Política

Pesquisas eleitorais terão registro obrigatório em janeiro

A partir de 1º de janeiro as empresas que fizerem pesquisas de opinião pública sobre as eleições municipais, destinadas a conhecimento público, serão obrigadas a registrá-las na Justiça Eleitoral.

Segundo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina o assunto, o registro deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias.

A divulgação de pesquisa sem o prévio registro e a eventual divulgação de pesquisa fraudulenta constituem crimes, puníveis com detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Os procedimentos a serem respeitados na produção e divulgação de pesquisas estão entre as regras para as eleições de 2016 que o (TSE) aprovou no último dia 15 de dezembro. No dia 2 de outubro, em primeiro turno, e em 30 de outubro, no segundo turno, todos os municípios brasileiros escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

De acordo com a regulamentação do TSE, os veículos de comunicação ficam sujeitos a punição se publicarem pesquisa não registrada, mesmo que apenas reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa. Na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, serão obrigatoriamente informados o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o nome da entidade ou empresa que a realizou e o número de registro da pesquisa. Tais regras se aplicam, inclusive, ao que for divulgado no horário eleitoral no rádio e na televisão.

O registro abrangerá, entre outras informações, o nome de quem pagou pela pesquisa, o seu custo, o questionário aplicado e toda a metodologia seguida. Esses dados serão informados pela internet, onde ficarão disponíveis para toda a sociedade. A resolução também estabelece que será permitida, a qualquer momento, a divulgação de pesquisas realizadas em data anterior à das eleições. Os resultados delas poderão ser divulgados inclusive no dia da votação. No entanto, só poderá ser divulgado após o encerramento da votação o levantamento de intenção de voto feito no dia do pleito.

Conforme a normatização do TSE, o juiz eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão ter acesso a todas as informações internas relativas às pesquisas, incluindo a checagem dos dados coletados (preservada a identidade dos entrevistados) e a identificação dos entrevistadores.

Tanto o Ministério Público Eleitoral quanto os candidatos, partidos e coligações podem contestar o registro ou a divulgação das pesquisas, no juízo eleitoral competente.

O juiz eleitoral poderá determinar a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa contestada ou a inclusão de esclarecimento na divulgação de seus resultados.

Durante a campanha eleitoral, é proibida a divulgação de enquetes ou de quaisquer outros levantamentos de opinião relativos às eleições que não estejam de acordo com as determinações expressas baixas pelo TSE.


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Política

Pesquisa Ibope diz que Dilma venceria eleição no primeiro turno

Presidente Dilma

Presidente Dilma

A presidente Dilma Rousseff seria eleita no primeiro turno das eleições em três dos quatro cenários avaliados por uma pesquisa do instituto Ibope divulgada nesta quinta-feira (24). Contra o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tidos como os oponentes mais prováveis, a petista teria 41% dos votos –mais do que a soma dos adversários, que ficariam com 14% e 10%, respectivamente.

O levantamento, realizado em parceria com o jornal “O Estado de S. Paulo”, também indica que a disputa iria para o segundo turno apenas se o candidato tucano fosse o ex-governador José Serra e se a ex-senadora Marina Silva (PSB) tomasse o lugar de Campos. Nesse caso, a presidente tem 39% ante 21% de Marina e 16% de Serra.

No quadro em que Dilma disputa contra Marina e Aécio, a ex-senadora teria 21% –mais que o dobro dos votos de Campos–, mas Dilma oscilaria apenas de 41% para 39%. Aécio passaria de 14% para 13%. Se Dilma, Serra e Campos fossem candidatos, eles teriam 40%, 18% e 10%, respectivamente.

No segundo turno, a presidente ganha de todos os demais candidatos e tem em Marina sua adversária mais próxima: venceria por 42% a 29% dos votos. Em um segundo turno com Campos, a presidente venceria por 45% a 18% e, contra Aécio, sairia vitoriosa por 47% a 19%. Contra Serra, Dilma ganha por 44% a 23%.

A pesquisa ouviu 2.002 eleitores em 143 municípios entre os dias 17 e 21 de outubro. A margem de erro da é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.


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Poder

Senador quer vetar pesquisa quinze dias antes da eleição

Da Folha

Proposta de emenda constitucional em discussão no Senado proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem a votação e até o seu encerramento, às 18h do dia das eleições.

A atual legislação eleitoral não restringe a divulgação de pesquisas, que podem ser veiculadas até no dia das eleições. Só é proibida a divulgação de pesquisas de boca de urna antes do fim da votação.

A legislação em vigor exige apenas o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da sua divulgação. Os institutos são obrigados a informar o período de realização das entrevistas, a margem de erro do levantamento e a identidade de quem contratou a pesquisa.

A emenda que muda a legislação sobre o assunto está na pauta da reunião de hoje da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Não há acordo entre os senadores sobre o tema, o que deve adiar a votação do projeto.

Autor da proposta, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) justifica sua iniciativa com o argumento de que as decisões dos eleitores são influenciadas pelas informações “probabilísticas e incertas” das pesquisas.


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