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Procuradoria Eleitoral aciona PSC por propaganda irregular de Edivaldo Holanda Júnior

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A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) representou o Partido Social Cristão (PSC) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) por prática de propaganda partidária irregular. No dia 2 junho deste ano, o Partido divulgou propaganda com a participação de filiado de outro partido, Edivaldo Holanda Júnior, pré-candidato a reeleição para prefeito de São Luís, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o que é vedado por lei.

O PSC permitiu que Edivaldo Holanda Júnior utilizasse 25, dos 30 segundos do vídeo que foi ao ar, para informar aos eleitores de suas realizações enquanto prefeito da capital do Maranhão.

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Segundo a PRE/MA, o conteúdo do programa deixa claro que o PSC submeteu-se a ser veículo de propaganda do PDT e da futura candidatura de Edivaldo Holanda Júnior ao cargo de prefeito. Além da veiculação do dia 2, a mesma propaganda foi transmitida nos dia 11, 18 e 25 de junho, com duas inserções em cada um deles, totalizando tempo de três minutos e trinta segundos.

Dessa forma, a PRE/MA pede que o Partido Social Cristão (PSC) sofra cassação do direito de transmissão que realizaria no próximo semestre, no equivalente a cinco vezes o tempo das inserções irregulares.

Cópia dos autos foi ainda encaminhada aos promotores eleitorais para apreciação do caso sob a ótica da propaganda eleitoral antecipada.


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PRE quer a suspensão de propaganda que promove candidatura de João Castelo

Partido de Castelo é presentado por propaganda indevida.

Partido de Castelo é presentado por propaganda indevida.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) representou contra o diretório regional no Maranhão do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), por propaganda partidária desvirtuada. No mês de abril deste ano, o PSDB usou o espaço destinado à divulgação de programas e ideais do partido para promover, antes do período eleitoral permitido, o atual prefeito de São Luís e pré-candidato do PSDB, João Castelo.

Entre os dias 02 e 20 de abril de 2012, foram transmitidas 12 inserções irregulares, marcadas por evidente apelo eleitoral. Nas propagandas, João Castelo é o único interlocutor, além de passear pelas obras realizadas em sua gestão, com o bordão de que “estamos no caminho certo” e “agora é só seguir em frente.”

Para a PRE/MA, a referência ao partido político foi apenas um pretexto para massificar, antecipadamente, o perfil do pré-candidato. As propagandas veiculadas no mês de abril apresentaram nítido caráter eleitoral, com o fim de influenciar o eleitorado na escolha de seus candidatos, em outubro de 2012.

Visto que a propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 6 de julho de 2012, a PRE/MA requer a concessão de liminar, para que o partido suspenda a veiculação de publicidade idêntica, além da aplicação das sanções previstas na Lei dos Partidos Políticos (N° 9.096/95).

A representação também foi encaminhada ao promotor eleitoral da capital, para análise de eventual ocorrência de propaganda eleitoral antecipada.


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