Judiciário

Prefeito de Pedreiras é afastado do cargo por improbidade administrativa

Prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote

Prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote

Francisco Antônio Fernandes da Silva (PRB), atual prefeito da cidade de Pedreiras, foi afastado do cargo conforme decisão liminar, proferida pelo juiz da 1ª Vara de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonseca.

A ação movida contra o prefeito, a pedido do Ministério público, analisou os processos licitatórios, que envolvem as empresas Lyana Eventos, no qual foram pagos R$ 214.750,00 mil reais, MK3 Comércio e Serviço Ltda, valor aproximado de R$ 152.000,00 mil reais e ainda a Classe Construções, Recicle Informática e E.S.M Cultura Produções.

Ambas estão envolvidas em um esquema de fraude licitatória, que configuram o favorecimento das mesmas e ainda foram contatadas irregularidades nas emissões de notas fiscais. O que atribui ao gestor municipal a prática de atos de improbidade imputados nos autos do processo.

Outras falahas ainda foram constatadas, como a existência de vínculo de parentesco entre os representantes das empresas contratadas e o prefeito, alteração do conteúdo das propostas após a fase de julgamento e declaração das empresas vencedoras do certame, fornecimento desproporcional de produtos e serviços na mesma data, pequena variação do valor estimado para a licitação e o valor efetivamente contratado, indícios de superfaturamento e manipulação de preços dos produtos e serviços fornecidos.

Totonho Chicote, como é conhecido, ficará afastado da prefeitura pelo prazo de 180 dias, para garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas, conforme lei n. 8.429/1992. Durante esse período, Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima, vice-prefeita da cidade, assumirá a prefeitura municipal.


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Maranhão

Namorado faz ex de refém em Pedreiras

Do Imirante.com

Uma jovem, identificada como Maria Nilde foi feita refém pelo ex-namorado, desde a tarde da ultima quinta-feira (2). A jovem está sendo mantida em cárcere privado em uma casa na rua 3, no bairro Mutirão, na cidade de Pedreiras, no interior do Estado. O suspeito foi identificado como Carlos de Coroatá.

Segundo informações da Secretaria Segurança Pública (SSP), Carlos, não conformado com o fim do relacionamento, alugou uma casa para manter a vítima em cárcere privado. Os amigos desconfiaram que havia algo errado quando Maria Nilde não apareceu para trabalhar nesta sexta-feira (3).

Foto da Internet - rua 3, Mutirão - Pedreiras

Foto da Internet – rua 3, Mutirão – Pedreiras

Policiais civis e militares cercaram a casa. O suspeito exige a presença de um juiz no local.


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Maranhão

Dois detentos fogem do presídio de Pedreiras, no Maranhão

Agência Brasil

Dois presos fugiram da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do município de Pedreiras, localizada a cerca de 270 quilômetros da capital, São Luís. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), a fuga ocorreu na tarde de sexta-feira (24).

Um dos presos, identificado como Miciel Roque dos Santos, foi recapturado logo em seguida. O outro, Manoel Gomes da Silva, o Ligeirinho, continua foragido. Os presos escalaram o muro da unidade para fugir, aproveitando uma falha na segurança.

A Sejap informou também que, durante vistoria, agentes penitenciários e monitores descobriram um túnel na cela 12 do Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Imperatriz, a cerca de 750 quilômetros da capital, impedindo a fuga de detentos. Os presos que estavam na cela foram levados para outro espaço na mesma unidade.

No início da noite de quinta-feira (23), um princípio de motim foi registrado no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas, em São Luís. O tumulto aconteu após revista feita pela Polícia Militar em algumas celas da unidade prisional. Na ocasião, os policiais encontraram cerca de 40 armas artesanais, além de aparelhos de televisão e reprodutores de CD. Em represália, os presos jogaram pedras nos policiais e queimaram dois colchões. A polícia interveio jogando bombas de efeito moral.

O sistema carcerário do Maranhão vive uma crise que se acentuou desde o segundo semestre do ano passado. Em outubro, a situação se agravou, com uma rebelião no Complexo de Pedrinhas, deixando nove mortos e 20 feridos. A crise fez com que o governo do estado decretasse situação de emergência. Em um ano, 64 detentos foram mortos nos presídios do estado. Quatro somente este ano.

Detentos de Pedrinhas também ordenaram ataques a ônibus e delegacias de São Luís no dia 3 de janeiro. Duas vítimas dos atentados continuam internadas em hospitais de referência para queimaduras.

A paciente internada no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, Juliane Carvalho Santos, com saúde estável apresenta melhora clínica, segundo boletim médico divulgado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Ela teve 40% do corpo queimado e deve passar hoje por mais um desbridamento – procedimento cirúrgico para retirada de pele morta. O estado de saúde outro paciente, Márcio Ronny da Cruz, internado no Hospital de Queimaduras de Goiânia, é estável. Ele teve 72% do corpo queimado.

As pacientes Abyancy Silva Santos e Lorrane Beatriz, que foram tratadas em hospitais de São Luís, já receberam alta médica.

Amanhã (27), a Defensoria Pública começará a fase presencial do mutirão carcerário no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O objetivo é atender todos os 2.704 presos de Pedrinhas. Desses, 1.525 são presos provisórios, que ainda não passaram por julgamento. Os defensores querem identificar os que têm direito à liberdade por estarem presos provisoriamente há mais tempo que o permitido por lei, por já terem cumprido a pena ou que tenham direito à progressão de regime e à liberdade condicional. O atendimento presencial deve durar duas semanas.

Para a terça-feira (28) o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspem) convocou ato público em São Luís, no qual vai pedir que o governo reveja a portaria da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), que limita a atuação dos agentes concursados à escolta prisional. A mobilização será de manhã e começará em frente à Sejap, de onde seguirá para a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA).


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Poder

Vixe! Prefeito de Pedreiras vai torrar R$ 1,3 milhão com merenda escolar

Prefeito Totonho Chicote.

Prefeito Totonho Chicote.

O prefeito do município de Pedreiras, Totonho Chicote (PRB), se tornou conhecido no meio empresarial pelos contratos extravagantes de sua administração.

Em valor multimilionário de R$ 14 milhões, o gestor contratou no dia 8 de fevereiro a empresa Qualitativa Cooperativa de Serviços Qualificados, sediada em Teresina, (PI), ‘para terceirização de serviços de manutenção e apoio administrativo em caráter complementar. Um valor extremamente elevado aos olhos do Ministério Público.

Ainda não satisfeito com os gastos, Chicote firmou outro contrato milionário também no mesmo mês com a empresa F.C. de Matos – Comercial Matos, para fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar.

Publicado no Diário Oficial do Estado do dia 25 de março, o extrato do contrato de número 009/2013, foi fixado no valor simbólico de R$ 1,3 milhão.

Em consulta a empresários que atuam na venda de merenda escolar, o Blog do Neto Ferreira descobriu que contrato milionário para suprir a necessidade de um município de pequeno porte, sem sobra de dúvidas, carrega pontos contestáveis de superfaturamento. Confira abaixo o extrato do contrato:

Pedreiras Diário dia 25


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Poder

Cadeias de Pedreiras e Trizidela do Vale são interditadas

A pedido do Ministério Público, a Justiça de Pedreiras deferiu liminar em Ação Civil Pública, nesta segunda-feira, 28, para determinar a interdição total das cadeias públicas dos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale.

A decisão do juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras,  prevê ainda que o Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Administração Penitenciária, transfira os presos das delegacias interditadas, no prazo de 72 horas, a contar da notificação, para outros estabelecimentos prisionais da região que ofereçam melhores condições de higiene e segurança.

cadeia interditada em Miranda do Norte

cadeia interditada em Miranda do Norte

No ato, o juiz adverte que a transferência não poderá ser feita para o Centro de Detenção de Pedreiras, já interditado pela 2ª Vara da comarca. Marco Adriano Ramos Fonseca determinou também que o Estado apresente nos autos, no prazo de 30 dias, projeto e cronograma de reforma das delegacias de Pedreiras e Trizidela do Vale.

Em caso de atraso no cumprimento da ordem judicial ou de descumprimento injustificado,, total ou parcial, o Estado terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil

A promotora de justiça Lana Cristina Barros Pessoa, autora da ação, justificou o seu pedido devido às péssimas condições de salubridade das cadeias públicas de Pedreiras e Trizidela do Vale, além da superlotação de presos, situação que confronta a Lei de Execuções Penais e a legislação sanitária vigente.

A Ação Civil Pública tomou como base apuração realizada pela Vigilância Sanitária das cidades de Pedreiras e Trizidela do Vale.

 

 


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Poder

Deputado Raimundo Louro quer candidatar a mulher e o filho

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Blog do Louremar

Raimundo Louro

Raimundo Louro

O deputado estadual Raimundo Louro (PR) quer emplacar dois membros da família como candidatos na próxima eleição.

Em trizidela do Vale, onde tem uma emissora de televisão, o parlamentar quer indicar um dos filhos como candidato a vice-prefeito de alguma das chapas.

Sem popularidade para concorrer à eleição em Pedreiras, Raimundo Louro quer lançar a esposa, a ex-deputada Fátima Lins, como candidata a vice-prefeita. A composição deve ser feita com o empresário Totonho Chicote.


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