Judiciário

Flávio Dino critica aprovação da PEC da Bengala

A aprovação da PEC 457/2005, conhecida como ‘PEC da Bengala’, que aumenta o limite da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, foi criticada pelo governador Flávio Dino, durante a solenidade de posse da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), na noite desta sexta-feira. A PEC foi aprovada na última quarta-feira (4), em primeiro turno, pela Câmara Federal.

O governador Flávio Dino considera que aumentar em cinco anos a aposentadoria compulsória de magistrados imobiliza a carreira e impede a oxigenação jurisprudencial dos tribunais. Além disso, destaca que a aprovação da PEC é contrária à lógica republicana, pois representa um obstáculo à modernização no ambiente do Judiciário.

De acordo com o governador, apenas motivações políticas levaram à aprovação da PEC 457/2005. “Nada justifica que alguém, por mais genial e brilhante que seja, exerça uma função eterna nos tribunais superiores. Isso é intolerável”, afirmou.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Câmara aprova ‘PEC da Bengala’ em primeiro turno

Do G1, em Brasília

Plenário da Câmara discute PEC da Bengala (Foto: Fernanda Cagaro / G1).

Plenário da Câmara discute PEC da Bengala (Foto: Fernanda Cagaro / G1).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) em primeiro turno, por 318 votos a favor, 131 contra e dez abstenções, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a chamada “PEC da Bengala”.

Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida ainda precisará ser votada em um segundo turno na Casa. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década.

O texto aprovado foi o original que veio do Senado. A comissão especial na Câmara criada para analisar a PEC chegou a aprovar em 2006 um texto substitutivo que ampliava o alcance da proposta para todos os servidores públicos. No entanto, os líderes partidários fecharam um acordo na semana passada, em uma reunião com ministros de tribunais superiores e do TCU, de votar o texto conforme aprovado no Senado.

A aprovação é mais um revés para o Palácio do Planalto, que é contrário ao texto porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) até o final do seu segundo mandato.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

“PEC da Bengala” é questionada pelo Ministério Público

Tatá Milhomem: o deputado jurássico

Tatá Milhomem: o deputado jurássico

Do Imirante

O procurador-geral de Justiça em exercício, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, solicitou, nesta terça-feira (8), ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que ajuíze Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional Nº 064/2011, que aumenta de 70 anos para 75 anos a aposentadoria no serviço público maranhense.

A inconstitucionalidade da Emenda Constitucional, segundo Eduardo Nicolau, decorre do fato de a Assembleia Legislativa ter ampliado a idade de aposentadoria compulsória em descumprimento com a Constituição Federal. A representação assinada por Eduardo Nicolau atende a uma determinação da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

A mudança de 70 para 75 anos foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em 26 de novembro deste ano, com 30 votos a favor e apenas sete contra.

Clique aqui e veja a representação do Ministério Público do Maranhão.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Aposentadoria é elevada para 75 anos de idade

PEC da bengala

PEC da bengala

Em 1º turno, foi aprovada durante a sessão desta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Maranhão, a Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado estadual Tatá Milhomem (DEM), a famosa PEC da Bengala.

No caso, a antiga idade para aposentadoria dos servidores públicos era prevista para os 70 anos, com a mudança e alteração que afronta a Constituição pulou para 75 anos, ou seja, são cinco anos de diferença.

Baseando-se na Constituição Federal, ao chegar nos 70 anos de idade, sendo o limite compulsoriamente para cargos do Estado, municípios e demais.

No momento da votação da emenda do deputado jurássico Tatá Milhomem, foi contra apenas os deputados Rubens Pereira Júnior, Eliziane Gama e Edvaldo Holanda.

Pelo visto, Milhomem não tem conhecimento algum sobre a Constituição Federal, age de forma deselegante contra o trabalhador, e motivado a exploração do cidadão maranhense.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.