Judiciário

Desembargador nega busca e apreensão contra prefeito de Pindaré-Mirim

O desembargador do Tribunal de Justiça, Fróz Sobrinho, indeferiu pedidos de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e prorrogação do inquérito policial contra o prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado.

A decisão narra que os pedidos foram embasados em um inquérito da Polícia Civil, que apura crimes de agiotagem envolvendo várias prefeituras do Maranhão decorrentes de investigações sobre a morte do jornalista Décio Sá.

Em análise dos autos, Fróz Sobrinho entendeu que não há necessidade de urgência das investigações e tampouco perigo de perecimento de provas, o que poderia demandar uma reação rápida e efetiva, uma vez que os supostos delitos teriam sido praticados entre os anos de 2009 e 2012, e não existindo qualquer continuidade delituosa.

“Deve-se ressaltar que entre o período de 2013 a 2016 o investigado não exerceu o cargo de Prefeito Municipal, somente assumindo novamente a gestão do Município de Pindaré-Mirim no ano de 2017. Assim, não se mostra cabível o deferimento da medida cautelar vindicada, que eventualmente vai de encontro a diretos constitucionalmente assegurados aos cidadãos”, disse o magistrado.

Sobre o pedido de quebra de sigilo bancário das contas do gestor, Fróz Sobrinho frisa que a própria autoridade policial destacou que as contas públicas não são abarcadas pelo sigilo bancário e por isso a medida cautelar não é necessária.

O desembargador afirma que é importante pontuar os limites para que não se faça uma devassa com investigações abusivas e desnecessárias. Fróz Sobrinho lembrou, ainda, que em 2013 o Ministério Público, após pedir investigação contra Henrique Salgado, retirou o nome do gestor do rol de pessoas investigadas.

“Nos autos inexistem sequer indícios que autorizem a concessão da medida excepcional e cautelar pretendida em desfavor do investigado Henrique Caldeira Salgado, de modo que, o simples fato do mesmo ocupar o cargo de Prefeito Municipal não leva à presunção de que tenha participação em eventual esquema de desvio de dinheiro público”.

No despacho, o magistrado falou que a Polícia Civil investigou os mesmos fatos que antes já tinham sido arquivados pelo MPMA e por isso mandou arquivar o processo.


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Poder

Acidente entre carro e caminhão deixa dois mortos em Pindaré Mirim

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Um acidente de trânsito ocorrido na madrugada de domingo (9) resultou na morte de duas pessoas e um ferido em Pindaré Mirim, situado a 355 km de São Luís. A colisão foi entre um veículo e um caminhão em um trecho de uma estrada vicinal na zona rural do município.

No carro estavam três pessoas que se deslocavam da cidade de Santa Inês para a sua residência localizada no povoado Bambu, em Pindaré Mirim. Segundo informações da polícia, ao passarem por um trecho de estrada de chão o veículo se chocou com um caminhão que trafegava no sentido contrário.

O impacto foi tão forte que a lateral do veículo ficou completamente destruída. As três vítimas içaram presas entre as ferragens. O Corpo de Bombeiros teve dificuldades para retirar as vítimas e precisou dos moradores da região.
Natan Furtado da Silva, de 25 anos, não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu logo após o acidente. Natan Aguiar que ficou em estado grave e outro homem não identificado foram socorridos. Natan também não resistiu aos ferimentos e morreu logo após ter dado entrada no hospital.

A placa do caminhão ficou no meio da estrada e motorista fugiu sem prestar nenhum socorro às vítimas.


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Poder

Prefeituras se mobilizam para abrir licitações suspeitas de coleta de lixo

A coleta de lixo nas cidades do Maranhão tem sido muito rentável para as empresas que prestam tal serviço, pois as Prefeituras celebram contratos milionários para uma atividade tão básica.

Tais acordos são sempre alvo de denúncias do Ministério Público do Maranhão porque há suspeita de fraude em quase todos. Mas, as gestões municipais não se importam muito com isso. Afinal, 6 Prefeituras irão abrir licitações para a coleta de lixo no mês de março.

Só nesta segunda-feira, 4 abrirão o processo licitatório, as Prefeituras de Bom Lugar, Conceição de Lago Açu, Milagres do Maranhão e Governador Newton Bello.

Os Executivos Municipais de Pindaré-Mirim e Alto Alegre do Pindaré farão a licitação nos dia 9 e 21 de março.

A farra da coleta de lixo está grande e o MP tem que apurar tais processos.

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Poder

Pindaré-Mirim gasta mais de R$ 700 mil com fardamento

O município de Pindaré-Mirim despendeu um valor total de R$706.049,00 (setecentos e seis mil e quarenta e nove reais) só com fardamento, bonés, bolsas e camisas para as secretarias municipais. Dá pra acreditar?

O acordo foi fechado com a empresa A J Aguiar Comércio, de Santa Inês, no dia 4 de fevereiro deste ano. Ao todo, foram oito lotes. Os valores variaram entre R$22.953,00 e R$197.694,00.   O documento foi assinado pelo prefeito de Pindaré-Mirim, Walber Pereira Furtado.

A Prefeitura de Pindaré-Mirim não poupou o dinheiro do povo neste ano eleitoral. Essa contratação é apenas uma amostra dos gastos mirabolantes efetuados pela administração pública municipal. Confira o extrato do contrato vantajoso publicado no Diário Oficial do Maranhão:

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Poder

Prefeitura de Pindaré-Mirim vai gastar R$ 2,5 milhões com material hospitalar

A Prefeitura de Pindaré-Mirim teve um gasto salgado com medicamentos e material hospitalar neste ano de 2016. Conforme a publicação no Diário Oficial do Maranhão, foi despendida a exuberante quantia de R$ 2.560.111,52 (Dois milhões, quinhentos e sessenta mil, cento e onze reais e cinquenta e dois centavos) com a prestação de serviço.

A empresa que garantiu o contrato foi a Promed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde (Promed), de São Luís. A parceria vantajosa foi celebrada no dia 7 de janeiro deste ano e vigora até o dia 31 de dezembro. Quem assinou o documento foi o prefeito de Pindaré-Mirim, Walber Pereira Furtado.

Segundo a resenha do contrato, a empresa sortuda deveria fornecer de forma parcelada os medicamentos e demais materiais destinados à demanda da rede de saúde municipal de Pindaré-Mirim. Confira:

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Poder

Prefeitura de Pindaré-Mirim vai gastar R$ 1,1 milhão em merenda escolar

A Prefeitura de Pindaré-Mirim, comandada por Walber Pereira Furtado (PR), firmou um contrato milionário com a empresa J. Santos Diniz – ME, sediada na cidade de Vitória do Mearim, para garantir o fornecimento de merenda escolar para os alunos do município.

O valor destinado para a aquisição dos gêneros alimentícios é de R$ 1.190.000,00 (hum milhão, cento e noventa mil reais).

O contrato foi firmado em 4 de janeiro de 2016, mas somente no dia 22 de setembro foi publicado no Diário Oficial do Maranhão. A vigência contratual vai até 31 de dezembro de 2016.

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Poder

Prefeitura de Pindaré-Mirim vai pagar R$ 1,8 milhão em uma única creche

R$ 1.842.280,31. Esse será o valor que a Prefeitura de Pindaré-Mirim vai pagar para a empresa S.F. Construções Indústria e Comércio LTDA-ME executar a obra de uma creche no município.

Segundo o Diário Oficial do Maranhão, a construção é fruto do convênio PROINFÂNCIA-MEC e terá 10 meses para ser concluída.

Veja abaixo o extrato do contrato publicado do DOE-MA:
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Judiciário

Justiça determina reforma da delegacia de Pindaré-Mirim

O Estado do Maranhão tem 120 dias para reformar as celas da delegacia do município de Pindaré-Mirim e disponibilizar agentes penitenciários para a unidade policial, sob pena de multa de R$ 10 mil reais diários, cujo montante deve ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994).

A decisão, proferida em 4 de março, atende à Ação Civil Pública, ajuizada em julho de 2014, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca. A determinação judicial confirma a liminar concedida pelo Poder Judiciário.

“A Administração [Estadual] se omite quanto à reforma das celas da delegacia de polícia do Município de Pindaré Mirim. A liminar, proferida em 10 de julho de 2014, até a presente data, quase dois anos depois, continua sendo descumprida, em que pese a aplicação de multa diária contra o Poder Público”, enfatiza a decisão.

AÇÃO

Na ação que motivou a decisão, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Lúcio Leonardo Gomes, ressaltou que “a ausência de segurança da delegacia acarreta a falta de segurança da população, dos policiais civis e militares e, enfim, dos próprios presos”. Ele também enfatizou que, somente no ano de 2014, houve seis fugas da unidade policial.

Inspeções realizadas em março e abril daquele ano pelo MPMA constataram, ainda, irregularidades referentes à estrutura das celas, qualidade da alimentação e à frequência dos banhos de sol dos presos.

A decisão foi proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes.


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Poder

Prefeitura de Pindaré-Mirim vai torrar R$ 3,5 milhões com material de consumo

A Prefeitura de Pindaré-Mirim está promovendo uma verdadeira limpeza nos setores da Secretaria de Municipal de Educação. Afinal, vai gastar R$3.550.209,20 milhões em materiais de consumo, que inclui produtos de expediente, utensílios de cozinha, materiais didáticos e de limpeza, segundo foi publicado no Diário Oficial do Maranhão.

As empresas que vão lucrar com esse contrato milionário são a L.D.P. Cutrim-ME (Abibe Distribuidora) e a F.D. de Menezes-ME, sediadas nos municípios de Viana e Raposa, respectivamente.

O montante altíssimo que será repassado às organizações é oriundo do FUNDEB, FNDE e Manutenção do Desenvolvimento da Educação (MDE).

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