ 239.613,54

Luis de Moura Silva – R$ 244.188,31

Gustavo Bezzera de Alencar – R$ 206.720,58

Jefferson Miler Portela e Silva – R$ 220.345,69

Sebastião Justino da Silva Neto – R$ 255.380,55

Sebastião Costa Cabral – R$ 253.120,93

Roberto Mauro Silva Larrat – R$ 205.116,86

Francisco Aldir Teixeira – R$ 246.383,13

Viuve de Stênio Mendonça, Marilia Lima Mendonça – R$ 256.234,74

Cleto Leite Gomes – R$ 222.113,36

Renato Barbosa Fernandes de Sousa – R$ 40.355,36

Rodson Teixeira de Almeida – R$ 210.151,84

Nordman Ribeiro – R$ 298.059,17

Carlos Lacerda Almeida – R$ 230.138,12

Uthania Vanderlene Reis M. Lima Gonçalves – 201.075,88

Walter Wanderley Silva Ferreira – R$ 192.646,19

Pedro Adriano Menezes Silva – R$ 237.675,95


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Estado do Maranhão e Município de São Luís devem mais de R$ 290 milhões em precatórios

PRECATORIOO Tribunal de Justiça do Maranhão autorizou, em 2013, o pagamento de mais de R$ 16 milhões em precatórios devidos pelo Estado, relativos ao exercício de 2011. Foram pagos também – até o mês de dezembro de 2013 – mais de R$ 13 milhões em dívidas judiciais de natureza alimentar do exercício de 2012, conforme recursos repassados pelo Poder Executivo Estadual.

As informações são da Coordenadoria de Precatórios, que é responsável pela processamento dos precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPs). Criada em 2013 por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o setor possui estrutura específica para dar agilidade à tramitação dos processos.

”Desde a criação da Coordenadoria, o TJMA recebeu 4.306 ofícios requisitórios relativos a RPVs. Resta ainda um montante a pagar, pelo Estado, de R$ 140.986.715,26 referente aos precatórios alimentares e da lista geral, apenas do exercício de 2012. Relativamente a 2013, esses valores somam R$ 123.025.788,01, totalizando a dívida vencida do Estado do Maranhão em R$ 264.012.503,27”, explica o juiz auxiliar da Presidência e gestor da Coordenadoria de Precatórios, Nilo Ribeiro.

Os débitos de natureza alimentícia são decorrentes de salários, vencimentos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, e são pagos preferencialmente em relação àqueles que integram a lista de classificação geral.

O Município de São Luís, que se encontra no Regime Especial de Parcelamento, repassou ao Tribunal de Justiça no ano de 2013 o montante de R$ 7.200.000,00. Encontra-se, porém, em situação de inadimplência relativamente às parcelas anuais de 2011, 2012 e 2013, consistindo, cada uma, ao equivalente a 1% da sua Receita Corrente Líquida anual. O saldo devedor do ente municipal, considerados os exercícios vencidos, supera a cifra de R$ 31 milhões de reais.

Os precatórios e RPV’s vencidos e não pagos podem ser objeto de requerimento da parte, visando à medida de sequestro, a ser apresentado junto ao protocolo judicial do TJMA. Estados e Municípios inadimplentes podem ter suas verbas bloqueadas, como forma de quitar compulsoriamente a dívida.

A lista de precatórios poder consultada na página do TJMA na internet (http://www.tjma.jus.br/tj/publicacoes/sessao/608), onde são publicados editais de convocação dos credores, listas de precatórios e modelo da requisição de pagamento.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

TJMA requisita recursos do governo para pagar precatórios pendentes de 2012

Guerreiro Júnior diz que a meta da presidência é encerrar o ano com todo o débito quitado. (Foto: Ribamar Pinheiro)

Guerreiro Júnior diz que a meta da presidência é encerrar o ano com todo o débito quitado. (Foto: Ribamar Pinheiro)

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro, requisitou à governadora do Estado, Roseana Sarney, a adoção de providências para garantir recursos visando à regularização do pagamento dos precatórios pendentes relativos ao exercício de 2012.

Segundo levantamento da Coordenadoria de Precatórios, o total da dívida a pagar, que corresponde ao valor que está sendo requisitado pelo TJMA, é da ordem de R$128.490.439,40. Esse montante representa a soma dos valores a pagar em precatórios alimentares (R$ 47.381.928,43) e precatórios de classificação geral (R$ 91.921.085,47). Esse débito já deveria ter sido quitado até dezembro do ano passado, porque as requisições de pagamento deram entrada até o primeiro semestre de 2011.

O presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro, informou que os valores disponibilizados nos últimos dois anos pelo Executivo ao Judiciário, para o pagamento das dívidas decorrentes de decisões judiciais, foram suficientes para quitar apenas os precatórios da ordem geral do exercício financeiro do ano de 2011 e poucos mais de um terço dos precatórios classificados como alimentares, dentre os vencidos no exercício financeiro de 2012.

A prestação de contas relativa à quitação do pagamento de precatórios do ano de 2012 demonstra que o Tribunal de Justiça quitou o montante de R$ 13.798.838,60 referente aos precatórios alimentares do 1º ao 126º lugar na ordem cronológica de pagamento, que por lei deve ser obedecida pelo Judiciário. Já os precatórios de classificação geral daquele ano não foram pagos.

Até 31 de dezembro deste ano, o Estado deve depositar os valores referentes às dívidas judiciais cujas requisições de pagamento deram entrada até 1º de julho de 2012. “A meta da presidência é encerrar o ano com todo o débito quitado, mas hoje só temos um saldo disponível de R$ 10.812.574,50. Esse valor não é suficiente nem para pagar o próximo precatório alimentar da lista de prioridade, que é no valor aproximado de  12 milhões’’, explica  o presidente do TJ.

A planilha publicada pelo Tribunal no portal do Poder Judiciário (www.tjma.jus.br), na seção“precatórios”,  demonstra o montante já disponibilizado aos credores, bem como o quantitativo ainda pendente de pagamento, além da relação discriminada de todos os precatórios quitados e dos vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2012, incluídos os procedimentos da classificação geral.

“A nossa preocupação é com os credores. Eles vêm aqui várias vezes, na esperança de receber o débito no prazo. Muitos são idosos e pessoas doentes. É uma frustração absurda, mas nós não podemos fazer mais nada, a não ser esperar. Por isso estamos provocando, mais uma vez, a chefe do Executivo para que possamos resolver essa situação. Tudo está preparado para efetuar os pagamentos, dependendo, unicamente, do repasse do governo”, declarou o juiz José Nilo Ribeiro, coordenador de precatórios do TJMA.

MUNICÍPIO – As dívidas relativas ao Município de São Luís estão sendo pagas por meio de parcelamento, porque o Executivo Municipal passou quatro anos sem repassar os créditos para quitação de precatórios e foi incluído no Regime Geral instituído pela Emenda Constitucional 62/2009, que determinou o parcelamento da dívida em até 15 anos. Nesse caso, o credor deve se sujeitar a uma lista geral de credores, cujo pagamento vai se dar na proporção de 1/15 avos por ano, podendo ser pago, de uma vez só, em um ano ou mais, dependendo do valor dos credores que o antecedem.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Roseana Sarney faz manobra para dá calote em precatórios

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), deu inicio na tarde de ontem (14), a manobra para atrasar o pagamento de dividas de precatórios.

Através de nota oficial, o Governo do Maranhão criou dúvidas sobre a origem e validade de dois créditos que já haviam transitado pela Justiça Maranhense por quase 30 anos.

Com uma decisão duvidosa que cabe ao CNJ ficar atento, uma desembargadora suspendeu qualquer pagamento e a retirada de dois precatorios da fila de espera das dividas do Estado.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Governo Roseana deve mais de R$ 200 milhões a Constran S.A., e Banco Santander em precatórios

Uma dívida contraída pelo então Governo João Castelo, em 1982, por meio da extinta Companhia de Mecanização Agrícola do Maranhão (Cimec), para o arrendamento de 50 tratores de esteira e ajuizada em 1986, se acumulou ao longo dos anos e está sendo cobrada na forma de precatório, em valores atualizados de R$ 106.196.921,50.

O montante atual daria pra comprar hoje mais de 200 dessas máquinas, isso do modelo mais simples, ou seja, quatro vezes mais.

A origem dessa dívida ocorreu a partir de dois contratos de arrendamento de 25 tratores, cada. A operação da Cimec teve como avalista o extinto Banco de Desenvolvimento de São Paulo (Badesp), que depois passou a se chamar Banespa (adquirido depois pelo Santander). Como a Cimec não honrou a dívida, o banco acabou por pagá-la, já que era o fiador, e em 1986 ajuizou ação cobrando o governo.

Segundo informações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), depois de vários recursos e tentativas de redução desse valor, em 2011, essa ação cobrada hoje pelo banco Santander integrou a lista de 172 precatórios a serem pagos pelo Governo do Estado, no valor global de R$ 271.763.925,63.

O exercício de 2011, além de ter sido de dificuldades financeiras devido à queda nas transferências de recursos da União, impactando no orçamento estadual, também se notabilizou pelo crescimento exorbitante do valor global dos precatórios em comparação ao ano anterior. Ainda assim, o governo chegou a pagar parcialmente a quantia de R$ 57.200.574,76 – relativa a outras ações.

Excetuando-se essa parcela paga, o restante da dívida – R$ 214.563.350,87 – está concentrada em ações ajuizadas por apenas dois credores: Banco Santander e Constran S.A., que juntos cobram R$ 205.701.093,12. E por estarem na prioridade de pagamento, segundo a cronologia do Tribunal de Justiça, acabam inviabilizando o pagamento de precatórios ajuizados depois e de valor menor.

O precatório da Constran – Construções e Serviços S.A., decorre de serviços de terraplanagem, pavimentação e obras de arte corrente e especiais, em trecho da rodovia BR-230, que foram contratados pelo então Governo Luiz Rocha, no ano de 1985. Ajuizada em julho de 1993, a ação corresponde hoje à cobrança de R$ 99.504.171,62.

O Governo do Maranhão não se nega a pagar os precatórios de 2011, mas assim como os demais Estados da Federação, tem tido dificuldades financeiras decorrente de situação conjuntural da economia brasileira. Além disso, os valores cobrados foram definidos em patamar bem acima do contratado na época, o que inviabilizou o pagamento e acabou por gerar contestações por parte do governo.

Em 2009, o Governo do Maranhão foi um dos três únicos do país que pagaram precatórios. Naquele ano, foram pagos 139, no valor total de R$ 61.107.909,80. Já em 2010, foram pagos todos os 249 precatórios referentes ao exercício, no valor global de R$ 79.028.768,26.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Tribunal notifica Roseana Sarney a pagar precatórios

Blog do Luis Cardoso

Roseana Sarney.

Roseana Sarney.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão notificou por duas vezes o Governo do Estado a pagar os precatórios de 2011, no valor de R$ 240 milhões. Até agora a determinação judicial não foi cumprida.

Em 2012, a dívida com precatórios chegou a R$ 149 milhões. Ao todo o Estado deve mais de R$ 400 milhões à 19 mil pessoas.

A decisão do TJ de sequestrar ou bloquear os recursos dos repasses constitucionais, não foi tomada ainda para o cumprimento da Lei por causa do impacto social que causaria a medida.

Ocorre, que o pagamento dos precatórios determinado pela Justiça comprometeria a folha de pagamento de mais de 90 mil servidores estaduais.

Então se o TJ obrigar o Estado a pagar mais de R$ 400 milhões com precatórios, para 19 mil reclamantes, mais de 90 mil servidores ficariam sem receber seus salários, ao menos três meses.

Quando o Governo pediu o empréstimo de R$ 3,8 bilhões ao BNDES, ficou impossibilitado de assinar o convênio por causa da dívida com precatórios.

Através de liminar, o Estado conseguiu junto ao Tesouro Nacional a assinatura da primeira parcela do convênio da ordem de R$ 1,2 bilhões.

Ainda assim, o recurso não pôde ser liberado, exatamente por causa da dívida com os precatórios.

Além disso, se o recurso for liberado pela via judicial, ele tem finalidade especifica, que é para execução de obras de infraestrutura no Estado.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Roseana se cala sobre calote em precatórios

Brasil 247

Mesmo diante dos pedidos , para falar sobre o pagamento dos precatórios, a governadora do Maranhão preferiu o silêncio; o Estado deve mais de R$ 200 milhões de precatórios, mas mesmo assim, Roseana Sarney conseguiu o aval do BNDES para empréstimo de R$ 1,01 bilhão; em vez de projeto, dinheiro pode ser usado para abater parte da dívida

Durante mais de uma semana, a reportagem do 247 tentou obter respostas de Roseana Sarney sobre a questão dos precatórios no Maranhão, mas a resposta da governadora é o silêncio.

O Maranhão tem uma dívida acumulada em mais de R$ 200 milhões em precatórios, valores ainda não quitados e com decisões judiciais favoráveis ao pagamento. Mesmo assim, o governo conseguiu um empréstimo de R$ 1,01 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O contrato foi assinado no dia 14 de janeiro deste ano.

Não ter dívidas, em esfera local e federal, é um dos pré-requisitos para conseguir empréstimos junto ao BNDES, que torna o Estado mais confiável para pagar o valor à instituição financeira. Mas o calote não é visto pelo BNDES como empecilho. Pelo contrário. Na ocasião da assinatura do contrato, o diretor da instituição se mostrou satisfeito com o projeto ‘Viva Maranhão’, motivo do pedido de empréstimo.

Em nota, o BNDES destacou que a ampla gama de objetivos (combate à pobreza; redução de desigualdades; universalização dos serviços de saúde e de saneamento básico; qualidade de ensino; segurança pública; qualificação profissional; capacitação científica e tecnológica) ajudaram na aprovação do projeto.

“O BNDES reconhece o ‘Viva Maranhão’ como um programa bem-feito, bem-estruturado, com projetos qualificados e que dão total segurança para o banco fazer esse financiamento e ter certeza de que vai atingir seus objetivos”, enfatizou o representante da instituição na assinatura do contrato.

O risco, segundo interlocutores, é que os valores sejam confiscados para que parte da dívida seja abatida. E o primeiro beneficiado pode ser o Banco Santander, que espera receber cerca de R$ 110 milhões do Estado por conta da compra do Banespa, banco estatal paulista. Além de empresas, cidadãos comuns e funcionários públicos também esperam receber os precatórios.

 


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.