Poder

Justiça determina bloqueio de contas da Prefeitura de Pedreiras

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Em decisão datada do último dia 16, o juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da comarca de Pedreiras, determinou o bloqueio de “todas as contas do Município perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em especial aquelas relativas ao FUNDEB, FPM, SUS, FMS, Complemento União, IPVA, ICMS e demais transferências constitucionais compulsórias, e as contas vinculadas especificamente para pagamento de servidores”.

De acordo com a decisão, as contas somente poderão ser movimentadas por decisão do Juízo. Ainda de acordo com a decisão, os gerentes das respectivas instituições têm o prazo de 24 horas para comunicar ao Juízo a confirmação do bloqueio e os saldos disponíveis nas contas do Município.

Também no prazo de 24 horas o Município, através do prefeito ou secretário municipal de Administração ou outro servidor encarregado do setor de Folha de Pagamento, deve encaminhar às instituições bancárias as folhas de pagamento referentes ao mês de novembro/2016, 13º salário e mês de dezembro/2016 de todos os servidores do quadro municipal que se encontram com a remuneração em atraso.

Os gerentes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ou substitutos devem realizar a transferência do valor bloqueado para a conta bancária de cada servidor com vencimentos em atraso, de acordo com as relações apresentadas pelo Município, consta da decisão.

A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 10 mil.

A decisão do juiz atende a pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública interposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras em desfavor do Município em função do atraso no pagamento dos salários referentes aos meses de novembro e dezembro do corrente. Segundo a ação, alegando redução dos repasses constitucionais, o gestor municipal informou que não realizará o pagamento dos meses referidos.

Citando extratos juntados aos autos que indicam que os recursos do FUNDEB e FPM não foram reduzidos, o autor destaca ainda recurso extra recebido pelo município por conta de repatriação de valores no montante de R$ 1.287.046,95 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil reais, quarenta e seis centavos e noventa e cinco centavos).

E ressalta: “O Município de Pedreiras possui entre suas principais fontes de sustentação econômica o exercício do cargo público, afigurando-se como condição para proporcionar maior dignidade e bem-estar aos servidores interessados”.

Para o magistrado, “revela-se adequada a proteção dos princípios constitucionais aplicáveis à espécie e o resguardo dos interesses dos servidores do quadro municipal que não receberam seus vencimentos, em especial homenagem à dignidade da pessoa humana e à força normativa da Constituição”.


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Política

Justiça determina que Prefeito de Pedreiras entregue relatório de situação administrativa

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O Judiciário em Pedreiras proferiu decisão na qual determina que o atual prefeito Francisco Antônio Fernandes, proceda à entrega, ao seu sucessor, de relatório da atual situação administrativa municipal.

A decisão, assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, ressalta que, no prazo de dez dias após a proclamação do resultado da eleição municipal pelo Juiz Eleitoral da respectiva Zona, o prefeito deverá entregar diversos documentos ao sucessor, entre os quais a relação das dívidas do Município por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, as medidas necessárias à regularização das contas municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado e da União, referentes a processos que se encontram pendentes, se for o caso, e outros.

Consta na decisão que o atual gestor deverá, ainda, apresentar a situação dos contratos com empresas concessionárias de serviços públicos, bem como a relação dos contratos para execução de obras já em andamento ou apenas formalizados, informando o que foi realizado e pago, bem como o que há para realizar e pagar referente aos mesmos.

“O atual gestor deverá apresentar ao Prefeito eleito, Antônio de França, relatório das transferências a serem recebidas da União e do Estado, referentes a convênio, bem como a relação dos servidores municipais efetivos e comissionados com a respectiva lotação e remuneração”, destaca o juiz na decisão.

Marco Adriano ressalta que a ação é de autoria da 1a Promotoria de Pedreiras, cuja titular é a Promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira, e foi proposta ontem as 11:00 horas, e cumprida a notificação ao meio-dia desta quarta-feira. Ainda segundo o juiz, na manhã da quinta-feira (10) foi realizada uma reunião na sede das Promotorias de Pedreiras entre o Ministério Público, Prefeito atual Francisco Antônio e o Prefeito eleito Antônio de França, para tratarem do cumprimento da decisão judicial.

“Fica o requerido notificado de que deverá, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados da ciência da presente decisão, comprovar nos presentes autos a efetiva entrega da documentação e informações integrais ao seu sucessor nos moldes do art. 156 da Constituição Estadual do Maranhão, certo de que o não cumprimento do dever constitucional caracteriza, em tese, crime de responsabilidade previsto no art. 1º, incisos XIV e XV do Decreto-Lei 201/67 e ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, caput, e inciso II da Lei de Improbidade Administrativa”, escreveu o magistrado ao final da decisão.


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Poder

Fábio Macedo discute projetos com os prefeitos eleitos de Pedreiras e Poção de Pedras

O deputado estadual Fábio Macedo recebeu, na manhã desta quarta-feira (19), em seu gabinete, os prefeitos eleitos de Pedreiras,Antônio França, e de Poção de Pedras, Júnior Cascaria. Na pauta das discussões, estavam projetos que vão beneficiar as cidades a partir de 2017.

“Hoje tive o prazer de receber esses essas duas grandes lideranças, democraticamente escolhidas pelo povo de suas cidades. Com Antônio França vamos inaugurar um novo projeto político em Pedreiras, levando desenvolvimento em crescimento para cidade. Já a reeleição de Jr. Cascaria consolida o trabalho de sucesso desenvolvido em sua primeira gestão”, disse Fábio.

Além de Pedreiras e Poção, o deputado pedetista contabilizou várias vitórias em suas bases políticas, entre elas estão Capinzal do Norte, Dom Pedro, São José dos Basílios, Conceição do Lago Açu, Buriti, Fernando Falcão, Amarante, Igarapé Grande, São Raimundo Doca Bezerra, Graça Aranha e Anajatuba.


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Poder

Justiça determina construção de aterro sanitário em cidades do interior do MA

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O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, proferiu três sentenças condenando os municípios de Pedreiras, Lima Campos e Trizidela do Vale à implementação e execução de projeto de tratamento e disposição de resíduos sólidos, consistente na construção e efetivo funcionamento de aterro sanitário, observando-se o devido licenciamento ambiental, no prazo máximo de 06 (seis) meses, contados da notificação desta sentença. Esses três municípios compõem a Comarca de Pedreiras.

Destaca a decisão que o aterro sanitário poderá ser construído e administrado em regime de consórcio com os municípios integrantes desta Comarca e outros municípios interessados. “Por oportuno, arbitro multa diária, em caso de descumprimento da tutela provisória de evidência ou do dispositivo desta sentença, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, a ser aplicada aos municípios, revertendo os valores resultantes do inadimplemento para conta judicial, à disposição deste Juízo, para serem liberados para o Poder Executivo somente para a destinação específica relacionada ao cumprimento do disposto nesta sentença.

Na ação, o Ministério Público alega, em suma, que a Lei n. 12.305 que estabelece a Política Regional de Resíduos Sólidos, colocando dentre outros objetivos a “não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalista adequada de rejeitos”, determinou que todos os entes federados estabeleçam seus Planos de Resíduos Sólidos e desativem os lixões, e que os municípios possuíam prazo de 02 (dois) anos a contar de publicação da referida Lei, prazo este que se esgotou em 3 de agosto de 2012, enquanto que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deveria ser implantada em até 3 de agosto de 2014, sendo que nenhum dos três municípios elaborou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no prazo prescrito na Lei.

“Sustenta que em 2007 o MPE e o Município de Trizidela do Vale assinaram um TAC, pelo qual o município se obrigara a desativar o lixão até 31.12.2008, no entanto não cumpriu com as condições pactuadas no acordo, não adotando qualquer providência para solucionar a problemática dos resíduos sólidos, ou seja, o chefe do executivo não elaborou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nem desativou o lixão do local”, destaca o Judiciário. Em 2009 o TAC foi aditivado, somente em relação aos municípios de Pedreiras e Lima Campos, vez que Trizidela do Vale recusou-se a assinar o termo aditivo.

Em observação à situação dos três municípios, ressaltam as decisões: “Salienta o MP que, seja através de fotografias, seja através de pareceres técnicos, o lixão, mesmo não estando situado em área de preservação permanente, o mesmo não tem tratamento adequado (lagoas de decantação do Chorume), não possui licenciamento ambiental, mesmo sendo uma atividade potencialmente impactante ao meio ambiente e, por fim, em degradação social, com presença de pessoas em atividade de coleta do lixo lá depositado, deixando-as em risco de contaminação”.

A decisão sobre Lima Campos determina a desativação total do “lixão a céu aberto” indicado na inicial, localizado no bairro Aeroporto (ao sul da MA 022, em cima de um morro), Município de Lima Campos. Em Pedreiras, a ordem é para a desativação total do “lixão a céu aberto” indicado na inicial, localizado no Morro da Balança, Município de Pedreiras. Já em Trizidela do Vale, a determinação é a desativação total do “lixão a céu aberto” indicado na inicial, localizado depois da Fazenda FM e próximo à Cerâmica Maratá, no Município de Trizidela do Vale.


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Política

Moradores do Bairro Goiabal declaram apoio à Priscilla Louro em Pedreiras

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A cidade de Pedreiras vive um novo momento da sua trajetória política, a candidata à prefeita Priscilla Louro e o vice Dinart estão recebendo o apoio maciço da população, nas palestras que mais parecem comício, é perceptível esse sentimento crescente de apoio e confiança em Priscilla Louro 22.

Na palestra realizada no Bairro Goiabal nesta noite (20), centenas de pessoas se aglomeraram em frente ao Centro Comunitário para ouvir Priscilla Louro 22, os moradores não se decepcionaram: “Eu nasci aqui neste bairro e com ajuda de vocês, ao chegar à prefeitura, começarei o meu trabalho por aqui. Andei esses últimos dois dias de casa em casa e podem ter certeza que resolverei o problema da falta d´água, este é o meu compromisso com este bairro”, afirmou Priscilla Louro sendo bastante aplaudida pela população.

Priscilla Louro 22 e Dinart estão confiantes, estão sendo apoiados pelo pelo povo pelo maior grupo político da cidade, no palanque da Coligação Pedreiras Não Pode Parar, o compromisso é com o trabalho e ele tem que continuar.


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Judiciário

Justiça decreta bloqueio de R$ 4,5 milhões da Caema

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Em decisão assinada nessa quarta-feira, 15, o titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, determinou o bloqueio das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, “limitadas ao montante de R$ 4.560.665,68 (quatro milhões, quinhentos e sessenta mil, seiscentos e sessenta e cinco mil e sessenta e oito centavos), correspondente ao valor acumulado à arrecadação dos meses de dezembro/2014 a maio/2015 atualizados.

Na decisão, o magistrado determina ainda o prazo de 15 (quinze) dias para que a CAEMA apresente estudo técnico para expansão dos serviços de abastecimento de água potável nos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale e prazo máximo de 30 (trinta) dias para a instalação de hidrômetros em pelo menos 80% das unidades consumidoras dos municípios. A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 20 mil (vinte mil reais).

Ainda de acordo com a decisão, a CAEMA tem o prazo de 60 (sessenta) dias para comprovar a publicação do edital de licitação para as obras e serviços de engenharia necessários à regularização do fornecimento de água potável em Pedreiras e Trizidela do Vale. Em caso de descumprimento dessa determinação, “poderá haver novo bloqueio, agora no valor correspondente à arrecadação dos meses de janeiro a junho/2016” nos municípios acima referidos, reza a decisão.

As determinações judiciais atendem ao não cumprimento de decisão prolatada em 2015 pelo Juízo de Pedreiras em Ação Civil Pública com Pedido de Obrigação de Fazer interposta pelo MPE em desfavor da Companhia, e da qual constavam, entre outras determinações, a de apresentação do estudo técnico para expansão dos serviços de abastecimento de água potável e instalação de hidrômetros nas unidades consumidoras, com prazos para cumprimento de, respectivamente, 60 (sessenta) e 180 (cento e oitenta) dias a partir da notificação. O início das obras de engenharia necessários à regularização dos fornecimento de áuga potável também constava das determinações.

Omissão – “Resta evidenciada a responsabilidade da Companhia Estadual por sua reiterada e continua omissão ao longo do anos, sendo exigível, portanto, a adoção de medidas que visem minimizar os efeitos da omissão estatal, adotando-se providências que assegurem o resultado prático equivalente à regularização do fornecimento de água potável”, diz o juiz em suas fundamentações, referindo-se ao não cumprimento das deteminações por parte da CAEMA.

E continua: “Já que passados mais de três anos da requisição de informações deste Juízo quanto às providências adotadas pela Companhia Estadual de Abastecimento e oito meses da notificação da decisão, o cenário fático somente se agravou diante da inexistência de investimentos para a otimização dos serviços, desprovendo a população em geral das condições mínimas de comodidade indispensáveis, circunstância que não pode ser perpetuada, sem a intervenção judicial, sob pena de contínua degradação física e das condições de saúde dos habitantes dos dois municípios”.

Gravidade – Segundo o magistrado, relatório de arrecadação dos últimos seis meses de 2015 apresentado pela CAEMA “demonstra a existência de recursos suficientes para a adoção de providências tendentes ao resguardo do interesse coletivo”. O juiz cita ainda outras fontes de custeio que poderiam ser obtidas pela Companhia nos últimos anos, entre os quais convênios com o Ministério das Cidades, bem como “a inclusão de obras de melhoria de abastecimento de água potável nos programas federais custeados com recursos da União, ou subsidiados com recursos do BNDES”.

Nas palavras de Marco Adriano, a própria CAEMA reconhece publicamente a gravidade e atualidade dos problemas no sistema de abastecimento de água em Pedreiras e Trizidela do Vale, “e não demonstra como irá resolver a questão, mesmo que a médio prazo o que, conjugado com as provas analisadas, demonstram a necessidade de adoção de determinaçõe desse Juízo acerca da legitimidade e procedência dos pedidos formulados pelo autor”.


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Judiciário

Justiça recebe denúncia contra o prefeito de Pedreiras

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Francisco Antônio Fernandes da Silva, prefeito de Pedreiras.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito de Pedreiras, Francisco Antônio Fernandes da Silva, acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de desvirtuar o caráter competitivo em seis procedimentos licitatórios naquele Município.

De acordo com o MPMA, o prefeito cometeu várias irregularidades com a nítida intenção de restringir o acesso de participantes nos referidos processos licitatórios, beneficiando diretamente as empresas vencedoras dos certames (Pregão Presencial nº 059/2013, Pregão Presencial nº 054/2013, Tomada de Preços nº 002/2013, Tomada de Preços nº 010/2013, Pregão Presencial nº 037/2013 e Pregão Presencial nº 34/2013).

As mesmas teriam sido contratadas sem apresentar diversos documentos de habilitação exigidos. A soma dos valores contratados atingiu a marca de mais de R$ 5 milhões.

Segundo a denúncia, os editais dos processos licitatórios continham cláusulas restritivas à competitividade. As licitações teriam sido conduzidas sem a devida observância ao regramento legal atinente à publicidade, reduzindo sensivelmente a participação de empresas interessadas em participar dos certames.

Em sua defesa, o prefeito Francisco Antônio apontou equívoco na denúncia do MPMA, afirmando que as cláusulas apontadas como restritivas visaram tão somente assegurar que os objetos licitados fossem plenamente executados.

Quanto à observância do Princípio da Publicidade, ressaltou que todos os procedimentos licitatórios impugnados tiveram seus editais publicados no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado e no Jornal dos Municípios, vinculado à FAMEM.

Para o relator do processo, desembargador Vicente de Paula, a denúncia do MPMA preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, por trazer a exposição completa dos fatos e circunstâncias em que ocorreram as irregularidades.

“O recebimento da denúncia é medida que se impõe, viabilizando-se com a instauração da ação penal, a imprescindível instrução processual para apuração dos fatos”, assinalou o magistrado.

O voto do relator foi seguido pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues (presidente da câmara) e José Luiz Almeida.


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Política

Prefeito de Pedreiras dá calote na educação

Prefeito de Pedreiras.

Prefeito de Pedreiras.

O prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, desde 2014 não paga a complementação do recurso FUNDEB, destinada aos professores da cidade, levando os educadores a entrar em greve.

Em abril de 2014, entrou nos cofres públicos da Prefeitura de Pedreiras aproximadamente novecentos mil reais, correspondente ao FUNDEB de 2013, que seria destinado aos professores. O prefeito Totonho Chicote não repassou os valores aos educadores, cujo sindicato entrou com uma ação na justiça que até hoje.

Já em abril de 2015, entrou outro valor, que foi aproximadamente dois milhões e duzentos, que também corresponde à complementação do FUNDEB de 2014, que também não foi pago aos professores. Se o valor fosse dividido entre a quantidade de professores da cidade, cada um receberia o valor de quatro mil reais.

Totonho Chicote fez uma proposta e prometeu pagar os professores em duas parcelas. A primeira parcela, de mil e oitocentos reais, seria paga em 10 de outubro e a 2ª parcela em 13 de novembro. Os professores aceitaram a proposta, o acordo foi firmado, mas quando chegou no dia o prefeito descumpriu o acordo, decepcionando mais uma vez a categoria.

No dia 15 de outubro o Procurador do Município deu uma entrevista na televisão dizendo que os professores já tinham recebido esse dinheiro diluído no salário que receberam mensalmente. Os professores ao tomar conhecimento dessa entrevista, se reuniram em assembleia dia e declararam a greve até quando o prefeito efetuar o pagamento da 1ª parcela. A greve teve início dia 19 de outubro.


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Maranhão

Pedreiras vai de mal a pior com gestão de Fátima Vieira após afastamento de prefeito

Dr. Linaldo Albino, Fátima Vieira

Dr. Linaldo Albino, Fátima Vieira

Afastado por 180 dias sob suspeitas de fraudes em licitações na cidade de Pedreiras no mês passado, o prefeito da cidade, Francisco Antônio Fernandes da Silva deixou em seu lugar a vice-prefeita da cidade, Fátima Vieira, que também não parece ter um bom exemplo de gestão logo nos primeiros dias à frente do cargo.

Paraibana, Fátima Vieira mostra toda a sua inexperiência principalmente por mostrar que o comando da cidade está nas mãos do seu advogado, Linaldo Albino, seu conterrâneo. Ex-vereador de Bacabal, o político já passou por maus bocados, teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2006 e não foi fácil explicar o envolvimento da esposa com irregularidades no INSS na cidade.

Para piorar ainda mais a situação da cidade, a gestora ainda nomeou Flávio Ribeiro Araújo como secretário de infraestrutura do município. Conhecido como “Cacimbão”, o rapaz também não tem um passado limpo. Ex-presidente da câmara de Pedreiras, entre 2008 e 2009, Cacimbão teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Prova de que não soube administrar o dinheiro público e ainda ganhou uma nova chance para repetir a dose.

Fátima Vieira não anda bem acompanhada, isso é fato. A cidade de Pedreiras corre o risco de sofrer um novo golpe, só que desta vez, com gente já bem experiente no assunto.


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Crime

Homem faz pela segunda vez ex-namorada refém em Pedreiras

Antônio Carlos da Conceição, que até então estava preso e deixou a cadeia não se sabe como, faz como refém em Pedreiras, na madrugada desta quinta-feira (13), sua ex-namorada Maria Nilde Silva de Sousa, de 32 anos.

De acordo com relatos, Antônio teria assassinado sem motivos um mototaxista conhecido como Maranhão. Ele também teria efetuados disparos na principal testemunha do processo de sequestro do qual é réu.

Essa é a segunda vez que Maria Nilde Silva de Sousa é sequestrada pelo ex-namorado. No dia 03 do mês passado, Maria foi mantida como refém por 20 horas em uma casa alugada pelo motivo do fim do relacionamento.

Neste momento, a policias militares e civis tentam negociar cautelosamente para que Antônio Carlos da Conceição se entregue.


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