Poder

João Castelo é levado na Justiça e pode pegar 12 anos de prisão

João Castelo, ex-prefeito de São Luís.

João Castelo, ex-prefeito de São Luís.

O ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves (PSDB), em decorrência do não pagamento de salários ao funcionalismo municipal em dezembro de 2012, foi alvo de investigação pela Ministério Público que constatou direcionamento de pagamentos milionários para empresas na surdina.

No entendimento dos promotores de justiça João Leonardo Sousa Pires Leal e Lindonjonson Gonçalves de Sousa, a folha de pagamento do Município em dezembro de 2012 totalizava R$ 45.851.742,94, com exceção da folha de pagamento dos professores, que é custeada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a análise realizada, havia cerca de R$ 40 milhões nas contas da prefeitura, que poderiam ter sido destinados ao pagamento de salários.

De acordo com as investigações, apenas nos dias 27 e 28 de dezembro de 2012, foram realizados pagamentos que totalizaram mais de R$ 42 milhões. Chamaram a atenção dos promotores os pagamentos feitos à empresa Pavetec Construções Ltda, cujo contrato está sendo questionado judicialmente pelo Ministério Público em ação de improbidade administrativa, que recebeu R$ 6.312.178,33; e à SP Alimentação e Serviços Ltda. que recebeu R$ 1.516.268,20, “haja vista que no mês de dezembro não havia horário escolar que justificasse o pagamento prioritário para merenda escolar fornecida pela empresa”.

O Ministério Público reforçou o pedido de condenação de João Castelo Ribeiro Gonçalves por crime de responsabilidade de forma continuada. A pena prevista pode chegar à detenção de dois a 12 anos, além da perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos.


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Política

Urgente! João Castelo desembarcou hoje na capital

Acorda, Castelo!

Acorda, Castelo!

O ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), desembarcou  na manhã desta segunda-feira (28), ás 11h30, no aeroporto da capital Marechal Hugo da Cunha Machado em um voo comercial.

João Castelo passou cerca de um mês curtindo férias na Europa. Ele foi acompanhado da sua filha, a deputada Gardênia Castelo e dos agraciados sócios da empresa Pavetec, Ricardo Cordeiro Gonçalves e Luis Alvim.

Após assumir a prefeitura de São Luís, Edivaldo Junior expôs a imprensa o rombo deixado pelo ex-prefeito. Foram graves as denúncias, e um bombardeio de irregularidades descobertas pela imprensa de São Luís.

O Ministério Público decretou indisponibilidade dos bens de Castelo e quebra do sigilo bancário. Foi constatou ainda fraude em documentos para justificar uma dispensa de licitação.

Na maior cara dura, João Castelo, diz desconhecer as denúncias e prometeu uma “coletiva de defesa” para explicar as séries de denúncias veiculadas.


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Cidade

Empresário diz que "João Castelo" é lider da máfia

A acusação feita pelo Ministério Público, que mostra um certo envolvimento do prefeito João Castelo (PSDB), por suposto favorecimento da Pavetec em licitações, pode levar ao afastamento do cargo de prefeito de São Luís.

'João Castelo, lidera máfia na prefeitura de São Luís', diz empreiteiro Paulo Fernando

'João Castelo, lidera máfia na prefeitura de São Luís', diz empreiteiro Paulo Fernando

São R$ 115 milhões que foram parar nos cofres da empresa campeã em ganhar licitações para asfaltamento de ruas e avenidas da cidade. O MP encontrou indícios de fraudulentos para beneficiar a empreiteira.

Castelo que foge de certas condenações, para que possa concorre a reeleição e teme a inelegibilidade.

Em participação no programa “Qual é a Bronca”, apresentado pelo radialista Osvaldo Maia, na Rádio Capital AM, o empreiteiro Paulo Fernando, afirmou que o esquema envolveria, ainda, João Rodolfo, homem de confiança do prefeito.

“Quando sai um pagamento para a Pavetec, o João Rodolfo vai lá no escritório pegar o cheque da empresa. Isso é uma máfia. O prefeito é o presidente dessa máfia”, afirmou o empresário, que disse ter prestado serviços de tapa-buracos para a Semosp e está no prejuízo de mais de R$ 200 mil”.

“O que digo aqui afirmo em qualquer lugar. Por diversas vezes procuramos o prefeito para resolver o problema, mas ele só tem nos enrolado. Por conta disso, praticamente quebramos, pois tivemos que honrar dívidas trabalhistas e até com agiotas, vendendo terrenos e carros”, diz Paulo Fernando.

O empresário irá reunir diversos donos de empresas que foram lesadas pela prefeitura para irem aos estúdios da Rádio Capital e relatar mais detalhes desse escândalo de corrupção que vai abalar as estruturas da administração Castelo.


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Judiciário

João Castelo é denunciado por favorecer a "Pavetec" em mais de R$ 115 milhões

MP denúncia João Castelo por esquema com a Pavetec

MP denúncia João Castelo por esquema com a Pavetec

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 6 de setembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Luís João Castelo Ribeiro Gonçalves, o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos Cláudio Castelo de Carvalho, e os sócios da Pavetec Construções Ltda Gustavo José Mello Fonseca e Daniel França dos Santos. A empresa teria sido beneficiada pela Prefeitura de São Luís com dois contratos que ultrapassam R$ 115 milhões.

No primeiro contrato, firmado em julho de 2009, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) pagou R$ 29.990 milhões sem processo licitatório. Para justificar a dispensa de licitação, o prefeito João Castelo decretou estado de emergência tomando por base uma Recomendação da 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente que tratava da adoção de medidas de urgência para evitar desmoronamentos em áreas de risco.

No segundo contrato, firmado em março de 2010, a Pavetec recebeu R$ 85.601 milhões. Nesse caso, o Ministério Público questiona dois itens no edital de licitação que favoreceram a contratação da empresa. O primeiro é a exigência de capital social de 10% do valor máximo da execução dos serviços.

Documento do Ministério Público do Maranhão. Extraído do blog do Gilberto Leda

Documento do Ministério Público do Maranhão. Extraído do blog do Gilberto Leda

A prova de patrimônio líquido do licitante pode ser exigida pela Administração Pública, conforme a Lei nº 8.666/93. Porém, a Pavetec alterou o capital social 66 dias antes do lançamento do edital. Na avaliação do MPMA, houve um acerto prévio para que a empresa fosse a vencedora.

Antes de firmar o primeiro contrato com a Prefeitura de São Luís, a Pavetec alterou, em 16 de julho de 2009, o capital social de R$ 200 mil para R$ 1.200 milhões. A alteração foi feita 16 dias antes da assinatura do contrato. Nas duas vezes em que a empresa foi contratada pela Semosp, houve alteração do patrimônio líquido.

As Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa questionam, ainda, o item da licitação que exigiu a execução mínima de 90 mil m² de reperfilamento asfáltico misturado à frio em vias urbanas. Apenas a Pavetec conseguiu preencher esse requisito, confirmado por atestado técnico emitido pelo então dirigente da Semosp Cláudio Castelo de Carvalho, em 8 de fevereiro de 2010.

Para o Ministério Público, as exigências contidas no edital de licitação provocaram o afastamento de concorrentes, facilitando a segunda contratação da Pavetec com o valor de R$ 85.601 milhões.

O Ministério Público pediu à Justiça a condenação dos acusados por improbidade administrativa. Além disso, o MPMA pede a quebra do sigilo fiscal e bancário da Pavetec e dos sócios da empresa para verificar a existência de recursos que comprovem o aumento do patrimônio de 4.200%.

(Com informações do Ministério Público do Maranhão)


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