A aprovação da PEC 457/2005, conhecida como ‘PEC da Bengala’, que aumenta o limite da aposentadoria compulsória
Leia MaisCâmara aprova ‘PEC da Bengala’ em primeiro turno
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Política
Do G1, em Brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) em primeiro turno, por 318
Leia Mais“PEC da Bengala” é questionada pelo Ministério Público
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Notícias
O procurador-geral de Justiça em exercício, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, solicitou, nesta terça-feira (8), ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que ajuíze Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional Nº 064/2011, que aumenta de 70 anos para 75 anos a aposentadoria no serviço público maranhense.
Leia MaisAposentadoria é elevada para 75 anos de idade
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Baseando-se na Constituição Federal, ao chegar nos 70 anos de idade, sendo o limite compulsoriamente para cargos do Estado, municípios e demais.
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