Judiciário

Justiça decreta ilegal greve de de peritos e policiais civis

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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ) decidiu em liminar proferida nesta segunda-feira (20), que os policiais civis não podem entrar em greve. A decisão se deu em atendimento à ação civil pública n.º 28549/2016 proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Na decisão, o desembarcador Antônio Bayma decretou a ilegalidade da greve deste ano e mais uma multa diária de R$ 25 mil para o sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol) e Associação de Polícia Técnico Cientifica do Maranhão (Apotec), além do corte de ponto e desconto dos dias não trabalhados em decorrência da paralisação.

O magistrado determina ainda que o Sinpol e Apotec “se abstenham de promover, divulgar ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua prestação de serviço público concernente a atividade desempenhada pelos policiais civis e peritos criminais do Maranhão”.

O sindicato dos policiais civis informou que a categoria vai deliberar sobre a decisão da Justiça durante assembleia marcada para às 15h desta terça-feira (21), na sede da Secretaria de Segurança Publica, no Outeiro da Cruz. Eles esperam uma contraproposta as reivindicações apresentadas pela comissão do movimento paredista no domingo.


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Poder

Peritos Oficiais decretam paralisação

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Os peritos oficiais do estado do Maranhão, em assembleia realizada no dia 9 de junho, na sede do Instituto de Criminalística (ICRIM), decidiram rejeitar a proposta do Governo.

Após uma negociação exaustiva de um ano e seis meses, a categoria já havia cedido a todos os pedidos do governo, eles decidem apresentar uma tabela de reajuste de 15%, dividido em três parcelas, de 6%, 6% e 3% respectivamente para os anos de 2016, 2017 e 2018.

“Ressalte-se que, dentro da mesma Instituição, Polícia Civil, o tratamento dado pelo Governo às categorias que compõem a mesma foi extremamente diferenciado, de um lado figura aquela agraciada com 40.7% de reajuste em seu subsídio, implantados ao longo do ano de 2015 e em última parcela no mês de junho de 2016, no outro extremo, relegados ao descaso, estão as outras categorias, tão dignas quanto aquela, de receberem tratamento equivalente. As demais, nossa categoria inclusive, foram ‘merecedoras’ de ínfimos 5% no ano de 2015, nada além. Estabeleceu-se um verdadeiro abismo. Em uma balança de dois pesos e duas medidas, foram criadas as bases do desequilíbrio e da insatisfação”, afirmou a presidente da Apotec, Anne Kelly.

Dessa forma, a categoria não teve outra escolha, senão deliberar por uma paralisação de 48h, que terá inicio na próxima quinta-feira.

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