Judiciário

Investigador da Polícia Civil é denunciado à Justiça por tentativa de homicídio

A 27ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís ofereceu à Justiça Denúncia contra o investigador Luiz Fernando Negreiros Cardoso, da Polícia Civil. O crime denunciado pelo Ministério Público é o de tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Ítalo Dalessandro Vieira Silva.

De acordo com o inquérito policial, o crime teria ocorrido em 25 de agosto de 2012, por volta das 21h30, na rua Duque Bacelar, no Jardim Eldorado. Ítalo Silva e outros três vigias estavam trabalhando quando o policial teria passado de carro, observando-os, e retornado com os faróis voltados para o grupo.

Os vigias teriam reclamado do fato, o que levou o investigador Luiz Fernando Cardoso a sair do carro armado, ordenando que os quatro encostassem na parede. Os profissionais teriam retrucado, afirmando que estavam trabalhando com serviço de vigilância. Negreiros teria insistido, apontando a arma para Ítalo Dalessandro, que saiu correndo e levou um tiro pelas costas.

Depois do tiro, o policial teria ido até a vítima, revistando-a sem encontrar nada. Ele teria, ainda, dado dois chutes no vigia e dito aos outros vigilantes para deixar que Ítalo morresse ali mesmo. Socorrido, o jovem foi submetido a procedimentos cirúrgicos e, em razão das lesões, ficou paraplégico.

Na Denúncia, o titular da 27ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, Willer Siqueira Mendes Gomes, afirma que o policial utilizou recurso que dificultou a defesa da vítima, atirando pelas costas “no momento em que a vítima não esperava que o acusado fosse tomar tal atitude e também não teve a oportunidade de se esquivar do projétil”. Além disso, a motivação do crime foi considerada fútil: a mera insatisfação do denunciado com o fato de Ítalo Dalessandro ter pedido para que o policial baixasse os faróis do veículo.


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Crime

Secretário de Bequimão é preso por suspeita de estupro a cinco menores

Policiais civis do município de Bequimão, interior do Maranhão, efetuaram a prisão de Sidney Carvalho de Jesus, 33 anos, no início da tarde desta sexta-feira (8), por volta das 12h30.

Sidney de Jesus é o atual secretário de Cultura da cidade. Contra ele pesam a acusação de prática de estupro há pelo menos cinco menores de idade. Segundo informações policiais, a menina de maior idade teria apenas 13 anos.

O homem foi preso pela equipe da Polícia Civil comandada pelo delegado Jorge Antônio Santos. O acusado foi detido em sua própria residência, localizada na Rua Elpídio Couto, no Centro da cidade.

A prisão se deu em decorrência de mandado de prisão expedido pelo juiz Marcelo Frazão Pereira, da Comarca de Bequimão. A emissão do mandado partiu da solicitação do Ministério Público local. De acordo com a Polícia, havia várias denúncias apontando a prática delituosa de Sidney no Conselho Tutelar do município.

Com a emissão do mandado de prisão, os policiais civis empreenderam diligências no sentido de localizá-lo. Após a prisão, Sidney Carvalho de Jesus foi encaminhado ao Distrito Policial Civil de Bequimão pelo crime de estupro de vulnerável disposto do Artigo 217 A, do Código Penal Brasileiro. Ele aguarda decisão judicial.


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Crime

Traficante é preso na cidade de Bacabeira

A Polícia Civil de Bacabeira desarticulou, na manhã desta segunda-feira (21), mais um ponto de drogas, localizado na Rua Márcio Roberto, em Periz de Cima. Na ação a equipe de captura prendeu um dos maiores traficantes de Bacabeira, identificado como Mauro Roberto Mendes Caires, 35 anos, natural da cidade de Rosário.

Foram apreendidos com ele 343 papelotes de maconha pronta para a venda, um saco contendo mais 700 gramas de maconha, 37 papelotes de uma substância sólida amarelada, três facas, um celular e ainda uma certa quantidade de crack pronta para ser embalada.

O acusado foi autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes e permanece preso na Delegacia de Bacabeira à disposição da Justiça.


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Poder

Civil prende família de traficantes em São Luís

Policiais civis lotados no 10º Distrito Policial, do Bairro do Bom Jesus, prenderam, Maria Goreth Silva dos Anjos, 51 anos, e as irmãs Michelle dos Anjos Botão Lisboa, 28 anos, e Liliane Silva dos Anjos, 34 anos, no Bairro Sacavém, em São Luís.

A prisão se deu em razão a um cumprimento de mandado de prisão preventiva pelo crime de tráfico de drogas, expedido pela Comarca de São José de Ribamar.

Segundo o delegado titular do 10º DP, Jaligson Elon Freire, Maria Goreth é mãe das irmãs. Os policiais civis de São José de Ribamar receberam uma denúncia anônima de que na residência das suspeitas funcionava um ponto de venda de drogas. Eles fizeram as devidas diligências, e encontraram uma grande quantidade não contabilizada de entorpecentes no local.

A família se evadiu da residência, e se refugiou em uma quitinete, no Sacavém, onde os agentes civis, depois de receberem outra denúncia anônima, conseguiram prender as traficantes.

Maria Goreth Silva dos Anjos, Michelle dos Anjos Botão Lisboa, e Liliane Silva dos Anjos foram apresentadas no 10º DP, e logo depois serão encaminhadas para a Penitenciária Feminina de Pedrinhas.


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Poder

Polícia Civil combate poluição sonora em São Luís

O Programa Polícia Civil nas Ruas, coordenado pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), realizou ao longo desta semana diversas incursões de combate à poluição sonora na Região Metropolitana de São Luís.

Carro sendo apreendido

Carro sendo apreendido

Ao todo, as viaturas policiais percorreram 16 localidades da capital maranhense, alvos de denúncias feitas ao Plantão Especial de Repressão Qualificada à Poluição Sonora.

As operações foram realizadas nos Bairros Cohatrac, Anjo da Guarda, Vila Embratel, Vila Janaina, São Bernardo, Santa Efigênia, Bairro de Fátima, Jardim Tropical, Araçagi, Filipinho, Cidade Olímpica, Jaracati e Parque Universitário. Nas abordagens, a polícia realizou ações educativas e repressivas.

Durante as vistorias foram encontrados três estabelecimentos comerciais com aparelhagens de som mecânico apresentando volume acima dos oitenta decibéis.

Nos três casos foram lavrados auto de prisão em flagrante contra os donos dos estabelecimentos, situados nos Bairros da Vila Embratel, Anjo da Guarda e Cidade Olímpica.

Ainda durante a operação, três veículos foram encontrados com som acima do volume permitido e foram apreendidos pelos policiais. Uma das violações aconteceu em um posto de combustível do Bairro do Filipinho. Os outros dois casos, na Vila Embratel e no Anil. Os proprietários dos automóveis foram presos em flagrante com base no artigo 54 da LEI 9.605-98.

Todos foram encaminhados à Delegacia de Costumes e Diversões Públicas para disposições legais.

De acordo com a Lei do Silêncio é permitido no período diurno em áreas residências, som com volume até 55 decibéis (dBA) e no noturno até 45 dBA. Já para outras áreas, a Lei permite som com altura até 65 dBA, durante o dia, e 55 dBA, durante a noite. Em áreas industriais, o volume permitido é de até 70 dBA e noturno até  60 decibéis.


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Poder

Polícia Civil prende homem após tentativa de homicídio em Turiaçu

A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (25), Jonas Freitas da Silva, 21 anos, residente no povoado Santa Rosa, em Turiaçu, após tentativa de homicídio.

A vítima, registrou ocorrência na delegacia e identificou Jonas como o autor do ocorrido.  Em depoimento, ela afirmou que o motivo do crime seria vingança, já que Jonas teria ajudado a polícia a localizar seu irmão, conhecido como Chiquinho.

Uma guarnição da Polícia Civil local foi enviada à procura do acusado, recebendo a informação de que ele estaria escondido em um povoado nas proximidades.

Ao chegar ao local, a polícia foi recebida a tiros pelo acusado que portava dois revólveres, calibre 32, um em cada mão. Os policiais, em defesa, atiraram no criminoso, atingindo-o na coxa direita e na perna esquerda.

Segundo informações policiais, Jonas é conhecido na região e já foi preso por plantio de roça de maconha. Além disso, quando era menor de idade, foi acusado de um homicídio no município de Cândido Mendes e de vários roubos cometidos na área.

O acusado foi autuado por tentativa de homicídio e levado para o Hospital Antenor Abreu, na cidade de Pinheiro. Após receber alta, deverá ser encaminhado para a Delegacia Regional no município.


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Poder

Policiais civis têm direito a diferença de antiga gratificação

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que o Estado deveria ter aplicado reajuste sobre a extinta gratificação de atividade exclusiva dos policiais civis, antes de incorporá-la ao subsídio do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Civil (APC), fixado por lei estadual de julho de 2007. Na sessão desta terça-feira (29), os desembargadores votaram favoravelmente a recurso do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-MA), para reconhecer o direito à diferença.

Desembargador Jaime Araujo

Desembargador Jaime Araujo

A decisão unânime da 4ª Câmara Cível reformou sentença de primeira instância, que havia julgado procedente em parte o pedido do sindicato, condenando o Estado a aplicar percentuais de 22,07% e 27,22% (conforme os cargos) sobre a gratificação, com juros e correção, com incidência a contar de 2 de junho de 2005 até 30 de junho de 2007. A Lei nº. 8.694/07, que incorporou a gratificação ao subsídio, passou a vigorar em 1º de julho de 2007.

O sindicato entrou com recurso de apelação, alegando que o acréscimo determinado na sentença de primeira instância deveria ter efeito para todo o futuro, ao invés de ficar limitado ao período determinado pelo juiz. Considerou que passou a se permitir a redução de salários, o que é vedado pela Constituição Federal.

ILEGAL – Em sessão anterior, o desembargador Jaime Araújo (relator), disse que a exclusão do reajuste fixado pela lei sobre a gratificação afigurou-se ilegal. Explicou que a limitação do período redundaria na futura redução dos vencimentos dos policiais civis, já que a parcela seria incorporada ao subsídio sem o respectivo reajuste. Citou precedentes do próprio TJMA e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Votou pelo provimento do recurso.

O desembargador Raimundo Nonato de Souza acompanhou o voto do relator, enquanto o desembargador Lourival Serejo pediu mais tempo para analisar o processo (pedido de vista). Na sessão desta quarta, Serejo também acompanhou o voto de Jaime Araújo, seguindo o mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça.

DISPUTA – A disputa judicial começou com uma ação ordinária do Sinpol-MA. O sindicato pleiteou o reconhecimento do direito ao acréscimo na gratificação, depois que o Estado editou lei em 1995, concedendo reajuste aos servidores públicos. Algumas categorias de policiais civis tiveram aumento de 27,22%; outras, de 22,07%. Mas eles alegaram que, à época, o Estado não aplicou o reajuste à gratificação de dedicação exclusiva, que teria sido reconhecida pelo próprio Estado, por meio de lei posterior, como parte da remuneração dos policiais.


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