Poder

Ministério Público é acusado de buscar casos “midiáticos”

Da Folha, por José Ernesto

Thomaz Bastos, durante julgamento do mensalão

Thomaz Bastos, durante julgamento do mensalão

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos afirmou ontem sexta-feira (24) que o Ministério Público é seletivo ao abrir inquéritos criminais porque seus membros preferem casos com grande repercussão.

“O objetivo do Ministério Público é selecionar casos, os que dão mídia, dão glória, saem no ‘Jornal Nacional’. Não querem amassar barro”, afirmou o advogado.

Thomaz Bastos participou de seminário realizado pela Polícia Federal para discutir a PEC 37, proposta de emenda constitucional que impede promotores de abrir inquéritos criminais. A PF é um das principais defensoras da proposta.

O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra, participou do evento.

Na avaliação do ex-ministro, a PEC é justamente uma reação ao “número absurdo de procedimentos de investigação criminal que surgiram no Brasil”.

De acordo com ele, os promotores abrem uma investigação “que começa dos culpados e vai adiante até que se consegue comprovar suficientemente” um crime.

Em um discurso duro, Thomaz Bastos ainda declarou que “chamar isso de PEC da Impunidade [nome dado aos grupos contrários à proposta] é jogo retórico, se não for uma bobagem.”


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Política

Vereadores de Santa Inês manifestam repúdio à PEC 37

Em sessão realizada no último dia 26 de abril de 2013, a Câmara Municipal de Santa Inês (a 235 Km da Capital) se manifestou contra a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, a PEC 37, de autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes, que objetiva retirar o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos.

Vereadores consideram PEC um ataque à democracia.

Vereadores consideram PEC um ataque à democracia.

Diante de uma galeria lotada, os vereadores presentes se manifestaram contra a medida, por representar um ataque à democracia brasileira.

O presidente da Casa, Franklin Seba, demonstrou sua preocupação com a tramitação da PEC, considerada um verdadeiro retrocesso. Relembrou casos nos quais o Ministério Público atua de modo decisivo para garantir a efetiva obediência dos direitos e garantias individuais.

O inspetor Frota, da Polícia Rodoviária Federal, relembrou que a primeira parceria feita entre o Ministério Público e a PRF no Brasil ocorreu no Maranhão e que desde então as duas instituições têm apresentado resultados satisfatórios na atuação conjunta, principalmente no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Ressaltou que a PEC 37 não interessa ao povo brasileiro.


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Judiciário

Vereadores de Imperatriz e Codó repudiam PEC 37

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, mais conhecida como a PEC da Impunidade, que tira o poder investigatório do Ministério Público e de outras instituições, transformando a investigação atribuição exclusiva das polícias Civil e Federal, foi objeto de duas Moções de Repúdio aprovadas nesta semana pelas Câmaras de Vereadores dos municípios de Imperatriz e Codó.

Em Imperatriz, a aprovação da Moção, nesta terça, 9, por unanimidade, foi resultado da proposição feita pelos promotores de justiça da Comarca Joaquim Ribeiro Júnior e Nahyma Ribeiro Abas. Por sua vez, em Codó, a Moção de Repúdio à PEC 37 foi aprovada no dia 8 de abril, por requerimento dos promotores da Comarca Linda Luz Matos Carvalho, José Jailton Andrade Cardoso e Vicente Gildásio Leite Junior.

Na Moção aprovada em Codó, os vereadores destacam que “o Ministério Público é uma instituição essencial nas diversas investigações que defendem os interesses sociais e individuais indisponíveis e fundamental no combate a impunidade que se propaga em nosso País.”


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Maranhão

Procuradores do Maranhão contra aprovação da PEC 37

Os procuradores da República do Ministério Público Federal no Maranhão Thiago Ferreira de Oliveira, Carolina da Hora Mesquita, Alexandre Silva Soares, José Milton Nogueira e Ana Karízia Távora Teixeira, participaram do ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), na manhã desta sexta-feira (12). O objetivo do evento foi esclarecer o que é a PEC 37 e as consequências da sua aprovação para a sociedade.

A PEC 37, conhecida como “PEC da impunidade”, está em tramitação no Congresso Nacional e tem o objetivo de restringir os poderes de investigação do Ministério Público e de outras instituições. O ato público realizado nesta sexta-feira fez parte das atividades da campanha “Brasil Contra a impunidade”, lançada em dezembro do ano passado pelo Ministério Público (MP). Na ocasião, estiveram presentes membros e servidores do MP, além de representantes do judiciário maranhense, OAB/MA, Assembleia Legislativa do Maranhão, Câmara Municipal, secretarias municipais e sociedade civil organizada.

A procuradora-chefe substituta do MPF/MA, Carolina da Hora, compôs a mesa do ato público representando o MPF, e o procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira fez uso da palavra para explicar o que é a PEC 37, rebatendo os argumentos sustentados pelos que defendem a proposta. “A PEC 37 é incoerente. Não há incompatibilidade, por exemplo, entre uma mesma instituição propor uma ação e juntar provas, como sugere a proposta,” afirmou. Thiago Ferreira reforçou ainda a opinião do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que afirmou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que “excluir a possibilidade de investigar é amputar o Ministério Público”.

Durante o evento, os participantes receberam material da campanha “Brasil contra a impunidade”, assistiram a vídeos da campanha e tiveram oportunidade de ler e assinar o abaixo-assinado contra a aprovação da PEC 37. A procuradora-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Regina Rocha, afirmou que a PEC 37 “atenta contra o regime democrático e coloca algemas no MP”. Ela destacou que a campanha contra a “PEC da impunidade” vem ganhando mais adeptos e pediu: “Queremos que todos compreendam o risco que a sociedade corre com a aprovação dessa proposta de emenda. Por isso, nos ajudem a propagar essa campanha.”

Mais de 40 cidades do Maranhão já realizaram atos públicos contra a PEC 37 e o MPF/MA também está envolvido na campanha. No mês de fevereiro, o procurador da República Thiago Ferreira participou de um café da manhã com a imprensa para debater a PEC 37. Ele esteve no evento representando a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).


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Maranhão

Mais de 40 cidades participam de atos contra a PEC 37

>No próximo dia 9, terça-feira, mais de 40 cidades maranhenses estarão mobilizadas para protestar contra a PEC 37, a Proposta de Emenda Constitucional, em tramitação no Congresso Nacional, que objetiva restringir os poderes de investigação do Ministério Público.

O evento integra a programação nacional da campanha intitulada “Brasil contra a Impunidade”.

Capitaneadas pelos membros do Ministério Público do Maranhão, instituições religiosas, associações comunitárias, entidades sindicais, além de integrantes de conselhos tutelares e população em geral, participarão de atos públicos de protesto contra a proposta.

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As cidades que já têm programação confirmada são: Caxias, Timon, João Lisboa, Imperatriz, Açailândia, Estreito, Chapadinha, Bacabal, Pindaré, Santa Inês, Pinheiro, Viana, Penalva, Bequimão, Matinha, Vitória do Mearim, Guimarães, Itapecuru, Codó, Coroatá, São José de Ribamar, Icatu, Rosário, Morros, Igarapé Grande, Esperantinópolis, Pedreiras, Presidente Dutra, Colinas, São Domingos do Maranhão, Humberto de Campos, Montes Altos, Senador La Roque, Balsas, Grajaú, Zé Doca, Santa Luzia, Turiaçu, Tuntum, Governador Nunes Freire, Maracaçumé, Buriticupu, Poção de Pedras e Paraibano.

Promotores de justiça da capital e procuradores de justiça irão apoiar os atos públicos nas comarcas do interior.

A procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, que estará em Itapecuru reforçando a campanha, disse que o momento é preocupante e exige a participação de todos em defesa da população. “Precisamos unir nossas forças e garantir a preservação do poder investigatório do Ministério Público, que só traz benefícios para a sociedade. A aprovação da PEC 37 seria um retrocesso”, afirmou.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, que participará dos atos públicos nas cidades de Imperatriz, Açailândia e João Lisboa, também defende o engajamento dos integrantes da carreira ministerial nessa campanha. “Temos que estar juntos, de mãos dadas e garantir nossos direitos.


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