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PEC sobre transparência na transição municipal é encaminhada à Assembleia

O governador Flávio Dino encaminhou, à Assembleia Legislativa, no dia 20 de outubro, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo de aperfeiçoar o princípio da transparência e o acesso à informação na transição da gestão pública municipal. O documento foi publicado nesta terça-feira, 25 de outubro, no Diário Oficial do Poder Legislativo.

A PEC faz parte da campanha institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, iniciativa do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Em reunião realizada no Palácio dos Leões, no dia 20 de setembro, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, entregou ao governador a minuta da PEC, incluindo os prazos e todos os documentos necessários para assegurar a transição transparente no âmbito municipal.

Na avaliação do chefe do MPMA, o esforço para proteger o patrimônio público deve ser coletivo. “Estamos trabalhando em duas frentes: atuando de forma coordenada com os membros do Ministério Público e estimulando o debate na sociedade”, afirmou Gonzaga.

MUNICÍPIOS
Os membros do Ministério Público também estão formalizando aos prefeitos das cidades onde atuam a sugestão normativa ao Executivo municipal, considerando a atribuição legal destes para proposição legislativa a fim de criar lei municipal.

Nesta terça, 25, a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros entregou a sugestão normativa aos prefeitos de Cidelândia e São Francisco do Brejão. Nas últimas semanas, a mesma medida foi adotada pelos membros do MPMA nos municípios de Carutapera, Luis Domingues, Paulo Ramos, Marajá do Sena, Lago Verde, Bacabal, Bom Lugar, Conceição do Lago Açu, Governador Edson Lobão, Davinópolis, Imperatriz, Cachoeira Grande, Morros, Monção, Raposa, Pindaré-Mirim, Santa Rita, Timon, Governador Nunes Freire, Urbano Santos, Porto Rico e Codó.


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Poder

Saiba como cada deputado do MA votou na PEC do teto de gastos

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A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Foram 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções. Para ter aprovação final, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e mais dois turnos no Senado.

No Maranhão, 17 dos 18 deputados federais participaram da votação.Treze votaram pela aprovação da PEC e quatro foram contra. Da bancada maranhense, apenas um deputado faltou à sessão: Waldir Maranhão, do PP.

Veja como foi o voto dos deputados maranhenses:

Aluisio Mendes – PTN – Sim
Alberto Filho – PMDB – Sim
Cleber Verde – PRB – Sim
Davi Alves Silva Júnior – PR – Sim
Eliziane Gama – PPS – Não
Hildo Rocha – PMDB – Sim
Ildon Marques – PSB – Sim
João Castelo – PSDB – Sim
João Marcelo Souza – PMDB – Sim
José Reinaldo – PSB – Sim
Júnior Marreca – PEN – Sim
Juscelino Filho – DEM – Sim
Pedro Fernandes – PTB – Sim
Rubens Pereira Júnior – PCdoB – Não
Victor Mendes – PSD – Sim
Weverton Rocha – PDT – Não
Zé Carlos – PT – Não

G1 MA


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Poder

Edivaldo Júnior pode se complicar com aprovação de PEC

Edivaldo Junior.

Edivaldo Junior.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), poderá ter complicações após a comissão especial da Câmara Federal aprovar ontem (04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de responsabilidade eleitoral.

No texto, o executivo municipal será obrigado a cumprir a elaboração de planos feitos nas promessas da campanha.

Na semana passada, foi alterado na Pec pontos que poderiam complicar cada vez mais a vida do prefeito de São Luís. Os quesitos abordados da mudança, fazem parte do acordo entre os deputados da base governista e oposição. A substituição atingiu a previa perda de mandato quem não cumprir o plano de metas.


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