Maranhão

Ex-prefeita de Montes Altos é acionada por desvio de verbas

Patrícia Castilho, ex-prefeita de Montes Altos

Patrícia Castilho, ex-prefeita de Montes Altos

Patrícia Castilho, ex-prefeita de Montes Altos, foi denunciada do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por desviar em 2001 R$ 90 mil do patrimônio do Instituto de Previdência e Assistência Social (Impas), do município.

A apuração do MPMA detectou que a então presidente do órgão, Izalete Miranda da Silva, a pedido da prefeita, retirou a quantia de R$ 90 mil, equivalente ao patrimônio que restou do instituto, que foi extinto, e a depositou o valor em sua conta.

O valor foi distribuído por meio de cheques assinados por Patrícia Castilho, em favor de: Nelson Castilho (ex-prefeito e marido de Patrícia Castilho), a quem coube a maior parte: R$ 33.500, divididos em quatro cheques; Patrícia Castilho depositou em sua própria conta o cheque de R$ 7 mil; e Nilberto Castilho (cunhado da então prefeita), recebeu R$ 2.500.

Izalete Miranda também retirou em seu benefício o valor total R$ 7.500, em duas vezes, uma de R$ 5 mil e outras de R$ 2.500.

Se forem condenados, os denunciados devem ressarcir o dano ao erário, cabendo ao Judiciário fixar o valor mínimo para reparação, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, conforme estabelece o Código de processo Penal.


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Política

Justiça condena ex-prefeita de Montes Altos a seis anos de cadeia

Patricia Castilho, ex-prefeita de Montes Altos

Patricia Castilho, ex-prefeita de Montes Altos

Em Ação Penal de autoria do Ministério Público Estadual, a ex-prefeita de Montes Altos (a 689km de São Luís), Patrícia Castilho, foi condenada à pena de seis anos e três meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, na Penitenciária de Pedrinhas. A sentença do juiz Franklin Silva Brandão Junior foi publicada no dia 30 de agosto e ainda está sujeita a recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

A ex-prefeita foi denunciada em julho de 2007 por ter realizado despesas, sem o devido procedimento licitatório, nos montantes de R$ 825.271,52 em obras de engenharia e de R$ 236.043,51 em compras e serviços. O crime está previsto no artigo 89, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).

A  denúncia do Ministério Público tomou como base processo julgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que desaprovou as contas da Prefeitura de Montes Altos, relativas ao exercício financeiro de 1998.

“Espera-se que essa condenação motive os atuais gestores públicos a respeitarem as normas constitucionais e legais que obrigam a administração pública a proceder à prévia licitação, para contratação de obras e serviços”, observa o promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, titular da Promotoria de Montes Altos.

De acordo com a decisão judicial, “a ré permanecerá em liberdade até o trânsito em julgado da presente sentença, eis que não se encontram presentes motivos para decretação de sua prisão cautelar”.

O juiz fixou, ainda, a pena de multa em 5% do valor total dos contratos irregularmente licitados ou celebrados sem licitação.


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