Judiciário

Auditoria revela uso indevido de verbas federais pela Prefeitura de Pinheiro

Dando continuidade as ações de controle, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu trabalhos de campo entre agosto e outubro de 2013, no município de Pinheiro.

Durante esse tempo, foram analisados itens financiados com recursos repassados à Prefeitura no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, pelo Ministério da Educação, mais especificamente aqueles custeados com recursos da Ação Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb.

Segundo o relatório da CGU, o programa fiscalizado foi o Brasil Escolarizado e o montante aplicado foi de R$ 53.546.679,64 milhões e foram detectadas irregularidades no procedimento licitatório Concorrência 03/2010, no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

Além disso, foram constatadas a existência de professores leigos na Educação Básica, contratação irregular de profissionais da educação, remuneração de profissionais do magistério abaixo do piso nacional de salário.

No documento há, ainda, confirmações sobre pagamentos efetuados sem comprovação da legalidade da contratação e da efetividade da prestação dos serviços pela Prefeitura de Pinheiro.

A administração municipal não recolheu o INSS, realizou licitações irregulares, efetuou pagamentos em desacordo com a legislação e com a conta do Fundeb. Lançou editais de licitação contendo cláusulas restritivas à competitividade dos certames.

A gestão de Pinheiro, também, não comprovou que o combustível comprado com recursos do FUNDEB foi utilizado efetivamente em ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino básico público e contratou empresa para fornecimento de combustível ligada à família do prefeito.

A Controladoria verificou ainda fraudes na licitação e contratação de serviços de locação de veículos para o transporte escolar.

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Política

Prefeito de Pinheiro vai torrar R$ 808 mil com manutenção em poço

Filuca Mendes, prefeito de Pinheiro

Filuca Mendes, prefeito de Pinheiro

R$ 808.734,00 mil é o que a prefeitura de Pinheiro vai gastar com a contratação da W.M. Perfurações e Construções Ltda, especializada na construção e manutenção de poço tubular profundo. Os serviços serão para o sistema de abastecimento de água das secretarias de Saúde e Educação do município, até dezembro de 2015.

O preço para construção de um poço artesiano no mercado gira em torno de R$ 30 mil, logo sua manutenção deveria ser bem mais em conta considerando que toda a parte complicada do processo já foi executada.

Agora, pagar um valor que equivale à perfuração de mais ou menos 15 poços é um exagero e tanto ainda mais quanto se acredita que a manutenção será constante, o que dificilmente acontecerá.


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Maranhão

Estudante frauda matrícula na UFMA e Ministério Público Federal pede cancelamento

Foto ilustrativa_ sala de universidade

Foto ilustrativa_ sala de universidade

A aluna Ivana Santos Vale do curso de Medicina da Ufma, Campus Pinheiro, estava matriculada na instituição de ensino após ingressar pelo sistema de cotas da rede pública de ensino, quando na verdade cursou o ensino médio em instituição privada.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), pediu à universidade o cancelamento da matrícula da estudante. A investigação do MPF/MA constatou que Ivana Santos Vale apresentou, no momento da matrícula, um certificado de conclusão de curso falso, em nome do Centro de Ensino Rio Amazonas, escola da rede pública estadual de ensino no município João Lisboa (MA). Entretanto, a Secretaria de Estado da Educação – Unidade Regional de Imperatriz, informou que não consta nos registros dos certificados da escola pública o nome da estudante.

Na verdade, Ivana estudou no Centro de Ensino Upaon-Açu, em São Luís, em três séries do ensino médio entre 2009 e 2011. A informação foi confirmada pela direção da escola.

Além do cancelamento de matrícula, também foi determinada a instauração de procedimento de investigação criminal para apurar eventual prática de ilícito penal.

Para o procurador da República Juraci Guimarães as ações afirmativas por meio do sistema de cotas para pessoas negras ou pardas que cursaram o ensino médio em escola pública visam reparar histórica injustiça nacional e devem ser severamente reprimidas quando utilizadas como subterfúgio para favorecimento de pessoas que não se enquadram em seus requisitos.


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Maranhão

Sob suspeita de usar carro roubado, major se apresenta à polícia

Major Brandão, comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar de Pinheiro, prestou depoimento ontem (15), na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), para esclarecer o fato de estar usando carr que podem ter sido roubados.

O major afirmou que os carros eram usados apenas em missões e que já se encontravam no Comando da PM, em Pinheiro.

Os veículos sob suspeita estão vindo para São Luís, e os polícias a frente das investigações tem até 30 dias para concluir o inquérito.


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Crime

Assaltantes que se passavam por policiais morrem em confronto

Assaltantes mortos durante confronto com a polícia, em Pinheiro

Assaltantes mortos durante confronto com a polícia, em Pinheiro

Dois assaltantes foram mortos em confronto com a Polícia Militar na cidade de Pinheiro. Eles se passavam por policiais ao abordarem uma família no povoado Refúgio, na zona rural da cidade.

Em trio, os assaltantes levaram R$ 3.000,00 reais em dinheiro e outros pertences das vítimas e logo em seguida fugiram em um veículo, com placa de São Luís/MA. Um dos elementos foi identificado como Ariceiton Menezes, de 34 anos. Um terceiro comparsa conseguiu fugir.

Após buscas na região, a PM interceptou os suspeitos próximo ao povoado de Ribeirão Sítio, aonde começou a troca de tiros. Com eles foram encontradas armas, dinheiro e vários tipos de drogas.


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Política

Baixada Maranhense recebe prospostas de Wellington do Curso

Receptividade, carinho, saudações com palavras, abraços e declarações de voto e apoio marcaram as ações e visitas do candidato a deputado estadual, Wellington do Curso (PPS) à Baixada Maranhense, onde recebeu o carinho e fortes apoios das populações que acreditam no seu jeito novo de fazer política.

Para Karol, uma jovem moradora da cidade Pinheiro, Wellington é um candidato que sintetiza a nova política maranhense, pois conhece a realidade dos municípios do Estado e tem as credenciais para representar o povo na Assembleia Legislativa, sempre defendendo os interesses das populações mais pobres.

Nesse final de semana, o candidato concentrou as atividades de campanha realizando caminhadas, corpo a corpo e reuniões nos bairros das cidades de Pinheiro, Viana, Matinha, Arari e Vitória do Mearim, além de participar também das festividades do aniversário de 19 anos de Olinda Nova.

29dc478279031d0dc20a710a76eb5198Desde o início de sua campanha, Wellington do Curso tem iniciado incansavelmente suas atividades diárias visitando feirantes e demais trabalhadores que desenvolvem suas funções antes mesmo do nascer do sol.

Diariamente, as ações do candidato em diversos pontos da capital maranhense e nas cidades por onde tem passado, tem se estendido até o final do dia para contemplar a todos que querem ouvir suas propostas.

Além das caminhadas, as visitas aos trabalhadores de diversos segmentos, profissionais liberais, estudantes e membros de associações também são uma forma de Wellington apresentar as suas propostas e conhecer de perto a realidade das comunidades, que tem se mostrado satisfeitas com o desempenho e a dedicação dele, que segue com otimismo na luta por uma vaga no Legislativo Estadual.


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Poder

Luciano Genésio arrasta multidão em Pinheiro

Perseguido pelos adversários políticos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o candidato a deputado estadual, Luciano Genésio (SOLIDARIEDADE), deu uma grande demonstração de força política em sua região, a baixada maranhense.

Ele reuniu na ultima sexta-feira, aproximadamente 10 mil pessoas, em um verdadeiro arrastão na cidade de Pinheiro que contou com a participação de 2 mil motos e quase 500 carros.

Na região da baixada maranhense, Genésio vem recebendo diversos apoios de lideranças políticas e somando um número positivo de eleitores que devem possibilitar uma vaga de deputado na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Também prestigiaram o evento político o deputado federal e candidato a vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), o candidato ao Senador Federal, Roberto Rocha (PSB) e a candidata a deputada federal Luana alves.


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Maranhão

Moradores de Pinheiro e Santa Helena bloqueiam estrada por serem contra construção de presídio

MA tinha sido bloqueada ano passado pela população (Fonte: Domingos Costa)

MA tinha sido bloqueada ano passado pela população (Fonte: Domingos Costa)

Diversos manifestantes interditaram a MA 106, na altura do Povoado Ponto de Santana na Baixada maranhense, rodovia que liga os Municípios de Pinheiro a Santa Helena.

O protesto pede a suspensão da construção do presídio na Cidade de Pinheiro. A estrada está nesse momento completamente interditada e os motoristas enfrentam um extenso engarrafamento. Os moradores estão liberando apenas ambulâncias.

O protesto é pacifico e a Polícia Militar apenas acompanhava o movimento. Eles disseram que protesto só termina com um posicionamento do Governo do Estado.


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Poder

Oposição cobra explicação do convênio entre Vitor Mendes e o prefeito de Pinheiro

Deputado Estadual Othelino Neto

Deputado Estadual Othelino Neto

O deputado estadual do Bloco de Oposição, Othelino Neto (PPS), disse, na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (11), que, com base na Lei de Acesso à Informação, encaminhou ofício ao governo do Estado solicitando explicações sobre um estranho convênio “com cheiro de arranjo”, no valor de R$ 4.135.000,00 (quatro milhões e cento e trinta e cinco mil reais), firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semma), cujo titular é Vítor Mendes, e o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, portanto de filho para pai.

Othelino considerou a justificativa do convênio muito estranha, uma vez que fala de uma tal “implementação de infraestrutura de uso público na área de proteção da Baixada Maranhense com o objetivo de promover a gestão dos meios para desempenhar a contratação de estudos, projetos e gerenciamento de obras de interesse do Estado”. O parlamentar disse que a mesma não diz absolutamente nada e mais se parece “uma sopa de letras” para não dizer nada e para não explicar que destino será dado a mais de R$ 4 milhões que foram transferidos do filho para o pai.

“Chamou a atenção. Pode até não ser ilegal o convênio, mas é imoral. É imoral porque existem alguns fatos assim bem particulares: primeiro, o convênio é de filho para pai; segundo, a APA da Baixada não é só em Pinheiro, então por que fazer um convênio exclusivamente com a Prefeitura de Pinheiro se a Baixada tem outros tantos municípios que fazem parte da APA e que, portanto, a gestão teria que ser compartilhada?”, questionou Othelino Neto ao estranhar que antes, quando havia um adversário político na Prefeitura, a área de preservação ambiental da Baixada não precisava do apoio do Governo do Estado; e agora com Filuca passa a precisar.

Segundo Othelino, quem milita na área e conhece sabe que ficou muito vago, portanto a justifica desse convênio de mais de R$ 4 milhões. O deputado entende que o secretário Vítor Mendes está devendo uma explicação para a sociedade maranhense.

Secretário Vitor Mendes

Secretário Vitor Mendes

“Vi que o secretário justificou que tentou mandar fazer esse convênio com o ex-prefeito de Pinheiro, Zé Arlindo. Liguei para o ex-prefeito e perguntei se ele havia recebido uma oferta ou algum documento do Governo do Estado oferecendo convênio. O mesmo disse que não só recebeu, como aqueles convênios que ele poderia receber foram sabotados pelos adversários políticos aliados do Governo do Estado”, denunciou o deputado.

Othelino Neto disse esperar que o secretário Vítor Mendes, que não costuma responder aos ofícios, nem aqueles que são baseados na Lei de Acesso à Informação, pronuncie-se e justifique porque o convênio de mais de R$ 4 milhões está com cheiro de “arranjo”.

Segundo o Diário Oficial, o prazo de vigência do contrato é de 18 meses, contados da assinatura realizada no dia 07 de fevereiro de 2013.

Othelino Neto disse esperar que o secretário Vítor Mendes, que não costuma responder aos ofícios, nem aqueles que são baseados na Lei de Acesso à Informação, pronuncie-se e justifique porque o convênio de mais de R$ 4 milhões está com cheiro de “arranjo”.
Segundo o Diário Oficial, o prazo de vigência do contrato é de 18 meses, contados da assinatura realizada no dia 07 de fevereiro de 2013.


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